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barro preto bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas dos ex-prefeitos de Barro Preto, no Sul baiano, Adriano Clementino e Jaqueline Motta, após acatar um recurso que anulou multas e ressarcimentos que somavam mais de R$ 700 mil. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (21) e reconheceu falhas processuais na origem das imputações.
Segundo o site o Tabuleiro, o caso envolvia a análise da prestação de contas do convênio nº 657.170/2009, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado à construção de uma creche.
Em 2023, um acórdão da Segunda Câmara do TCU, relatado pelo ministro Antonio Anastasia, havia considerado irregulares as contas e determinado o ressarcimento de R$ 614,6 mil, além de multa de R$ 93 mil aos ex-gestores. Conforme a defesa dos ex-gestores, o recurso apontou ausência de provas por parte dos órgãos fiscalizadores.
A defesa também citou a Instrução Normativa TCU nº 98/2024, que reforça a necessidade de individualização das condutas e provas qualificadas nos processos de Tomada de Contas Especial (TCE).
Com base na análise, a Segunda Câmara do TCU decidiu, por maioria, revogar o acórdão original e eliminar integralmente as penalidades aplicadas aos ex-gestores.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
