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Walter Viterbo da Silva Neto
Lula aos 81 anos: estresse, saúde mental e mais quatro anos na Presidência
Foto: Acervo pessoal

Lula aos 81 anos: estresse, saúde mental e mais quatro anos na Presidência

O desafio pode fazer bem. O risco está na pressão sem recuperação — e isso vale para qualquer pessoa que trabalhe sob grande exigência depois dos 80.

Multimídia

Cezar Leite afirma que título a Flávio Bolsonaro sofreu ataques por causa das eleições

Cezar Leite afirma que título a Flávio Bolsonaro sofreu ataques por causa das eleições
O vereador de Salvador Cezar Leite (PL) atribuiu a repercussão da entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro (PL) ao cenário eleitoral. Em entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (26), ele comparou a homenagem a outras concedidas a figuras nacionais e criticou a tentativa de barrar a solenidade na Justiça.

Entrevistas

Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra

Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra
Nesta segunda-feira (10), a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, esteve em Salvador para participar do Colóquio Internacional Cultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento e Reparação. O evento, que acontece nas cidades de Salvador e Cachoeira, integra as celebrações pelos 25 anos de fundação do FENEBA e desdobra as discussões iniciadas no 9º Congresso Panafricano, sediado em Lomé, no Togo.

bets

Semana tem pronunciamento de Lula, PEC da Segurança Pública, bets no STF e decisão sobre juros
Foto: Reprodução Youtube

A primeira semana de novembro, mais curta devido ao feriado do Dia de Finados, tem o governo e o Congresso Nacional atuando para acelerar a votação de propostas consideradas prioritárias para serem aprovadas antes do fim de 2026. Entre as prioridades está a PEC da Segurança Pública, incluída na pauta do Senado para a próxima terça-feira (3), a PEC da Tarifa Zero, a MP (Medida Provisória) que proíbe as bets e a votação do Orçamento de 2027.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pretende, nesta semana, fazer um pronunciamento à nação, além de participar de uma live no canal Exército do Lula, no WhatsApp. Ao mesmo tempo, o presidente Lula segue na montagem do seu ministério para o quarto mandato, a partir de janeiro de 2027.

 

A semana ainda tem uma importante decisão na área econômica, com a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reúne para avaliar a taxa básica de juros, a Selic. A decisão do BC pode ajudar a reduzir as tensões no mercado financeiro, que vive dias turbulentos desde a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições. 

 

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes. 

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula não tem compromissos agendados nesta segunda-feira (2), feriado de dia de finados. Para a semana, Lula planeja fazer um pronunciamento à nação, em que deve pedir a pacificação do país após o encerramento das eleições. 

 

Outro compromisso do presidente Lula nesta semana deve ser a participação em uma live com o deputado André Janones (Rede-MG), que comanda o canal Exército do Lula no WhatsApp. No seu quarto mandato, Lula pretende manter um contato direto com a população, seja pelo meio digital, ou em mais eventos de rua. 

 

Outras agendas que devem contar com o presidente Lula nesta semana são conversas com líderes do governo no Congresso, em virtude da votação da PEC da Segurança Pública no Senado. O presidente também deve abrir conversas com partidos de centro para montar sua base no Congresso. 

 

Há ainda a continuidade do processo de escolha dos ministros que comporão a Esplanada dos Ministérios em seu novo mandato. O presidente vai escolher quais aliados derrotados nas urnas vão integrar o Executivo, como Gleisi Hoffmann, Simone Tebet, Marina Silva, Randolfe Rodrigues, entre outros nomes.

 

Na economia, o destaque da semana é a penúltima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central neste ano. O Copom tomará sua decisão sobre a taxa básica de juros.

 

Os membros do comitê se reúnem a partir desta terça (3). Na mesa, a decisão sobre a Selic, quie está em 13,75% ao ano desde setembro, quando foi cortada em 0,25 ponto percentual. 

 

O mercado está dividido entre a manutenção da taxa no atual patamar e um novo corte de 0,25%. A decisão sai na noite de quarta (4).

 

Ainda na agenda econômica, o IBGE divulga na próxima quinta (5) a sua Pesquisa Industrial Mensal. O estudo mostrará a situação do setor industrial brasileiro no mês de setembro. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) esperar reunir os líderes partidários nesta terça-feira (3) para definir a pauta de votações no plenário. Ainda não há sessões deliberativas marcadas para esta semana.

 

Nas comissões da Câmara, o destaque é a votação, na próxima quarta (4), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do projeto de lei que instaura um período de transição administrativa entre o fim das eleições e a posse do candidato eleito. De autoria do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), o PL busca formar equipes de transição obrigatórias para inibir tentativas de sabotagem dos candidatos perdedores.

 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) marcou sessão para esta terça (3), e o primeiro item da pauta é a PEC 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas a votação foi adiada porque governo e oposição divergem sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal. 

 

O governo Lula quer levar esse tema para outra proposta e tenta aprovar a PEC sem a inclusão da redução da maioridade penal. Já a oposição tenta emplacar um destaque em separado, mesmo que a sua aprovação leve a proposta a ser enviada novamente para a Câmara.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

Um dos destaques da semana no Supremo Tribunal Federal é a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O encontro, convocado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, relatada pelo ministro, acontece nesta terça (3).

 

O ministro Luiz Fux selecionou 28 entidades para participar da audiência, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema. 

 

A audiência será realizada a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração das apostas de cota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. 

 

Entre os participantes estão clubes esportivos como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Também apresentarão manifestações a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Fazenda e do Esporte, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

 

A lista inclui ainda entidades representativas do setor de apostas, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), além de organizações ligadas à liberdade econômica, à radiodifusão e à regulação de mercados, como a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg). 

 

A ADI 8027 foi proposta pela ANJL, que pede a suspensão imediata da MP 1.394/2026 e, ao final do julgamento, a declaração de sua inconstitucionalidade.  Também solicita que o STF reconheça a validade das leis que regulamentam as apostas de cota fixa no país. A mesma norma é questionada nas ADIs 8024, 8028 e 8035.  

 

No plenário do STF, o destaque da semana no plenário, na próxima quarta (4), é o debate sobre a ação penal que pede a absolvição do ex-prefeito de Duque de Caxias e candidato a governador do Rio de Janeiro em 2026, Washington Reis de Oliveira (MDB-RJ), por crimes ambientais e loteamento irregular. Oliveira havia sido condenado por corrupção passiva e ativa em 2025. 

 

O relator do caso, ministro Flávio Dino, julgou infundados os pedidos formulados, mantendo a condenação de Washington Reis, de modo integral.

 

Também está na pauta do plenário o julgamento do RE 1093553, no qual os ministros julgam se a expressão “ato obsceno” no art. 233 do Código Penal é constitucional ou não, por ser uma expressão vaga. Há ainda o Rcl 78354, em que os ministros julgarão se a empresa Rádio e Televisão Iguaçu S.A deve pagar indenização por danos morais por reportagem sobre a prisão preventiva de um policial militar.

 

Já no plenário virtual do STF, um dos destaques é o julgamento, que acontece até o dia 10 de novembro, de uma ação que trata da nacionalidade da criança estrangeira adotada no exterior. No Recurso Extraordinário?(RE) 1163774, o Plenário analisa pedido de esclarecimento (embargos de declaração) na decisão que assegurou o direito à nacionalidade brasileira a crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior. 

 

Também está em julgamento, durante esta semana, a Ação Direta de inconstitucionalidade?(ADI) 7880, apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona norma da Paraíba que condiciona a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos a critérios como renda familiar bruta e tempo mínimo de escolarização na rede pública. O partido afirma que essas exigências restringem o alcance da política de cotas raciais. ? 

 

Outro julgamento envolve a ADPF 1247, na qual a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) questiona a atuação de prefeituras por criarem ou autorizarem cursos de saúde, com cobrança de mensalidades, fora dos limites do município. Decisão liminar suspendeu o ingresso de novos alunos nas faculdades criadas após a Constituição de 1988. 

 

Há ainda a ADI 7899, que discute se a lei do Estado do Pará que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), constituída pelo estado e pelos 144 municípios paraenses, avança na competência da União para legislar sobre saneamento básico. E, por fim, a ADI 4188, sobre a controvérsia que envolve uma lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe o registro, em inquéritos policiais, de dados pessoais dos investigados e das testemunhas, como endereço, telefone, identidade e CPF. 

 

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a restrição dificulta o direito à ampla defesa. 

Clubes devem insistir em período de transição em caso de continuidade da MP das Bets
Foto: Reprodução/Instagram (@flamengo)

Os clubes da Série A que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) vão insistir em um prazo maior de transição para a implementação das medidas que restringem a atuação das casas de apostas no futebol brasileiro, caso a Medida Provisória (MP) não seja suspensa. O tema será discutido em audiência convocada pelo ministro Luiz Fux para o dia 3 de novembro.

 

O encontro contará com representantes de dez clubes da elite nacional e das empresas de apostas esportivas. As bets também apresentarão um novo pedido de suspensão da medida.

 

Caso não consigam reverter a decisão, as equipes solicitarão mais tempo para se adaptar às mudanças. Os clubes consideram que a implementação ocorreu de forma abrupta, em meio ao período eleitoral, e avaliam que a medida teve motivação eleitoreira.

 

Na avaliação dos dirigentes, a vitória de Lula na eleição presidencial pode favorecer uma eventual retomada das parcerias entre as casas de apostas e os clubes de futebol. Por isso, as equipes pretendem manter a pressão por uma revisão das regras e por um período de adaptação mais amplo.

Bap articula com Flávio Bolsonaro nos bastidores por reversão da proibição da bets
Foto: Beatriz Orle / Especial Metrópoles

Em meio a disputa do Flamengo contra o Estudiantes, pelas semifinais da Copa Libertadores, o presidente do clube carioca, Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, manteve negociações com o senador e candidato à Presidência da República Flávio     Bolsonaro (PL), com a tentativa de reverter a medida provisória do governo federal que proibiu a atuação das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil.

 

Segundo informações divulgadas, pelo jornal O Globo, o contato aconteceu por telefone, na última semana e tinha o intuito de achar uma solução para o impacto financeiro, após a proibição das plataformas de apostas sobre o futebol brasileiro, sobretudo em relação as receitas do Flamengo.

 

Flávio Bolsonaro, declarou a Luiz Eduardo que resolveria o impasse envolvendo as casas de apostas, caso fosse eleito presidente da República. O contato revela uma concordância de ideias entre o dirigente do Flamengo e o candidato do PL.

 

No jogo contra o Fluminense no dia 11 de outubro, pelo Campeonato Brasileiro, torcedores do Flamengo estenderam faixas, como forma de protesto a Medida Provisória do Governo Federal. De acordo com os membros de organizadas, a faixa dizia: "Lula, Congresso e STF: o futebol brasileiro não pode ser vítima desse gol contra", teve a aprovação da diretoria de Bap.

 

Com a eliminação do time rubro-negro na Libertadores, o clube deixará de arrecadar valores importantes no fim de temporada, o que compromete o orçamento para 2027, que já seria sem as bets.

Amigo de Flávio Bolsonaro, Willer Tomaz movimentou R$ 5 bi em bets e foi o maior apostador do país em 2025, diz Fazenda
Fotos: Reprodução / Agência Brasil

Uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda revelou que o advogado Willer Tomaz, amigo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), foi o maior apostador em plataformas de apostas eletrônicas (bets) de todo o Brasil no ano de 2025. O documento também aponta falhas da empresa Blaze no cumprimento de obrigações de fiscalização e controle exigidas para o seu funcionamento no país.

 

De acordo com o levantamento federal, Tomaz movimentou R$ 5 bilhões em apostas no período de um ano. A maior parte desse valor corresponde a operações internas na própria plataforma, soma de valores ganhos, reapostados ou perdidos, das quais o advogado realizou saques de mais de R$ 200 milhões.

 

"Ele é, por larga margem, a pessoa com maior volume somado de depósitos e saques em plataformas autorizadas no Brasil em 2025, totalizando cerca de R$ 350 milhões nessas operações, mais de 60% a mais que a pessoa que figura na segunda posição dessa lista", lembra a nota técnica emitida em outubro deste ano.

 

Segundo informações confirmadas pelo jornal Folha de S. Paulo, as movimentações atípicas estão sob investigação da Polícia Federal (PF), que apura a suspeita de utilização de plataformas de apostas para ocultação de origem de recursos ilícitos. 

Davi Brito busca novos contratos e oferece publicidade nas redes sociais a partir de R$ 500
Foto: Instagram

O ex-BBB Davi Brito surpreendeu os seguidores ao anunciar espaço na própria rede social para fazer publicidade. Sem o valor das bets após a proibição do Governo Federal, o campeão da 24ª edição do reality da Globo convocou comerciantes a investir em sua imagem.

 

No Instagram, Davi revelou que estava indo para Ilhéus com a esposa, e anunciou o contato da assessoria para que comerciantes fechassem negócio de divulgação com ele a partir de R$ 500.

