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acesso a informacoes
A prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi cobrada a tornar mais transparente o acesso a informações através do Portal da gestão, pela internet. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (5).
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), um relatório técnico constatou falhas no acesso a informações, como ausência de dados como número de servidores e remunerações de profissionais de saúde, caso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
As promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa [Caopam] relataram que mesmo com a indicação de um link, os usuários não conseguem as informações porque sempre “dá erro”.
No pedido, o MP-BA estabeleceu 120 dias para que o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (União), adote providências para corrigir as falhas.
A recomendação tem como base a Lei de Acesso à Informação [Lei Federal nº 12.527/2011), que impõe ao administrador público o dever de transparência para além das atividades financeiras e orçamentárias, de divulgar em local de fácil acesso, especialmente nos sítios oficiais informações de interesse coletivo ou geral.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Claudio Castro
"Aos que querem fazer politicagem, o que temos a dizer é: ou soma ou suma".
Disse o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL) ao afirmar que aguarda contato do Governo Federal para tratar da megaoperação, que ocorreu na capital do estado, na última terça-feira (28), e registrou mais de 60 mortos. Segundo o gestor estadual, membros do Governo Lula estão reunidos para traçar estratégias relacionadas à situação de violência que ocorre na cidade do Rio.
