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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que os prefeitos de Barro Alto, no Centro Norte baiano; e Angical, no Oeste do estado, se abstenham, de imediato, de pintar prédios públicos com cores associadas a partidos políticos. A medida vale para Evilazio Joaquim de Oliveira, o Dadê (Avante) de Barro Alto; e Mônica Maria Rodrigues das Chagas Dias, a Quinha (Avante), de Angical.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) durante sessão da 2ª Câmara do órgão, que ratificou medidas cautelares apresentadas em processos distintos. Segundo o TCM, os gestores poderão ser punidos por irregularidade administrativa caso seja comprovado que utilizaram cores partidárias para padronizar equipamentos públicos, como escolas, praças e sedes de órgãos municipais.

BARRO ALTO
Em Barro Alto, a denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flezio de Souza Santos (PT), que afirmou que o prefeito desrespeitou as cores oficiais do município (azul, branco e vermelho).

Segundo o edil, o prefeito teria determinado a padronização de prédios, uniformes escolares e demais espaços públicos com verde e laranja, em referência ao partido político.

A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, disse que a medida cautelar visa preservar a identidade histórica e institucional da cidade. Ela lembrou que já havia concedido decisão anterior para impedir alteração do brasão oficial e substituição de símbolos municipais por logomarca criada pela atual gestão.

ANGICAL 
Em Angical, a denúncia aponta que a prefeita Quinha iniciou, em junho passado, reformas e pinturas de prédios escolares e sedes administrativas na cor laranja, mesma utilizada em sua campanha eleitoral.

A gestora alegou em defesa que a tonalidade está presente no brasão do município, associada à prosperidade agrícola. No entanto, o relator do caso, conselheiro Plínio Carneiro Filho, destacou que o tom alaranjado aparece apenas de forma discreta no símbolo oficial, não justificando sua predominância nos prédios públicos.

O TCM ressaltou que o uso de cores partidárias em equipamentos públicos pode configurar desvio de finalidade e resultar em sanções administrativas e judiciais. As decisões cabem recurso e ainda serão analisadas no mérito pelos conselheiros.

Após a perda de mandato de dois vereadores do PT, a Câmara de Vereadores de Sobradinho, no Sertão do São Francisco, empossou dois novos membros nesta sexta-feira (12). Com a saída de Adílson Ribeiro e Geovan, tomaram posse Cícero Ronaldo, conhecido como Batata (Avante), e Jildivan Ramalho (PCdoB).

Segundo o Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, a posse dos novos vereadores ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir os votos da chapa do PT nas eleições de 2020.

Conforme acusação enviada ao Tribunal, uma candidata que concorreu pela legenda teria sido inscrita de forma irregular, com o intuito apenas de preencher as vagas mínimas obrigatórias às mulheres.

A candidata teve apenas um voto, fora da sessão dela, e houve provas de que fez campanha para outro candidato naquela eleição. 

O prefeito de Itapitanga, no Sul baiano, José Roberto dos Santos Tolentino, deve se filiar ao partido Avante. A mudança de legenda está prevista para ocorrer neste sábado (13) durante evento do Avante em Salvador.

Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, Ró de Beto, como é conhecido, vai seguir o ex-deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que também vai mudar para o Avante (saiba mais aqui). Ró de Beto e Carletto têm amizade e parcerias em ações no município.

Nas eleições de 2022, o prefeito Ró de Beto apoiou Neto Carletto (PP) para deputado federal. No evento do Avante, na capital baiana, são esperados o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).