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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de uma licitação da prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A concorrência serviria para contratar uma empresa para revisar e atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, com um custo de R$ 2,7 milhões.
Segundo o órgão, a abertura da licitação estava prevista para esta quinta-feira (13), pela plataforma BLL Compras.
Relator do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino acatou uma denúncia apresentada contra o Município, nas pessoas do prefeito Andrei Gonçalves (MDB) e do secretário de Ordem Pública e Habitação, Giovanne Santos Silva.
Conforme o relator, entre os problemas apontados constavam falta de clareza sobre os requisitos de qualificação técnica, proibição de um mesmo profissional exercer mais de uma função na equipe técnica e contradições nos critérios de qualificação econômico-financeira.
O tribunal também identificou falta de regras específicas para a participação de empresas em consórcio, previsão de renúncia antecipada a direitos relacionados a alterações contratuais e divergências nos prazos previstos para a execução dos serviços.
Na análise preliminar, o relator considerou procedente a denúncia sobre a falta de detalhamento dos requisitos de qualificação técnica. Pela decisão, o edital e o Termo de Referência não definiam de forma suficiente quais experiências deveriam ser comprovadas, além dos profissionais que fariam parte da equipe mínima, as formações exigidas e os registros profissionais que deveriam ser apresentados.
No caso da proibição de um mesmo profissional exercer mais de uma função na equipe técnica, o relator afirmou que a regra de segregação de funções prevista na legislação é aplicável aos agentes públicos, mas não autoriza a extensão a particulares.
Outro ponto considerado irregular foi a falta de regras específicas para a habilitação econômico-financeira de empresas reunidas em consórcio. Segundo o relator, o edital mencionava genericamente as regras da Lei nº 14.133/2021, mas não especificava as exigências previstas na legislação.
O tribunal ainda apontou divergências nos prazos de execução. O Termo de Referência mencionava períodos de 12 e 10 meses, enquanto outro trecho do edital estabelecia 12 meses a partir da assinatura do contrato. Para o relator, a diferença prejudica a compreensão dos prazos pelos participantes.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A decisão também apontou o que classificou como uso não supervisionado de inteligência artificial na elaboração do Termo de Referência. Para o relator, o documento continha a expressão "Redação recomendada para o edital", o que, na avaliação apresentada, indicaria ausência de revisão humana adequada antes da publicação.
O tribunal também observou que outros pontos apresentados na denúncia dependem da análise do processo administrativo completo ou não foram considerados suficientemente graves, neste momento, para serem tratados como irregularidades passíveis de penalização.
CORRIGIR EDITAL
Com a suspensão, a prefeitura de Juazeiro poderá corrigir o edital e incluir as exigências e documentos considerados ausentes. Após as alterações, o município deverá republicar o instrumento convocatório e reabrir o prazo para apresentação das propostas, conforme determina a Lei nº 14.133/2021.
O TCM-BA determinou ainda que o prefeito Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva e o secretário Giovanne Santos Silva sejam notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias. Eles também deverão encaminhar ao tribunal uma cópia integral do processo administrativo referente à concorrência, na fase em que estiver.
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, afirmou nesta quarta-feira (13), em entrevista ao programa Café com Blog, da REDEgn, que a gestão municipal pretende construir uma nova arena esportiva no município em substituição ao Estádio Adauto Moraes.
Segundo o gestor, a decisão já foi definida pela prefeitura, embora o local onde o equipamento será construído ainda não tenha sido escolhido. Andrei informou ainda que o Governo do Estado já garantiu um investimento de R$8 milhões para o projeto.
De acordo com o prefeito, a administração municipal será responsável pelo complemento dos recursos necessários para a obra, sem participação da iniciativa privada, hipótese que havia sido cogitada anteriormente.
Durante a entrevista, Andrei Gonçalves também comentou sobre o futuro da atual área do Estádio Adauto Moraes e afirmou que ainda não existe uma definição sobre a utilização do espaço. Segundo ele, o tema seguirá em análise pela gestão municipal.