 

"Empresários, chegou a hora de conectar sua marca a mais visibilidade, alcance e posicionamento", afirmou.

 

Em uma nova postagem feita com a esposa, o casal afirma que as vagas para a divulgação são limitadas. "Nossa agenda contará com datas limitadas e vagas exclusivas para empresas selecionadas. Se você deseja aproveitar essa oportunidade e levar o nome do seu negócio ainda mais longe, este é o momento de entrar em contato com nossa equipe", pontua.

 

 

Na última semana, Davi reagiu às notícias de que o Ministério Público estaria investigando ele, a irmã e outros influenciadores por divulgação ilegal de casas de aposta após a proibição.

"Gente, quem cala consente, né? Eu não vou me calar porque não estou consentindo nada. Estou devendo, meu nome está no SPC, Serasa. Estou duro! Eu estou duro! Gastei dinheiro no meu casamento", revelou.

Lula cobra clubes por não virarem SAFs e volta a criticar dependência de patrocínios de bets
Foto: Youtube / Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a confrontar os clubes de futebol brasileiros que se posicionaram contra a proibição das casas de apostas no país. Durante conversa com jornalistas na noite da última quinta-feira (8), em Brasília, Lula questionou a resistência das equipes à adoção do modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e criticou a dependência financeira dos contratos de patrocínio com as bets.

 

A declaração ocorre em meio aos desdobramentos da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que determinou o encerramento das operações de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. Com o prazo de adequação encerrado na última segunda-feira (5), clubes de diferentes divisões precisaram retirar as marcas das empresas de seus uniformes e demais espaços publicitários.

 

Ao comentar as reclamações de dirigentes sobre os impactos financeiros da decisão, Lula afirmou que as agremiações precisam encontrar alternativas de sustentação econômica e citou a possibilidade de transformação em empresas.

 

"Os times podem virar empresas. Vocês estão lembrados que há três décadas todo mundo só falava em virar empresa. Agora pode virar empresa, por que não estão virando?", questionou o presidente.

 

Na avaliação de Lula, os recursos provenientes das plataformas de apostas fizeram com que parte dos clubes deixasse de buscar outras formas de financiamento. O presidente também defendeu que as equipes adotem práticas empresariais para manter suas atividades.

 

"Por que encontraram a facilidade do cassino? Encontraram a facilidade dentro da casa das pessoas pelo celular? Então, não vai ter mais isso. Vão ter que se virar, montar empresas e fazer o futebol funcionar como funciona em muitos lugares do mundo", declarou.

 

O presidente também rejeitou o argumento de que a retirada dos patrocínios comprometeria a continuidade das atividades esportivas. Para sustentar sua posição, relembrou conquistas históricas do futebol brasileiro anteriores à expansão das casas de apostas.

 

"Os times de futebol não têm nenhuma razão quando falam 'ah, o futebol vai morrer'. O futebol era muito mais vivo quando não tinha bets. Fomos cinco vezes campeões do mundo sem bets. Depois das bets, mais nada", afirmou.

 

Lula ainda associou a proibição à proteção da renda familiar, argumentando que as plataformas de apostas passaram a comprometer recursos destinados às necessidades básicas da população.

 

"Enquanto eu for presidente, nós não vamos permitir que o leite, o pão e o feijão da família sejam utilizados para enriquecer e para lavagem de dinheiro nesse país", disse.

 

CLUBES PROTESTAM CONTRA PROIBIÇÃO
A posição do Governo Federal provocou reações no futebol brasileiro, especialmente entre equipes que mantinham contratos milionários com operadoras de apostas.

 

Durante a 29ª rodada do Campeonato Brasileiro, mensagens contrárias à medida provisória foram exibidas nas placas publicitárias dos estádios. Com o slogan "Proibir não é proteger", a mobilização reuniu empresas do setor e clubes que defendem a manutenção das atividades regulamentadas.

 

O Flamengo também utilizou o uniforme para divulgar a mensagem durante o empate com o Santos, na quinta-feira (8). A manifestação ocorreu enquanto entidades ligadas às casas de apostas questionam judicialmente a proibição.

 

A Medida Provisória também passou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo Federal defende a constitucionalidade da norma, enquanto representantes do setor argumentam que a suspensão das operações pode provocar perdas econômicas, demissões e redução da arrecadação tributária.

 

O modelo de Sociedade Anônima do Futebol, mencionado por Lula, permite que clubes organizem suas atividades futebolísticas sob uma estrutura empresarial, com regras próprias de gestão, investimentos e governança. Entre as equipes brasileiras que já adotaram o formato estão Bahia, Botafogo, Cruzeiro, Atlético-MG e Vasco.

"Proibir não é proteger": Flamengo protesta contra MP das bets em jogo contra o Santos
Foto: Reprodução/X/@DataFutebol

Seguindo o que foi antecipado pela imprensa, o Flamengo entrou em campo, nesta quinta-feira (8), com uma camisa contra a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil.

 

Com a frase "Proibir não é proteger" estampada onde antes ficava a marca de sua patrocinadora máster, a Pixbet (uma das principais casas de apostas do país), o Rubro-Negro carioca enfrenta o Santos, pela 29ª rodada do Campeonato Brasileiro.

 

Além do Flamengo, com o retorno do torneio nacional, outros protestos já haviam sido realizados, mas, até o momento, nenhum clube havia estampado o slogan oficial da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), criadores do manifesto "Proibir não é proteger".

 

A frase também tem aparecido nas placas de publicidade ao redor do campo, que normalmente exibem anúncios de casas de apostas.

Sites e aplicativos de apostas começam a sair do ar em todo o Brasil
Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começaram a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

 

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5). As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

 

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

 

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para a Agência Brasil, cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

 

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

 

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

 

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

 

Bets iniciam envio de dados para devolução de R$ 1,3 bi a milhões de apostadores
Foto: José Cruz / Agência Brasil

As empresas de apostas on-line autorizadas a atuar no Brasil começam nesta quarta-feira (7) a repassar aos bancos os dados dos saldos que ainda estão nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão deverá ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de pessoas.

 

As informações, vinculadas ao CPF e às contas bancárias utilizadas nos depósitos, deverão ser enviadas pelas plataformas até quinta-feira (8). A devolução pelos bancos está prevista entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).

 

Os valores serão transferidos diretamente para as contas bancárias usadas pelos apostadores para realizar os depósitos nas plataformas. A partir de 14 de outubro, quantias que não puderem ser devolvidas serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição. 

 

O prazo para retirada voluntária dos valores diretamente nas bets terminou às 23h59 de segunda-feira (5). O governo informou ainda que 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada, enquanto 13.241 plataformas ilegais foram encaminhadas para bloqueio.

 

A maior parte das contas ainda possui valores muito baixos. São 86,2 milhões de contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somam R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

VÍDEO: Flávio Bolsonaro critica MP das bets e afirma que medida afeta clubes e segurança jurídica
Fotos: Reprodução / Agência Brasil

O candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, criticou nesta quarta-feira (7) a medida provisória que determinou a proibição das plataformas de apostas online (bets) no Brasil. Apesar de ter evitado antecipar seu voto sobre a matéria no Congresso Nacional, o parlamentar afirmou que o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compromete a segurança jurídica e traz prejuízos a clubes de futebol e ao comércio.

 

Confira em vídeo:

 

A declaração ocorreu após um encontro com integrantes do partido Novo. "Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas. Imagina a loja que vende camisa de time pelo Brasil inteiro, tendo que jogar fora o seu estoque, porque na camisa tem a propaganda de uma bet", diz o candidato a jornalistas.

 

Embora já tenha declarado publicamente a intenção de proibir cassinos online caso seja eleito, Flávio Bolsonaro sinalizou ser favorável à manutenção das empresas de apostas esportivas que cumprem as exigências de regulação. As declarações foram registradas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 

"Temos que distinguir essa situação. As bets ilegais têm que ser proibidas de verdade; não são fiscalizadas pelo atual governo. O governo tomou o dinheiro dessas empresas [bets reguladas] que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas. E, do nada, o cara dá uma canetada", argumentou.

Fim das bets ameaça orçamento do esporte olímpico e paralímpico e pode tirar R$ 2,6 bilhões até 2027
Foto: Divulgação / COB

Após a medida provisória que acabou com a operação das bets no Brasil, o esporte olímpico e paralímpico também terá de lidar com a perda de uma fonte importante de recursos.  Durante a preparação para os Jogos de Los Angeles-2028, a estimativa é de que o setor deixe de receber cerca de R$ 2,623 bilhões até 2027. A informação é da jornalista Carol Knoploch, do jornal O Globo, veículada no último domingo (4). 

 

De acordo com as informações, a conta considera aproximadamente R$ 497 milhões que deixariam de ser repassados entre outubro e dezembro de 2026, além de outros R$ 2,1 bilhões estimados para 2027. O cálculo ainda não inclui valores de contratos diretos entre empresas de apostas e confederações.

 

A interrupção dos repasses ocorre após a edição da medida provisória que determinou o fim das operações das bets no país. Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo proteger as famílias brasileiras diante do aumento do endividamento associado às apostas.

 

No Comitê Olímpico do Brasil (COB), a mudança já provoca uma revisão do planejamento financeiro. O presidente da entidade, Marco La Porta, afirma que o comitê recebeu aproximadamente R$ 200 milhões das bets entre 2025 e setembro de 2026 e ainda esperava mais R$ 25 milhões até o fim deste ano.

 

Para 2027, a previsão era de uma receita entre R$ 125 milhões e R$ 130 milhões. O valor representa cerca de 20% de um orçamento anual de aproximadamente R$ 600 milhões.

 

La Porta afirma que a preparação do Time Brasil para Los Angeles será preservada, mas outras áreas deverão sofrer cortes ou depender do fundo de reserva do COB. Projetos como a ampliação dos Jogos da Juventude também podem ser adiados.

 

"Nosso maior impacto será no ano que vem porque não terá arrecadação. Ou seja, são R$ 125 milhões a menos a dois anos dos Jogos Olímpicos, e claro isso terá consequências", afirmou o dirigente ao O Globo.

 

O diretor de Esporte do COB, Jorge Bichara, também admite que ainda não é possível garantir a manutenção de todas as iniciativas previstas para o próximo ciclo.

 

"Recebi a orientação de que a preparação para Los Angeles segue sendo nossa prioridade. Mas, se conseguiremos atender todas as frentes que tínhamos proposto, não sei dizer ainda", declarou.

 

A perda não ficará restrita ao COB. Modalidades que receberam recursos diretamente das apostas também precisarão reorganizar seus planejamentos. A Confederação Brasileira de Basquete (CBB), por exemplo, recebeu R$ 13 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 6 milhões em 2026. Para o CEO da entidade, André Alvez, o fim dessa fonte de receita representa um impacto relevante para uma modalidade diretamente relacionada ao mercado de apostas.

 

"A NBA impulsiona muito (as apostas), e a temporada começa em outubro. Projetávamos um fim de ano melhor e 2027 melhor ainda", lamentou.

 

No tênis de mesa, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) recebeu aproximadamente R$ 5 milhões desde abril de 2025. O dinheiro estava previsto para projetos de alto rendimento e formação de atletas, mas ainda não havia sido utilizado enquanto a entidade aguardava regras para aplicação dos recursos.

 

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) também terá uma redução significativa de receitas. A entidade recebeu R$ 57,4 milhões das bets em 2025 e outros R$ 54,1 milhões até setembro de 2026. Para 2027, a projeção era de aproximadamente R$ 82,1 milhões em recursos provenientes das apostas. Esse valor agora entra na lista de receitas que precisarão ser compensadas.

 

O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) estima uma perda de aproximadamente R$ 50 milhões. O presidente Paulo Maciel criticou a ausência de um período de transição para que as entidades pudessem adaptar seus planejamentos.

 

“Acho que tudo isso foi um desserviço. Justamente na hora em que os clubes estavam se organizando para grandes eventos, como Olimpíada, fazendo contratações, programando cursos, etc. Essa verba fará falta no futuro”, afirmou.

 

COMO FUNCIONAVAM OS REPASSES ?
A Lei nº 14.790/2023 estabelecia que 36% da arrecadação das apostas tivesse destinação relacionada ao esporte. O dinheiro era distribuído entre diferentes órgãos e entidades.

 

Do total, 22,20% eram destinados ao Ministério do Esporte; 2,20% ao COB; 1,30% ao CPB; e 0,70% ao CBC. Também havia percentuais para entidades do esporte escolar e universitário, clubes paralímpicos, esporte master e secretarias estaduais de esporte.

 

O COB adotou uma estratégia própria diante da insegurança jurídica em torno da regulamentação. Em vez de utilizar imediatamente os recursos das bets, a entidade direcionou o dinheiro para seu fundo de reserva técnica e ampliou os repasses às confederações por meio da Lei Agnelo Piva, abastecida pelas Loterias Federais.

