6a vara civel

A sindicância aberta contra o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior, titular da 6ª Vara Cível de Salvador, em abril deste ano, foi concluída e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) propõe a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento do cargo.

O procedimento  tem como objeto a conduta do juiz no dia 18 de dezembro de 2023, durante discussão com advogados nas dependências da 6ª Vara Cível. Vídeo da discussão circulou pelas redes sociais, e as imagens mostram bate boca entre o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Junior e o advogado Antônio André Mendes Oliveira. Os dois aparecem discutindo e trocando ofensas verbais. Antônio André alega ter tido o atendimento negado. 

A CGJ determinou a renovação da portaria de instauração da sindicância, prorrogando o prazo para conclusão por 90 dias, a contar do vencimento da última. Além do encaminhamento dos autos ao Tribunal Pleno, devendo a relatoria ser vinculada ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. 

O juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior também foi intimado a apresentar uma defesa prévia dentro de 15 dias. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta segunda-feira (2).

A Corregedoria ainda quer que a atitude do advogado Antônio André seja investigada, por isso oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) a adotar as providências cabíveis para apurar a sua conduta ética. “Isso porque a contextualização dos fatos indica que a situação objeto desta Sindicância decorreu em razão do comportamento acintoso e inadequado deste, mormente pelas provocações e tumulto quando pretendia atendimento pelo Juiz Sindicado, quando dentro do Gabinete ocorria uma reunião do Magistrado Sindicado com o Juiz Corregedor do 2º Cartório Integrado Cível de Salvador”, diz a CGJ na sindicância. 

Após abertura de reclamação disciplinar, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instaurar sindicância contra o juiz titular da 6ª Vara Cível de Salvador, Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Junior, para investigar suposta violação aos deveres funcionais. A decisão, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, foi publicada nesta segunda-feira (29). 

O procedimento tem como objeto a conduta do juiz no dia 18 de dezembro de 2023, durante discussão com advogados nas dependências da 6ª Vara Cível. Conforme a determinação, a Corregedoria Nacional de Justiça será informada que os fatos reportados na reclamação serão apurados pela sindicância. 

O INCIDENTE

Vídeo da discussão circulou pelas redes sociais, e as imagens mostram bate boca entre o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Junior e o advogado Antônio André Mendes Oliveira. Os dois aparecem discutindo e trocando ofensas verbais. Antônio André alega ter tido o atendimento negado. 

No entanto, o juiz Carlos Carvalho nega a afirmação e diz que o advogado estava mentindo, e teria ido até a unidade apenas para causar confusão. Ao chamar Antônio André de “palhaço”, “idiota” e “imbecil”, o magistrado sinalizou ter protelado o atendimento para atender uma mulher idosa que também aguardava no local. 

No dia seguinte ao fato, a Corregedoria-Geral do TJ-BA, ainda sob o comando do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou a abertura de reclamação disciplinar contra o juiz. Na época, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu nota repudiando os fatos e apontando “profunda preocupação com os acontecimentos”. 

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota, na tarde desta terça-feira (19), sobre a confusão entre um advogado e um juiz na 6ª Vara Cível de Salvador, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O caso aconteceu na última segunda (18) entre o advogado Antônio André Mendes Oliveira e o  juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Jr., e os vídeos da briga acabaram viralizando nas redes sociais. No texto enviado ao Bahia Notícias, assinado pelo presidente Julio Travessa, a Amab repudiou o caso e apontou “profunda preocupação com os acontecimentos”.

“Às vésperas do recesso forense, os nobres causídicos se dirigiram para a Vara a fim de obter atendimento obrigatório pelo magistrado no horário por eles próprios estipulados, ofendendo a razoabilidade. Ao lado disso, desprezaram que o magistrado estava tentando atender, antes deles, a um caso de fato urgente – outra advogada idosa com familiar necessitando de providências de saúde. Por fim, não sem muita algazarra, protagonizaram atos totalmente incompatíveis com a elevada função da advocacia, violando os cânones deontológicos tão caros à OAB-BA e a imensa maioria de seus diletos integrantes”, diz a associação.

Segundo a associação de magistrados, oportunamente serão adotadas “reprimendas adequadas na forma usual do Estado Democrático de Direito”, com abertura de processo administrativo no órgão adequado, “em face das indevidas provocações a si dirigidas, as quais, ao fim e ao cabo, violam toda a magistratura operosa e séria da Bahia”. Segundo o órgão, o processo judicial que deu início à confusão envolve duas pessoas jurídicas, e a última petição apresentada pelos advogados teria sido apresentada no dia 30 de outubro de 2023 – o que não chegaria perto de completar a demora de 100 dias que teria sido alegada.

“A Amab exorta todos os integrantes da comunidade jurídica a aproveitarem a época e serenarem os espíritos, eis que o uso indevido e desmedido de alegadas prerrogativas configura, ao revés, pontuais ações de abuso de direito – as quais têm de ser repelidas de forma exemplar, inclusive para que os eventuais provocadores, iniciando a turbação dos trabalhos e expedientes, não surjam após como supostas vítimas inocentes”, concluiu a associação, pedindo respeito entre os atores jurídicos baianos, “solucionando as pendências não com gritos, insultos e violações – mas sim com os instrumentos institucionais cabíveis e postos à disposição de todos”.

