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O leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia, marcado para a próxima quinta-feira (26) em Salvador, tem gerado questionamentos de associações de moradores e profissionais do setor. Entre os principais pontos de crítica estão a presença de uma Área de Preservação Permanente (APP) no terreno e a escolha do leiloeiro responsável pelo processo.

 

O imóvel, localizado entre os bairros Jardim Armação, Stiep e Costa Azul, possui cerca de 287 mil m² e valor mínimo estipulado em R$ 141,3 milhões, conforme edital publicado pela Secretaria da Administração da Bahia. Do total, aproximadamente um terço corresponde a uma APP, que não poderá ser alterada pelo futuro arrematante.

 

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Associações dos bairros envolvidos apontam falta de garantias concretas para a preservação da área, que inclui dunas e ecossistemas sensíveis. Segundo documentos enviados ao Bahia Notícias, cerca de 87% da APP é composta por floresta degradada, sem previsão, no edital, de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou estudos ambientais detalhados.

 

 

As entidades também criticam a ausência de exigências como licenciamento ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção e outras garantias. De acordo com as associações, a área é estratégica para a proteção contra erosão costeira, contenção da salinização do solo e recarga de aquíferos, o que demanda medidas específicas de recuperação e preservação.

 

Em nota, a Saeb afirmou que a APP não poderá ser afetada e que o futuro comprador deverá cumprir toda a legislação ambiental vigente. A fiscalização ficará a cargo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e de órgãos municipais.

 

Veja a nota completa da Saeb:

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que o Edital nº 001/2026, de leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), determina, em seu Termo de Referência (Anexo 1), que a Área de Preservação Permanente (APP) integrante do terreno não poderá ser afetada por ações do arrematante.
O documento ressalta ainda que, ao adquirir o imóvel, o arrematante passará a ser responsável por cumprir as obrigações estabelecidas pelas Leis Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) e Estadual nº 10.431/2006, no que diz respeito a promover o uso sustentável e a compatibilização das atividades humanas com a conservação ambiental. 
Entre as exigências da legislação, estão, por exemplo, a obediência ao zoneamento ambiental e a manutenção da vegetação nativa com respeito às áreas de reserva legal. Neste contexto,  a fiscalização e acompanhamento do cumprimento destas obrigações é de responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia – Inema, bem como dos órgãos municipais competentes.

 

LEILOEIRO
Outro ponto de controvérsia envolve a definição do leiloeiro. Documentos indicam que o primeiro sorteado, Teófilo Santos de Jesus, não foi o responsável final pelo certame. Em seu lugar, assumiu o segundo sorteado, Rudival Almeida Gomes Junior.

 

Um grupo de leiloeiros chegou a apresentar pedido de impugnação, que foi negado pela Saeb. Segundo a secretaria, o primeiro sorteado não cumpriu o prazo regulamentar de cinco dias úteis após a comunicação inicial, o que configurou recusa tácita. Com isso, um novo sorteio foi realizado, resultando na escolha de Rudival.

 

Confira nota da Saeb:

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que o leiloeiro inicialmente sorteado, Teófilo Santos de Jesus, não cumpriu o prazo regulamentar estabelecido no Edital de Credenciamento nº 002/2024 para a assinatura da Convenção do Leilão, que é de cinco dias úteis após a comunicação inicial e disponibilização da minuta do documento. 
De acordo com o Termo de Referência do processo de credenciamento, o descumprimento deste prazo implica em recusa tácita da empresa credenciada. Como consequência - e atendendo à própria determinação do Termo - foi necessária a realização de um novo sorteio, via sistema, que teve como contemplado o sr. Rudival Almeida Gomes Junior. 
Vale ressaltar que o credenciamento visava inicialmente à execução de um outro leilão que não se concretizou. Como resultado, o profissional foi convocado para exercer a mesma função no atual leilão do antigo Centro de Convenções, conforme procedimento regular, previsto também no próprio Termo de Referência.

 

O leilão segue mantido para esta semana.