 

Em 2026, o COB programou R$ 285 milhões para projetos das confederações. A intenção, segundo La Porta, é manter esse volume no próximo ano, mas sem aumentá-lo.

 

“Não devemos diminuir o repasse, mas também não vamos aumentar. Cortaremos no COB. Sei da dificuldade das confederações pequenas”, afirmou.

Governo federal envia mais de 10 mil sites de apostas para bloqueio desde proibição das bets no país
Foto: Washington Costa/MF

O governo federal enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mais de 10 mil sites de apostas on-line para bloqueio desde a sexta-feira (25) passada, quando entrou em vigor a medida provisória (MP) que proibiu as bets no país.

 

O balanço foi apresentado nesta sexta-feira pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça, Wellington César, em entrevista coletiva.

 

O número dobrou desde o balanço anterior e segue em alta, segundo Wellington César. "Na última coletiva (de imprensa) nós tínhamos 5.219 encaminhados. No dia de ontem tivemos 8.357 e hoje já passamos de 10 mil, e esse número continua crescendo," disse ele.

Esporte: Após MP das bets, Vila Nova anuncia BYD como nova patrocinadora master
Foto: Reprodução/X/@VilaNovaFC

O Vila Nova, forte candidato para disputar a Série A em 2027, anunciou o novo patrocinador master da equipe nesta sexta-feira (2), após o Medida Provisória (MP) que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. A partir de agora, a marca da montadora chinesa BYD, estampará sua marca na camisa da equipe goiana.

 

 

O contrato, que não teve valores divulgados, é válido até o final. Segundo o Vila, este é o maior patrocínio da história do clube.

 

 

 

O Tigre se tornou o primeiro clube brasileiro a trocar uma casa de apostas como patrocinador master. A última partida disputada com a "Bet da Sorte" estampada na camisa aconteceu no dia 25 de setembro, horas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP das bets.

 

A BYD estreia na camisa do Vila Nova neste sábado (3), às 18h30, pela 31ª rodada da Série B. O Alvirrubro lidera a competição com 54 pontos, por ter uma vitória a mais que o Novorizontino, que tem a mesma pontuação e ocupa a 2ª colocação. 

Governo federal investiga 48 contas de bets com saldo superior a R$ 500 mil
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (2) que o governo federal e a Polícia Federal (PF) vão investigar 48 contas de bets que tinham mais de R$ 500 mil em saldo. Segundo ele, os valores destoam do padrão observado nas demais contas e podem indicar possível lavagem de dinheiro.

 

Durigan afirmou que as contas serão analisadas pelo governo e pela Polícia Federal (PF). “Não estou dizendo que todas são [lavagem de dinheiro], mas há uma movimentação que discrepa do grosso das contas que tinham recurso em apostas, e podem sim estar sujeitas a alguma investigação”, declarou.

 

Desde a proibição das casas de apostas e cassinos online, o governo determinou a retirada de aproximadamente 10 mil sites clandestinos do ar, segundo o ministro. O saldo mantido em casas de apostas legalizadas caiu de R$ 2,1 bilhões na semana passada para R$ 1,4 bilhão nesta sexta-feira.

 

Já as movimentações diárias, que chegavam a R$ 600 milhões, foram zeradas. Os apostadores têm até segunda-feira (5) para retirar os valores depositados. Após esse prazo, a devolução será realizada pelos bancos e, em último caso, pela Caixa Econômica Federal.

 

A proibição das casas de apostas esportivas e dos cassinos online foi determinada pelo governo federal na última sexta-feira (25), por meio de medida provisória. Empresas do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida e retomar as autorizações e regras anteriores, alegando risco de migração dos usuários para plataformas clandestinas.

Pedrinho afirma que o Vasco não será afetado financeiramente pela MP das bets
Foto: Dikran Sahagian/Vasco

O presidente do Vasco, Pedrinho, afirmou que a Medida Provisória (MP) do Governo Federal que proibiu o funcionamento das bets no Brasil não afetará os cofres do Cruzmaltino. Segundo o dirigente, o clube, até então com o patrocínio máster da Sportingbet, não sofrerá nenhum impacto financeiro por conta da chegada do empresário Marcos Lamacchia, vencedor do leilão que o garantiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco.

 

"A saída da bet vai me afetar zero financeiramente porque, no meu negócio, o investidor assume o fluxo de caixa. O que eu receberia da bet, vai cair para o fluxo de caixa. Quem vai pagar é o investidor. Não é justo com ele, mas a instituição não sofre nada. E o dinheiro para o investidor também não significa muito porque tem um potencial financeiro muito grande", garantiu Pedrinho, em entrevista à CazéTV.

 

Apesar do otimismo, o mandatário opinou sobre a importância da discussão social sobre o mercado das bets e alertou para os danos financeiros aos clubes.

 

"Existe toda uma preocupação sobre a saúde das pessoas. Acho que é algo que tem que ser discutido, a gente pode aprimorar, criar outros critérios. Mas, pensando no Campeonato Brasileiro, tenho que me colocar no lugar dos clubes, que vão ter prejuízos. Poderiam ter dado um prazo: 'Olha, em 2028, vai acabar'. Mesmo que fosse sem diálogo, para que os clubes pudessem se reorganizar", ressaltou.

 

CLUBES BRASILEIROS SE MOBILIZAM CONTRA MP
Os clubes de futebol do Brasil estavam se mobilizando para paralisar o Campeonato Brasileiro, em um tipo de boicote à MP das bets, mas a ideia perdeu força devido à falta de espaço no calendário para remarcar partidas nesta reta final da temporada e diante da postura neutra da CBF; a articulação passou a se concentrar no campo jurídico.

 

Com a paralisação descartada, a iniciativa conjunta passou a mirar o Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia discutida pelos clubes é ingressar como interessados na ação das empresas de apostas que busca reverter a medida.

Datafolha: 78% dos brasileiros defendem a proibição de bets e cassinos online no país
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

A maioria dos brasileiros ouvidos pelo Datafolha defende a proibição das apostas esportivas online, conhecidas como bets, e dos cassinos virtuais. Segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (1º), 78% dos entrevistados são favoráveis à medida.

 

Outros 18% afirmaram ser contrários à proibição, enquanto 4% não souberam responder à questão. Os participantes responderam à pergunta: “Na sua opinião, as apostas esportivas online, as chamadas Bets e os cassinos online, deveriam ser proibidas ou não?”.

 

No dia 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe integralmente o funcionamento, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets no Brasil.

 

O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08039/2026, ouviu 2.506 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 28 e 30 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Clubes recuam de paralisação do Brasileirão e concentram reação à MP das bets no STF
Foto: Divulgação / CBF

A possibilidade de paralisação do Campeonato Brasileiro perdeu força entre os clubes envolvidos na reação à medida provisória que restringe a publicidade e os patrocínios de casas de apostas. Sem espaço no calendário para remarcar partidas nesta reta final da temporada e diante da postura neutra da CBF, a articulação passou a se concentrar no campo jurídico.



Segundo informações de O Globo divulgadas na noite da última quarta-feira (30), os dirigentes avaliaram que uma suspensão das rodadas criaria um problema sem solução prática para a sequência da competição. A falta de datas disponíveis para reposição foi determinante para o recuo.


Outro ponto considerado foi a posição da Confederação Brasileira de Futebol. A entidade não aderiu ao movimento dos clubes e optou por se manter neutra na discussão sobre os efeitos da medida provisória.


Com a paralisação descartada, a iniciativa conjunta passou a mirar o Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia discutida pelos clubes é ingressar como interessados na ação das empresas de apostas que busca reverter a medida.

O Flamengo foi o primeiro clube a avançar individualmente. Agora, o Palmeiras também seguirá o mesmo caminho e pretende participar da ação no Supremo contra o fim das casas de apostas.


A mobilização ocorre após a Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) acionarem o STF. As entidades alegam, entre outros pontos, falta de urgência para a edição da medida e quebra da segurança jurídica das empresas que receberam autorização do próprio Estado para operar no país.


A discussão interessa diretamente aos clubes pela presença das casas de apostas entre seus principais parceiros comerciais. Antes mesmo da publicação da MP, equipes e federações já haviam se manifestado publicamente em defesa do mercado regulado e apontado a receita proveniente dessas empresas como uma das principais fontes de financiamento do futebol brasileiro.


Além da frente judicial, dirigentes mantêm conversas com o Governo Federal sobre alternativas para reduzir o impacto financeiro da saída das bets. Entre as propostas discutidas está a criação de uma linha de crédito por meio do BNDES voltada aos clubes das Séries A e B.

Bet representava mais de 50% da receita comercial do Jacuipense; entenda os bastidores
Foto: Lucas Pena / Jacuipense

O Jacuipense trabalha na busca por novos parceiros comerciais para a temporada de 2027 após o encerramento do vínculo com a Esportiva Bet. Segundo apuração do Bahia Notícias com uma fonte ligada ao clube, o antigo contrato com a casa de apostas correspondia a mais de 50% de toda a receita obtida pelo Leão do Sisal com patrocínios.

 

Sem vínculo atualmente com a empresa, o Jacuipense passou a prospectar patrocinadores de outros segmentos para tentar recompor a receita perdida. A movimentação ocorre em meio às mudanças provocadas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo Governo Federal no dia 25 de setembro e que proíbe ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa.

 

Além dos contratos fechados diretamente pelos clubes, a presença das casas de apostas também alcança as receitas comerciais das competições. De acordo com esta apuração, parte das cotas de participação recebidas pelas equipes decorre de contratos de patrocínio firmados com empresas do setor. O clube, porém, não soube precisar o valor ou o percentual dessa parcela.

 

O Leão do Sisal não possui operações bancárias vinculadas ao antigo patrocínio da Esportiva Bet. Segundo a fonte, nenhum dos contratos comerciais do clube está associado a operações financeiras.

 

PRESENÇA EM OUTROS CLUBES BAIANOS
O cenário enfrentado pelo Jacuipense integra uma presença mais ampla das casas de apostas no futebol da Bahia. Um levantamento feito pelo Bahia Notícias identificou vínculos recentes de empresas do setor com Bahia, Atlético de Alagoinhas, Doce Mel, Feira FC, Galícia, Jequié, SSA FC e Vitória, além do próprio Leão do Sisal.   

 

O Bahia, por exemplo, teve acordo com a Esportiva Bet anunciado em abril deste ano, inicialmente com duração de três meses. Antes, o clube havia encerrado em janeiro o vínculo de patrocínio master com a Viva Sorte Bet. O Vitória também teve recentemente a 7K Bet como patrocinadora master, relação que já foi encerrada.

 

Os efeitos da MP também chegaram aos contratos de naming rights no estado. A Arena Fonte Nova informou que cumprirá as determinações da nova medida. Desde 2024, o estádio utilizava comercialmente o nome Casa de Apostas Arena Fonte Nova, após acordo de quatro anos firmado com a empresa. A legislação obriga a retirada da exposição da marca, enquanto os desdobramentos financeiros do contrato permanecem condicionados à relação entre as partes. 

 

Em Feira de Santana, o Feira FC confirmou ao Bahia Notícias a suspensão dos naming rights do Estádio Professor Jodilton Souza. A praça esportiva havia passado a utilizar o nome Superbet Arena após acordo fechado neste ano. Além dos naming rights, a Superbet ocupava o principal espaço da camisa da equipe como patrocinadora master. O clube informou que avalia os efeitos jurídicos e contratuais da MP. Bahia 

 

No Jacuipense, o desafio para a próxima temporada será substituir uma fonte que tinha peso majoritário dentro da carteira comercial do clube. Com o fim do vínculo com a Esportiva Bet, a diretoria revelou que está buscando ampliar a participação de empresas de outros setores nos patrocínios para 2027.

 

A busca por novos patrocinadores ocorre enquanto o Jacuipense já inicia o planejamento esportivo para 2027. O clube terá calendário com Campeonato Baiano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Série D do Campeonato Brasileiro. 

 

A montagem do elenco também começou. Em setembro, o Leão do Sisal renovou os contratos de Ruan Nascimento, Vicente Reis, Jhones, Daniel Costa, Hugo Moura, Guilherme Rend, Mizael e Flavinho.

 

Antes disso, o clube já havia assegurado a permanência do técnico Rodrigo Ribeiro, de 41 anos, para a próxima temporada. Em 2026, ele comandou o Jacuipense na campanha de 3º lugar do Campeonato Baiano, resultado que garantiu vagas na Série D e na Copa do Brasil de 2027.

Palmeiras se junta ao Flamengo e prepara ida ao STF contra proibição das bets
Foto: Cesar Greco / Palmeiras / ByCanon

O Palmeiras prepara para esta semana um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar das discussões judiciais contra a medida provisória do Governo Federal que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O clube paulista seguirá movimento já iniciado pelo Flamengo e por entidades que representam empresas do setor. A informação foi veículada pelo O Globo nesta quarta-feira (30).