Quem esteve na 6ª Vara Cível de Salvador, no Fórum Ruy Barbosa, nesta segunda-feira (18) presenciou um bate boca entre advogado e juiz titular da unidade. O episódio envolveu o advogado Antônio André Mendes Oliveira e o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Jr.

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— BN Justiça (@bnjustica) December 19, 2023

No vídeo enviado à reportagem do Bahia Notícias, os dois aparecem discutindo e trocando ofensas verbais. Antônio André alega ter tido o atendimento negado e uma outra advogada, que não foi identificada, afirma estar esperando há duas horas no gabinete. 

No entanto, nas imagens o juiz Carlos Carvalho nega a afirmação e diz que o advogado estava mentindo, e teria ido até a unidade apenas para causar confusão. Ao chamar Antônio André de “palhaço”, “idiota” e “imbecil”, o magistrado sinalizou ter protelado o atendimento para atender uma mulher idosa que também aguardava no local. 

“Você está se comportando como qualquer um aqui”, falou o juiz. “Ela é uma senhora de idade, isso é o Estatuto do Idoso”, complementou. 

Logo em seguida o advogado Antônio André Mendes Oliveira dispara: “Eu estou com medo de ser perseguido pelo senhor agora. O senhor é agressivo”. Com a fala, ele foi “convidado” a se retirar do gabinete e o juiz informou que iria chamar a Polícia Militar. O advogado se recusou a sair: “o senhor não tem altura para me tirar daqui”. A senhora que aguardava atendimento começou a passar mal diante da confusão. 

“Você está gritando até agora seu idiota, imbecil. Você é um imbecil, seu idiota. Você é um imbecil, palhaço, que está querendo procurar palhaçada aqui. Você nem homem é, você é um rato”, disparou o  juiz Carlos Carvalho ao questionar a outra advogada presente na unidade se ela também havia filmado a chegada do advogado aos gritos no gabinete. 

“Você acha que ser advogado é o quê? É chegar aqui gritando, é? Todos aqui são testemunhas. Você está pensando o quê? Todo mundo aqui é testemunha do mal comportamento do senhor”, reforçou o magistrado. 

“Meu querido, eu só quis atender a senhora de idade e o senhor não permitiu”, disse o juiz exaltado. Nesta parte do vídeo, o advogado Antônio André aparece andando para trás e questionando o magistrado: “você vai me bater?”. “O senhor só fez isso para perseguir, excelência”, falou o advogado. 

Ao BN, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) afirma que a Comissão de Prerrogativas está acompanhando o caso e o advogado. Segundo a OAB-BA, tudo começou por volta das 10h, quando vários advogados aguardavam atendimento pelo juiz da 6ª Vara Cível e o "magistrado anunciou que não atenderia nenhum advogado, faltando apenas dois dias do início do recesso forense".

"Os advogados e advogadas passaram a exigir o atendimento, como manda a lei e acionaram a Comissão de Direitos e Prerrogativas. Nesse interim, o corregedor dos Cartórios Integrados teria saído do gabinete do juiz e informado aos advogados que, a pedido da advocacia, o magistrado atenderia a todos", conta entidade em nota. De acordo com a OAB-BA, ao chegar a vez do advogado, o juiz teria se negado a atendê-lo pelo critério de ordem de chegada, dizendo que o atenderia somente após todos os outros. A partir daí é que teria sido iniciada a troca de ofensas. 

A Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA já foi acionada e tomará todas as medidas cabíveis no caso. A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, acompanhada pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, receberá o advogado ofendido na tarde desta terça-feira (19) na sede da Seccional. "As prerrogativas da advocacia são inegociáveis e uma agressão a um advogado é uma agressão a toda a advocacia. Não mediremos esforços na defesa dos colegas", declarou a presidente.

A reportagem não conseguiu contato com a 6ª Vara Cível e até o fechamento desta matéria não obteve retorno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Porém, a Corregedoria-Geral de Justiça do tribunal publicou no Diário Eletrônico desta terça-feira (19) a decisão para instauração de “expediente para apurar as condutas retratadas no vídeo”. O corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou a abertura de reclamação disciplinar contra o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Jr. no sistema PJeCor.

O desembargador também ordenou a notificação do magistrado a fim de que, no prazo de cinco dias, preste esclarecimentos sobre os acontecimentos retratados; da OAB-BA para que, a título colaborativo, também no prazo de cinco dias, apresente manifestação/informação que eventualmente possua sobre os fatos; e da direção da 6ª Vara Cível da comarca de Salvador e assessoria do magistrado para que, dentro de cinco dias, apresentem a pauta de atendimentos da presente de 18 de dezembro, bem como esclarecimentos sobre os fatos verificáveis no vídeo.