Servidores do Judici&aacute;rio Federal na Bahia anunciaram ades&atilde;o &agrave; greve nacional entre os dias 30 de junho e 4 de julho, em todo o estado. Em uma carta aberta divulgada &agrave; imprensa nesta segunda-feira (30), a categoria informou que o ato acontece em prol da defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Sal&aacute;rios (PCCS) e &ldquo;condi&ccedil;&otilde;es dignas de trabalho&rdquo;.&nbsp;

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Segundo a carta acessada pelo Bahia Not&iacute;cias, a classe reivindica recomposi&ccedil;&atilde;o salarial e reestrutura&ccedil;&atilde;o da carreira. O grupo afirmou que o prazo de envio do reajuste se finaliza neste m&ecirc;s de julho.&nbsp;

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De acordo com o grupo, foi acumulado uma defasagem salarial de 70%.

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&ldquo;Desde 2022, apresentamos um projeto de reestrutura&ccedil;&atilde;o de carreira constru&iacute;do coletivamente e entregue ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), mas seguimos enfrentando entraves para que o tema avance de forma efetiva&rdquo;, diz um trecho do documento.&nbsp;

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Os servidores pedem ainda reposi&ccedil;&atilde;o das perdas inflacion&aacute;rias, reenquadramento de auxiliares, fim do confisco previdenci&aacute;rio e pagamento do Adicional de Qualifica&ccedil;&atilde;o com base no CJ-1. Os representantes cobram tamb&eacute;m a valoriza&ccedil;&atilde;o de ativos, aposentados e pensionistas.&nbsp;

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Nesta segunda, os trabalhadores promovem um ato no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Justi&ccedil;a Federal e Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5), durante evento de inaugura&ccedil;&atilde;o da nova sede.&nbsp;Durante a greve, os atendimentos urgentes seguir&atilde;o em regime de plant&atilde;o.

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Confira a carta na &iacute;ntegra:&nbsp;

<meta charset="utf-8" />N&oacute;s, servidoras e servidores do Poder Judici&aacute;rio Federal na Bahia (PJU), utilizaremos o nosso direito constitucional de greve deliberada para ocorrer no per&iacute;odo de 30 de junho a 4 de julho, em defesa do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Sal&aacute;rios (PCCS), por condi&ccedil;&otilde;es dignas de trabalho e por respeito aos nossos direitos. A paralisa&ccedil;&atilde;o, de car&aacute;ter nacional, acontece diante das dificuldades enfrentadas para avan&ccedil;ar nas negocia&ccedil;&otilde;es sobre as pautas da categoria, especialmente a recomposi&ccedil;&atilde;o salarial, cujo prazo para ser enviada ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal esgota-se em julho/25.

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&Eacute; importante que a popula&ccedil;&atilde;o saiba: nenhuma greve de servidoras e servidores p&uacute;blicos &eacute; contra o povo. Pelo contr&aacute;rio, lutamos para garantir melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, o que se reflete diretamente na qualidade e na celeridade dos servi&ccedil;os prestados a todas e todos.

Nos &uacute;ltimos anos, acumulamos uma defasagem salarial de 70%, fruto de uma d&eacute;cada sem mobiliza&ccedil;&otilde;es nacionais. Desde 2022, apresentamos um projeto de reestrutura&ccedil;&atilde;o de carreira constru&iacute;do coletivamente e entregue ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), mas seguimos enfrentando entraves para que o tema avance de forma efetiva.

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Enquanto isso, assistimos a um duplo padr&atilde;o de tratamento dentro do pr&oacute;prio Judici&aacute;rio. Para n&oacute;s, servidoras e servidores, nega-se or&ccedil;amento, adia-se indefinidamente o reenquadramento de auxiliares, ignora-se o pagamento dos chamados &quot;Quintos&quot;, entre outros direitos. J&aacute; para a magistratura, multiplicam-se os benef&iacute;cios milion&aacute;rios, divulgados pela m&iacute;dia como &quot;farra or&ccedil;ament&aacute;ria&quot;.

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Tamb&eacute;m enfrentamos o desmonte da Justi&ccedil;a Eleitoral, a redu&ccedil;&atilde;o de quadro de servidores, avan&ccedil;o da terceiriza&ccedil;&atilde;o, o aumento de metas abusivas, a pejotiza&ccedil;&atilde;o do trabalho, a redu&ccedil;&atilde;o da compet&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a do Trabalho, a inseguran&ccedil;a nas instala&ccedil;&otilde;es da justi&ccedil;a federal, o uso indiscriminado de tecnologias que desumanizam o atendimento, al&eacute;m de ambientes de trabalho insalubres e at&eacute; ass&eacute;dio institucional.