A intenção é solicitar ingresso na ação na condição de amicus curiae, expressão jurídica para “amigo da corte”. Nesse formato, o clube não passa a integrar diretamente um dos polos do processo, mas pode apresentar informações e argumentos ao Supremo por possuir interesse ou conhecimento relacionado ao tema. A admissão depende de autorização do relator. 


As ações relacionadas à nova medida têm como referência o ministro Luiz Fux, relator de processos que já discutem a regulamentação das apostas esportivas no STF. Entidades do setor também solicitaram que os novos questionamentos sejam distribuídos a ele por prevenção.


A avaliação entre dirigentes é que a apresentação de pedidos individuais por diferentes clubes pode dar maior visibilidade ao impacto da proibição sobre contratos de patrocínio e receitas previamente previstas. Outros times também estudam ingressar separadamente no Supremo, em vez de apresentar uma ação conjunta do futebol brasileiro. 


FLAMENGO TAMBÉM BUSCA PARTICIPAÇÃO
O Flamengo está entre os clubes que buscam autorização para participar da discussão no STF como amicus curiae. O objetivo é levar ao processo os efeitos econômicos da medida sobre equipes que mantinham contratos com empresas de apostas dentro do marco regulatório vigente até a publicação da nova MP. 


O Palmeiras também possui relação comercial relevante com o setor. A Sportingbet é patrocinadora máster do clube, em contrato que pode alcançar R$ 170 milhões por ano, segundo informações divulgadas após a proibição. Mesmo com o impacto da medida, o clube informou internamente que considera o vínculo vigente enquanto a questão segue em discussão jurídica e legislativa. 


ENTIDADES PEDIRAM SUSPENSÃO DA MP
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF na segunda-feira (28) para pedir a suspensão dos efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026. As entidades argumentam que a norma é inconstitucional e que interrompe de forma abrupta uma atividade anteriormente regulamentada pelo próprio Governo Federal. 


A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25) e proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.


Entre outras determinações, a medida prevê a extinção das autorizações concedidas às operadoras e estabelece prazo para a retirada de publicidade e patrocínios relacionados às empresas do setor.


A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF prazo de 72 horas para apresentar manifestação sobre os questionamentos formulados pelas associações antes da análise dos pedidos de suspensão.

 

A eventual participação de Palmeiras, Flamengo e outros clubes será definida pelo Supremo a partir dos respectivos pedidos de ingresso como amici curiae.

Flamengo aciona STF contra MP que proíbe bets no Brasil e se antecipa a movimento dos clubes
Foto: YouTube / Flamengo TV

O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para tentar participar da ação que questiona a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal e que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil. O clube pediu ao ministro Luiz Fux, relator do processo, para ser admitido como amicus curiae e ter sua manifestação considerada na análise do pedido de suspensão da medida. A informação é do O Globo. 

 

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). Pelo texto, as autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão extintas após um período de transição, enquanto os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar dez dias após a publicação da medida.

 

O movimento do Flamengo acontece antes de uma articulação conjunta dos clubes brasileiros, que também estudam ingressar no processo para questionar a MP.

 

Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a medida tem impacto direto sobre as receitas do clube e cita o contrato de patrocínio máster com a Betano. O acordo, válido até o fim de 2028, prevê pagamento de R$ 268,5 milhões por temporada, além de valores variáveis. Ao longo dos 40 meses previstos no contrato, o vínculo pode chegar a aproximadamente R$ 895 milhões.

 

O clube sustenta que o prazo estabelecido para a retirada das marcas é insuficiente diante dos contratos já firmados e afirma que uma interrupção abrupta das receitas pode afetar diferentes áreas da instituição, incluindo o futebol profissional, o futebol feminino, os esportes olímpicos e as categorias de formação.

 

 

O Flamengo também solicitou que sua participação seja considerada com urgência e que o clube possa apresentar manifestações, documentos e memoriais, além de participar de eventual audiência pública ou de conciliação.

 

CLUBES ARTICULAM AÇÃO CONJUNTA
A iniciativa do Flamengo ocorre em meio à mobilização de outros clubes do futebol brasileiro. A tendência é que as equipes ingressem de forma conjunta no processo que tramita no STF.

 

A estratégia busca questionar a proibição e defender um período de transição maior para a retirada das bets do mercado esportivo. O futebol brasileiro já havia manifestado preocupação com os efeitos financeiros da medida antes mesmo da sua publicação.

 

A MP determina que os operadores retirem a publicidade e deixem de oferecer as apostas dentro do cronograma definido pelo governo. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país.

 

O impacto sobre o futebol ocorre porque as casas de apostas se tornaram um dos principais segmentos do mercado de patrocínios esportivos no país. Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A têm uma empresa de apostas como patrocinadora máster. Os contratos somam cerca de R$ 910 milhões na temporada de 2026.

 

Além do Flamengo, aparecem entre os clubes com patrocínio máster de bets Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Atlético-MG, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Vasco, Santos, Vitória, Remo, Chapecoense e Grêmio.

 

Bahia, Internacional, Athletico-PR, Coritiba, Mirassol e Bragantino não possuem atualmente uma casa de apostas no principal espaço comercial da camisa.

 

STF JÁ ANALISA AÇÕES CONTRA A MEDIDA
A proibição já chegou ao Supremo. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou a ADI 8024, na qual pede a suspensão integral da MP 1.394/2026. O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Luiz Fux, que já relata outras ações relacionadas ao setor.

Lula critica plataformas de apostas e diz: “Eu acabei com as bets antes que elas acabar com o Brasil”
Fotos: Youtube Canal do Lula / Agência Brasil

Em ato de encerramento da caminhada na Barra, capital baiana, o presidente Lula da Silva (PT) direcionou o foco de seu discurso às restrições e regulamentações impostas às empresas de apostas eletrônicas, conhecidas como "bets". Diante da militância reunida no Farol da Barra, o chefe do Executivo fez uma forte declaração em defesa das medidas adotadas por sua gestão. “Eu queria terminar dizendo para vocês: eu acabei com as bets antes que as bets [acabassem] com o Brasil", aponta.

 

Confira o momento:

 

A declaração ocorreu em cima do trio elétrico, no momento de maior concentração de apoiadores do evento, que reuniu o candidato ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), além de ministros de Estado e lideranças políticas locais.

 

Foto: Erickson Araújo / Ascom do PT

 

Após a fala contra as plataformas de apostas, Lula interagiu com o público presente no circuito e realizou uma votação simbólica entre os militantes. O presidente pediu ao seu fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert, que utilizasse drones para registrar o apoio da multidão à pauta antirapostas.

 

“Eu queria que o Stuckert fizesse uma fotografia. Eu queria que levantasse a mão quem acha que a gente não tem que deixar as bets voltarem. Cadê o drone, Stuckert, para pegar tudo isso aqui?”, convoca o presidente diante do público.

 

A ofensiva verbal contra as "bets" reforça o tom adotado pelo governo federal no debate sobre o impacto socioeconômico das apostas no orçamento das famílias brasileiras e na saúde mental dos consumidores, tema que ganhou centralidade nos discursos recentes do presidente.

Governo de Minas Gerais anuncia patrocínio de R$ 32 milhões para clubes mineiros após MP das bets
Foto: Cristiano Machado/Imprensa MG

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (29), um patrocínio de R$ 32 milhões para Atlético, Cruzeiro e América. O recurso será destinado por duas empresas estaduais aos clubes, que perderão contratos com casas de apostas após a publicação de uma Medida Provisória (MP) pelo Governo Federal na última sexta-feira (25).

 

O valor será repassado de forma imediata. Atlético e Cruzeiro receberão R$ 15 milhões cada, enquanto o América ficará com R$ 2 milhões. O governo também informou que pretende negociar acordos semelhantes com Athletic, de São João del-Rei, e Uberlândia, que disputará a Série C do Campeonato Brasileiro em 2027.

 

O anúncio ocorreu durante uma reunião na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. Participaram do encontro o governador Mateus Simões (PSD), Renato Salvador, acionista do Atlético, Pedro Lourenço, sócio-majoritário da SAF do Cruzeiro, e Marcus Salum, coordenador do Grupo de Gestão do América.

 

"Quero dizer que é um ato de responsabilidade com o futebol de Minas Gerais e com as nossas torcidas. Esses contratos serão assinados ao longo dos próximos dias, mas o compromisso já está firmado no valor de R$ 32 milhões", disse Simões em coletiva.

Rico Melquiades desiste de se mudar para Portugal e revela ataques nas redes sociais: "50 mil mensagens de ódio"
Foto: Instagram

O influenciador digital Rico Melquiades voltou atrás na decisão de deixar o Brasil após a proibição da atuação das casas de apostas no país. 

 

O vencedor da 13ª edição de 'A Fazenda' tinha como destino Portugal, no entanto, desistiu de viajar para a Europa. Segundo Rico, a mudança definitiva nunca esteve nos seus planos.

 

“Pra alegria de poucos, eu não vou sair do Brasil, gente. Eu não vou morar em nenhum lugar, eu não vou pra Portugal, eu não vou pra nenhum lugar. Eu nunca nem pensei nisso na minha vida”, afirmou.

 

Pouco tempo depois, o influenciador revelou seu novo destino: Paraguai. Rico disse que não queria contar para onde estava indo e por isso mentiu sobre Portugal.

 

O campeão de 'A Fazenda', que chegou a cravar que deixaria de ser cidadão brasileiro, afirmou que não sairia do país antes da eleição. 

 

"Vocês acham mesmo que eu vou sair do Brasil antes do dia 4? Eu tenho que ir para urna e eu não irei votar no candidato de vocês. Eu vou ficar aqui até o dia 4. Eu quero votar, quero exercer o meu dever de cidadão", disse.

 

Rico ainda contou que desde o dia em que decidiu revelar que não votaria em um determinado partido passou a receber ataques na internet.

 

"Eu venho recebendo uma onda muito grande de ataques de ódio. Por dia eu devo receber 30 a 50 mil mensagens de ódio depois que eu expus que não votaria em determinado partido político. E as pessoas falam tanto de democracia e não respeitam a vontade e a opinião do outro."

 

No vídeo, o blogueiro frisou que apesar do baque com a proibição das bets, tem dinheiro investido e a situação não era tão preocupante para ele.

 

"Eu tenho meus investimentos, gente. Eu fiz várias publicidades milionárias, eu sempre juntei meu dinheiro, meu dinheiro é investido, meu dinheiro trabalha pra mim. Então não tem pra que eu sair do Brasil. Eu tô de boa, de verdade. Quem tá desejando isso, quem tá pensando que eu vou sair do Brasil, eu não irei sair do Brasil. Vocês vão me ver muito ainda por São Paulo, por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiânia. [...] Eu não vou sair do Brasil, não."

Antes de encontro em Brasília, clubes paulistas e FPF debatem impactos de MP das bets
Foto: Divulgação/FPF

Um dia antes da reunião que unirá clubes e federações em Brasília para discutir os impactos da Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil, a Federação Paulista de Futebol (FPF) reuniu suas equipes associadas que disputam as Séries A e B do Campeonato Brasileiro, nesta segunda-feira (28), para debater a MP assinada na última sexta-feira (25).

 

Estiveram presentes representantes das áreas de marketing, comunicação e jurídica de Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Mirassol, Red Bull Bragantino, Botafogo-SP, Novorizontino, Ponte Preta, São Bernardo e Juventus.

 

Em comunicado oficial, a FPF informou que as agremiações seguirão atuando de forma coletiva em relação ao tema.

 

CONFIRA O COMUNICADO DA FPF NA ÍNTEGRA
"A Federação Paulista de Futebol reuniu-se nesta segunda-feira (28) com representantes das áreas de marketing, comunicação e jurídica dos clubes paulistas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além do Juventus, para alinhamento e avaliação do impacto da Medida Provisória relacionada ao mercado de apostas. FPF e clubes seguirão discutindo o tema e definiram que seguirão atuando sempre de forma coletiva, visando o melhor para o futebol."

Consulta pública do Senado tem 80% votando a favor da medida provisória que proíbe as bets no Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Em menos de 24 horas desde que abriu uma consulta pública sobre a medida provisória assinada pelo presidente Lula que proíbe apostas online no Brasil, o site do Senado Federal já registrou mais de 375 mil votos na enquete. Até as 19h20 desta segunda-feira (28), 80% das pessoas que já registraram sua participação se disseram a favor da MP e da proibição das bets. 

 

Ao total, foram 301 mil votos pela aprovação da medida provisória 1394/2026, que começou a tramitar no Congresso Nacional na última sexta (25). Contra a medida se manifestaram, até o momento, pouco mais de 74 mil pessoas. 

 

A participação na consulta pública do Senado é espontânea e o resultado não representa uma pesquisa de opinião com amostra da população brasileira. A consulta também não obriga os senadores a votar de acordo com a posição majoritária. Segundo o Senado, o mecanismo busca contribuir para a formação da opinião dos parlamentares.

