Além do Vício: Fragilidade do SUS e estigma da redução de danos desafiam a saúde na Bahia

Em um cenário em que milhares de pessoas morrem nos conflitos relacionados ao tráfico e ao combate às drogas na Bahia, a dinâmica de gestão de gastos e estratégia é quase oposta quando analisamos o tema a partir da saúde pública, especialmente sob a ótica da redução de danos. Vinte e cinco anos após a implementação da Lei Antimanicomial brasileira, a estigmatização e a falta de estrutura na rede pública ainda impõem limitações ao atendimento de usuários na Bahia.

 

Na série especial Além do Vício, o Bahia Notícias (BN) examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia por meio de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas.

 

 

Para falar sobre o ponto de vista da gestão de saúde pública no combate às drogas, a segunda reportagem da série entrevistou o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Nery Filho. 

 

Ao BN, o doutor Nery relata que iniciou sua carreira na Universidade Federal em 1980 após ter trabalhado no Manicômio Judiciário da Bahia. A partir dessa experiência, ele narra: 

 

“Percebi lá no Manicômio Judiciário que algumas pessoas eram encaminhadas para perícia médico-psiquiátrica. Encontrei pessoas que, em razão de um eventual consumo de drogas, deveriam ser ‘diagnosticadas’ como dependentes ou traficantes, e isso me incomodou muito porque aquelas pessoas não me pareciam ser portadoras de transtorno mental, não cabendo aproximá-las daquelas portadoras de alguma doença e que haviam cometido algum delito. Aliás, é bom lembrar que o Manicômio Judiciário, hoje denominado ‘Casa de Custódia e Tratamento’, nunca foi um lugar de cuidado, mas, sim, um lugar de exclusão e estigma”, aponta o psiquiatra.

 

Após estágio no Centro Médico Marmottan, em Paris, França, a convite do Professor Claude Olievenstein, pioneiro no tratamento de dependentes químicos, o médico retornou a Salvador, pretendendo estudar e compreender o contexto brasileiro de tratamento de usuários de substâncias químicas ilícitas.

 

 

“Então, foi essa a razão principal da criação do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas, em 1985, como atividade de extensão da Faculdade de Medicina da Ufba, porque nos parecia – e eu penso isso até hoje, 40 anos depois –, que o problema dos psicoativos ilícitos não é uma questão de guerra, é uma questão de cuidar das pessoas que, por diversas razões, utilizam uma substância psicoativa, em geral referidas como ‘drogas”, relata Antônio Nery.

 

O professor narra que essas razões podem ser de ordem de saúde, social ou lazer. No entanto, o Poder Público considera o consumo de psicoativos ilícitos um mal a ser erradicado, sustentando a ‘guerra ou combate às drogas’.

“Privilegiando os produtos, como se as drogas fossem ‘um ente, um ser’ que precisasse ser combatido, em lugar de cuidar dos humanos em sofrimento. Hoje, em 2026, a chamada ‘Política de Drogas do Brasil’, voltada para a repressão, tem encarcerado de modo alarmante, jovens, em sua maioria pretas e pretos. Lembrar que ao longo da história humana sempre ocorreu o consumo de substâncias psicoativas”, sustenta Nery.

 

“Lamentavelmente, explica o professor, o consumo de psicoativos passou da ordem cultural para a ordem econômica. Com a proibição nasceu o tráfico, incontrolável, atualmente uma das mais poderosas economias no mundo, dando origem aos cartéis que disputam territórios, defendidos violentamente. 

 

Antônio Nery define esse processo como uma “ruptura fundamental para compreender a guerra às drogas”. “Porque aquilo que estava inserido na ordem cultural, que fazia parte da história das pessoas e dos povos, pela criminalização dá lugar a uma economia monstruosa, que corrompe e gera graves problemas sociais”, detalha o professor da Ufba.

