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A Justiça determinou nesta terça-feira (17) a suspensão da eleição antecipada para o biênio 2027/2028 da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, prevista para o dia 23 de março de 2026. A decisão atende a uma ação anulatória movida por vereadores que apontou irregularidades na convocação antecipada do pleito.

Na decisão, a Justiça suspendeu integralmente os efeitos do edital e de todos os atos relacionados à eleição, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o edital de convocação [nº 01/2026] havia sido publicado no Diário Oficial no dia 19 de fevereiro e previa a realização do pleito com chapa única para o biênio 2027-2028.

A composição apresentada incluía Uelson Pereira (PT) para a presidência, Nildo Pirôpo (PT) como vice-presidente, Gilmar Fonseca (PSB) como segundo vice, Núbia Louzado (PT) como primeira secretária e Alex Moraes como segundo secretário. De acordo com os autores da ação, o processo foi conduzido de forma irregular.

Sete dos 13 vereadores da atual legislatura se reuniram no último dia 11 de março, após o encerramento do prazo para inscrição de uma segunda chapa, e manifestaram, em carta aberta, discordância com a condução do processo pelo presidente da Casa, Nildo Pirôpo.  

Ainda segundo o blog, horas após a decisão judicial, a Câmara de Vereadores publicou decreto que anula o edital de convocação e o edital de publicação das chapas inscritas. 

A Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, vai levar a plenário uma acusação de assédio contra um legislador. A data foi marcada para 11 de novembro. No final de setembro, a Casa tinha instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o edil Rogério Rocha (Republicanos).

O nome do parlamentar, no entanto, não foi revelado na instauração do procedimento, assinada pela presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, vereadora Núbia Gardênia (PT). A resolução também não detalha o motivo da investigação. No entanto, o processo pode resultar em advertência, suspensão temporária ou até cassação do mandato, dependendo das conclusões da comissão.

Conforme o Blog do Marcos Frahm, a acusação de assédio contra uma servidora comissionada da Câmara do município. O relator do processo, vereador Rodrigo Dias (PSD), afirmou que o Conselho segue em cumprimento do regimento interno. Ele também informou que o Ministério Público também notificou a Câmara sobre o caso.

“O Ministério Público notificou o Legislativo, e já ouvimos a suposta vítima e suas testemunhas. O regimento determina que o processo seja concluído em até 30 dias, e o plenário terá mais 60 dias para decidir sobre o futuro da denúncia”, disse Dias.

Um caso tem chamado a atenção na Câmara Municipal de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. É que a esposa de um vereador, denominado Nei Filho, e nora do vice-prefeito, Nei Cabeulo, ocupa um cargo comissionado no Poder Legislativo local.

Conforme uma portaria da Câmara de Jaguaquara, Micaela Santos Pereira atua como assessora especial da presidência da Casa, presidida atualmente pelo vereador Rosenildo dos Santos Pirôpo, o Nildo Pirôpo.

O caso gerou repercussão local, devido ao grau de parentesco com membros do Executivo e do Legislativo municipal. Até o momento, a Câmara Municipal de Jaguaquara não se pronunciou sobre os critérios adotados para a nomeação.

O cargo de assessoria parlamentar comissionada não exige concurso público e está sujeito à livre nomeação e exoneração, conforme previsto na legislação municipal.

A Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, resolveu aumentar os salários dos agentes políticos do município. Com isso, a partir de janeiro do ano que vem a prefeita reeleita Edione Agostinone (PT) passará a receber R$ 25,1 mil mensais, um aumento de 8,6% em relação ao salário atual.

As informações são do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, desta quarta-feira (30). Já o vice-prefeito eleito Francisnei Santos Sousa (PT) receberá R$15,5 mil, acréscimo de 14,8%.

O mesmo PL aprovou aumento para os secretários municipais, que tiveram o maior reajuste proporcional (23,5%), que vão receber R$ 10,2 mil. No caso dos vereadores, eles vão receber mensais R$10,4 mil, um aumento de 3,6%.