 

A medida provisória assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. O texto prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado. 

 

O texto da medida também estabelece regras para a devolução dos recursos dos apostadores, proíbe publicidade e patrocínio das bets e cria mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transações financeiras relacionados às apostas. A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada no prazo de 120 dias para se tornar lei em definitivo.

 

A MP 1.394/2026 altera a Lei 14.790, de 2023, e alcança apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line, tanto em meio físico quanto virtual. A proibição também vale para empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil. 

 

As apostas autorizadas pelos estados e pelo Distrito Federal também serão encerradas. Outras modalidades lotéricas previstas em lei não são atingidas pela medida.

 

Desde a publicação da MP, estão proibidos novos aportes de dinheiro nas plataformas. Os sites e aplicativos poderão permanecer disponíveis para que os apostadores retirem voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. 

 

A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ficar indisponíveis. As autorizações existentes serão extintas 30 dias depois da publicação da medida, em 25 de outubro. Novas concessões, permissões ou autorizações também estão proibidas.

Clubes e federações discutem em Brasília impactos da MP das bets e crédito de R$ 20 bi
Foto: Luciana Vermell / CBF

Clubes e federações de futebol participam, nesta terça-feira (29), de uma reunião em Brasília para discutir os impactos da Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil e alternativas para reduzir os efeitos financeiros sobre o futebol.

 

O encontro será realizado no Palácio do Planalto e deve contar com os ministros Dario Durigan, da Fazenda; Paulo Henrique Cordeiro, do Esporte; Bruno Moretti, do Planejamento; e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem participação prevista.

 

Entre os assuntos em pauta está a possibilidade de criação de uma linha de crédito para auxiliar os clubes, especialmente na negociação de dívidas em atraso. As equipes defendem a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros inferiores aos praticados pelo mercado.

 

O BNDES, porém, negou que exista uma operação em discussão. Em nota, o banco afirmou que “não participou de qualquer discussão ou debate externo ou interno sobre a possibilidade de financiar clubes de futebol. O Banco possui vedação estatutária para realizar financiamento para clubes. Portanto, não procede a informação de que o BNDES irá operar uma linha subsidiada para esse público”.

 

A discussão sobre o financiamento começou antes da medida que restringiu as bets, que nos últimos anos passaram a ocupar espaço significativo entre os principais patrocinadores do futebol brasileiro.

 

A CBF também participa das tratativas. O recém-implementado regulamento de Fair Play Financeiro é citado pelos clubes como um dos argumentos para a eventual concessão de crédito, sob a justificativa de que as equipes estão submetidas a regras de controle financeiro e governança.

 

A proposta em discussão poderia alcançar até R$ 20 bilhões e atender clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

 

Nesta segunda-feira (28), a Federação Paulista de Futebol reuniu clubes filiados para discutir o cenário. A entidade participa da articulação entre as equipes sobre o tema há aproximadamente um mês.

Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Uma força-tarefa do governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online depois da edição da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. Uma rede para divulgação de apostas online com 212 mil usuários no Telegram também é monitorada.  

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que ampliou o monitoramento do mercado de apostas online no ambiente digital depois da publicação da MP do fim das bets por meio de força-tarefa entre a pasta e o Ministério da Fazenda (MF).

 

“O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro”, informou, em nota, o MJSP.

 

Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP identificou que a publicidade de bets continuava circulando em plataformas da Meta, do Google e no TikTok. Os anúncios chamavam para novos cadastros com oferta de bônus e incentivos como "convide amigos e ganhe R$ 888,00" e "Ganhe R$ 50,00 grátis".

 

A MP editada na sexta-feira (25) prevê dez dias de prazo para retirada de publicidade que já estava em circulação, proibindo qualquer novo anúncio. 

 

No Google, foram identificados 1,9 mil anúncios de bets. “Não foi possível separar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da proibição”, diz o informe do ministério.

 

O Ciberlab anunciou que vai continuar monitorando as plataformas para verificar o cumprimento da legislação e pediu medidas das bigtechs para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados.

 

Na Meta, o Ciberlab identificou sete anúncios, sendo que dois deles começaram a ser veiculados durante a vigência da medida provisória. O documento do órgão do MJSP pede a notificação da Meta para derrubada dos anúncios que começaram após edição da MP.  

 

“Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links cujo domínio também não correspondia à marca anunciada. O relatório aponta que esses elementos podem indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego”, informou o Ciberlab.

 

Ainda segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as ações contra os 506 sites suspeitos e o monitoramento da publicidade das bets fazem parte da “estratégia de impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros caminhos no ambiente digital”.

 

A força-tarefa do governo ainda identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram com propaganda e divulgação de apostas e jogos de cassino online que somam 212,6 mil membros.

 

A relação dessas contas foi encaminhada neste domingo (27) aos órgãos competentes da Fazenda e da Justiça “para verificação técnica e administrativa da situação dos operadores e adoção das providências cabíveis”.

 

O governo identificou promessas de “260% de lucro mensal”, oferta de “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%.

 

“A atuação integrada busca impedir que a retirada formal das bets seja contornada pela migração das atividades para redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos ou plataformas hospedadas fora do país”, diz nota do MJSP.

 

Após a publicação da MP proibindo as bets, teriam surgido 440 novos sites de apostas online sem registro no Brasil. Os dados são do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, que presta serviços a casas de apostas online no Brasil. 

 

Essa plataforma começou a medir o número de bets irregulares em 1º de setembro deste ano, com os primeiros sites irregulares detectados a partir do dia 21 de setembro, quatro dias antes da publicação da MP pelo governo federal. 

Bruno Reis minimiza impacto da proibição das bets em Salvador, mas critica MP de Lula: "Na calada da noite"
Foto: Luis Vasconcelos / Antena 1 Salvador

O prefeito Bruno Reis (União Brasil), durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar nesta segunda-feira (28), comentou as recentes restrições às "bets" (plataformas de apostas esportivas) no Brasil. Quando questionado sobre a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que, na última sexta-feira (25), assinou uma Medida Provisória (MP) proibindo a atuação dessas empresas e interrompendo novas ações de publicidade e patrocínio – o gestor municipal indicou que o impacto para a capital baiana será mínimo.

 

Reis explicou que o município teve apenas um patrocínio pontual de uma plataforma de apostas durante o Carnaval, descrevendo a parceria como "não significativa". Portanto, ele avalia que a proibição determinada pelo Governo Federal não altera o planejamento financeiro ou o andamento dos eventos promovidos pela Prefeitura de Salvador.

 

Ainda assim, o prefeito demonstrou ressalvas em relação à maneira como a medida foi implementada. Segundo ele, o município tem o costume de questionar decisões tomadas de forma repentina ("na calada da noite"), argumentando que a MP não respeita plenamente as relações jurídicas e contratuais estabelecidas. Reis defendeu que o governo deveria ter buscado um formato mais equilibrado para encerrar ou adaptar as operações das apostas no país.

 

O movimento de Lula suspende o funcionamento e a publicidade dessas plataformas por 120 dias, com exigência de que os sites e aplicativos saiam do ar em outubro. A ação faz parte de um pacote do governo federal que também inclui iniciativas como o "Desenrola 3.0", focado em renegociar as dívidas de famílias prejudicadas pelo vício em apostas online.

Governo convoca clubes para discutir impactos da proibição das bets no futebol brasileiro
Foto: CBF / Divulgação

O governo federal anunciou a convocação de uma reunião, nesta terça-feira (29), com representantes de clubes de futebol para debater os desdobramentos e os impactos financeiros decorrentes da proibição das empresas de apostas de quota fixa no país.

 

Segundo informações do g1, o encontro foi articulado pelo Ministério do Esporte após a repercussão negativa por parte dos times à publicação da Medida Provisória que determinou a descontinuação das plataformas. Pelo texto, os sites e aplicativos de apostas têm até o dia 6 de outubro para sair do ar, enquanto os apostadores possuem prazo até 5 de outubro para efetuar o resgate dos saldos disponíveis.

 

A iniciativa visa avaliar formas de mitigar eventuais prejuízos às agremiações esportivas, que viram os patrocínios do setor se tornarem uma das principais fontes de receita nos últimos anos. Apenas em 2025, os 20 clubes brasileiros de maior faturamento receberam R$ 1,143 bilhão dessas empresas, de acordo com levantamento da consultoria Sports Value.

 

Além da Medida Provisória, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifica como crime a exploração, operação e divulgação não autorizada de apostas de quota fixa. Caso aprovada e sancionada, a lei prevê penas de 4 a 6 anos de reclusão, além de sanções pecuniárias.

Ministério da Justiça pede ao Telegram bloqueio de 43 perfis que divulgam apostas e cassinos virtuais ilegais
Foto: Agência Brasil

O Ministério da Justiça acionou neste domingo (27) o Telegram para pedir a remoção de 43 canais e perfis que divulgam apostas e jogos de cassino virtuais ilegais.

 

Essa é a primeira ação do tipo movida pelo ministério desde a edição pelo governo Lula, na sexta-feira (25), da medida provisória que proibiu as bets e os cassinos on line no país.Entretanto, a determinação deste domingo não é uma consequência direta da medida provisória, que prevê prazo até a 0h de 6 de outubro para que sites e aplicativos de apostas saiam do ar.

 

Antes da MP, o ministério já movia ações para remoção de sites e perfis em redes sociais que hospedavam ou divulgavam bets e jogos sem autorização para funcionar no Brasil.

 

Esse tipo de medida, porém, deve ser tornar mais frequente a partir de agora devido à edição da MP, que tornou ilegal no país qualquer tipo de aposta on line.

 

Além dos perfis no Telegram, o Ministério da Justiça prepara pedido à Anatel para bloqueio que pode atingir mais de 500 sites de aposta ilegais.

 

Também na sexta, o governo Lula anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que criminaliza a exploração de jogos on line no Brasil.

 

O texto cria cinco novos crimes para reforçar a proibição das bets prevista na medida provisória. Explorar ou operar "apostas de quota fixa" passará a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, além de multa, mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras.

Governo prevê devolução de R$ 1,7 bilhão a apostadores após fim das bets
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor a ser devolvido aos apostadores após a medida provisória (MP) que proibiu apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. O cálculo foi realizado pelo Ministério da Fazenda.

 

Apostadores têm até 5 de outubro para resgatar voluntariamente os saldos remanescentes em contas. No dia seguinte, 6 de outubro, sites e aplicativos de aposta deverão sair do ar.

 

A medida provisória, publicada na última sexta-feira (25/9), veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil. Desde então, estão proibidos novos aportes destinados a apostas.

 

 

VÍDEO: Fala de Paulo Guedes sobre Bets, em reunião com Bolsonaro, volta a repercutir na internet
Foto: Reprodução

Um vídeo da reunião ministerial de abril de 2020 voltou a circular nas redes, destacando a defesa do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, à legalização dos jogos de azar.

 

Na gravação, liberada pelo STF, Guedes defende a abertura de cassinos para maiores de idade e afirma que o Estado não deve interferir nas decisões financeiras dos cidadãos. Usando palavrões, ele declarou: “É só maior de idade, o cara entra, deixa a grana lá [...], bebe, sai feliz da vida, deixa cada um se f*der!”. O ex-ministro justificou a postura usando o discurso de liberdade do governo Jair Bolsonaro.

 

O vídeo ganha destaque agora devido à recente decisão do governo federal. Na última sexta-feira(25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP 1.394/2026) proibindo as operações de apostas on-line ("bets") e cassinos virtuais no Brasil.

 

A MP veta o funcionamento, os novos depósitos, a publicidade e o patrocínio dessas empresas. Lula justificou a medida afirmando que o vício nas plataformas afeta a saúde mental e o orçamento das famílias, comparando o cenário a uma epidemia de crack.

 

Confira o trecho:

 

Ex-patrocinadora do Vitória oferece cerca de R$ 100 milhões para Flamengo e Corinthians
Foto: Gilvan de Souza/CR Flamengo

 

A Fatal Model apresentou propostas para assumir o patrocínio máster de Corinthians e Flamengo. Segundo informação publicada inicialmente pelo Lance!, a empresa ofereceu aproximadamente R$ 100 milhões por contratos de um ano com cada clube.

 

No Corinthians, a negociação não prevê a saída da Fatal Fans, também integrante do Grupo Fatal Model. O atual acordo seria mantido nos termos estabelecidos. Em junho, a Fatal Fans firmou contrato superior a R$ 20 milhões com o clube para exibir a marca no calção da equipe masculina, além de investimentos no futebol feminino, basquete e futsal.

 

O interesse nos dois clubes está relacionado à estratégia da empresa de associar sua marca às maiores torcidas do futebol brasileiro. A Fatal Model afirma ter mais de 20 milhões de acessos mensais de brasileiros em sua plataforma.

