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A Receita Federal determinou o arrolamento de R$ 1,26 bilhão em bens do Assaí por questões tributárias em disputa com o Grupo Pão de Açúcar (GPA), conforme anunciado pela companhia.
Segundo informações do site BP Money, parceiro do Bahia Notícias, a medida ocorre em meio a disputas tributárias e o arrolamento não bloqueia a venda de ativos. A ideia é garantir que os bens estejam disponíveis para eventual quitação dos créditos tributários.
Em um comunicado divulgado, o Assaí informa que se tornou uma empresa independente após a cisão realizada em 31 de dezembro de 2020.
Ainda conforme informado, não há responsabilidade solidária por dívidas anteriores à cisão. Contudo, a legislação tributária permite que as autoridades cobrem responsabilidade solidária em caso de débitos tributários.
De acordo com o Assaí, o GPA é responsável por R$ 11,654 bilhões de um total de R$ 12,913 bilhões em disputas fiscais, reiterando que o GPA deve indenizá-lo por eventuais prejuízos.“A companhia vem monitorando este tema de perto com o GPA, que reafirmou sua responsabilidade perante o Assaí pelos débitos e contingências gerados até a data da cisão”, afirmou o Assaí.
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Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
