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acesso a informacoes
A prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi cobrada a tornar mais transparente o acesso a informações através do Portal da gestão, pela internet. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (5).
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), um relatório técnico constatou falhas no acesso a informações, como ausência de dados como número de servidores e remunerações de profissionais de saúde, caso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
As promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa [Caopam] relataram que mesmo com a indicação de um link, os usuários não conseguem as informações porque sempre “dá erro”.
No pedido, o MP-BA estabeleceu 120 dias para que o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (União), adote providências para corrigir as falhas.
A recomendação tem como base a Lei de Acesso à Informação [Lei Federal nº 12.527/2011), que impõe ao administrador público o dever de transparência para além das atividades financeiras e orçamentárias, de divulgar em local de fácil acesso, especialmente nos sítios oficiais informações de interesse coletivo ou geral.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.