 

A companhia também mantém investimentos em diferentes propriedades ligadas ao futebol, incluindo patrocínios a clubes, publicidade em estádios, programas de televisão e campanhas digitais. Um dos primeiros movimerntos de patrocínio feitos pela Fatal Model no futebol brasileiro foi com o Vitória, parceria firmada em fevereiro de 2023 e terminada no fim de 2024.

 

A movimentação ocorre em um momento de mudança no mercado de patrocínios esportivos após a medida provisória assinada pelo governo federal que proíbe as bets no Brasil. Com a saída das empresas de apostas dos espaços publicitários, os clubes passam a buscar novos anunciantes para substituir as receitas do setor.

No mesmo dia da proibição das bets no Brasil, influenciador Rico Melquíades anuncia saída do país
Fotos: Reprodução / Redes Sociais

Rico Melquiades, influenciador alagoano que já fez publicidade para casas de apostas e chegou a depor na CPI das Bets do Senado sobre contratos entre influenciadores e casas de apostas, anunciou nesta sexta-feira (25) que vai deixar o Brasil e passar a morar em Portugal a partir de outubro. 

 

O anúncio aconteceu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que proíbe a atuação das bets no país.

 

“Próximo mês eu não serei mais um cidadão brasileiro. Eu estou indo morar fora do Brasil, eu estou indo morar na Europa. (...) Não vou mais residir no Brasil, eu vou morar na Europa, em Portugal”, afirmou.

 

Após o anúncio da mudança, Rico também compartilhou via stories do instagram reações de internautas à proibição das bets. Entre as publicações repostadas, estava um comentário que dizia “vai ter que trabalhar”, em referência ao influenciador.

 

A PROIBIÇÃO 

Além da medida provisória que proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país, Lula também confirmou o envio ao Congresso de um projeto de lei que cria crimes específicos para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.

 

"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o anúncio.

Sindifisco elogia MP das bets e diz que proibição reduzirá impacto de R$ 30 bi em tratamento de saúde a apostadores
Foto: Ricardo Stuckert

A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o funcionamento de bets e cassinos online no Brasil recebeu apoio integral do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal. A entidade divulgou nota na noite desta sexta-feira (25). 

 

Na nota, o Sindifisco mencionou impactos das apostas e de jogos com o Tigrinho para a saúde dos apostadores. O sindicato afirma que esse impacto é estimado em R$ 30,6 bilhões por ano, incluindo custos relacionados a tratamentos e outros efeitos associados às apostas.

 

Para o Sindifisco, os números indicam que os ganhos diretos gerados pelas bets seriam insuficientes para compensar os impactos econômicos, fiscais e sociais atribuídos à atividade.

 

“Ou seja, a decisão de restringir as apostas é assertiva, inclusive, para potencializar a própria arrecadação”, afirma a entidade.

 

Outros dados apresentados pelo Sindifisco revelam que o fluxo de apostas nas bets fizeram com que R$ 143,8 bilhões deixassem de circular no comércio nos últimos dois anos. Esses números foram obtidos em um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

 

O sindicato afirma que esse deslocamento do consumo também afeta outras bases de arrecadação. De acordo com a nota, o impacto poderia representar uma perda estimada de R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões em ICMS no período.

 

Para o Sindifisco, a arrecadação direta das bets não representa necessariamente ganho fiscal para o país. A entidade defende que a análise deve considerar também os efeitos da atividade sobre o consumo, a geração de renda e outras despesas que recaem sobre o poder público.

 

‘As bets absorvem parcela significativa da renda disponível das famílias e apresentam baixa capacidade de devolver esses recursos à economia por meio da geração de renda e emprego’, afirmou o sindicato.

 

A entidade cita ainda estimativa de que a massa salarial do setor corresponda a cerca de 0,5% do faturamento das plataformas.

 

A medida anunciada pelo presidente Lula para proibir as bets tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A MP terá validade inicial de 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 60.

 

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro para que os usuários possam retirar os valores mantidos nas contas. A previsão do governo é que as plataformas sejam retiradas do ar em 6 de outubro.
 

Bets têm até 5 de outubro para devolver dinheiro de apostadores após MP de Lula
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

As plataformas de apostas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que usuários resgatem os valores que ainda possuem nas contas. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma medida provisória que proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país.

 

Segundo Durigan, a partir desta sexta não será mais permitido colocar dinheiro nas plataformas de apostas. Os sites, porém, permanecerão disponíveis para que os apostadores retirem voluntariamente os saldos remanescentes. “Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do dinheiro e do saldo que está remanescente das contas até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou.

 

Além da MP, Lula confirmou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê crimes específicos para pessoas que explorarem, operarem ou divulgarem as chamadas bets no Brasil.

Flávio Bolsonaro critica Lula e chama presidente de 'pai do tigrinho'
Foto: Beto Barata/Agência

Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à presidência da República, declarou, nesta sexta-feira (25), que é a favor da proibição do cassino online, mas deixou em aberto o funcionamento de sites de apostas esportivas, chamados de bets.

 

Em declaração, ele criticou Lula por decidir proibir as apostas eletrônicas às vésperas da eleição. O candidato do PL classificou a decisão como "populista, hipócrita e eleitoreira."

 

"Sempre fui contra o jogo. Tem que fazer essa distinção muito clara. Uma coisa é você permitir, como é permitido há décadas, que brasileiros possam apostar nos jogos que são reais. Um jogo de futebol... E mesmo assim tem questionamentos. Eu sou contra, mas é o que sempre esteve em vigor. O que o governo Lula permitiu foi a legalização do jogo do tigrinho", disse ele.

 

Ele chamou Lula de "pai do tigrinho" em razão da regulamentação feita pelo atual governo para o funcionamento das apostas eletrônicas.

 

"O presidente Lula está desesperado. Não fez em quatro anos e, na véspera da eleição, ele quer tentar fingir que não foi ele quem aprovou e regulamentou o cassino online na mão dos brasileiros. O Lula é o pai do tigrinho. O Lula tem dois filhos que fizeram muito mal ao Brasil: o Lulinha e o tigrinho", declarou Flávio, após a cerimônia de formatura de policiais militares no Rio de Janeiro.

Lula diz que clubes irão "arrumar outro jeito" de se financiar com fim das bets
Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (25), durante comício no Recife, que os clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas terão de buscar outras fontes de receita caso o governo avance com a proibição das bets no Brasil.

 

“Os times de futebol não têm direito de querer sobreviver às custas da dívida do povo pobre. O torcedor já compra a camisa, vai ao estádio. Aprovamos uma lei para os times virarem empresas, mas ninguém virou, porque eles querem mamar nas bets. Vão ter que arrumar outro jeito de arrumar dinheiro porque a bet vai acabar”, declarou Lula.

 

Segundo o presidente, clubes teriam enviado uma carta alertando sobre os impactos que o fim das apostas poderia causar no futebol. Lula também criticou a permanência de equipes que, segundo ele, ainda não adotaram o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

 

A afirmação ocorreu no mesmo dia em que Lula confirmou a assinatura de uma medida provisória sobre as bets. Ele voltou a relacionar as apostas ao endividamento e a problemas associados ao jogo. “Tem muita gente devendo, que pega dinheiro emprestado, dinheiro da comida do filho, do leite da criança, e vai jogar. Tem muita gente doente por causa do jogo”, afirmou.

 

ASSISTA:

 

Em manifestação divulgada nesta sexta, entidades que representam empresas de apostas licenciadas contestaram a proposta de proibição. Segundo o posicionamento, o fim do mercado regulado faria apostadores migrarem para plataformas clandestinas, sem mecanismos de controle de idade, CPF e autoexclusão.

 

As empresas também afirmaram que o mercado legalizado já impediu beneficiários de programas sociais de apostar e registrou pedidos de autoexclusão. O setor defendeu, em vez da proibição, medidas como limites de depósito e tempo de jogo, regras mais rígidas para publicidade e maior fiscalização de plataformas ilegais.

 

CONFIRA A NOTA COMPLETA:

Governo monta plano de crédito de até R$ 20 bilhões para clubes em meio a discussão sobre bets
Foto: Freepik

O Governo Federal e clubes brasileiros avançam nas discussões para a criação de uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões destinada à reestruturação financeira de equipes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta, que já vinha sendo discutida havia alguns meses, ganhou força diante da possibilidade de o governo restringir ou proibir as atividades das casas de apostas esportivas no país. A informação foi veículada pelo UOL nesta sexta-feira (25). 

 

O projeto vem sendo chamado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional e prevê a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O formato ainda está em elaboração e pode sofrer alterações antes de eventual apresentação oficial.

 

A principal proposta é disponibilizar crédito com juros inferiores aos praticados atualmente no mercado, permitindo que clubes substituam dívidas mais caras por novos financiamentos de longo prazo.

 

O mecanismo não representaria perdão de débitos. A previsão é de concessão de empréstimos, com pagamento em até 20 anos e carência de dois anos para o início das parcelas. O risco das operações ficaria com os bancos habilitados, e não diretamente com a União.

 

Pelo desenho atualmente discutido, os recursos não poderiam ser utilizados livremente pelos clubes. A linha de crédito seria direcionada para:

  • pagamento de dívidas trabalhistas e direitos de imagem;
  • débitos com Receita Federal, INSS e FGTS;
  • quitação ou substituição de empréstimos bancários;
  • pagamento de dívidas cíveis;
  • investimentos em infraestrutura das categorias de base.

 

O dinheiro não poderia ser empregado em salários correntes, contratações de jogadores ou despesas rotineiras dos clubes. Também estaria proibida a distribuição dos recursos como lucros ou dividendos aos proprietários de SAFs.

 

Há ainda a possibilidade de os valores serem direcionados diretamente aos credores, sem passar pelo caixa dos clubes. O descumprimento das regras ou atraso nos pagamentos poderia provocar o vencimento antecipado do financiamento e a exclusão da equipe do programa.

 

Segundo a apuração do UOL, os recursos poderiam ter como origem o superávit financeiro de 2025.

NEGOCIAÇÃO COMEÇOU ANTES DA DISCUSSÃO SOBRE AS BETS
As conversas sobre uma linha de financiamento para o futebol não começaram com a possibilidade de restrições às apostas. Dirigentes já discutiam o tema com representantes do governo antes do aumento da tensão envolvendo o setor.

 

Uma reunião ocorreu há cerca de um mês e contou com representantes de clubes, entre eles Corinthians e Internacional. A CBF participa das conversas como articuladora, sem previsão de financiar diretamente o programa.

 

Segundo o ge, a discussão envolve principalmente clubes das Séries A e B e também conta com interesse do Ministério do Esporte. O Fair Play Financeiro implementado pela CBF em 2026 tem sido citado nas negociações como um mecanismo adicional de controle sobre as finanças das equipes.

 

DISCUSSÃO SOBRE BETS ACELEROU PROPOSTA
A elaboração do programa ganhou velocidade diante da intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de endurecer as regras para as plataformas de apostas.

 

O governo prepara uma Medida Provisória para tratar do tema. Até a manhã desta sexta-feira (25), o texto final ainda não havia sido divulgado, e fontes ouvidas por diferentes veículos apontavam possibilidades que iam desde restrições ao setor até uma proibição mais ampla.

 

Clubes argumentam que uma mudança mais rígida teria impacto imediato nas receitas do futebol. Estima-se que as casas de apostas movimentem cerca de R$ 1 bilhão por ano apenas em patrocínios diretos às equipes. Também existem contratos envolvendo publicidade em estádios, transmissões e naming rights de competições.

 

Na Série A, 13 dos 20 clubes possuem empresas de apostas como patrocinadoras master em 2026. Em 2025, eram 18.

 

A Associação Nacional de Jogos e Loterias estima que restrições ao setor possam retirar até R$ 9 bilhões em investimentos até 2029, cálculo que engloba diferentes áreas ligadas à atividade. O número é uma projeção da entidade representativa do setor, e não uma estimativa oficial do governo.

 

CLUBES SE MANIFESTARAM CONTRA PROIBIÇÃO
Na última semana, clubes e federações divulgaram um manifesto em defesa da manutenção do mercado regulado de apostas. No documento, reconheceram impactos sociais associados ao setor, mas afirmaram que as empresas autorizadas se tornaram uma fonte relevante de financiamento do futebol brasileiro.

 

O grupo defende maior fiscalização das plataformas ilegais e medidas de prevenção ao vício, mas se posiciona contra a interrupção das atividades das empresas atualmente regulamentadas.

 

Entidades de defesa do consumidor e organizações contrárias às apostas contestaram essa posição. A coalizão Brasil Contra Bets argumenta que os custos sociais relacionados a endividamento e dependência em jogos também precisam ser considerados no debate.

 

Enquanto as discussões continuam, casas de apostas já alertaram clubes sobre a possibilidade de rescisão de contratos caso uma eventual Medida Provisória inviabilize legalmente suas operações no Brasil.

