alem do vicio

O sucateamento e a fragilização orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) não são problemas novos. Desde a sua criação, na Constituinte de 1988, o sistema público de saúde avançou, mas encontrou cada vez mais desafios no caminho. Acontece que, em um cenário onde o investimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é escasso, o país passa a enfrentar questões que ultrapassam a saúde pública e esbarram na garantia dos direitos humanos: os casos de irregularidades e violências atribuídas às comunidades terapêuticas para dependentes químicos.

Na série especial Além do Vício, o Bahia Notícias examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia através de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas.

Na reportagem desta sexta-feira (6), o BN retoma a conversa com o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antônio Nery Filho, sobre o cenário atual da gestão pública de saúde para o atendimento a dependentes químicos, e tenta compreender a expansão controversa das comunidades terapêuticas na Bahia com Rita Acioli, representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial.

Compreendendo a falta de estrutura orçamentária do SUS para garantir uma maior universalidade do atendimento na Rede de Atenção Psicossocial, o médico psiquiatra Antônio Nery destaca que, muitas vezes, as comunidades terapêuticas “não são nem comunidades, nem terapêuticas”.

“Eu não tenho dúvida de que há uma política pública voltada para a sustentação das organizações — eu não diria todas, mas da grande maioria. A falência do poder público, no sentido de sustentar os Centros de Atenção Psicossocial na Rede de Atenção Psicossocial, dá lugar a milhares de comunidades terapêuticas que foram inauguradas no Brasil nos últimos anos”, afirma.

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Ele explica que parte disso ocorre porque “os Centros de Atenção Psicossocial estão à míngua por falta de compreensão das Prefeituras”. “Porque são as prefeituras as responsáveis pelos Centros de Atenção Psicossocial. Ora, a falência desses serviços, da RAPS particularmente, leva a que outras instâncias ocupem o vazio, porque você sabe que não existe espaço vazio no âmbito social”, destaca o professor da UFBA.

Nery reforça que, “quando o poder público cria este espaço, esse vazio, as instituições não governamentais se instalam”. Segundo ele, elas tentam “suprir” serviços que algumas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial não conseguem atender. “Isso porque os Centros de Atenção Psicossocial não têm possibilidade de cumprir, de fato, o seu papel: o de acolher as pessoas, de ter um lugar para as pessoas dormirem quando elas precisam”, diz o pesquisador.

Para a enfermeira e mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rita Acioli, essa explicação é precisa. “Primeiramente, é importante destacar que comunidades terapêuticas não são consideradas serviços de saúde pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e também não são reconhecidas como serviços da Política de Assistência Social do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. Então, elas surgem fora do contexto da reforma psiquiátrica e são o oposto da reforma psiquiátrica brasileira, da Lei nº 10.216 e da Luta Antimanicomial”, explica.

Com 25 anos recém-completados, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) fundamentou o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por transtornos mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no país. A principal diretriz da legislação é que a internação do paciente só deve ocorrer se o tratamento fora do ambiente hospitalar se provar ineficiente.

Com o fechamento dos manicômios, a lei prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares, que incluam psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde, promovendo a reintegração do doente ao convívio social. Nesse sentido, os Centros de Atenção Psicossocial foram criados em 2002.

Segundo Rita, que é representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, alguns estabelecimentos “são análogos às clínicas de dependência química e hospitais psiquiátricos de pequeno porte privados e conveniados aos planos de saúde”, mas nem todas seguem regras de conduta.

“Também é importante dizer que estes serviços estão proibidos de realizar procedimentos involuntários, e é tão comum violarem esta proibição básica que elas [as CTs] usam o termo internação involuntária, que, pela lei, permite acolhimentos provisórios e voluntários. Mas até juízes se confundem e ordenam internações que se configuram em cárcere privado nestes estabelecimentos.”

Ao citar como exemplo a Fundação Doutor Jesus, vinculada ao deputado federal Pastor Isidório (Avante), a pesquisadora lembra que a entidade está no centro de disputas judiciais relacionadas às condutas de internação, incluindo processos envolvendo menores de idade, e ainda assim teria tentado se enquadrar como um hospital especializado.