 

REFLEXOS DA SOCIEDADE QUÍMICA

Ao falar sobre os objetivos e resultados das políticas de combate às drogas no âmbito da segurança pública e seus impactos na saúde, o médico chama a atenção para o fato de que a sociedade se volta apenas para as substâncias psicoativas ilícitas.

 

“O que surpreende é o fato de a mídia, a medicina, a psicologia, a polícia, a política em geral, conscientemente ou não, tomarem as drogas ilícitas como a causa dos nossos males. Como se as drogas ilícitas fossem as responsáveis pela ‘sociedade química’ em que vivemos, quando na verdade as drogas ilícitas praticamente não contam como quantitativo, mas contam economicamente, sendo deixado de lado todos os graves problemas sociais, e de saúde em particular, causados pelo consumo de produtos químicos legais; álcool, tabaco e medicamentos, produzidos e estimulados por poderosíssimas indústrias. Esse é o problema”, afirma.

 

Ainda sobre uma “sociedade química”, o professor da Faculdade de Medicina da Bahia detalha que o foco no combate às drogas ilícitas ajuda a encobrir o verdadeiro problema de saúde pública, que é uma sociedade profundamente medicalizada e dependente de substâncias químicas lícitas.  

 

“A guerra às drogas ilícitas é uma guerra para encobrir o verdadeiro problema que é o de uma sociedade química, uma sociedade drogada  por substâncias legais. Esse é o nosso grande problema”, aponta o médico.

 

Foto: Arquivo / Agência Brasil

 

 

Para ele, isso é resultado da forma como as pessoas lidam com as relações sociais e a vida: a necessidade de controle e a tentativa de evitar o sofrimento. “Essa é uma questão que nós da saúde, a psicologia em particular temos defendido: não é possível vida sem sofrimento. Viver e saber que somos vulneráveis, que somos mortais, que a morte nos aguarda e que todos morreremos, isto necessariamente produz sofrimento”, reflete.

 

Segundo ele, a indústria farmacêutica oferece “soluções mágicas para esse e outros sofrimentos: produtos para dormir, para acordar, para eliminar a dor, eliminar o sofrimento e encobrir a possibilidade de morrer. Como isso é possível?”, questiona Nery.

 

DA SEGURANÇA À SAÚDE
Refletindo sobre o nascimento do conceito de combate ou “guerra” às drogas, popularizado pelos Estados Unidos, Antônio Nery aponta para o entendimento de que essa ideologia inaugura um modelo de política pública que busca combater as pessoas.

 

“Combater as drogas significa combater pessoas que, como dissemos, defendem territórios para manutenção do tráfico. Por outro lado, estudos têm demonstrado, largamente, que “esse combate” se volta principalmente para as populações pretas e pobres. A ‘grande finança’ não é alcançada”, considera Nery.  

 

 

Daí surge a provocação do médico: “Por que crime? Por que não saúde?’, questiona.

 

É nesse sentido que o pesquisador destaca que os recursos milionários que sustentam os equipamentos de guerra deveriam ser destinados para políticas públicas, como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Atenção Primária, Medicina de Família e Social, de acordo com os Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

No caso da RAPS, ele aponta que “é uma rede fragilíssima”. “Os recursos financeiros que deveriam ir para a Rede de Atenção Psicossocial vão para a repressão, vão para a guerra às drogas, vão para compra de armas, vão para a polícia. Então, aí você já tem um grande problema, que é o subfinanciamento do SUS”, explica.

 

Vale destacar que a RAPS, assim como toda a estrutura do SUS, conta com atribuições municipais, estaduais e federais. 

“Nós estamos vivendo uma grande crise de saúde pública pelo subfinanciamento do SUS, seu sucateamento, inexistência de carreira para os profissionais do SUS”, afirma Antônio Nery, que hoje atua na Escola de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde, como professor da Residência  Multiprofissional em Saúde Mental.