 

O formato definitivo tanto das novas regras para o setor quanto do programa de financiamento aos clubes depende das decisões do Governo Federal e, no caso de uma Medida Provisória, de posterior análise do Congresso Nacional.

Pesquisa Atlas/Bloomberg: 75% dos brasileiros defendem a proibição das apostas on-line
Foto: Joedson Alves / Agência Brasil

Três em cada quatro brasileiros ouvidos pela pesquisa Atlas/Bloomberg são favoráveis à proibição das apostas on-line, as bets. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (23), aponta que 75% concordam com a afirmação de que esse tipo de aposta deveria ser proibido.

 

Outros 17% dos entrevistados discordam da proibição, enquanto 8% não concordam nem discordam. Em abril, 73% defendiam a proibição, 21% eram contrários e 6% não se posicionavam. O levantamento também questionou a percepção dos brasileiros sobre os efeitos das apostas on-line na sociedade.

 

Para 59,9%, as bets trazem somente prejuízos, enquanto 28,6% consideram que provocam mais prejuízos do que benefícios. Já 5,7% avaliam que os efeitos positivos e negativos são equivalentes. Apenas 0,7% apontaram somente benefícios e 0,2% disseram que as apostas geram mais benefícios. Outros 4,9% não souberam responder.

 

A pesquisa foi divulgada em meio à ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra as bets durante a campanha eleitoral. O governo federal prepara uma medida provisória com restrições ao mercado de apostas on-line. 

 

O levantamento ouviu 5.015 pessoas em todo o país entre 17 e 22 de setembro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-04739/2026.

Caso das bets: Clubes das Séries A e B negociam socorro financeiro do Governo Federal
Foto: Luciana Vermell / CBF

Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro negociam com o Governo Federal a criação de uma linha de crédito para auxiliar as equipes diante da atual crise financeira. A CBF participa das tratativas como articuladora, sem previsão de aporte financeiro próprio.

 

A principal proposta em discussão prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilize empréstimos aos clubes com juros inferiores aos praticados pelo mercado. Os recursos seriam destinados exclusivamente ao pagamento de dívidas.

 

O modelo em análise seria diferente dos programas de refinanciamento fiscal (Refis) já adotados no futebol brasileiro, uma vez que não ficaria restrito a débitos tributários. Também foi discutida a possibilidade de liberar recursos para investimentos em infraestrutura, alternativa que poderia atender clubes com menor nível de endividamento.

 

As conversas são conduzidas principalmente por Corinthians e Internacional, que atravessam dificuldades financeiras e estão sob transfer bans impostos pela Fifa. Os presidentes Osmar Stabile e Alessandro Barcellos buscaram o apoio de Pedro Daniel, atual CEO do Atlético-MG e ex-diretor executivo da consultoria EY. A empresa elaborou um estudo utilizado como base nas negociações com o Ministério do Esporte e a CBF.

 

As tratativas começaram no mês passado e ainda não têm definição sobre o valor que poderia ser disponibilizado pelo BNDES ou sobre os critérios para concessão dos empréstimos. A expectativa é de que o assunto avance somente após as eleições, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro.

 

O Ministério do Esporte e a CBF demonstraram interesse na construção de uma solução para o endividamento dos clubes. O regulamento de Fair Play Financeiro, em vigor desde este ano, também tem sido utilizado como argumento para a criação da linha de crédito. A avaliação apresentada nas negociações é de que as novas regras de controle financeiro e governança reduziriam os riscos de um eventual programa de auxílio.

 

As discussões ocorrem paralelamente aos estudos do Governo Federal para editar uma Medida Provisória que pode restringir parte das atividades das empresas de apostas esportivas no país.

 

Clubes temem que uma eventual redução da atuação das bets provoque impacto significativo em suas receitas. O setor é atualmente um dos principais segmentos de publicidade no futebol brasileiro, com estimativa de aproximadamente R$ 1 bilhão anual em contratos para exibição de marcas nas camisas de equipes da Série A.

 

Na semana passada, clubes e federações divulgaram um manifesto em defesa das operadoras de apostas. No documento, as entidades afirmaram que restrições ao setor representariam o "fim do futebol brasileiro".

MP a ser assinada por Lula deve proibir todos os tipos de apostas online; "Terei imenso prazer em acabar com as bets"
Foto: Reprodução Youtube

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, desconversou, nesta quinta-feira (24), se o governo já havia batido o martelo sobre o texto da medida provisória que restringirá as apostas online no Brasil. Ao ser abordado pela imprensa, o ministro disse que a MP ainda está em avaliação e ter o seu texto avaliado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

 

“Não vou tratar de bets agora, porque são temas que nós ainda estamos em avaliação. O presidente deve tratar disso aí nos próximos dias”, disse o ministro.

 

Entretanto, segundo apuração da colunista Alicia Klein, do site Uol, a equipe econômica e a Casa Civil da Presidência se reuniram nesta manhã para fechar os detalhes da medida provisória, que deve ser assinada pelo presidente Lula nesta sexta (25). A colunista afirma que Lula decidiu seguir pelo caminho mais drástico, impedindo todo tipo de apostas online em bets no país, incluindo as esportivas e as de jogos como o Tigrinho. 

 

A decisão teria sido tomada em reunião do presidente Lula com ministros nesta quarta (23). A coluna do site Uol apurou que a MP deve ser publicada em edição extra do diário oficial ainda nesta sexta ou, no máximo, na segunda (28).

 

Na agenda de Lula para esta quinta, está prevista a participação dele, em um evento realizado por Esfera Brasil, Prerrogativas e grupo Parlatório em São Paulo, para debater propostas econômicas e restrições a plataformas de bets. Além de Lula, participarão do evento o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. 

 

Além da medida provisória, o governo prepara projetos de lei relacionados ao tema das bets e que serão enviados ao Congresso Nacional. Os projetos visam endurecer penas e criar novos tipos de crime para quem promover jogos ilegais.

 

Sobre o tema das bets, o presidente Lula afirmou nesta quarta (23), durante evento com artistas no Rio de Janeiro, que pretende acabar com as apostas online e que os clubes de futebol precisarão encontrar outras formas de financiamento. Ao rebater a pressão de dirigentes contrários a restrições ao setor, Lula disse que a medida é uma decisão do governo e não uma disputa com o futebol: “Essa não é uma guerra, é uma decisão”.

 

“A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”, disse Lula.

 

“Em nome da boa política, em nome da sociedade brasileira que a gente vai acabar com isso e os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro. É isso. Vai ser assim. E isso vai ser bom para a juventude”, completou Lula.

 

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VÍDEO: João Roma critica Lula por postura sobre bets: "Esqueceu das famílias brasileiras"
Foto: Reprodução / TV Aratu

O candidato ao Senado pela Bahia João Roma (PL) defendeu a criação de regras para proteger famílias dos impactos relacionados às apostas esportivas e criticou a postura do governo federal em relação às bets. A declaração foi dada nesta segunda-feira (21), durante sabatina na TV Aratu, em resposta a questionamentos do editor de política do Bahia Notícias, Mauricio Leiro.

 

Roma afirmou que o governo teria priorizado a arrecadação de impostos ao regulamentar o setor e disse que a preocupação com os efeitos das apostas teria surgido apenas posteriormente. “É uma pena que esse mesmo presidente [Lula] não tenha se lembrado disso quando ele instituiu essa possibilidade dessa divulgação toda das bets e esqueceu das famílias brasileiras”, afirmou.

 

O candidato também citou casos de pessoas que, segundo ele, desenvolveram dependência em jogos e afirmou que os efeitos atingem inclusive jovens e famílias de baixa renda. “Tem gente que, às vezes, deixa de colocar comida dentro de casa porque gastou dinheiro todo dentro dos jogos”, declarou.

 

Roma defendeu que o debate sobre a regulamentação seja acompanhado de medidas de proteção aos usuários. Para ele, a discussão não deve se limitar à arrecadação do Estado. “Antes de qualquer coisa, para além da discussão da regularização ou não, a gente precisa ter um foco crucial em defender as pessoas, defender as famílias brasileiras, inclusive os mais pobres”, disse.

 

O candidato também afirmou que é contrário a decisões tomadas por impulso e defendeu que eventuais mudanças no setor sejam acompanhadas por um regramento voltado à proteção das famílias.

 

ASSISTA:

Em primeira votação, Câmara Municipal de São Paulo aprova restrição a propaganda de bets
Foto: Lucas Bassi/Rede Câmara SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que restringe a publicidade de empresas de apostas esportivas na capital paulista. A proposta, de autoria do vereador João Jorge (MDB), foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votos contrários. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas. A Câmara não definiu uma data para a nova análise em plenário.

 

A proposta proíbe anúncios de empresas de apostas em eventos organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, realizados em espaços públicos ou privados do município. O projeto cita, entre os formatos abrangidos pela restrição, placas, faixas e painéis instalados em praças esportivas.

 

Em caso de descumprimento, estão previstas multas de R$ 50 mil e a proibição de realizar eventos pelo período de dois anos. A possibilidade de aprovação definitiva mobiliza clubes e a Federação Paulista de Futebol (FPF), que discutem alternativas para tentar alterar o texto.

 

Na última semana, Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo e Juventus se reuniram na sede da FPF para tratar do assunto. Representantes de empresas de apostas que patrocinam clubes e competições estaduais também participaram do encontro.

 

Corinthians, Palmeiras e São Paulo movimentam cerca de R$ 350 milhões por ano em contratos de patrocínio. A interpretação atual é de que a proposta não impede a exposição de marcas de bets nos uniformes, embora haja articulação para ampliar as restrições. Os clubes avaliam que uma eventual redução desse mercado pode afetar suas receitas e ampliar a diferença financeira em relação a equipes de outros estados.

Jacuipense se junta a FBF, Vitória e Feira FC em manifesto que defende continuidade das casas de apostas
Foto: Lucas Pena/EC Jacuipense

Mais um aliado para a luta contra “O fim do futebol brasileiro”. Na noite da última quinta-feira (17), a Federação Bahiana de Futebol (FBF) aderiu ao movimento de clubes e entidades em defesa da continuidade do mercado regulamentado de apostas no Brasil. Nesta sexta (18), três equipes do futebol baiano se pronunciaram oficialmente em favor da causa: o Vitória, Feira FC, e o mais recente, Jacuipense.

 

O posicionamento dos clubes e das entidades do futebol da Bahia e do Brasil acontece diante da possibilidade de mudanças nas regras para o setor das apostas esportivas, algo que é estudado pelo Governo Federal. 

 

Jacuipense é mais um dos poucos – até então – times baianos que se pronunciaram, a favor ou contra, do documento, que leva o título “O fim do futebol brasileiro”, compartilhado pela FBF. Dentre os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, apenas cinco equipes não se posicionaram ainda, sendo o Bahia uma delas ao lado de Athletico Paranaense, Coritiba, Internacional e Remo.

 

Caetano Veloso cita Bahia e Flamengo e declara: “Sou contra as bets”
Foto: Reprodução / Redes Sociais/ Caetano Veloso

A torcida por Bahia e Flamengo entrou na manifestação de Caetano Veloso contra as bets. Em vídeo publicado no Instagram, o cantor e compositor reafirmou sua ligação com os dois clubes e se posicionou contra as empresas de apostas.

 

Na gravação, o artista acompanha a apresentação de peças que associam os escudos das equipes à oposição às bets. “Aqui no Rio, eu sou Flamengo e sou contra as bets”, afirmou. Veja a publicação abaixo:

 

 

Durante a conversa, Caetano é questionado sobre qual das duas imagens escolheria se pudesse compartilhar apenas uma. A pergunta dá lugar a uma brincadeira sobre sua preferência entre os clubes. Ao final do vídeo, o cantor reforça: “Eu sou Bahia e sou contra as bets”.

 

Na legenda, o compositor também lembra que o futebol brasileiro já existia antes das empresas de apostas e reafirma sua posição contrária ao setor.

 

A publicação ocorre em meio à mobilização de clubes e federações em defesa do mercado regulamentado de apostas. O manifesto divulgado pelas entidades sustenta que mudanças abruptas nas regras poderiam comprometer receitas e investimentos no esporte. O documento reconhece os impactos sociais das apostas, mas defende o reforço da fiscalização, da prevenção e da proteção aos consumidores. Confira o manifesto.

 

Na Bahia, a Federação Bahiana de Futebol (FBF), o Feira FC e o Vitória aderiram à mobilização. O Flamengo também está entre os participantes. Conforme noticiado pelo Bahia Notícias, até a manhã desta sexta-feira (18), o Bahia não havia divulgado posicionamento semelhante nos canais oficiais consultados.

FBF, Feira FC e Vitória aderem a manifesto em defesa do mercado de apostas; Bahia ainda não se posicionou
Foto: Divulgação

 A Federação Bahiana de Futebol (FBF) aderiu ao movimento de entidades e clubes brasileiros em defesa da manutenção do mercado regulamentado de apostas no país. O posicionamento foi publicado nas redes sociais da entidade na noite desta quinta-feira (17), diante da possibilidade de mudanças nas regras para o setor estudadas pelo Governo Federal.