“Um exemplo é a comunidade terapêutica Fundação Dr. Jesus, que recentemente enfrentou ações na Justiça por internação de cerca de 50 crianças e adolescentes no estabelecimento, além de denúncias de castigos. Esta CT [comunidade terapêutica] tentou se identificar como Hospital Especializado para Tratamento de Dependentes Químicos”, afirma.

Rita explica que, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, não há uma tipificação objetiva para “comunidades terapêuticas”. Essas unidades podem se enquadrar como hospitais ou clínicas especializadas, ou ainda como polos de prevenção de doenças e agravos. O que elas têm em comum é a promessa de oferecer suporte médico, psiquiátrico e psicológico em regime ambulatorial ou de internação 24 horas.

“Nada mais seria do que um hospital psiquiátrico comum, porém voltado para este público — uma grande incoerência. Lembrando que [a Fundação] não possui a menor estrutura médico-hospitalar”, destaca. Segundo a enfermeira, o problema está na dimensão do projeto, que acolhe centenas de pessoas e serve de exemplo para outras comunidades terapêuticas.

“Este estabelecimento é gigantesco, recebe um grande número de pessoas vulneráveis, principalmente homens negros com sofrimento relacionado ao uso de drogas, e serve de referência para outras de menor porte, que são criadas de forma improvisada e sem fiscalização”, completa.

ACOLHIMENTO OU VIOLÊNCIA?
Junto ao CBLA, Rita detalha que o grupo participa de assembleias nos CAPS, articulações políticas e sociais sobre o tema e ocupa conselhos formais de debate. Nesses espaços, ela narra ao Bahia Notícias que, comumente: “Tomamos conhecimento de práticas de punição, aplicação de castigos que chegam à tortura, humilhações, trabalhos forçados, uso da alimentação como estratégia de punição, constrangimentos, violência psicológica, imposição religiosa de participar de orações e cultos internos, racismo religioso e LGBTfobia”.

Um exemplo é o caso de cárcere privado registrado pela Polícia Civil em uma clínica de reabilitação localizada na zona rural de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Ao todo, 39 pacientes foram resgatados na Operação Terra Santa. Na clínica, a polícia encontrou quartos trancados pelo lado de fora com cadeados e trancas, além de cercas com fios eletrificados instaladas nos telhados para impedir fugas.

Foto: Imagens da clínica Terra Santa Videira, em Candeias | Foto: TV Bahia

A pesquisadora e doutoranda em Sociologia destaca que tudo isso é impulsionado pela privação de acesso à comunidade e a familiares, além de uma hierarquia entre os “internos”.

“[Também ocorre] a privação de contatos com familiares, com controle criminoso de chamadas telefônicas, proibição ou controle excessivo de visitas. Vale destacar que os próprios residentes ou acolhidos mais antigos e que se mantêm em abstinência participam das tarefas de supervisionar outros residentes; entretanto, o que seria um apoio entre pares se torna violência”, aponta.

Para Rita, tudo isso é sinal da falta de adequação e qualificação dos profissionais e responsáveis por esses espaços. “Lógico que neste meio existem pessoas que trabalham nas CTs com seriedade e com as melhores intenções. Mas, para um serviço tão complexo e sofisticado, são necessárias regulação, treinamento dentro dos princípios da laicidade, da humanização e dos direitos humanos, qualificação, fiscalização e adequação aos princípios constitucionais”, explica.

Segundo ela, a falta dessas diretrizes “afeta o acesso ao cuidado qualificado”. Retomando as garantias da Lei da Reforma Psiquiátrica, os pacientes devem ter o tratamento garantido sem preconceito ou discriminação.

“Porque, neste caso, a permanência é condicionada à submissão às regras da CT, que ferem os princípios da universalidade e equidade do SUS. Então, quem não se submete tem três ofertas impróprias: cuidado desumanizado; represálias com constrangimento, humilhação e violência psicológica; ou desistir do acolhimento e receber alta administrativa”, aponta a pesquisadora.

