Senado aprova MP do Enamed e torna exame obrigatório para exercício da medicina no Brasil
Por Ronne Oliveira
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e torna obrigatória a comprovação de proficiência para o exercício da medicina no Brasil. A votação ocorreu em um esforço concentrado na véspera do prazo limite de caducidade da proposta.
Aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed passará a ser dividido em três momentos da graduação:
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1ª etapa: ao final do 4º semestre;
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2ª etapa: ao final do 8º semestre (antes do ingresso no internato);
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3ª etapa: ao final do 12º semestre.
Logo, a nota final será calculada com base na média acumulada, sendo que a última avaliação terá o maior peso no resultado. Quem não alcançar o nível de desempenho mínimo exigido na conclusão do curso não receberá autorização para o exercício da medicina, mas poderá refazer a terceira etapa em edições subsequentes para tentar a aprovação.
A exigência de aprovação no Enamed para atuar como médico não se aplicará:
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Aos médicos graduados com diploma nacional emitido antes da publicação da MP (19 de junho de 2026);
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Aos estudantes que já estavam regularmente matriculados em cursos de medicina no Brasil antes da publicação da medida provisória. Esses alunos seguirão as regras vigentes no momento de seu ingresso na faculdade.
Para os formados no exterior aprovados na primeira fase do Revalida até a data da MP, será garantido o direito de realizar a prova prática de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do exame tradicional. Essa tramitação avançou rapidamente após a aprovação do parecer do relator, deputado Dr. Luizinho (PP), na comissão mista presidida pelo ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT).
O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão e seguiu direto para deliberação plenária, superando impasses ocorridos em duas reuniões canceladas no início da semana por falta de consenso.
Críticos do texto defenderam que a regulamentação deveria ser feita via projeto de lei sobre uma "OAB da medicina", em vez de uma medida provisória do Executivo.