O deputado estadual Roberto Carlos (PV) irá se reunir com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta semana para ter uma conversa decisiva sobre sua candidatura à Câmara dos Deputados em 2026. O petista irá cumprir agenda em Juazeiro, terra natal do parlamentar, a partir desta quarta-feira (16), onde irá permanecer por quatro dias.
Além do governador, Roberto Carlos afirmou que também irá se encontrar com o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), para poder traçar uma decisão sobre seu futuro no próximo pleito. Segundo o deputado, sua candidatura também depende da vontade de Jerônimo e do emedebista.
"Pretendo ter uma conversa definitiva com o governador e com o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), sobre essa questão. A decisão final está nas mãos deles. Tenho o desejo de ser candidato a federal, mas isso depende do apoio dos dois. Não pode ser algo só da minha vontade", declarou Roberto Carlos.
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Sobre sua iminente saída do PV, o deputado afirmou que possui sondagens para retornar ao PDT, partido que foi filiado por 30 anos (1991-2022). A sondagem, segundo Roberto Carlos, contaria com sua candidatura à Câmara dos Deputados. Todavia, o verde afirmou que sua migração partidária também passa pela conversa que terá com Jerônimo.
“Essa decisão também passa pelo governador. Vou ouvi-lo e ver qual é o melhor caminho", disse Roberto Carlos.
Na quinta-feira (17), Juazeiro também irá receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que irá fazer anúncios e entregas na área de saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em relação à vinda de Lula a Juazeiro, Roberto Carlos celebrou a agenda conjunta entre o governador e o presidente da República. "Isso demonstra que o município voltou a ter um protagonismo tanto no âmbito estadual quanto nacional, o que significa a chegada de novos investimentos".
OUTROS SONHOS
Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, revelou o sonho de deixar o cargo legislativo e ocupar uma cadeira vitalícia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na conversa, realizada em março deste ano, ele afirmou que deve concorrer pela vaga em aberto desde setembro do ano passado, com a morte do ex-conselheiro Pedro Lino.
“Olha, eu não posso dizer a você que eu não gosto da política. Eu faço política todo o dia, faço política esportiva, faço política partidária, faço política familiar e estou sempre fazendo política. Mas é claro que você, depois de oito mandatos, você experimentar outra função, especialmente no TCM e no TCE, é muito bom. Muita gente sonha em ser conselheiro do TCM e TCE, e eu também”, afirma.
O prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Andrei Gonçalves (MDB), declarou que o município enfrenta um “caos financeiro”. A declaração foi dada durante a posse, ocorrida nesta quarta-feira (1°). Segundo o Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, Gonçalves declarou que o fato foi verificado durante os trabalhos de transição, que apontou o município como o mais endividado da Bahia e o décimo do país.
Andrei Gonçalves afirmou que só o serviço de água do município [Saae] tem uma dívida total de mais de R$ 80 milhões, sendo que mais da metade, R$ 45 milhões, é de débito com a Coelba. O gestor disse ainda que a situação atual exige austeridade, o que sugere que a prefeitura precisará cortar gastos.
Gonçalves ainda relatou problemas de salários atrasados, pavimentação de ruas e queda de índices do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica].
Andrei Gonçalves foi eleito com 48,45% dos votos válidos, superando a então prefeita Suzana Ramos (PSDB) que tentava a reeleição.
O gestor foi escolhido pela oposição após disputa pelo posto com o ex-prefeito Isaac Carvalho que tentou levar a candidatura até o final do pleito.
O forrozeiro Targino Gondim foi anunciado como o novo secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Juazeiro, no norte da Bahia. A novidade foi revelada pelo prefeito eleito da cidade que fica distante 510 km da capital baiana, Andrei Gonçalves (MDB), em uma publicação nas redes sociais.