Foto: Agência Brasil

Acioli, que tem especialização em enfermagem psiquiátrica pelo programa de residência do Hospital Ulysses Pernambucano, ressalta ainda que a imposição da abstinência total como a única opção para o tratamento é um desvio da diretriz de redução de danos, abordada na reportagem anterior.

“A recaída, um termo usado, é tida como fracasso moral. No SUS, a Redução de Danos é a diretriz, de modo que a escolha pela abstinência pode ser um caminho, mas não é o único, pois a lógica é incluir todos — nem um a menos —, respeitando a pessoa com sua subjetividade e com respeito incondicional aos direitos humanos e constitucionais”, afirma.

A Lei nº 10.216/2001 ainda proibiu a internação em locais com características de asilo ou que não respeitem a dignidade humana. Esse é um dos pontos mais sensíveis da estrutura atual das CTs.

A enfermeira defende que é importante colocar em pauta, nesse aspecto, o que é feito pelo SUS: “Ressalto aqui a diferença entre acolhimento residencial provisório voluntário — que é o único procedimento que a CT tem real autorização para fazer — e a internação, que deveria sempre ocorrer em unidade hospitalar”.

A exemplo do cuidado e liberdade citados pelo médico Antônio Nery Filho na última reportagem, Rita diz que “a internação realmente é necessária em algumas situações”, mas que funciona respeitando as necessidades do paciente.

“É comum que o diálogo com a equipe do SUS e do SUAS construa um caminho para uma internação voluntária, com o consentimento da pessoa; mas, se indicada, com critérios, pode ser involuntária, para proteção da vida. No leito de hospital geral do SUS, o isolamento não ocorre, existe equipe médica e de enfermagem 24 horas e equipe multidisciplinar, e a família pode ficar como acompanhante. É totalmente diferente”, explica.

FISCALIZAÇÃO E O FUTURO
Para entender a dimensão da situação tratada nesta reportagem, o Bahia Notícias buscou dados sobre as CTs na Bahia e no Brasil, mas não foram encontradas pela reportagem informações formais e específicas sobre o número de comunidades terapêuticas no estado ou no país. Para Rita Acioli, isso é um bom exemplo da falta de controle e fiscalização destes estabelecimentos.

Ela explica que, hoje, “a atuação [de fiscalização] é bastante precária ou até inexistente” em todo o país. A responsabilidade seria atribuída a entidades como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e os Conselhos de Psicologia e Serviço Social; no entanto, a fiscalização segue inerte.

“Não temos conhecimento dos motivos pelos quais os conselhos profissionais estão tão distantes destes espaços nos últimos anos”, afirma Rita. Segundo ela, na Bahia, há uma esperança no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, o Cepad. “O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas passou alguns anos sem funcionamento, mas em 2026 retomou as atividades e temos expectativas de que atue com firmeza na fiscalização”, pondera a enfermeira.

Mas nem tudo são flores no estado. A ativista narra que “infelizmente não foi criado e portanto não funciona o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que seria ligado ao Mecanismo Nacional”. Esse cenário, sem ações de fiscalização concretas que façam articulações com o Ministério Público ou a Polícia Civil, deixa os ativistas e profissionais de mãos atadas para fazer esse trabalho de forma autônoma.

“Muitas vezes é até arriscado para as equipes de fiscalização atuar nesses espaços, por riscos de retaliações diversas. Eu já integrei diversas equipes de fiscalização e muitas vezes é um clima muito tenso e inseguro; mesmo em locais onde há médicos e equipe técnica, é possível haver violações tão graves que promotores precisam do apoio da Polícia Civil para adentrar estes espaços”, explica.

Acioli diz que “é desolador testemunhar a situação de um estado de tanta grandeza como a Bahia vivendo essa distorção e pequenez de investimento na saúde mental”, especialmente porque, segundo ela, o estado “tem investido em tantos avanços em outras áreas, e produz tecnologias de cuidado sofisticadas em saúde mental e redução de danos”.

No entanto, ao Bahia Notícias, Rita ressalta que, apesar da complexidade da situação atual, existem ações que podem reequilibrar a atuação no combate às violações de direitos humanos e na garantia do cuidado essencial aos dependentes químicos.