A Secretaria de Mobilidade (Semob), através de uma parceria com o aplicativo de recargas KIM, disponibilizou o Planejador de Viagens oficial da Prefeitura. Com ele, é possível consultar opções e programar todo o deslocamento.

 

A ferramenta foi desenvolvida pela empresa KIM, que já atua na capital baiana com a recarga online dos cartões Salvador Card. O usuário poderá fazer recarga e planejar todo o seu deslocamento no mesmo aplicativo KIM, que já é o aplicativo oficial em Salvador.

 

O Planejador de Viagens pode ser acessado tanto através do aplicativo como pelo site da Semob, no ícone específico para a ferramenta. 

 

Para verificar as melhores opções de deslocamento, basta escolher os locais de partida e chegada. É apresentada uma lista com as opções de linhas de ônibus que podem ser utilizadas, além da integração com o metrô ou BRT, caso necessário. ou se é preciso caminhar até o destino. A ferramenta também mostra o tempo total de deslocamento.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou uma multa por dano ambiental à empresa PIER 8 MARINA LTDA, na região de Mapele, em um trecho da faixa de domínio das obras do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Salvador–Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão, homologada em 14 de agosto, impõe uma multa no valor original de R$ 1.250,00, devido ao descumprimento de normas relativas à proteção ambiental.

 

Segundo o processo, a empresa foi penalizada por “realizar supressão de manguezal seguida de serviços de terraplanagem em Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal”, em uma área aproximada de 0,25 hectares (cerca de 2.500 metros quadrados).

 

O crime ambiental aconteceu ainda em fevereiro de 2024, dentro de uma APP, agrando a gravidade do dano ambiental. A área afetada está situada nas imediações da localidade de Mapele, abrangendo a faixa de domínio e áreas adjacentes a via-férrea associada ao projeto do “Sistema VLT / Monotrilho Subúrbio de Salvador / Simões Filho”.

 

A homologação da multa resulta de um processo iniciado em janeiro de 2025, quando o Inema autuou a empresa e determinou a apresentação de um Plano de Recuperação Ambiental (PRA) para o trecho afetado. Na ocasião, o órgão ambiental já havia confirmado que, além da demolição de construções e do embargo da área, a empresa seria multada pela supressão do manguezal.

 

Apesar de o dano ter ocorrido nas proximidades das obras do VLT, o Inema esclareceu que o auto de infração e as ações da empresa não têm relação com a execução do projeto oficial de transporte. 

 

A empresa PIER 8 MARINA LTDA foi notificada da decisão, com o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso ao CEPRAM (Conselho Estadual de Meio Ambiente). O prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação, e o recurso deve ser protocolado na autarquia competente.

Em um vídeo divulgado nas suas redes sociais nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou como uma das prioridades do próximo semestre a discussão sobre o projeto que define normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais. 

 

Segundo Motta, a proposta que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo busca “segurança, direitos e oportunidades” para os trabalhadores do setor. O presidente da Câmara destacou que o objetivo é garantir dignidade para quem vive desse tipo de atividade. 

 

“A gente criou na Câmara dos Deputados uma comissão especial para discutir uma regulação mais moderna para esse novo mercado de trabalho. O nosso objetivo é simples, encontrar um caminho que traga segurança, direitos e oportunidades para esses trabalhadores”, afirmou o presidente da Câmara.

 

A comissão especial foi criada por Hugo Motta em 18 de julho, e deve começar a funcionar de fato no começo de agosto. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) preside os trabalhos, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) será o relator do projeto de lei complementar (PLP) 152/2025, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

 

Para Hugo Motta, o equilíbrio entre os interesses das plataformas e dos profissionais é essencial. “Nós queremos garantir às empresas que elas seguirão crescendo e gerando renda”, afirmou.

 

A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores. O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital.

 

De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma,  prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.

 

Em relação aos motoristas, chamados de “trabalhadores plataformizados”, eles passam a ter os seguintes direitos:

 

• não pagar taxas ou sofrer descontos não autorizados por lei;
• receber integralmente o valor das gorjetas;
• não sofrer penalidades por ficar desconectado ou recusar serviços nas hipóteses previstas em lei ou no contrato; 
• direito à previdência social.