No post, o gestor municipal prefeito eleito elencou a carreira premiada do músico, relembrando alguns dos principais prêmios que Targino Gondim já recebeu. Vale lembrar que o cantor já foi candidato outras vezes em eleições da Bahia. A posse de Andrei, Targino e dos outros secretários de Juazeiro vai acontecer na próxima quarta-feira (1º).
O prefeito eleito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), comentou sobre o planejamento de início de gestão da cidade, durante um evento do MDB que reuniu, em Salvador, prefeitos eleitos e reeleitos da sigla nesta sexta-feira (29).
Acerca da transição de governo na cidade, o futuro gestor afirmou que está avançando neste sentido, deixando claro que o PT deve ter um espaço fundamental dentro de sua gestão. “O PT tem um papel importante, tem o vice-prefeito da cidade, e com certeza nesse processo de montagem de governo, quadros importantes do PT irão assumir secretarias importantes do governo, para que a gente também possa construir uma Juazeiro melhor”, afirmou Gonçalves.
O futuro prefeito também revelou que conversa com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para poder construir o seu secretariado. “A gente tem batido muito papo em relação a isso. Temos buscado fazer o alinhamento”, afirmou o futuro gestor, que ainda afirmou que está buscando fazer uma “reforma que esteja alinhada com as secretarias do Estado e com os ministérios”.
Ao ser perguntado acerca de uma possível aproximação ao ex-prefeito Isaac Carvalho (Sem partido), que foi impedido pela Justiça eleitoral de concorrer ao pleito deste ano. Gonçalves disse que não tem “dificuldade alguma” com Carvalho, ainda que ele tenha resolvido apoiar outra candidatura, mesmo com o PT abraçando o emedebista no município.
“A gente terminou agora o processo eleitoral. Então, agora é hora de procurar cuidar de Juazeiro, fazer gestão. Não tenho dificuldade nenhuma com Isaac, mas nesse momento é cuidar da cidade, fazer gestão, fazer uma imersão em Juazeiro”, concluiu Gonçalves.
Apenas um candidato compareceu ao último debate das eleições deste ano em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, ocorrido na noite desta quinta-feira (3). Segundo o Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, só Andrei Gonçalves (MDB) foi ao encontro. O debate então se transformou em uma entrevista de 20 minutos nos estúdios da TV São Francisco.
Os faltosos foram a atual prefeita e candidata à reeleição Suzana Ramos (PSDB) e Celso Carvalho (PSD), sobrinho do ex-prefeito Isaac Carvalho. Nas redes sociais, a emissora justificou a mudança de formato, de debate para entrevista:
“Diante da ausência dos candidatos Celso Carvalho (PSD) e Suzana Ramos (PSDB), conduzimos uma entrevista de 20 minutos com o candidato presente, conforme as regras previstas em relação ao debate”, informou a TV.
A um dia do fim do prazo para registro de candidaturas, a Federação Brasil Esperança [PT, PCdoB e PV] ainda não definiu o nome do postulante à prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco.
Fontes ouvidas pelo Bahia Notícias apontam que cresce a tendência para que o grupo apoie a candidatura do servidor público Andrei Gonçalves, o Andrei da Caixa (MDB), com a postulante a vice sendo a esposa do ex-prefeito Isaac Carvalho, Elen de Isaac, também do PT.
O apoio ao nome de Andrei da Caixa foi apresentado em reunião da federação, nesta terça-ferira (13) na sede do PT, em Salvador. Na ocasião, o nome de Elen de Isaac chegou a ser posto como candidata à prefeitura, mas não houve adesão majoritária. Ela também não contaria com o respaldo do governador Jerônimo Rodrigues, do senador Jaques Wagner e do ministro Rui Costa.
Afirma-se ainda que o preferido do governador para assumir a candidatura a vice seria do ex-vereador Tiano Félix, um petista “orgânico” e com boa relação com Jerônimo Rodrigues desde os tempos da Secretaria de Desenvolvimento Rurural [SDR]. O ambiente dentro da direção municipal e estadual também esfriou, com a provável retirada da candidatura de Isaac Carvalho.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
