adultizacao

O vídeo gravado pelo youtuber Felipe Bressanim, o Felca, que denunciava a adultização de crianças em conteúdos gravados para as redes sociais, impactou outros criadores de conteúdos além de Hytalo Santos.

Enquanto o paraibano foi preso por suspeita de exploração de menores e tráfico humano, outros perfis acabaram perdendo o espaço nas plataformas digitais.

Um dos casos que ganhou repercussão nas redes sociais foi o de Bel para Meninas, que teve o canal no YouTube derrubado.

Atualmente com 18 anos, Isabel Peres fez um desabafo nas redes sociais chorando após descobrir que o YouTube desativou o perfil dela. A jovem, que produz vídeos desde 2012, lamentou a medida em suas redes sociais e afirmou ter sido injustiçada. 

Bel para Meninas CHORA em novo vídeo do TikTok após ter seu canal no Youtube SUSPENSO devido denúncia de adultização do Felca. pic.twitter.com/GJ8fUEoQNl

— POPTime (@siteptbr) August 28, 2025

“Eu recebi um e-mail. Achei que fosse falso, mas não era. O canal foi removido. Não sei até onde essa perseguição vai continuar, porque estava tudo bem. Não havia nenhum conteúdo inadequado. Nunca fui sexualizada. Nunca usei roupas curtas, nunca falei nada impróprio. Sempre produzi conteúdos adequados para minha idade. Eu cresci diante das câmeras como uma criança e adolescente normal”, disse.

Na web, Isabel convocou seus seguidores para um protesto em frente ao escritório do YouTube e negou ter postado conteúdo de sexualização, apesar de a plataforma ter uma política de tolerância zero para esse tipo de material. 

O canal da mãe dela, Francinete Peres, também foi deletado por violações de spam e práticas enganosas.

Toda situação reacendeu a polêmica de 2020, quando vídeos de Bel foram alvo de críticas por supostos maus-tratos. Os momentos foram lembrados pelo youtuber Felca, em seu vídeo.

Além de Bel para Meninas, outras contas também foram deletadas pela plataforma, incluindo o do youtuber João Caetano, que tinha 14 milhões de inscritos e produzia vídeos com crianças e adolescentes, mas teve o conteúdo removido por ser considerado violento.

O casal Paty e Dedé, parente de João Caetano, que somava 7,5 milhões de seguidores, também teve seu canal derrubado. 

O adolescente Taspio, dono de um perfil com 7 milhões de seguidores, produzia novelas curtas com adolescentes e teve a conta deletada. 

Por meio de nota, o YouTube informou que canais podem ser encerrados por violações graves das diretrizes e que, globalmente, mais de 18,8 milhões de vídeos foram excluídos em 2024 por violar a política de segurança infantil. 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decretou a internação provisória de um adolescente de Arapiraca, acusado de praticar ato infracional análogo ao crime de ameaça contra a psicóloga Ana Beatriz Chamati. A profissional participou do vídeo "Adultização", produzido pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca. A decisão foi proferida na quarta-feira (27).

De acordo com a corte, as investigações apontaram que a psicóloga recebeu um e-mail contendo insultos e ameaças de morte. No texto, o adolescente teria escrito: "Você mexeu em um ninho de abelhas". A identificação do jovem foi possível após a extração de dados de computadores e celulares.

Em sua decisão, o juiz Anderson Passos, titular da 1ª Vara de Arapiraca, afirmou: "A medida de internação provisória mostra-se adequada e proporcional para resguardar o bom andamento das investigações e evitar o cometimento de novos atos infracionais".

A internação foi decretada pelo prazo de 45 dias. O magistrado também determinou a realização de busca e apreensão na residência do adolescente para a coleta de objetos, documentos e outros elementos voltados à elucidação do caso.

O adolescente é ainda investigado por suposto envolvimento em outros crimes, como exploração sexual de menores, promoção de estupro virtual, instigação à automutilação, prática de "doxxing" (exposição de dados pessoais para intimidação) e apologia ao nazismo. Ele também é apontado como administrador de um grupo virtual suspeito de orquestrar atentados contra pessoas em situação de rua.

Sobre a gravidade do caso, o juiz Passos declarou: "Os fatos sob apuração são de extrema gravidade, havendo, inclusive, indícios de múltiplas vítimas, razão pela qual entende este magistrado que os elementos probatórios até então coligidos são suficientes para justificar, neste momento, o cerceamento da liberdade do adolescente".

