Em meio a “efeito Felca”, deputados baianos apresentam PLs na AL-BA contra exploração infantil na internet

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) passou a repercutir a denúncia realizada pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) contra a “adultização” de menores de idade na internet. O vídeo dele, que tem quase 40 milhões de visualizações no YouTube, citou casos como o de Hytalo Santos, o qual é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) por criar e reproduzir conteúdos com base na utilização de menores de idade em imagens sensuais.

 

Nesta quinta-feira (14) a AL-BA recebeu projetos de dois deputados estaduais para combater a adultização de menores de idade nas redes sociais. O primeiro projeto foi de Jurailton Santos (Republicanos) uma proposta que cria a Lei de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração midiática, exposição indevida e erotização infantil em plataformas digitais e demais meios de comunicação.

 

O PL proíbe a produção, publicação, compartilhamento ou veiculação de conteúdos que estimulem a sexualização, adultização ou erotização precoce de menores. Também veta o uso de interações de conotação sexual com crianças para fins comerciais ou de entretenimento e determina que plataformas digitais adotem mecanismos para identificar e remover conteúdos nocivos, além de canais de denúncia integrados ao Ministério Público e aos Conselhos Tutelares.

 

“A adultização e sexualização precoce de menores afigura-se como uma problemática que, hodiernamente, tem alcançado dimensões alarmantes à medida que as plataformas digitais de comunicação têm sido utilizadas como subterfúgio para a veiculação em massa de conteúdos que submetem e expõem crianças e adolescentes à degradação erótica, ao estímulo à sexualidade prematura e à exposição inapropriada dos aspectos relativos à sua privacidade”, justificou Jurailton Santos.

 

A segunda proposta foi do deputado estadual Júnior Muniz (PT), o qual apresentou um projeto que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. Dentro da matéria, é prevista a capacitação de profissionais e o estímulo à denúncia.

 

A proposta também proíbe que o Estado patrocine ou apoie eventos, produções audiovisuais e campanhas publicitárias que exponham crianças a conteúdos de cunho sexual, com multas que podem chegar a 5.000 UFESB e suspensão de licenças de eventos em caso de descumprimento.

 

Conforme o PL, a Adultização e Sexualização infantil são definidos como: a indução ou estímulo de crianças a adotar comportamentos, vestimentas, linguagens, papéis sociais ou estereótipos destinados a adultos; ou qualquer ação, produção, divulgação ou exposição que atribua conotação sexual à criança, de forma explícita ou implícita, independentemente de consentimento dos responsáveis.

 

“A presente proposição busca criar um marco normativo que atue de forma preventiva, educativa e punitiva, proibindo inclusive que recursos públicos sejam utilizados, direta ou indiretamente, para financiar ou apoiar atividades que violem o direito das crianças a uma infância segura e livre de influências nocivas”, explicou o deputado no PL.

 

As duas propostas agora seguem para discussão nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, onde os projetos podem receber emendas com as sugestões de deputados. Depois disso, as matérias aguardarão entrar na ordem do dia para serem votadas em plenário.

 

CENÁRIO FEDERAL
Desde a denúncia realizada por Felca, mais de 40 projetos sobre o tema foram apresentados na Câmara dos Deputados. A forte repercussão da denúncia levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a anunciar que vai discutir com líderes partidários, a sua pretensão de colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes.

 

Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.

 

Alguns desses vários projetos foram apresentados por deputados da Bahia. Em um deles, o PL 3851/2025, de autoria do deputado Capitão Alden (PL), são propostas alterações na legislação para estabelecer medidas que possam prevenir, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais. 

 

O projeto do deputado Alden propõe mudanças na Lei N° 12.965 de 23 de abril de 2014, e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabeleceu no país o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

 

Segundo argumentou Capitão Alden, em 2024, a SaferNet Brasil registrou 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online, representando um aumento de 77,13% em relação ao ano anterior. Além disso, como explica Alden, o Brasil ocupa a quinta posição global em número de denúncias de abuso sexual infantil na internet, conforme relatório da InHope.

 

Outra deputada que apresentou proposição sobre o tema foi a baiana Rogéria Santos (Republicanos-PB). Em sua proposta, o PL 3854/2025, Rogéria, propõe mudança no Código Penal para agravar as penas e tipificar a conduta de produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual. 

 

Rogéria Santos, que está em seu primeiro mandato como deputada federal, vem pautando sua atuação em defesa da infância no ambiente digital. Além do recente PL 3854/2025, a deputada baiana é autora do PL 3287/2024, que cria um protocolo nacional de atendimento imediato para casos de violência virtual contra crianças e adolescentes. 

 

A deputada do Republicanos também já apresentou propostas para a instituição de campanhas permanentes contra a violência infantil online, para criminalizar o abandono digital, além de protocolar diversos requerimentos com cobranças de urgência na tramitação de projetos que fortaleçam a proteção da infância no Brasil.