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camara de paulo afonso
A aprovação da Loteria Municipal de Paulo Afonso (Lotopa), no Norte baiano, durou pouco. Apenas dois dias após a Câmara Municipal autorizar a criação da nova modalidade de apostas, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as leis municipais que criam loterias ou autorizam apostas esportivas no país. A decisão, divulgada na última quarta-feira (3), tem efeito imediato e impede qualquer operação em andamento.
Segundo o site PA4, parceiro do Bahia Notícias, a Lotopa foi aprovada na segunda-feira (1°). Foram 10 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção. A proposta, enviada pelo prefeito Mário Galinho (PSD), buscava criar uma nova fonte de receita para financiar serviços essenciais diante do cenário de restrição orçamentária.
Conforme o gestor, o modelo permitiria que o município operasse ou delegasse à iniciativa privada modalidades como apostas numéricas, prognósticos esportivos, loteria instantânea e apostas de quota fixa. Concessões poderiam ter duração de até 15 anos, renováveis pelo mesmo período.
A arrecadação líquida seria destinada ao Tesouro Municipal, com investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança pública e desenvolvimento econômico. A secretaria municipal da fazenda ficaria responsável pela fiscalização.
Ao suspender as leis municipais, o ministro Nunes Marques argumentou que as apostas de quota fixa (bets) representam alto risco e requerem regulação rígida, responsabilidade que, segundo ele, é de competência exclusiva da União.
Para o ministro, a proliferação de loterias municipais cria um “desequilíbrio federativo”, já que cada cidade passa a definir regras próprias. Ele citou cidades como São Paulo, Guarulhos, Belo Horizonte, Campinas e São Vicente, apontando que a divergência de critérios entre municípios e União pode favorecer bilhetes mais baratos, gerar competição desigual, incentivar práticas irregulares e provocar disputas judiciais.
A decisão vale até o julgamento final do caso. Municípios que descumprirem a ordem poderão ser multados em R$ 500 mil por dia, enquanto prefeitos e responsáveis por empresas operadoras podem receber multa pessoal de R$ 50 mil diários.
O PSDB de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Alagoas e Sergipe, protocolou nesta segunda-feira (13) um pedido de perda do mandato do vereador Jailson Oliveira (PP) por quebra de decoro parlamentar.
Segundo o site PA4, parceiro do Bahia Notícias, o vereador é acusado de fazer declarações ofensivas e ameaçadoras durante sessões da Câmara. Em uma audiência pública no dia 24 de setembro de 2025, voltada à avaliação da execução orçamentária, Jailson chamou o prefeito de Paulo Afonso de “vagabundo”, “safado” e “veaco”, além de afirmar que foi vítima de perseguição política.
“O prefeito demitiu minha mulher no final de maio e até hoje não pagou por perseguição política… safado e vagabundo… até hoje não pagou à secretária, veaco, safado, vagabundo!”, disse o vereador durante a sessão.
Em outra reunião, realizada em 6 de outubro, Jailson direcionou falas consideradas intimidatórias à nova secretária municipal de saúde, com expressões como “é pau, é cacete e é chibata nessa tribuna”.
??Vereador causa polêmica ao dizer que secretária de Saúde merece "Pau, Cacete e Chibata" em Paulo Afonso
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 7, 2025
?? Confira: pic.twitter.com/Wk8XNCmuvf
Na representação, o PSDB local sustenta que as atitudes do vereador ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, comprometendo a imagem da Câmara e criando um ambiente hostil ao exercício das funções públicas.
O partido pede que o Conselho de Ética instaure um processo disciplinar para apurar o caso, garantindo o direito de defesa do parlamentar. Ao final, solicita a aplicação da penalidade máxima, a cassação do mandato, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso.
O documento foi assinado pelo presidente municipal do partido, Pedro Macário Neto, e encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara Municipal.
Deve ser efetivado nos próximos dias como vereador de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, o dentista Celso Brito (PRD).
Primeiro suplente do partido, ele assumirá a vaga de Albério Carlos Caetano da Silva, conhecido como Bero do Jardim Aeroporto, que morreu na última quinta-feira (17), informou o site PA Notícias. Bero, que tinha 53 anos, foi encontrado morto em um imóvel no bairro Boa Esperança.
Celso Brito foi para a suplência após receber 615 votos nas eleições municipais de 2024. Brito já ocupou uma cadeira no Legislativo entre os anos de 2009 e 2012. A nomeação ainda será oficializada após o cumprimento dos trâmites legais e o respeito ao período de luto.
Nas eleições de 2024, o PRD elegeu dois vereadores: Bero e Ney da Vigilância. A cidade de Paulo Afonso permanece em clima de comoção pela morte repentina do vereador. Familiares, amigos, moradores e a própria Câmara Municipal prestaram homenagens a Bero do Jardim Aeroporto nas redes sociais.
Moradores protestaram durante sessão desta segunda-feira (2) da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. O motivo foi a aprovação do aumento de salários para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2025-2028.
Segundo o Blog do Ozildo Alves, a sessão ficou lotada, com afixação de faixas e cartazes contra o reajuste. Um dos momentos de maior tensão ocorreu quando o vereador Marconi Daniel teve um pedido rejeitado. Ele queria que a empresária Jaciede Rodrigues utilizasse a tribuna da Casa. Jaciede representaria as mais de 4,5 mil pessoas que assinaram uma petição contra o reajuste.
Na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou o reajuste para os agentes políticos, sendo que o próximo prefeito receberá R$ 33,7 mil, o vice R$ 17,4 mil, os vereadores R$ 17,4 mil e os secretários R$ 14,8 mil.
Um bate-boca terminou em agressão na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. A situação ocorreu nesta segunda-feira (6) durante a votação de pedidos de crédito suplementar enviados à Casa pela prefeitura. As solicitações votadas previam o empréstimo de cerca de R$ 10 milhões.
Sessão da Câmara de Paulo Afonso é suspensa após bate-boca e tapa na cara
— BN Municípios (@BNMunicipios) May 7, 2024
Veja ?? pic.twitter.com/iuZuyVS7B8
Segundo o Blog do Ozildo Alves, a discussão se deu entre dois homens, que divergiam das propostas. Câmeras de segurança mostram o momento em que um homem entra no plenário e acerta um tapa no rosto do morador com quem discutia. Logo após, o agredido se levanta e tenta agredir o opositor.
Neste momento, a porta de vidro do plenário se estilhaça. Ainda segundo informações, não havia segurança na Câmara no momento do ocorrido.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Bruno Reis
"Estamos abertos ao diálogo".
Disse o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) ao comentar as movimentações políticas relacionadas à formação de alianças para as eleições de 2026 na Bahia. Questionado sobre a possibilidade de o MDB integrar esse grupo político, o prefeito disse que não acredita que a movimentação ocorra, mas também não descartou essa hipótese.