 

Na Bahia, Feira FC e Vitória também divulgaram o manifesto. Até a manhã desta sexta-feira (18), o Bahia não havia publicado posicionamento semelhante nos canais oficiais consultados.

 

O documento compartilhado pela FBF leva o título “O fim do futebol brasileiro” e faz parte de uma mobilização nacional iniciada por federações e equipes de diferentes estados. O texto reconhece os impactos sociais relacionados à expansão das apostas, principalmente sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, mas defende que a resposta seja feita por meio de fiscalização, prevenção e aperfeiçoamento da regulamentação.

 

 
 
 
 
 

 

A movimentação ocorre enquanto o Governo Federal discute uma Medida Provisória que pode retirar os jogos de cassino on-line do mercado de apostas de quota fixa regulamentado pela Lei nº 14.790/2023. A proposta em discussão não significaria, necessariamente, a proibição das apostas esportivas.

 

FBF DEFENDE MANUTENÇÃO DO MERCADO REGULAMENTADO
No manifesto compartilhado pela Federação Bahiana, as entidades argumentam que as empresas autorizadas a operar no Brasil se tornaram uma das principais fontes de receitas do futebol nacional.

 

O texto sustenta que os investimentos não ficam restritos aos grandes clubes e também chegam a equipes de menor porte, divisões inferiores e competições com menor exposição comercial. Segundo o documento, uma redução abrupta dessas receitas poderia atingir estruturas administrativas, centros de treinamento, categorias de base, futebol feminino e projetos sociais.

 

As entidades também defendem que o combate seja direcionado às plataformas clandestinas, com reforço da fiscalização e dos mecanismos de proteção aos consumidores.

 

O manifesto termina com a defesa da permanência do setor regulamentado e afirma que clubes e federações estão disponíveis para discutir medidas de educação, conscientização e proteção com os poderes públicos.

 

FEIRA FC TAMBÉM ADERE
Entre os clubes baianos, o Feira FC foi um dos primeiros a aderir publicamente à mobilização. A equipe compartilhou o mesmo manifesto utilizado por clubes como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro.

 

A relação do Feira com o setor de apostas é direta. A Superbet é patrocinadora master do clube e também adquiriu os naming rights do Estádio Professor Jodilton Souza, que passou a ser denominada Superbet Arena.

  

 

 

VITÓRIA PUBLICA MANIFESTO
Inicialmente, Bahia e Vitória não apareciam entre os clubes baianos que haviam divulgado o documento. 

 

Posteriormente, porém, o Leão aderiu ao movimento e publicou o manifesto em seu site oficial. A divulgação ocorreu ainda na última quinta, mantendo o mesmo conteúdo utilizado pelas demais equipes participantes da mobilização.

 

 

O Rubro-Negro também possui relação comercial com o segmento de apostas por meio de patrocínios vinculados ao futebol brasileiro. A 7K, por exemplo, é a sua patrocinadora master. 

 

BAHIA AINDA NÃO SE MANIFESTOU
Até a manhã desta sexta-feira (18), não foi localizada manifestação do Bahia sobre o tema nos canais oficiais consultados. A ausência de publicação não significa necessariamente que o clube seja contrário ou favorável ao movimento.

 

MOBILIZAÇÃO NACIONAL
A articulação começou com clubes e federações de São Paulo e posteriormente ganhou adesão de entidades de outros estados.

 

A Federação Paulista publicou o manifesto ao lado de Palmeiras, Santos e São Paulo. No Rio de Janeiro, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco também aderiram, assim como a Ferj. O Cruzeiro está entre os clubes que igualmente divulgaram o posicionamento.

 

De acordo com estimativas citadas no debate, empresas do setor de apostas movimentam mais de R$ 1 bilhão por ano somente em patrocínios aos clubes da Série A. O argumento das equipes é de que uma redução das receitas das operadoras poderia repercutir diretamente nos valores destinados ao futebol.

 

O Governo Federal, por outro lado, discute mudanças diante dos impactos sociais e econômicos associados à expansão dos jogos on-line. Até o momento, o texto definitivo da eventual Medida Provisória não foi divulgado.

Um em cada cinco estudantes já fez apostas online, mostra pesquisa
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

Um total de 20,4% de alunos nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online, as bets, informou, nesta quarta-feira (9), a Frente Parlamentar Mista da Educação. O levantamento apontou, inclusive, que a proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.

 

O levantamento, feito em parceria com a Equidade.info (iniciativa que produz dados para pesquisas), ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas de todo o país. Um dos dados de maior impacto é que as apostas começam aos 11 anos de idade. Pelo menos 9,5% dos estudantes até essa faixa etária disseram já ter feito apostas.

 

MENINOS APOSTAM MAIS

No Brasil, é proibido que menores de idade tenham acesso a plataformas de apostas online. Outra informação do levantamento é que os meninos apostam mais (27,8%) - contra 12,6% das meninas.

 

No ensino médio, 41,7% dos meninos já apostaram mais que o dobro do registrado entre os do fundamental II (19%).  O levantamento ocorreu nos meses de agosto e setembro deste ano, com entrevistas presenciais e questionários estruturados.

 

DESAFIOS

A Frente Parlamentar divulgou ainda considerações do coordenador da pesquisa, Guilherme Lichand. Segundo ele, soluções centradas exclusivamente no comportamento individual dos usuários podem ser insuficientes para enfrentar o problema. Lichand considera que há uma tendência de culpar as pessoas e alerta para o fato de que as plataformas costumam sugerir lembretes sobre perdas passadas como intervenções promissoras para moderar a prática. 

 

O pesquisador explica que estudos científicos sugerem que essas soluções não funcionam. “Em vez disso, a proibição de propaganda e impostos relevantes sobre valores transacionados pelas bets colocam a responsabilidade nos atores corretos e têm efeitos comprovados sobre redução do risco de exposição”, destacou, em entrevista a Agência Brasil.

 

CAMINHOS

Para Lichand, os dados indicam ainda que educação financeira não tem se mostrado suficiente para prevenir exposição às bets, já que estudantes em escolas com maior proporção de alunos com letramento financeiro têm maior probabilidade de apostar e menor controle sobre ganhos e perdas.

 

A pesquisa estima que as perdas agregadas podem ultrapassar R$ 1 bilhão entre o público pesquisado. Entre as recomendações feitas pelos organizadores do levantamento estão a adoção de medidas de proteção, como maior tributação sobre transações nas plataformas, restrições à publicidade e medidas de proteção especialmente voltadas a menores de 18 anos.

Estudo aponta que prejuízo das bets pode chegar a R$141 bilhões do PIB brasileiro
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Um estudo realizado pelo economista Guilherme Klein, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), calculou que, além dos riscos de vício e impactos sobre o endividamento das famílias, o impacto das bets também pode atingir o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

 

Segundo o estudo inédito, divulgado na imprensa pela BBC Brasil nesta segunda-feira (24), as apostas retiraram entre R$120 bilhões e R$141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025, o que equivale a cerca de 0,9% a 1,1% do PIB daquele ano.

 

"Para dimensionar essa magnitude, a perda estimada corresponde a algo entre 40% e 50% de todo o crescimento da economia em 2025 [que foi de 2,3%] e é cerca de cinco vezes maior que estimativas do impacto do tarifaço americano sobre o PIB brasileiro", compara Klein, no estudo.

 

Em setembro de 2025, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda estimou o potencial impacto da tarifa de importação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros em 0,2 ponto percentual do PIB entre agosto daquele ano até o final de 2026. Em julho, esse tarifaço foi prorrogado por mais um ano e os EUA anunciaram tarifas adicionais de 25% e 12,5% neste ano.

 

Para calcular o efeito das bets sobre o PIB, Klein parte de uma estimativa de transferência líquida de recursos das famílias para as plataformas de apostas. "Estamos falando basicamente da diferença entre o que é gasto pelas famílias em apostas e o que elas recebem de volta", diz o economista.

 

"Porque, pela própria natureza do jogo, obviamente o que as pessoas vão receber, em média, é menor do que o que elas pagam”. Estatísticas do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com base em pagamentos do Banco Central, estimam que essa transferência líquida de recursos chegue a R$62,5 bilhões em 2025.

 

Esse valor importa, explica Klein, porque cada R$1 "perdido" para apostas representa menos dinheiro disponível para o consumo.

 

"As pessoas de renda menor gastam proporcionalmente mais da renda delas com consumo", observa Klein. "Porque a pessoa que ganha pouco acaba tendo que gastar tudo com aluguel, alimentação, vestuário e assim por diante. Então, levamos isso em conta para entender esse efeito agregado."

 

Com base em outras pesquisas já publicadas, o economista constrói então dois cenários: um em que a maior parte do gasto com apostas vem da faixa de menor renda (até 2 salários mínimos, ou R$ 3.036 em 2025), e outro em que o gasto é mais concentrado nas faixas de renda mais alta.

 

De posse desses dois cenários, o economista aplica um multiplicador — uma estimativa de quanto R$1 a mais ou a menos no bolso das famílias se converte em mais ou menos consumo na economia.

 

"Fazendo esse cruzamento, chegamos a um efeito entre R$120 bilhões e R$141 bilhões — um valor bem importante, porque é quase 1% do PIB", observa.

 

"O contrafactual, que é o que teria acontecido [sem as apostas], é sempre difícil de fazer em economia, mas esse montante é basicamente metade de todo o crescimento que a gente teve em 2025."

 

A partir da estimativa da queda do PIB, Klein calcula o impacto para a arrecadação do governo. "Isso ocorre basicamente via tributos indiretos, porque cada real gasto com consumo paga imposto", explica Klein.

 

Ele cita como exemplos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a reforma tributária, que começou a ser implementada este ano.

 

No estudo, Klein estima que uma queda de 1% no PIB provoca uma perda de 0,8% a 1,2% na arrecadação.

 

Como a carga tributária bruta foi de cerca de 32,4% do PIB em 2025, a redução da atividade econômica causada pelas bets implicaria uma perda líquida de R$ 22 bilhões a R$ 46 bilhões da arrecadação, descontados os R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com os impostos cobrados das plataformas de apostas.

 

Para Klein, o que os resultados sugerem é que o Brasil deveria, no mínimo, aumentar a tributação das bets. "A taxação tem que ser ampliada, para que, pelo menos, tenhamos um aumento da arrecadação líquida", defende o economista.

 

"Não faz sentido nenhum permitir uma atividade que reduz a arrecadação, que aumenta a desigualdade num país já tão desigual, e causa uma série de outros problemas sociais e de saúde, que são o que a gente em economia chama de externalidades", observa.

Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para a Polícia Federal
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida determina que parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, seja destinada ao custeio das atividades da corporação.

 

Pela nova legislação, os recursos serão repassados de forma escalonada: 1% da arrecadação das bets em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, a União poderá destinar até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao fundo ainda neste ano.

 

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que encaminhará ao líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a discussão sobre a PEC nº 24/2024, que busca alterar as regras previdenciárias dos policiais federais. De acordo com Lula, a categoria alega que foi a única que não teve diferenciação entre homens e mulheres após a reforma da Previdência de 2019.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Pensando aqui em quanta energia #sabetudo e Aninha do Camaro gastaram pensando em 2028, pra verem o Soberano tomar de volta a candidatura. Mas ninguém precisa correr pra ficar com pena do Soberano. Pelo menos ele tem seu lado empresário pra ocupar o tempo até lá. O motivo, dizem às más línguas: o Carlismo morreu. Ao menos sob a batuta do herdeiro original. Dito isso, ele vai aproveitar também pra ajudar o Ferragamo com essa crise de imagem dos ônibus da eleição. O cenário agora é de reflexão real. Apoiaram o ZeroUm, para manter vivo e soltar o Capitão, agora, quem vai ter que ficar ligado é a galera da Bahia. Ao menos quem não é seguidor da família. Por falar em eleição futura, os disparos em massa de #sabetudo devem ficar mais restritos. Na boca miúda, o que se fala é que essa eleição foi um block atrás do outro. Sobrou para Elde, Bonitinho, Renatinha Ex-Fala Bela e mais uma renca. Alguns desbloqueados, mas outros ainda vão ficar no cantinho do pensamento. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Valdemar Costa Neto

Valdemar Costa Neto
Foto: Reprodução / CNN Brasil

"Não gostei".


Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior. 
 

Podcast

Projeto Prisma entrevista o vereador de Salvador Cezar Leite nesta segunda

Projeto Prisma entrevista o vereador de Salvador Cezar Leite nesta segunda
Foto: Projeto Prisma
O vereador de Salvador, Cezar Leite (PL), é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (26). O programa é transmitido ao vivo a partir das 16h no YouTube do Bahia Notícias.

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