1o grau

Os prazos processuais suspensos no 1º Grau da Justiça Federal, em 10 de setembro, voltam a correr nesta segunda-feira (23). A determinação para o fim da suspensão foi assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal João Batista Moreira, na última sexta-feira (20). 

Os prazos tinham sido suspensos no âmbito das Varas do 1º Grau da Justiça Federal da 1ª Região devido à indisponibilidade do sistema PJe desde o dia 10 de setembro.

Os prazos processuais nas varas do 1º grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) estão suspensos. A medida se dá devido à indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

A portaria, assinada pelo desembargador federal João Batista Moreira e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, determina a suspensão de todos os prazos a partir de 10 de setembro, data de início da instabilidade do PJe. 

Segundo a Portaria Conjunta Presi/Coger n. 3/2024, durante o período serão mantidas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito, adotando-se procedimentos próprios do regime de plantão para protocolização de peças, expedientes e comunicações processuais.   

Também fica mantida a tramitação normal dos processos no âmbito TRF-1 e das Turmas Recursais, já que o sistema PJe de 2º Grau está funcionando normalmente. O expediente forense para a realização de serviços internos e atendimento também permanece.

Com sede em Brasília, o TRF-1 tem jurisdição sob os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu nesta terça-feira (10), em sessão virtual, oito novos membros do Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição: quatro titulares e quatro suplentes. 

Ao todo, 12 magistrados e nove servidores se inscreveram na disputa. Como titulares foram eleitos os juízes Igor Spock Silveira Santos e Laura Mirella Neri de Morais, com 51 votos cada um, e os servidores Jenivaldo Dias da Silva e Manoel Leopoldo da Silva Junior, com 294 e 218 votos, respectivamente. 

Na suplência ficaram os juízes Marco Aurélio Bastos de Macedo (50 votos) e Gláucio Rogério Lopes Klipel (41 votos); e os servidores Walter Soares de Sousa (195 votos) e Kelly Fabricy Fernandes Silva (176 votos). 

A próxima etapa será no dia 18 de setembro, quando o Tribunal Pleno, em sessão plenária administrativa, poderá votar para escolher um magistrado e um servidor para compor o comitê. No dia seguinte à sessão, será divulgado o resultado no site do TJ-BA.   

O mandato dos membros titulares e suplentes eleitos será de dois anos, permitida uma recondução.

O Comitê Gestor e Orçamentário do 1º Grau de Jurisdição visa desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Ao todo, a eleição para o Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem 21 candidatos: 12 magistrados e nove servidores. O pleito está marcado para o dia 10 de setembro, das 8h às 18h, por meio do Sistema de Eleição Virtual, disponível na intranet do Tribunal.

Os dois magistrados de 1º Grau e os dois servidores mais votados na sessão virtual serão os membros titulares; os suplentes serão os seguintes mais votados.

Na sessão plenária administrativa do dia 18 de setembro, o Tribunal Pleno poderá votar para escolher um magistrado e um servidor para compor o Comitê, a partir da lista de inscritos, bem como os seus suplentes.

No dia 19, será divulgado o resultado no site do TJ-BA. O mandato dos membros titulares e suplentes eleitos será de dois anos, permitida uma recondução.

O processo de votação é organizado pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), com o apoio da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais. 

Confira a lista dos servidores:

• Gicélia Morais dos Santos

• Ikaro Campos de Araújo

• Jenivaldo Dias da Silva

• Kelly Fabricy Fernandes Silva

• Manoel Leopoldo da Silva Junior

• Patricia Gomes de Oliveira

• Reginilde Cezar dos Santos

• Vandeluza Leite

• Walter Soares de Sousa

Confira a lista dos magistrados:

• Adiane Jaqueline Neves da Silva

• Adriano de Lemos Moura

• Fábio Falcão Santos

• Gláucio Rogério Lopes Klipel

• Humberto José Marçal

• Igor Spock Silveira Santos

• Jerônimo Ouais Santos

• Laura Mirella Neri de Morais

• Marco Aurélio Bastos de Macedo

• Ricardo Dias de Medeiros Netto

• Rodolfo Nascimento Barros

• Virgínia Silveira Wanderley

Instituído no TJ-BA em 2015, por meio da Resolução nº 02, de 25 de fevereiro, o Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Atenção ao 1º Grau de Jurisdição tem a finalidade de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

No período de 2 a 5 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estará com as inscrições abertas para que magistrados e servidores se candidatem a membros titulares e suplentes do Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O colegiado foi criado em 2015 com a finalidade de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da Primeira Instância do judiciário baiano. 

O comitê é composto por um magistrado e um servidor escolhidos pelo Tribunal Pleno, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; dois magistrados de primeiro grau, eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; e dois servidores, eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição.

O TJ-BA divulgará a relação dos inscritos no dia 6 de setembro e no dia 10, das 8h às 18h, os magistrados de 1º Grau e os servidores, poderão votar no sistema de eleição virtual. Os dois magistrados de 1º Grau e os dois servidores mais votados serão os membros titulares, os suplentes serão os seguintes mais votados.

Já no dia 18 de setembro, em sessão o Pleno poderá votar para escolher um magistrado e um servidor. Também serão escolhidos os respectivos suplentes. 

O mandato dos membros titulares e suplentes do Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição será de dois anos, sendo possível a recondução. Atualmente, a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar atua como coordenadora do comitê.

Em decreto publicado nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fixou como obrigatoriedade às unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição a elaboração do Plano Diretor Anual (PDA) para 2024. 

Segundo a norma, caberá ao magistrado responsável pela unidade judiciária elaborar o PDA até o dia 8 de março. O planejamento deve ser feito por meio de formulários eletrônicos. Os dados para preenchimento do PDA devem considerar o período de 1º a 31 de dezembro de 2023 e devem ser extraídos no sistema Exaudi e no Resumo Estatístico Mensal – Ano 2023, disponível no Portal da Estratégia. Também é atribuição do magistrado titular zelar pelo cumprimento e pela execução do plano. 

Os Planos Diretores Anuais elaborados para as unidades judiciárias do 1º grau serão homologados pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e devem ser executados pelas unidades no ano corrente, com o acompanhamento trimestral da Diretoria do Primeiro Grau e da Rede de Governança Colaborativa Regional. Ao final de cada ano, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição divulgará o resultado da execução do PDA.