6a vara civel e comercial

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designou correição extraordinária na 6ª Vara Cível e Comercial de Salvador para esta sexta-feira (13). O edital foi publicado nesta quinta-feira (12). 

Para a medida, a CGJ considerou a dificuldade do gabinete na administração do fluxo processual, com impactos no quantitativo do acervo paralisado há mais de 100 dias, e o fato da unidade vir sendo monitorada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela própria Corregedoria desde 2018. 

A fiscalização, em formato presencial, ficará sob o comando da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Júnia Araújo Ribeiro Dias.

Para a efetividade da inspeção, os responsáveis pela unidade deverão franquear o acesso da equipe da CGJ a todos os recintos, fornecer – se necessário – documentos, sigilosos ou não, desde que requisitados pela equipe e disponibilizar local e equipamentos adequados ao desenvolvimento dos trabalhos. Durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações, demandas ou queixas sobre os serviços e atos praticados nas referidas unidades, de forma presencial ou através do e-mail [email protected]. 

O 2º Cartório Integrado Cível, um cartório unificado, ao qual a unidade está interligada, foi uma das unidades inspecionadas de maneira extraordinária pelo CNJ em julho deste ano.

RELATÓRIO DO CNJ E PAD

Em 2022, relatório de inspeção do CNJ indicou que a situação da 6º Vara Cível e Comercial de Salvador estava à beira do caos. O 2º Cartório Integrado de Salvador, ao qual a unidade está interligada, também serve às 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis e Comerciais da capital. 

Entre os problemas constatados à época estão a tramitação de processos que, a princípio, não deveriam tramitar na 6ª Vara Cível, como divórcio consensual, embargos à execução fiscal, exibição de documento ou coisa infância e juventude, impugnação ao valor da causa infância e juventude e procedimento do juizado especial cível. Também foram encontradas ações civis públicas com mais de 10 anos contados da distribuição.

O processo mais antigo em tramitação na vara é de 1977. Segundo a equipe da fiscalização daquele ano, foram encontrados 16 processos da década de 1970 pendentes de julgamento.

O acervo também se acumula com ações datadas da década de 1980, com 127 processos, com 77 paralisados a mais de 2 mil dias. Em outro recorte temporal, conforme o CNJ, eram 867 processos sem resolução da década de 90. Do início da década 2000, foram localizados 2.435 processos pendentes de julgamento.

A 6º Vara Cível e Comercial de Salvador tem como titular o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior. O magistrado é alvo de uma sindicância da CGJ, que propôs a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento do cargo.

O procedimento  tem como objeto a conduta do juiz no dia 18 de dezembro de 2023, durante discussão com advogados nas dependências da 6ª Vara Cível. Vídeo da discussão circulou pelas redes sociais, e as imagens mostram bate boca entre o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Junior e o advogado Antônio André Mendes Oliveira. Os dois aparecem discutindo e trocando ofensas verbais. Antônio André alega ter tido o atendimento negado.