camera corporal

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou, em reunião no dia 7 de agosto, um conjunto de propostas para aprimorar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do estado. O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, dos secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), além do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Magalhães.

Durante a reunião, a equipe técnica da Secretaria de Segurança Pública (SSP) destacou avanços na implantação dos dispositivos, como o aumento na geração de vídeos intencionais e a redução de mortes violentas em áreas onde as câmeras já estão em uso. Entre os desafios apontados estão a ampliação do monitoramento, o início da auditoria dos registros e a capacitação contínua dos policiais.

O MP-BA sugeriu medidas como a priorização de unidades tático-operacionais e de alta letalidade, a revisão dos critérios de distribuição dos equipamentos e a expansão da cobertura para o interior do estado. Também foi proposta a automatização do compartilhamento de imagens para agilizar investigações, além da implementação de treinamentos periódicos e da criação de uma unidade de compliance com participação externa.

O procurador-geral Pedro Maia afirmou que as câmeras corporais trazem "mais transparência, responsabilização e confiança pública" às forças policiais, além de melhorar a coleta de provas. Já o promotor Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp/MPBA), defendeu o uso prioritário em áreas de alto risco, como policiamento ostensivo e regiões com histórico de mortes em intervenções policiais.

O secretário Felipe Freitas citou dados do Programa Bahia pela Paz: "Desde a adoção das câmeras corporais, há uma queda no número de mortes decorrentes de intervenção policial, com manutenção dos índices de produtividade. Como comprovam estudos nacionais, as câmeras são eficazes, e sua adoção foi uma decisão acertada do governador Jerônimo Rodrigues".

Também participaram do encontro o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, e as promotoras de Justiça Mirella Brito e Carolina Hora, esta última titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da capital.

O comandante-geral da Polícia Militar, Paulo Coutinho, comentou, nesta terça-feira (7), sobre a chegada das câmeras corporais na PM da Bahia. O comandante tratou sobre a recepção da corporação da PM com a chegada da ferramenta, que vai fazer parte do cotidiano de alguns agentes na capital baiana. 

Questionado pelo Bahia Notícias sobre a repercussão interna e como os PMs receberam a novidade, Coutinho disse que não enfrentou qualquer tipo de dificuldade ou retaliação dos policiais. 

“Eu diria que nós fizemos o trabalho de sensibilização, desde a programação de governo, onde existiria de forma clara uma ação de estado, que nós queríamos, como instituição, levar justamente esse trabalho que fazemos no dia a dia e não tenho visto qualquer tipo de dificuldade. O que tem que ficar bem claro não só na concepção do profissional de segurança pública, como do agente de imprensa, é que esse equipamento, ele agrega valor ao trabalho profissional, onde nós conseguiremos de forma bem clara, através de uma requisição de autoridade das que foram nominadas anteriormente, mostrar o que realmente aconteceu na ocorrência, desde um simples desacato a um desencontro, e serão esclarecidas [...]”, revelou Paulo durante coletiva de imprensa, no lançamento das câmeras. 

O comandante apontou ainda que deve ser registrada uma redução no número de casos que precisam de apuração administrativa na corporação. 

“Acredito que administrativamente nós teremos uma grande redução das questões apuratórias. De forma clara, não só o agente de Estado, como o civil, vai ver que existe efetivamente uma presença ali que está arbitrando a relação, que é justamente a transparência de ações. Eu não vejo qualquer tipo de problema, e acredito que para todos vai ser muito bom. É uma questão simplesmente de mudança de cultura”, indicou. 

Antes, Coutinho já tinha observado que o equipamento vai mostrar de forma clara casos como o dos polícias que foram atropelados por um suspeito, nesta segunda-feira (6), em Salvador. Ele considerou que a câmera corporal vai mostrar que a atuação do profissional de segurança foi equilibrada.

As câmeras corporais que passarão a ser utilizadas por agentes de segurança das Polícias Civil, Militar, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros do Estado, a partir do mês de junho, farão dois tipos de gravação. Uma das opções é a Gravação da Rotina, cujas imagens terão registro audiovisual contínuo e ininterrupto, sem captação de áudio. Quando o policial for ao banheiro, por exemplo, o equipamento deverá ser retirado da farda mediante comunicado prévio à Central de Monitoramento. 

Outra opção é a Gravação Detalhada, que ocorrerá quando o policial acionar o botão da câmera para iniciar o atendimento da ocorrência. “Tirou da central (doca) já começa a gravação de rotina. Mas tem a destacada, onde tem a intencionalidade do operador para gravar o momento”, explicou o secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, em coletiva de imprensa na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta terça-feira (7).  

Foto: Alan Dantas/ SSP-BA

Ao todo serão adotadas 3.300 câmeras corporais na Bahia, sendo 1.100 disponíveis para utilização até o mês junho. O titular da SSP também adiantou que nas próximas fases 432 equipamentos chegarão ao Estado e, depois, outros 200. 25% das câmeras corporais têm a função para transmissão de imagens ao vivo. 

Sobre o compartilhamento das imagens capturadas nas operações, Marcelo Werner frisou que só poderão ocorrer mediante ordem judicial requerida pelo Ministério Público ou autoridade responsável pelas investigações. “Os registros audiovisuais de gravação de rotina terão temporalidade de armazenamento de 60 dias e os de gravação destacada de 12 meses”, pontuou. 

As etapas da licitação para a contratação das bodycams, ou câmeras de corpo, para os policiais militares foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante a audiência sobre a Segurança Pública na Bahia.

O major Jurandílson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da SSP, contou que após a desclassificação de quatro empresas por problemas na documentação e reprovação na prova de conceito, a quinta empresa passará por prova de conceito nos próximos dias.

O chefe de gabinete da SSP, Nelson Pires Neto, apresentou as ações adotadas para redução da letalidade policial, durante encontro promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Alba. Os deputados também ouviram sugestões e críticas sobre o trabalho realizado pela pasta através das quatro forças de segurança.

"Está em fase de conclusão o Plano de Redução da Letalidade Policial, que será apresentado e submetido à sociedade civil, ao Ministério Público e também à Defensoria Pública. Além disso, estamos com o processo para utilização das câmeras corporais em andamento e sempre à disposição para dialogar com a sociedade", declarou o chefe de gabinete da SSP.