As informações são da Folha de S. Paulo.

Em meio a debates sobre adultização de crianças e adolescentes e a regulamentação do espaço virtual, foi revelado que o jogo “Roblox”, que é extremamente popular entre jovens, tem sido usada por jogadores para simular atos sexuais. Os usuários da plataforma têm sido estimulados a terem comportamentos sexuais em troca de “robux”, moeda virtual utilizada dentro do jogo.

Conforme o revelado por uma reportagem do Portal Núcleo, os personagens são motivados a atuarem com trabalhos similares a prostituição, e, em alguns casos, até realizam uma espécie de “sexo virtual” por meio dos jogos. No Roblox, os jogadores chegam a ganhar apelidos como “meninas do job” ou “primas do job”.

Na plataforma de vídeos TikTok, inclusive, há alerta de pais e responsáveis de crianças e adolescentes a sobre a prática em jogos online. Na rede social, também há vídeos dos próprios jogadores simulando o sexo virtual no Roblox.

Lançado em 2006, o Roblox permite que usuários criem e joguem games desenvolvidos pelos jogadores. O jogo ganhou muita popularidade durante a pandemia da Covid-19 e, atualmente, possui cerca de 120 milhões de jogadores ativos mensais.

Contudo, embora tenha uma proposta voltada à criatividade e interação social, o acesso livre a salas criadas por terceiros abre brechas para práticas inadequadas, incluindo a sexualização de menores. É nesse contexto que surgiram ambientes onde avatares infantis simulam relações em troca de benefícios no jogo.

Em alguns cenários, a proposta não é cumprir missões ou disputar pontos, mas sim interpretar personagens e construir narrativas coletivas. Nesse formato, o jogador pode criar e personalizar seu avatar, definindo características físicas, vestimentas, profissão e comportamentos. 

Inclusive, nos Estados Unidos, o Roblox está sendo processada sob a alegação de que o site não possui medidas de segurança eficazes para proteger os usuários de predadores sexuais. Em suas redes sociais, a procuradora-geral Liz Murrill, autora da ação, afirmou que a plataforma é um "ambiente propício para predadores sexuais" e alertou os pais para que fiquem atentos à atividade de seus filhos on-line.

Com votação simbólica, após um amplo acordo entre todos os partidos, foi aprovado na noite desta quarta-feira (20), no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. 

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as empresas de tecnologia a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem.

O tema ganhou força nos últimos dias após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felca, que fez diversas denúncias sobre a exposição e exploração sexual de jovens na internet. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e garantiu a rápida aprovação da urgência e nesta quarta, do mérito da proposta. 

O PL 2628/22 obriga as empresas de tecnologia a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem. A proposta exige ainda a disponibilização de mecanismos de controle parental, para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso.

Ao anunciar a aprovação do projeto, todos os deputados e deputadas presentes no plenário aplaudiram, sobretudo o amplo acordo que permitiu a concretização da votação. Por ter sido alterado na Câmara, o projeto retorna ao Senado. 

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse ter alterado a proposta para garantir que as famílias exerçam o papel de proteção de forma eficaz, sem substituí-lo pelas plataformas. "Essa solução se inspira no modelo adotado pela Constituição Federal, que, ao tratar da proteção contra conteúdos prejudiciais na comunicação social, optou por assegurar à família os meios para se defender, e não por substituir sua autonomia", afirmou.

Depois de decretar o resultado, Hugo Motta exaltou o acordo que permitiu a votação do projeto em pouco tempo. 

“Essa é uma pauta muito importante para o nosso país. Não tenho dúvidas de que as nossas crianças e os nossos adolescentes irão reconhecer o trabalho do parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas nossas redes sociais”, afirmou Hugo Motta em discurso.
 

O deputado Capitão Alden (PL-BA) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Educação, do PL 10583/2018, que inclui medidas de prevenção à erotização ou sexualização precoce nas escolas brasileiras. O projeto, de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho, define erotização precoce como a exposição prematura de matéria relacionada com conteúdo, estímulo ou comportamento sexual de crianças e adolescentes.

Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado baiano disse que houve uma grande articulação da bancada de oposição e de partidos de centro, para garantir a vitória na aprovação desta proposta. O projeto, relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), recebeu 17 votos a favor e 15 contrários. 

