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Após ser preso em flagrante por tentar introduzir drogas no Conjunto Penal de Serrinha, o advogado Alexandre Laranjeira da Silva Santos recebeu liberdade provisória, e terá que cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo Poder Judiciário baiano durante audiência de custódia realizada na quinta-feira (22).
O caso, que ganhou repercussão após a prisão ocorrida na quarta-feira (21), envolve a tentativa de entrega de 1,30 grama de maconha a um interno durante visita profissional. A juíza Leticia Fernandes Silva Freitas, responsável pela audiência, considerou que a prisão preventiva não era necessária no momento, optando por medidas alternativas que garantam o acompanhamento do advogado.
Segundo o alvará de soltura, entre as condições impostas para a liberdade, estão o monitoramento eletrônico 24 horas por dia, recolhimento domiciliar obrigatório durante a noite e em dias de folga, e a proibição de se ausentar da cidade sem autorização judicial. Alexandre também teve sua inscrição na OAB suspensa temporariamente e está impedido de se aproximar de qualquer unidade prisional no estado.
A decisão levou em conta o histórico do advogado, que já respondeu por outros crimes de tráfico no passado, mas destacou o longo período sem novas ocorrências, segundo os autos o último registro contra ele é de 2020. O magistrado entendeu que, neste momento, o risco à ordem pública pode ser contido com as medidas cautelares estabelecidas, sem a necessidade de mantê-lo preso.
Além disso, Alexandre terá que se apresentar à Central de Alternativas à Prisão para a instalação da tornozeleira e deverá seguir todas as regras impostas pelo Judiciário. Caso descumpra qualquer uma das determinações, poderá ter sua liberdade revogada e ser preso novamente.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".