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anexo ii
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu uma sindicância para apurar falhas no planejamento e na fiscalização do contrato de reforma e ampliação do Anexo II da sede do tribunal. A obra, executada pela Construtora Andrade Mendonça Ltda., hoje renomeada Sian Engenharia Ltda., segundo o documento, acumulou atrasos e um aumento de custo superior a R$ 10,3 milhões, gerando questionamentos sobre possíveis irregularidades na gestão do contrato.
A investigação foi instaurada pela Corregedoria Geral da Justiça após um ofício encaminhado pelo então secretário-geral da Presidência do TJ-BA, Dr. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima. A sindicância tem como objetivo apurar responsabilidades pelo atraso na entrega do projeto e pela elevação do valor inicial do contrato, que passou por aditivos e revisões ao longo da execução.
De acordo com a decisão do desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça, o prazo inicial para conclusão das apurações estava próximo do fim, mas ainda não foram colhidas todas as informações necessárias. Servidores públicos que atuavam na gestão do contrato e representantes da empresa contratada foram intimados a prestar esclarecimentos, mas os prazos para resposta ainda não se esgotaram.
Diante disso, o magistrado acolheu o parecer do juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo, determinando a expedição de uma nova portaria para estender o prazo da sindicância em 90 dias, contados a partir do vencimento do prazo anterior.
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Luiz Inácio Lula da Silva
"O meu time não tem medo de brigar. Se for preciso brigar, a gente vai brigar. Mas antes de brigar, a gente quer negociar".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as negociações com Donald Trump para o fim do tarifaço.