“O primeiro passo é criar uma lei estadual da política de saúde mental, álcool e outras drogas. A Bahia é um dos poucos estados que não possui. Outro ponto é construir e publicar a Política Estadual de Saúde Mental e Redução de Danos”, afirma a especialista.

 

 

 

 

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E não só isso. A representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial defende que é necessário articular mais fortemente a rede já disponível de atendimento do SUS e ampliar as unidades e leitos para esse atendimento à saúde mental.

“[É necessária] a qualificação e habilitação dos leitos estaduais em hospital geral já existentes — e até alguns em funcionamento, mas sem habilitação. Eles não podem ser invisíveis, precisam do reconhecimento e criação de fluxos pela Sesab. Outro ponto é a criação de CAPS AD regionais; como a Bahia tem 28 regiões de saúde, seria um número aproximado”, aponta.

Ela resume, por fim, que para garantir esses avanços: “Continuaremos cobrando os órgãos públicos na correção dessas desigualdades”, completa.

Em um cenário em que milhares de pessoas morrem nos conflitos relacionados ao tráfico e ao combate às drogas na Bahia, a dinâmica de gestão de gastos e estratégia é quase oposta quando analisamos o tema a partir da saúde pública, especialmente sob a ótica da redução de danos. Vinte e cinco anos após a implementação da Lei Antimanicomial brasileira, a estigmatização e a falta de estrutura na rede pública ainda impõem limitações ao atendimento de usuários na Bahia.

Na série especial Além do Vício, o Bahia Notícias (BN) examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia por meio de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas.

Para falar sobre o ponto de vista da gestão de saúde pública no combate às drogas, a segunda reportagem da série entrevistou o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Nery Filho. 

Ao BN, o doutor Nery relata que iniciou sua carreira na Universidade Federal em 1980 após ter trabalhado no Manicômio Judiciário da Bahia. A partir dessa experiência, ele narra: 

“Percebi lá no Manicômio Judiciário que algumas pessoas eram encaminhadas para perícia médico-psiquiátrica. Encontrei pessoas que, em razão de um eventual consumo de drogas, deveriam ser ‘diagnosticadas’ como dependentes ou traficantes, e isso me incomodou muito porque aquelas pessoas não me pareciam ser portadoras de transtorno mental, não cabendo aproximá-las daquelas portadoras de alguma doença e que haviam cometido algum delito. Aliás, é bom lembrar que o Manicômio Judiciário, hoje denominado ‘Casa de Custódia e Tratamento’, nunca foi um lugar de cuidado, mas, sim, um lugar de exclusão e estigma”, aponta o psiquiatra.

Após estágio no Centro Médico Marmottan, em Paris, França, a convite do Professor Claude Olievenstein, pioneiro no tratamento de dependentes químicos, o médico retornou a Salvador, pretendendo estudar e compreender o contexto brasileiro de tratamento de usuários de substâncias químicas ilícitas.

“Então, foi essa a razão principal da criação do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas, em 1985, como atividade de extensão da Faculdade de Medicina da Ufba, porque nos parecia – e eu penso isso até hoje, 40 anos depois –, que o problema dos psicoativos ilícitos não é uma questão de guerra, é uma questão de cuidar das pessoas que, por diversas razões, utilizam uma substância psicoativa, em geral referidas como ‘drogas”, relata Antônio Nery.

O professor narra que essas razões podem ser de ordem de saúde, social ou lazer. No entanto, o Poder Público considera o consumo de psicoativos ilícitos um mal a ser erradicado, sustentando a ‘guerra ou combate às drogas’.

“Privilegiando os produtos, como se as drogas fossem ‘um ente, um ser’ que precisasse ser combatido, em lugar de cuidar dos humanos em sofrimento. Hoje, em 2026, a chamada ‘Política de Drogas do Brasil’, voltada para a repressão, tem encarcerado de modo alarmante, jovens, em sua maioria pretas e pretos. Lembrar que ao longo da história humana sempre ocorreu o consumo de substâncias psicoativas”, sustenta Nery.