 

O projeto prevê que a remuneração bruta dos trabalhadores, incluindo gorjetas, seria composta por uma parcela a título de serviços prestados e outra para custos pelo exercício da atividade profissional, variando conforme o tipo de veículo.

 

Já as plataformas poderão cobrar deles uma taxa pelos custos de operacionalização do aplicativo, podendo ser mensal em valor fixo ou de até 30% do valor pago pelo usuário, não incidindo sobre gorjetas. Nos serviços de coleta e entrega de bens, o valor pago pelo usuário será integralmente repassado ao trabalhador.
 

Um documentário britânico intitulado “The Country That Beat The Virus: What Can Britain Learn?”, que trata sobre as medidas efetivas da Coreia do Sul no combate ao coronavírus, revelou que sul-coreanos foram descobertos traindo seus parceiros graças a um aplicativo de rastreamento da Covid-19. 

 

De acordo com o portal Monet, o app foi desenvolvido por um jovem de 19 anos e com o programa, o governo poderia alertar quem teve contato com pessoas contaminadas. Como se não bastasse saber a localização e o horário, o rastreador identificava os cartões de crédito utilizados e o que foi comprado ou serviço utilizado. 

 

Em uma passagem do documentário, um cientista respeitado da Coreia do Sul exemplificou a função do programa: "Se as imagens mostram que o paciente chegou às 14h e saiu às 15h, eles [o governo] precisam localizar com quem estiveram em contato durante esse período. O alerta dizia: homem, 58 anos, era banqueiro, passou nesta área, visitou este hotel entre esses horários e depois foi ao cinema mais tarde".

 

Foi com o uso na prática, que ele se deparou com o inesperado, fora da proposta de combater a doença. "Algumas pessoas ligam os pontos pensando, espere um minuto, conheço alguém de 58 anos, que mora nesta área, que é banqueiro. Tiveram casos em que as pessoas estavam em lugares em que não deveriam estar, como hotéis e motéis. Houve alguns casos em que descobriu-se alguém traindo outra pessoa", completou. 

Foi determinada pela Justiça Federal a demolição de um monumento que é ponto turístico da cidade Santa Cruz Cabrália, localizada no sul da Bahia. A obra que representa a primeira missa do Brasil foi construída pela artista plástica Bernadete Varela, a pedido da prefeitura de Santa Cruz. De acordo com informações do G1, a decisão da Justiça Federal foi tomada a partir do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que afirmam não existir uma licença ambiental para construir as esculturas em uma Área de Preservação Permanente (APP). Segundo a decisão, a prefeitura tem 30 dias para realizar a retirada do monumento. Ela ainda estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia à prefeitura, caso não seja feito a demolição dentro do prazo. A prefeitura afirmou que vai recorrer. O prefeito da cidade da época, José Ubaldino Alves Pinto, foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por dano moral ao ambiente. O procurador do município, Emmanuel Ferraz, falou que a retirada do monumento pode causar impacto na economia local e disse que irá tentar reverter a decisão da Justiça Federal. Sobre a decisão, o Denit informou que ainda não estava sabendo e irá procurar os detalhes sobre o processo para poder se posicionar. 

Os Gifs, desenhos animados que afastaram muita gente do Orkut, foram repaginados em um novo aplicativo do iPhone. Com o aplicativo Cinegram é possível adicionar um efeito similar aos dos gifs em imagens estáticas captadas pelo aparelho. Depois do sucesso do Instagram, o Cinegram - espécie de "Instagram animado" - promete cair no gosto dos moderninhos de plantão. Para criar uma foto animada, basta fazer um vídeo curto através da ferramenta, selecionar um frame em movimento e outro estático e "pintar" a parte que deverá ser animada. Quem já experimentou diz que dá um pouco de trabalho no início. O aplicativo, que no Brasil é de graça, pode ser baixado na App Store.