cameras nas fardas

Mais oito Companhias e um Batalhão iniciaram nesta terça-feira (11) a utilização das Câmeras Corporais Operacionais (CCO). São elas: equipes das 1a (Pernambués), 10a (Candeias), 15a (Itapuã), 39a (Boca do Rio), 49a (São Cristóvão) e 52a (Lauro de Freitas) Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs), além da 1a CIA do BPRv e do 18° BPM (Centro Histórico).

Nas unidades da Polícia Militar foram empregadas 602 equipamentos de proteção individual. Em maio deste ano, a PM começou a utilizar as CCOs nas CIPMs de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Foram distribuídas 448 câmeras nas três unidades operacionais.

UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as câmeras corporais promovem um registro transparente e inviolável da atuação das Forças da Segurança. Os equipamentos gravam de forma ininterrupta, após retirada da base de carregamento e colocação na farda.

As CCOs são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da Segurança Pública.

As câmeras agregam também mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, fortalecendo o lastro probatório e o aprimoramento contínuo dos profissionais das Forças de Segurança.

Com grande expectativa para que as câmeras corporais nas fardas das forças policiais se torne realidade, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) atualizou mais uma vez o andamento do processo. Em entrevista na manhã desta segunda-feira (15), o titular da pasta, Marcelo Werner, explicou que a etapa a ser vencida agora é a edição do procedimento Operacional Padrão (POP).

"A nossa expectativa é que saia entre uma e duas semanas. O processo precisa ser bem elaborado. Nós já publicamos diretrizes, já começamos o treinamento. As primeiras câmeras já chegaram, já estão em unidades fazendo a capacitação das pessoas. O que está aguardando agora, que já está em prazo final de edição, é o POP, que é o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar, que deve estar sendo publicado nos próximos dias para a partir daí efetivamente começar o uso", comentou o secretário durante entrega de viaturas da PM em Salvador.

Apesar da demora, Werner garante que todos os procedimentos e ações prévias à adoção das câmeras nas fardas dos policiais já estão sendo feitos. Além disso, o secretário aponta que as diretrizes que serão adotadas na Bahia vão seguir na mesma esteira do que estabelece o Ministério da Justiça.

"Todas as ações prévias, o procedimento administrativo padrão para a retirada das imagens, para as diretrizes que nós precisamos ter para o uso e o funcionamento, tudo isso já foi publicado no Diário Oficial. Está faltando somente o plano de operação para a gente fazer o uso, então a nossa expectativa é que esse plano que está sendo revisado a partir das diretrizes, que também já vão na mesma linha das diretrizes do Ministério da Justiça. assim que o procedimento operacional for publicado, a gente já começa, mas a gente não está perdendo tempo, enquanto isso, os policiais já estão se capacitando com as câmeras, com o lote de câmeras que já chegou, nós já estamos testando o equipamento para, assim que publicar, a gente fazer o início", disse.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) instituiu, através de uma portaria, um processo estratégico de compartilhamento de registro audiovisual no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública. Segundo a pasta, a ideia é otimizar os fluxos de trabalho e do processo, do esforço despendido e do emprego dos recursos disponíveis. A portaria foi assinada pelo secretário da Segurança Pública Marcelo Werner na última sexta-feira (22).

Segundo a SSP, o processo de compartilhamento de registro audiovisual tem o objetivo de "assegurar o compartilhamento legal do registro audiovisual coletado através das câmeras corporais operacionais desde a recepção da solicitação do registro até a disponibilização conforme solicitado". "O compartilhamento dos registros audiovisuais entre as instituições do Sistema Estadual de Segurança Pública deverá ser pautado pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e transparência".

A SSP também delimita o escopo de aplicação dos dispositivos da portaria para fins de alinhamento conceitual e considera:

• Equipe de suporte técnico ao Comitê Central de Gestão de Registros Audiovisuais: tem por finalidade atuar no suporte técnico, de acordo com as competências regimentais de cada Unidade da Secretaria da Segurança Pública integrante da equipe, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, para o pleno funcionamento das Câmeras Corporais Operacionais e gestão dos registros audiovisuais, submetendo-se às deliberações do Comitê Central de Gestão de Registros Audiovisuais;

• Registro audiovisual: Informações ou dados produzidos por câmeras corporais operacionais institucionais durante a execução dos serviços da segurança pública e das atividades do Corpo de Bombeiros Militar.

O processo estabelece ainda que todos os compartilhamentos efetuados deverão ser registrados em relatório específico, constando o local, horário e resumo do fato, além de data e hora da captura, para fins de controle.

Outro ponto de destaque do texto diz que todos os documentos que originem compartilhamento de registros audiovisuais deverão ser digitalizados e armazenados em pasta própria pelo período de cinco anos.

Conforme estabelecido pela portaria que disciplina o emprego das câmeras e regulamenta a política de armazenamento, custódia, compartilhamento e difusão dos registros audiovisuais consignados em sistema próprio, os registros compartilhados a partir do sistema de gestão dos dados e informações gerados pelas câmeras corporais somente serão cedidas através de cinco condicionantes:

• Ordem judicial;
• Requisição fundamentada do Ministério Público;
• Requisição fundamentada de autoridade no exercício de Polícia Judiciária Civil ou Militar;
• Requisição fundamentada de autoridade responsável por apuração de transgressões disciplinares;
• Requisição fundamentada da defesa através de advogado legalmente constituído ou defensor público.

