MPT exige que Câmara de Ilhéus implemente medidas contra assédio moral e sexual em prazo de 100 dias
Por Redação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma notificação à Câmara Municipal de Ilhéus, na Bahia, exigindo a adoção imediata de medidas para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A Recomendação, formalizada pela procuradora do MPT Marselha Dellian, estabelece um prazo de 100 dias para que a Casa legislativa comprove a implementação das ações determinadas.
O documento foi entregue aos vereadores Gildasio Neto, Maurício Galvão e à vice-presidente da Câmara, Rúbia Carvalho, com a presença da procuradora da Casa, Ana Carla Fernandes. A medida foi tomada após a constatação de que o Legislativo municipal não possui estruturas adequadas para prevenir ou apurar casos de assédio, como uma comissão específica, um fluxo de denúncias ou treinamentos sobre o tema.
Entre as exigências, o MPT determina que a Câmara "não permita ou tolere situações de assédio", "estimule o respeito mútuo" e "não adote represálias contra vítimas ou denunciantes". Além disso, a instituição deve distribuir material informativo, promover cursos e disponibilizar um canal sigiloso para recebimento de denúncias.
A procuradora Marselha Dellian destacou que o assédio sexual é proibido "independentemente de ser praticado por superior hierárquico ou colega" e que o silêncio da vítima "não implica aceitação". Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPT poderá adotar ações judiciais.