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N&atilde;o buscamos privil&eacute;gios. Buscamos justi&ccedil;a. O nosso PCCS n&atilde;o &eacute; um &quot;aumento de sal&aacute;rio&quot;, mas um instrumento para corrigir distor&ccedil;&otilde;es, valorizar o trabalho, reestruturar carreiras e garantir a continuidade de um servi&ccedil;o p&uacute;blico qualificado, acess&iacute;vel e comprometido com a democracia.

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Por isso, ap&oacute;s dois anos de reuni&otilde;es sem avan&ccedil;o, recorremos &agrave; greve.

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Quem serve ao p&uacute;blico merece respeito. Quem precariza o servi&ccedil;o p&uacute;blico falha com a popula&ccedil;&atilde;o.

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Atenciosamente,

Sindicato dos Trabalhadores/as do Poder Judici&aacute;rio Federal na Bahia (Sindjufe-BA)

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1), Gustavo Soares Amorim, fixou multa di&aacute;ria no valor de R$ 40 mil ao Sindicato dos Servidores dos Servi&ccedil;os Auxiliares do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia (Sintaj), em caso de descumprimento da liminar que determinou um efetivo m&iacute;nimo de 60% dos servidores do Judici&aacute;rio durante a greve deflagrada em maio.&nbsp;

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A decis&atilde;o atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), formalizado na sexta-feira (6), ap&oacute;s comprova&ccedil;&atilde;o de que a entidade sindical descumpriu a limitar que determinou um efetivo m&iacute;nimo de servidores do Judici&aacute;rio durante a greve. A primeira decis&atilde;o foi deferida pelo desembargador federal Gustavo Soares Amorim no dia 2 de maio.

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As a&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia e os relatos da advocacia comprovavam que a liminar da Justi&ccedil;a Federal n&atilde;o estava sendo cumprida. Um canal de den&uacute;ncias aberto pela seccional da OAB tamb&eacute;m recebeu 272 den&uacute;ncias, encaminhadas &agrave; Corregedoria do TJBA com pedidos de provid&ecirc;ncias.

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Essas evid&ecirc;ncias foram anexadas aos Embargos de Declara&ccedil;&atilde;o interpostos pela OAB Bahia na a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica original, reiterando expressamente o pedido de fixa&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria, e ajudaram a comprovar o descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal.

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Em nota a OAB-BA afirma que &ldquo;o n&atilde;o cumprimento da liminar vem comprometendo o exerc&iacute;cio profissional, ferindo prerrogativas profissionais da advocacia e afetando diretamente pessoas que esperam h&aacute; anos pela conclus&atilde;o de um processo. A Ordem entende que libera&ccedil;&atilde;o de um alvar&aacute; pode significar o sustento de uma fam&iacute;lia&rdquo;, diz.&nbsp;

Em uma decis&atilde;o hist&oacute;rica, a Justi&ccedil;a Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o, sob a presid&ecirc;ncia do desembargador federal Jo&atilde;o Batista Moreira, regulamentou o direito de prefer&ecirc;ncia nas sustenta&ccedil;&otilde;es orais e audi&ecirc;ncias para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem &agrave; luz. A Resolu&ccedil;&atilde;o Presi n. 95/2024, publicada recentemente, estende esses direitos &agrave;s demais mulheres envolvidas no processo, quando aplic&aacute;vel.

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A medida est&aacute; fundamentada na Lei 8.906/1994 e na Lei 13.363/2016 e visa garantir que advogadas em condi&ccedil;&otilde;es especiais tenham prioridade durante as sess&otilde;es de julgamento e audi&ecirc;ncias. Al&eacute;m disso, a resolu&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m disciplina os meios administrativos para comprova&ccedil;&atilde;o dessas condi&ccedil;&otilde;es, exigindo o preenchimento de um formul&aacute;rio espec&iacute;fico de autodeclara&ccedil;&atilde;o da condi&ccedil;&atilde;o de gestante, lactante, adotante ou de haver dado &agrave; luz, para sustenta&ccedil;&atilde;o oral ou em audi&ecirc;ncia.&nbsp;

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Na hip&oacute;tese de prefer&ecirc;ncia nas audi&ecirc;ncias, a advogada deve indicar sua condi&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a intima&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia, a fim de que a unidade judicial possa realizar os ajustes necess&aacute;rios ao atendimento da prioridade.

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A decis&atilde;o do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o segue a Recomenda&ccedil;&atilde;o CNJ 128/2022, que incentiva a ado&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero por todos os &oacute;rg&atilde;os do Poder Judici&aacute;rio. A resolu&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m atende ao Regimento Interno do TRF 1&ordf; Regi&atilde;o, que j&aacute; previa prefer&ecirc;ncia para advogados com necessidades especiais, idosos e gestantes.

Notícia

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