“Lamentavelmente, explica o professor, o consumo de psicoativos passou da ordem cultural para a ordem econômica. Com a proibição nasceu o tráfico, incontrolável, atualmente uma das mais poderosas economias no mundo, dando origem aos cartéis que disputam territórios, defendidos violentamente. 

Antônio Nery define esse processo como uma “ruptura fundamental para compreender a guerra às drogas”. “Porque aquilo que estava inserido na ordem cultural, que fazia parte da história das pessoas e dos povos, pela criminalização dá lugar a uma economia monstruosa, que corrompe e gera graves problemas sociais”, detalha o professor da Ufba.

REFLEXOS DA SOCIEDADE QUÍMICA

Ao falar sobre os objetivos e resultados das políticas de combate às drogas no âmbito da segurança pública e seus impactos na saúde, o médico chama a atenção para o fato de que a sociedade se volta apenas para as substâncias psicoativas ilícitas.

“O que surpreende é o fato de a mídia, a medicina, a psicologia, a polícia, a política em geral, conscientemente ou não, tomarem as drogas ilícitas como a causa dos nossos males. Como se as drogas ilícitas fossem as responsáveis pela ‘sociedade química’ em que vivemos, quando na verdade as drogas ilícitas praticamente não contam como quantitativo, mas contam economicamente, sendo deixado de lado todos os graves problemas sociais, e de saúde em particular, causados pelo consumo de produtos químicos legais; álcool, tabaco e medicamentos, produzidos e estimulados por poderosíssimas indústrias. Esse é o problema”, afirma.

Ainda sobre uma “sociedade química”, o professor da Faculdade de Medicina da Bahia detalha que o foco no combate às drogas ilícitas ajuda a encobrir o verdadeiro problema de saúde pública, que é uma sociedade profundamente medicalizada e dependente de substâncias químicas lícitas.  

“A guerra às drogas ilícitas é uma guerra para encobrir o verdadeiro problema que é o de uma sociedade química, uma sociedade drogada  por substâncias legais. Esse é o nosso grande problema”, aponta o médico.

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Para ele, isso é resultado da forma como as pessoas lidam com as relações sociais e a vida: a necessidade de controle e a tentativa de evitar o sofrimento. “Essa é uma questão que nós da saúde, a psicologia em particular temos defendido: não é possível vida sem sofrimento. Viver e saber que somos vulneráveis, que somos mortais, que a morte nos aguarda e que todos morreremos, isto necessariamente produz sofrimento”, reflete.

Segundo ele, a indústria farmacêutica oferece “soluções mágicas para esse e outros sofrimentos: produtos para dormir, para acordar, para eliminar a dor, eliminar o sofrimento e encobrir a possibilidade de morrer. Como isso é possível?”, questiona Nery.

DA SEGURANÇA À SAÚDE
Refletindo sobre o nascimento do conceito de combate ou “guerra” às drogas, popularizado pelos Estados Unidos, Antônio Nery aponta para o entendimento de que essa ideologia inaugura um modelo de política pública que busca combater as pessoas.

“Combater as drogas significa combater pessoas que, como dissemos, defendem territórios para manutenção do tráfico. Por outro lado, estudos têm demonstrado, largamente, que “esse combate” se volta principalmente para as populações pretas e pobres. A ‘grande finança’ não é alcançada”, considera Nery.  

Daí surge a provocação do médico: “Por que crime? Por que não saúde?’, questiona.

É nesse sentido que o pesquisador destaca que os recursos milionários que sustentam os equipamentos de guerra deveriam ser destinados para políticas públicas, como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Atenção Primária, Medicina de Família e Social, de acordo com os Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). 

No caso da RAPS, ele aponta que “é uma rede fragilíssima”. “Os recursos financeiros que deveriam ir para a Rede de Atenção Psicossocial vão para a repressão, vão para a guerra às drogas, vão para compra de armas, vão para a polícia. Então, aí você já tem um grande problema, que é o subfinanciamento do SUS”, explica.

Vale destacar que a RAPS, assim como toda a estrutura do SUS, conta com atribuições municipais, estaduais e federais. 