 

O médico ressalta que o SUS é um sistema exemplar para o mundo, mas vive sob a fragilidade do orçamento. “Nós temos o melhor e o mais importante serviço de saúde do mundo, porque só o Brasil tem uma cobertura universal para 218 milhões de pessoas”, aponta. 

 

O mesmo ocorre com a RAPS. “Ora, a RAPS é uma boa ideia, mas é subfinanciada. Os 19 CAPS de Salvador estão todos com enormes dificuldades para o funcionamento: falta pessoal, as condições materiais em geral não são boas, não há formação permanente para o pessoal”, afirma.

 

O professor destaca que o fim dos hospitais psiquiátricos e manicômios, após a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), criou um novo modelo de cuidados em saúde mental, incluindo as dependências químicas. A nova legislação passa a garantir direitos aos pacientes, priorizando o cuidado em liberdade e tornando a internação o último recurso.

 

Neste formato, os pacientes devem ter o tratamento garantido sem preconceito ou discriminação. Ficou proibida ainda a internação em locais com características de asilo ou que não respeitassem a dignidade humana.

 

Registro de um manicômio judiciário | Foto: Luiz Silveira/ Ag. CNJ

 

Conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, que registra todos os estabelecimentos de saúde do país, com base em dados de junho deste ano, a Bahia conta com 328 CAPS habilitados, espalhados por 20 municípios.

 

“Há um certo abandono das pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aí as pessoas usuárias de produtos psicoativos ilícitos. Em Salvador, existem apenas  dois centros de atenção psicossocial para cuidar de pessoas usuárias de álcool e outras drogas, além do CETAD/UFBA, que funcionam com dificuldades”, aponta o médico.

 

O Bahia Notícias questionou a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sobre as ações e investimentos direcionados à RAPS na Bahia e na cidade de Salvador, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

 

Antônio Nery aponta que a RD “é uma prática na saúde mental que reduz o sofrimento das pessoas considerando o cuidado em liberdade”. “A redução de danos é necessariamente uma prática que respeita a autonomia do outro, respeita o outro como pessoa e se orienta pela história de cada  um, de cada uma”, sintetiza.

 

Esse modelo de atenção à saúde foi implementado inicialmente na Europa, nos anos 1980, como forma de prevenir infecções por hepatite e HIV entre usuários de drogas injetáveis. No Brasil, a primeira experiência deste modelo de cuidado ocorreu entre os anos de 1987/1990 na cidade de Santos, em São Paulo, e foi reimplantado no Brasil, em Salvador em 1994.

 

Para Nery, a função da RD “é reconhecer as necessidades da pessoa, de buscar compreender o que levou essa pessoa a esta situação de abandono e de uso desse ou daquele produto e, juntos, profissionais da saúde e pacientes, que podem ser pessoas em situação de rua ou de sofrimento psíquico grave ou de uso de um produto psicoativo, buscarem alternativas emancipatórias, alternativas construídas em liberdade para que possam ter outras possibilidades para viver”.

 

O médico e professor teme, no entanto, que os gestores e as políticas públicas atuais não estejam dedicados a promover experiências como esta. “Eu não vejo nossos governantes atentos, iluminados e instruídos no que nós da saúde achamos que deveriam ser. Acho que as pessoas estão enganadas ou se enganam ou então voluntariamente optam por um caminho que não é o meu. O meu é o da saúde, do cuidado e da liberdade”, aponta.

 

Ao BN, Antônio Nery Filho reflete, por fim, que “a redução de danos não é estimular o consumo de drogas; a redução de danos é proteger a vida, é fazer produzir atos que protejam a vida para que as pessoas possam construir alternativas para a vida e não para a morte”.

 

Na próxima reportagem, o Bahia Notícias avalia como o estigma da redução de danos e a fragilidade do sistema público de saúde estão conectados ao avanço controverso das comunidades terapêuticas. A análise volta a contar com as perspectivas do médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Nery Filho, e com uma nova entrevista com Rita Acioli, representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial.