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A novela envolvendo as obras nas BR-324 e 116 ganhou novas atualizações na Bahia. Após o Ministério dos Transportes anunciar, no mês de maio, que iria construir o Contorno em Feira de Santana, considerado o maior entroncamento rodoviário do Nordeste, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) revelou que a construção pode ser iniciada no mês de setembro. 

O órgão explicou ao Bahia Notícias que uma empresa já foi contratada para realizar a obra. No entanto, a entidade aguarda somente a mobilização de canteiro de obra, contratações de equipes e outros trâmites, para que o entrocamento seja iniciado. O DNIT disse à reportagem que a expectativa é de que todo processo da conclusão do canteiro seja efetuado ainda neste mês de agosto. 

A expectativa é de que neste mês de agosto o canteiro de obras seja montado e as obras iniciem em setembro. Uma publicação do BN já tinha indicado que o trecho beneficiado é o que atravessa a divisa do Piauí com a Bahia até Salvador, com destaque para o Subtrecho BR-116(B)/BA-502/503 (Feira de Santana), abrangendo 7,20 km de extensão — do km 512,50 ao km 519,70. Para as obras, o valor total atualizado do contrato é de R$ 179.422.844,66 (R$ 179,4 milhões), com vigência até 26 de novembro de 2026.

A formalização de contrato foi feita com a empresa CSS Construtora S.A. Vencedora do pregão e escolhida para efetuar uma série de intervenções no segmento urbano da rodovia, compreendido na travessia urbana de Feira de Santana, incluindo obras de artes especiais. 

As ações incluem também implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança viária e eliminação de segmentos críticos.

IMBRÓGLIO COM VIABAHIA 
A medida para reformar e realizar obras na via, chega após o encerramento de contrato com a ViaBahia, empresa que era responsável pelas estradas. Foi em 2023, que a relação entre governo e a empresa rachou. Na época, a Via Bahia solicitou que o Ministério dos Transportes repactuasse seu contrato para dentro do modelo criado pelo Tribunal de Contas da União. A empresa não estava com processo de relicitação nas regras da Lei 13.448/2017 solicitado.

No entanto, a reunião de repactuação da concessão só foi realizada em 2024 e terminou com um acordo entre a empresa e o governo para a saída da concessionária se disputa.

A concessionária e o ministério vinham tendo problemas desde o início da concessão porque, na prática, muito pouco dos investimentos previstos no contrato foram executados em quase uma década de concessão. 

A tentativa de repactuação dentro da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU foi uma nova tentativa de reequilibrar o contrato para que a concessionária pudesse seguir na concessão e acelerar as obras.

Todavia, a ViaBahia apresentou um valor de capex para os investimentos previstos que estavam “muito acima” dos valores que foram repactuados com outras empresas. Por isso, não se chegou ao acordo para que ela prosseguisse.

A partir do dia 15 de maio de 2025, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assumiu a rodovia até uma nova concessão, mediante o pagamento de multa e indenização que chegam próximos a R$ 1 bilhão à ViaBahia.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) informou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta quarta-feira (23), que protocolou um novo requerimento com pedido de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Via Bahia, desta vez, com o objetivo de apurar somente os serviços prestados pela concessionária. 

Na última semana, o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o primeiro pedido de CPI protocolado pelo parlamentar com a justificativa de que está fora da alçada do legislativo estadual fiscalizar o contrato da empresa, que detém a concessão federal das BRs 324 e 116.  

“O nosso sentimento foi de tristeza quando o requerimento da criação da CPI foi indeferido. Constava que íamos fiscalizar a concessão e o contrato, sei que nós não temos legitimidade para fiscalizar essa concessão, mas nessa tarde eu protocolei outro requerimento de CPI, desta vez, somente sobre a má prestação do serviço da Via Bahia em nosso estado”, explicou o autor da proposta.

O parlamentar adiantou que já coletou 26 assinaturas para a instalação da CPI que, segundo ele, é “suprapartidária”. Ele também salientou não ver motivo aparente para que o requerimento protocolado hoje seja, novamente, indeferido uma vez que nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná há encaminhamentos semelhantes. 

“Terça-feira participaremos em Brasília de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Eu quero ver a cara do diretor da Via Bahia nessa audiência porque ele esteve aqui e mentiu dizendo que não haveria aumento das tarifas. Eu irei olhar na cara dele e falar todos os desmandos que estão sendo feitos”, afirmou. 

Ele acrescentou que quem viaja para Vitória da Conquista se depara com uma estrada que não tem iluminação e fiscalização. “Sem contar que as margens das BRs 116 e 324 estão tomadas de lixo, ficando a cargo dos municípios fazer a manutenção, que é de responsabilidade da Via Bahia”, disse.