“Foi uma grande vitória, nós todos da bancada de oposição da Comissão de Educação fomos verdadeiros guerreiros, mobilizamos toda nossa bancada, porque nós entendemos que esse projeto, da deputada Mariana, é fundamental para evitar a sexualização precoce de crianças no ambiente escolar, em especial nas escolas públicas”, disse Alden. 

O deputado, que é o vice-líder da oposição na Câmara, destacou ao BN que o projeto foi apresentado na época em que houve um grande escândalo que gerou forte movimento nacional por conta de crianças que teriam sido violentadas dentro de um ambiente escolar. 

“Essa situação foi algo muito grave, que a gente não pode esconder, não pode fechar os olhos. Essa temática somente ganhou importância mais uma vez por conta da denúncia do influenciador digital Felca, mas essa é uma discussão antiga, e o Brasil infelizmente tem o costume de apenas retomar temas como esse, quando grandes fatos ocorrem”, afirmou Capitão Alden.

A autora do projeto, na justificativa da sua proposição, afirma que é necessário definir o que é erotização precoce, pois, para ela, não se trata de isolar a criança de sua sexualidade, mas sim evitar que fatores externos influenciem negativamente a forma como ela, em plena formação, entende conceitos como sexualidade, amor e afeto. 

Pela proposta aprovada nesta quarta, são estipuladas medidas como:

• prevenir e combater a prática da erotização infantil (sexualização precoce) no comportamento e aprendizado social de crianças e adolescentes;
• capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
• orientar envolvidos em situação de erotização precoce, visando à recuperação da atuação comportamental, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente social; e
• envolver a família no processo de construção da cultura do combate à erotização infantil.

A proposta proíbe ainda músicas que exaltem criminalidade, uso de drogas, com conteúdo pornográfico ou linguajar obsceno ou desrespeitem mulheres, homens, pessoas idosas ou com deficiência na escola ou em eventos promovidos por ela.

Ao BN, o deputado Capitão Alden lembrou que diversos outros projetos foram apensados à proposta da ex-deputada Mariana Carvalho, e todos eles são direcionados à efetiva proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Alden destaca que a proposta prevê inclusive a punição de gestores, diretores e professores que de alguma forma contribua ou se omita na fiscalização dessas condutas, no sentido de garantir a proteção às crianças. 

“Tivemos uma grande vitória na luta para combater a adultização e erotização de crianças e adolescentes nas redes sociais”, afirmou.

Alden disse ainda que a bancada de oposição está se opondo ao PL 2628, que teve sua urgência aprovada na sessão desta terça (19), por acreditar que o objetivo do projeto não é combater a erotização, mas apenas o funcionamento de redes sociais. 

“O que está previsto no PL 2628 não combate a erotização. Tudo aquilo que a esquerda diz que vai combater, como a adultização, evitar mais crimes cibernéticos contra crianças que usam a internet, tudo isso são falácias e narrativas, porque uma leitura nas mais de 90 páginas do projeto, não se vê uma linha sequer de uma ação concreta que busque punir aqueles violadores. A esquerda fala tanto em proteção, mas na hora de efetivar leis e ações concretas para punir os violadores, ela tira o dela da reta e vota contra”, concluiu Alden.
 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) passou a repercutir a denúncia realizada pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) contra a “adultização” de menores de idade na internet. O vídeo dele, que tem quase 40 milhões de visualizações no YouTube, citou casos como o de Hytalo Santos, o qual é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) por criar e reproduzir conteúdos com base na utilização de menores de idade em imagens sensuais.

Nesta quinta-feira (14) a AL-BA recebeu projetos de dois deputados estaduais para combater a adultização de menores de idade nas redes sociais. O primeiro projeto foi de Jurailton Santos (Republicanos) uma proposta que cria a Lei de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração midiática, exposição indevida e erotização infantil em plataformas digitais e demais meios de comunicação.

O PL proíbe a produção, publicação, compartilhamento ou veiculação de conteúdos que estimulem a sexualização, adultização ou erotização precoce de menores. Também veta o uso de interações de conotação sexual com crianças para fins comerciais ou de entretenimento e determina que plataformas digitais adotem mecanismos para identificar e remover conteúdos nocivos, além de canais de denúncia integrados ao Ministério Público e aos Conselhos Tutelares.