Além disso, a SSP institui que os registros audiovisuais a serem compartilhados deverão possuir marca d’água referente ao registro audiovisual e informações de data, hora e identificação de quem produziu o registro. "Os registros audiovisuais serão compartilhados exclusivamente mediante disponibilização de link de acesso controlado ao sistema de gestão dos dados e informações gerados pelas câmeras corporais operacionais", diz trecho da portaria.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) iniciou na manhã desta sexta-feira (18) a prova de conceito das câmeras corporais com a empresa que ficou na segunda colocação, na licitação para fornecimento do equipamento.

A análise das câmeras é realizada pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), no Centro de Operações e Inteligência (COI), com apoio da Superintendência de Telecomunicaçôes (Stelecom). A segunda etapa da avaliação acontecerá na próxima segunda-feira (21).

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De acordo com a SSP, as especificações do equipamento serão minuciosamente testadas para garantir o atendimento a todas as necessidades determinadas no edital. Em caso de aprovação do equipamento, haverá novo prazo para recurso, antes da contratação.

"A empresa fará a demonstração prevista no edital, desde a parte tecnológica até a operacional, com fixação do equipamento nos profissionais e testes externos" explicou o major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da SGTO.

O oficial disse ainda que a ferramenta deverá ser capaz de resistir a água, poeira, queda, entre outras intercorrências. "A qualidade de áudio e imagem, armazenamento e toda a parte que envolve a atividade dos profissionais da Segurança Pública também serão testadas", completou Jurandílson.

Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

O processo de implementação das câmeras nas fardas dos policiais militares na Bahia ganhou um novo capítulo. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, a empresa vencedora da licitação foi desclassificada - algo previsto no trâmite licitatório. Sem detalhar o motivo para a empresa ter sido descartada, o titular da SSP-BA afirmou que uma segunda empresa já foi chamada e garantiu que o cronograma permanece: a ideia é implementar a tecnologia até o final do ano.

"É um processo complexo, a primeira empresa foi desclassificada, a segunda empresa foi chamada e está com a documentação habilitada. Está agendada a prova de conceito, salvo engano 17 ou 18, na próxima semana. A partir da prova de conceito, se aquele equipamento for o que está previsto no edital, que tem que integrar o nosso sistema de câmeras, a gente realiza a assinatura do contrato e a empresa tem 60 dias. Então segue o cronograma inicial que é fazer implementação até o final desse ano", indicou Werner na manhã desta quarta-feira (9).

No último dia 27 de julho, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a doação de câmeras para serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia.

Tema de debate desde o governo de Rui Costa (PT), a implementação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares da Bahia está na etapa de análise da empresa vencedora da licitação. A previsão do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, prevê que a instalação seja feita até o final do ano.

O Bahia Notícias também entrevistou o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Paulo Coutinho, no início do mês passado. Sobre o assunto, o militar defendeu a implementação de câmeras corporais no fardamento dos policiais. Ele avaliou que o equipamento também serve para a “defesa do próprio policial”.

Tema de debate desde o governo de Rui Costa (PT), a implementação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares da Bahia avançou mais uma etapa e já tem uma empresa vencedora da licitação do equipamento. A informação foi revelada pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, na manhã desta terça-feira (27) ao ser questionado pelo Bahia Notícias. O titular da SSP, no entanto, disse que não revelaria o nome da empresa já que o processo ainda está em andamento e com análises pendentes.

"A gente fez a licitação e agora a empresa vencedora - não vou falar o nome porque o certame ainda está em andamento - apresentou toda a documentação exigida. A documentação está sendo analisada pela comissão do edital e pela Procuradoria Geral do Estado, e se estiver tudo ok a gente marca a prova de conceito, que é o teste, para ter certeza que aquele equipamento que a empresa dispôs atende os pré-requisitos e integração com nosso sistema. Uma vez realizada a prova de conceito, que a gente espera fazer o mais rápido possível, a gente consegue já assinar o contrato e fazer uso [das câmeras corporais] dela até o final do ano. Foi nossa previsão diante do certame tão complexo e um valor tão vultoso e do rito normal que a gente vem seguindo para contratação das câmeras corporais", comentou Werner.

Titular da SSP-BA | Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias

No último mês de abril, em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o número um da segurança pública do estado defendeu a adoção das câmeras de vídeo ao justificar que o equipamento daria maior transparência à ação policial e resguarda os agentes e o cidadão. "Isso resguarda o policial e o cidadão, tem vantagem de usar isso como prova, até mesmo para dispensar um policial de uma audiência. Ali seja em uma audiência de custódia ou durante o julgamento da ação pode ter elementos incontestes da atuação policial, vai estar claro preservado a prova", disse Marcelo Werner à época.

Ainda conforme Marcelo Werner, as imagens captadas podem ser usadas para auxiliar na capacitação dos policiais e aprimorar técnicas operacionais da corporação. Como justificativa, o secretário cita um caso ocorrido nos Estados Unidos.

"A gente pode usar as imagens para melhorar cada vez mais a nossa capacitação, nossa doutrina de técnicas operacionais. Recentemente vimos um vídeo de um policial americano em uma escola onde houve um ataque e se via que não teve outra solução, uma pessoa que já havia atingido, feito ataque com arma de fogo a diversos professores e crianças, não houve outra solução se não o uso do armamento letal. E cada abordagem você pode usar como parâmetro para estudo de caso e melhorar a abordagem policial. É buscar mais transparência, mostrar que pode ser usado como prova, eu acho que temos muito a avançar com o uso dessas câmeras", disse.