“A adultização e sexualização precoce de menores afigura-se como uma problemática que, hodiernamente, tem alcançado dimensões alarmantes à medida que as plataformas digitais de comunicação têm sido utilizadas como subterfúgio para a veiculação em massa de conteúdos que submetem e expõem crianças e adolescentes à degradação erótica, ao estímulo à sexualidade prematura e à exposição inapropriada dos aspectos relativos à sua privacidade”, justificou Jurailton Santos.

A segunda proposta foi do deputado estadual Júnior Muniz (PT), o qual apresentou um projeto que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. Dentro da matéria, é prevista a capacitação de profissionais e o estímulo à denúncia.

A proposta também proíbe que o Estado patrocine ou apoie eventos, produções audiovisuais e campanhas publicitárias que exponham crianças a conteúdos de cunho sexual, com multas que podem chegar a 5.000 UFESB e suspensão de licenças de eventos em caso de descumprimento.

Conforme o PL, a Adultização e Sexualização infantil são definidos como: a indução ou estímulo de crianças a adotar comportamentos, vestimentas, linguagens, papéis sociais ou estereótipos destinados a adultos; ou qualquer ação, produção, divulgação ou exposição que atribua conotação sexual à criança, de forma explícita ou implícita, independentemente de consentimento dos responsáveis.

“A presente proposição busca criar um marco normativo que atue de forma preventiva, educativa e punitiva, proibindo inclusive que recursos públicos sejam utilizados, direta ou indiretamente, para financiar ou apoiar atividades que violem o direito das crianças a uma infância segura e livre de influências nocivas”, explicou o deputado no PL.

As duas propostas agora seguem para discussão nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, onde os projetos podem receber emendas com as sugestões de deputados. Depois disso, as matérias aguardarão entrar na ordem do dia para serem votadas em plenário.

CENÁRIO FEDERAL
Desde a denúncia realizada por Felca, mais de 40 projetos sobre o tema foram apresentados na Câmara dos Deputados. A forte repercussão da denúncia levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anunciar que vai discutir com líderes partidários, a sua pretensão de colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes.

Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.

Alguns desses vários projetos foram apresentados por deputados da Bahia. Em um deles, o PL 3851/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL), são propostas alterações na legislação para estabelecer medidas que possam prevenir, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais. 

O projeto do deputado Alden propõe mudanças na Lei N° 12.965 de 23 de abril de 2014, e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabeleceu no país o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Segundo argumentou Capitão Alden, em 2024, a SaferNet Brasil registrou 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online, representando um aumento de 77,13% em relação ao ano anterior. Além disso, como explica Alden, o Brasil ocupa a quinta posição global em número de denúncias de abuso sexual infantil na internet, conforme relatório da InHope.

Outra deputada que apresentou proposição sobre o tema foi a baiana Rogéria Santos (Republicanos-PB). Em sua proposta, o PL 3854/2025, Rogéria, propõe mudança no Código Penal para agravar as penas e tipificar a conduta de produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual. 

Rogéria Santos, que está em seu primeiro mandato como deputada federal, vem pautando sua atuação em defesa da infância no ambiente digital. Além do recente PL 3854/2025, a deputada baiana é autora do PL 3287/2024, que cria um protocolo nacional de atendimento imediato para casos de violência virtual contra crianças e adolescentes. 

A deputada do Republicanos também já apresentou propostas para a instituição de campanhas permanentes contra a violência infantil online, para criminalizar o abandono digital, além de protocolar diversos requerimentos com cobranças de urgência na tramitação de projetos que fortaleçam a proteção da infância no Brasil. 

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, vai pautar nesta quarta-feira (13) duas propostas que tratam diretamente da exposição e exploração de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O tema voltou ao centro do debate público após as denúncias do influenciador Felca sobre a adultização de crianças nas redes sociais.

Segundo Paulo Azi, a decisão de pautar as matérias foi motivada pela repercussão do caso e pela necessidade de fortalecer a legislação. “Estamos acompanhando com muita atenção a repercussão das últimas notícias em função daquilo que foi vinculado na mídia do influencer Felca, que trata da adultização de crianças e adolescentes. Essa presidência conhece a gravidade da situação e entende que é necessário que nós possamos fortalecer o arcabouço legal para que essas ações possam efetivamente serem enfrentadas e coibidas. A nossa assessoria levantou dois projetos que considera de relação direta com essa matéria, e esta presidência gostaria de pautar os dois projetos”, afirmou.

Uma das propostas é o projeto 2857/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em 1/3 a pena de quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet. Com a mudança, a pena passará de 3 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.

A outra é o projeto 5553/2023, que estabelece obrigação expressa para que plataformas digitais forneçam, em prazo determinado, dados indispensáveis a investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil, quando requisitados por delegado de polícia ou pelo Ministério Público, sob pena de sanções. O objetivo é agilizar as investigações e garantir que informações essenciais não sejam retidas pelas plataformas digitais.

A denúncia feita pelo youtuber e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que na semana passada publicou um vídeo em que relata casos de exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet, levou a Câmara dos Deputados a receber diversas novas proposições de parlamentares com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O vídeo do humorista atingiu mais de 30 milhões de visualizações, e nele o youtuber cita casos como o de Hytalo Santos, que cria e reproduz conteúdos com base na utilização de menores de idade em imagens sensuais. O tema da adultização proposta por Felca teve mais de 100 mil comentários, com muitas pessoas parabenizando a atitude do youtuber.

A forte repercussão da denúncia levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anunciar que vai discutir com líderes partidários, em reunião nesta terça-feira (12), a sua pretensão de colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes. Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.

“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.

A polêmica da adultização e da sexualização de menores de idade, assim como a reação do presidente da Câmara, levou a uma grande movimentação de projetos e ações tamadas por deputados e também senadores. Somente na Câmara, 22 novos projetos foram apresentados nesta segunda (11) sobre o tema da exploração de crianças e adolescentes no universo digital.   

Alguns desses projetos foram apresentados por deputados da Bahia. Em um deles, o PL 3851/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL), são propostas alterações na legislação para estabelecer medidas que possam prevenir, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais. O projeto do deputado Alden propõe mudanças na Lei N° 12.965 de 23 de abril de 2014, e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabeleceu no país o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Segundo argumentou Capitão Alden, em 2024, a SaferNet Brasil registrou 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online, representando um aumento de 77,13% em relação ao ano anterior. Além disso, como explica Alden, o Brasil ocupa a quinta posição global em número de denúncias de abuso sexual infantil na internet, conforme relatório da InHope. 

“Esses dados evidenciam a urgência de medidas legislativas que responsabilizem os provedores de aplicação de internet na prevenção e combate a tais práticas. A adultização precoce refere-se à exposição ou incentivo a comportamentos, vestimentas, linguagens ou posturas que sexualizam ou erotizam a imagem ou conduta de crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento psicossocial e sua dignidade. Estudos apontam que essa prática tem impactos negativos na saúde emocional, cognitiva e social dos menores, prejudicando seu bem-estar e comprometendo seu desenvolvimento”, justificou o deputado baiano ao apresentar o seu projeto nesta segunda (11).

Outra deputada que apresentou proposição sobre o tema foi a baiana Rogéria Santos (Republicanos-PB). Em sua proposta, o PL 3854/2025, Rogéria, propõe mudança no Código Penal para agravar as penas e tipificar a conduta de produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual.

Rogéria Santos, que está em seu primeiro mandato como deputada federal, vem pautando sua atuação em defesa da infância no ambiente digital. Além do recente PL 3854/2025, a deputada baiana é autora do PL 3287/2024, que cria um protocolo nacional de atendimento imediato para casos de violência virtual contra crianças e adolescentes. 

A deputada do Republicanos também já apresentou propostas para a instituição de campanhas permanentes contra a violência infantil online, para criminalizar o abandono digital, além de protocolar diversos requerimentos com cobranças de urgência na tramitação de projetos que fortaleçam a proteção da infância no Brasil. 

“O enfrentamento à violência online exige ações conjuntas entre sociedade civil, poder público, influenciadores e plataformas digitais. A internet não pode ser um terra sem lei para nossas crianças. Precisamos agir com firmeza e responsabilidade”, disse a deputada Rogéria. 

Já o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) apresentou três projetos de lei sobre o tema. Em um deles, o PL 3840/2025, o deputado pede a inclusão no Código Penal do crime de adultização digital de crianças e adolescentes. 

A proposta de Kalil prevê pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem produzir, divulgar, publicar ou permitir a circulação de conteúdo audiovisual, fotográfico ou textual que exponha menores de forma sexualizada ou sugestiva.

Segundo o texto do projeto, a adultização digital é definida como erotização precoce com o objetivo de “expor, induzir ou estimular criança ou adolescente a simular ato sexual ou carícias de conotação sexual; a destacar, de forma reiterada, zonas erógenas ou partes íntimas com propósito de excitação sexual do público; ou a executar comportamentos, coreografias, encenações ou falas próprios do universo sexual adulto, incompatíveis com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Há também os que pedem a criação da “Lei Felca”. É o caso do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que dá o nome do youtuber a uma legislação que pretende implantar no país medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet.

Deputadas de partidos de esquerda também estão apresentando projetos para tratar do tema da exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. É o caso da deputada Erika Kokay (PT-DF), que por meio do PL 3880/2025, busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a produção e a divulgação de conteúdo que incite ou estimule criança ou adolescente à prática de ato que possa causar dano a sua integridade física. 

Outra proposta de uma deputada de esquerda, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), o PL 3867/2025, tem como objetivo regulamentar a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital. O projeto da deputada do Psol também define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, além de estabelecer obrigações para plataformas digitais e alterar a legislação para vedar a exposição corporal com potencial de exploração sexual.

Confira abaixo outros projetos apresentados nos últimos dias a partir da denúncia feita pelo influenciador Felca:

PL 3890/2025 - Ruy Carneiro - PODE/PB

Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências.

PL 3889/2025 - Nikolas Ferreira - PL/MG

Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.

PL 3886/2025 - Tabata Amaral - PSB/SP

Proíbe a monetização de conteúdos digitais com a participação de crianças e adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

PL 3885/2025 - Filipe Martins - PL/TO

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer deveres, obrigações e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes.

PL 3878/2025 - Coronel Fernanda - PL/MT

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para regulamentar a criminalização da adultização infantil na internet.

PL 3877/2025 - Airton Faleiro - PT/PA

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Brasil, estabelece diretrizes para a publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos.

PL 3876/2025 - Ismael - PSD/SC

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes digitais.

PL 3875/2025 - Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG

Altera os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), para incluir expressamente a tipificação das condutas de exploração sexual implícita, exposição sexualizada e adultização forçada de crianças e adolescentes em plataformas digitais, ampliando o conceito para além das condutas explícitas atualmente previstas.

PL 3861/2025 - Andreia Siqueira - MDB/PA

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.

PL 3859/2025 - Célio Studart - PSD/CE, Prof. Reginaldo Veras - PV/DF

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.

PL 3856/2025 - Cleber Verde - MDB/MA

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.

PL 3850/2025 - Cabo Gilberto Silva - PL/PB

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o crime de sexualização digital ou impressa de criança ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a práticas libidinosas.

PL 3849/2025 - Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

Aumenta a pena do crime de aliciamento para a prática de ato libidinoso, além de ampliar o seu âmbito de aplicação.

PL 3848/2025 - Yandra Moura - UNIÃO/SE

Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

PL 3845/2025 - Sergio Souza - MDB/PR

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio em redes sociais.

PL 3837/2025 - Duarte Jr. - PSB/MA

Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil.

PL 3836/2025 - Silvye Alves - UNIÃO/GO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adulterização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.

Além da Câmara, no Senado também estão sendo tomadas ações para combater a chamada adultização de crianças. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por exemplo, apresentou um projeto para instituir a Política Nacional sobre a Cidadania Digital. 

O projeto do senador Kajuru busca promover o uso ético, consciente, crítico, responsável, seguro e saudável das tecnologias digitais, por meio de ações articuladas entre o Estado e as famílias. 

A proposta do senador estipula uma série de medidas voltadas à prevenção de riscos no ambiente virtual, como o cyberbullying, a superexposição, o compartilhamento indevido de dados, imagens e mídias pessoais, o uso excessivo de telas e a disseminação de notícias falsas e desinformação.

Outra ação tomada por senadores foi a apresentação do pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de apurar a “atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes”. O pedido foi protolocado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF). 

O pedido de investigação dos dos senadores também mira “a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores”. Damares e Bagatolli propõem ainda “examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online”.