“Nós estamos vivendo uma grande crise de saúde pública pelo subfinanciamento do SUS, seu sucateamento, inexistência de carreira para os profissionais do SUS”, afirma Antônio Nery, que hoje atua na Escola de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde, como professor da Residência  Multiprofissional em Saúde Mental.

O médico ressalta que o SUS é um sistema exemplar para o mundo, mas vive sob a fragilidade do orçamento. “Nós temos o melhor e o mais importante serviço de saúde do mundo, porque só o Brasil tem uma cobertura universal para 218 milhões de pessoas”, aponta. 

O mesmo ocorre com a RAPS. “Ora, a RAPS é uma boa ideia, mas é subfinanciada. Os 19 CAPS de Salvador estão todos com enormes dificuldades para o funcionamento: falta pessoal, as condições materiais em geral não são boas, não há formação permanente para o pessoal”, afirma.

O professor destaca que o fim dos hospitais psiquiátricos e manicômios, após a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), criou um novo modelo de cuidados em saúde mental, incluindo as dependências químicas. A nova legislação passa a garantir direitos aos pacientes, priorizando o cuidado em liberdade e tornando a internação o último recurso.

Neste formato, os pacientes devem ter o tratamento garantido sem preconceito ou discriminação. Ficou proibida ainda a internação em locais com características de asilo ou que não respeitassem a dignidade humana.

Registro de um manicômio judiciário | Foto: Luiz Silveira/ Ag. CNJ

Conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, que registra todos os estabelecimentos de saúde do país, com base em dados de junho deste ano, a Bahia conta com 328 CAPS habilitados, espalhados por 20 municípios.

“Há um certo abandono das pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aí as pessoas usuárias de produtos psicoativos ilícitos. Em Salvador, existem apenas  dois centros de atenção psicossocial para cuidar de pessoas usuárias de álcool e outras drogas, além do CETAD/UFBA, que funcionam com dificuldades”, aponta o médico.

O Bahia Notícias questionou a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sobre as ações e investimentos direcionados à RAPS na Bahia e na cidade de Salvador, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

Antônio Nery aponta que a RD “é uma prática na saúde mental que reduz o sofrimento das pessoas considerando o cuidado em liberdade”. “A redução de danos é necessariamente uma prática que respeita a autonomia do outro, respeita o outro como pessoa e se orienta pela história de cada  um, de cada uma”, sintetiza.

Esse modelo de atenção à saúde foi implementado inicialmente na Europa, nos anos 1980, como forma de prevenir infecções por hepatite e HIV entre usuários de drogas injetáveis. No Brasil, a primeira experiência deste modelo de cuidado ocorreu entre os anos de 1987/1990 na cidade de Santos, em São Paulo, e foi reimplantado no Brasil, em Salvador em 1994.

Para Nery, a função da RD “é reconhecer as necessidades da pessoa, de buscar compreender o que levou essa pessoa a esta situação de abandono e de uso desse ou daquele produto e, juntos, profissionais da saúde e pacientes, que podem ser pessoas em situação de rua ou de sofrimento psíquico grave ou de uso de um produto psicoativo, buscarem alternativas emancipatórias, alternativas construídas em liberdade para que possam ter outras possibilidades para viver”.

O médico e professor teme, no entanto, que os gestores e as políticas públicas atuais não estejam dedicados a promover experiências como esta. “Eu não vejo nossos governantes atentos, iluminados e instruídos no que nós da saúde achamos que deveriam ser. Acho que as pessoas estão enganadas ou se enganam ou então voluntariamente optam por um caminho que não é o meu. O meu é o da saúde, do cuidado e da liberdade”, aponta.

Ao BN, Antônio Nery Filho reflete, por fim, que “a redução de danos não é estimular o consumo de drogas; a redução de danos é proteger a vida, é fazer produzir atos que protejam a vida para que as pessoas possam construir alternativas para a vida e não para a morte”.

Na próxima reportagem, o Bahia Notícias avalia como o estigma da redução de danos e a fragilidade do sistema público de saúde estão conectados ao avanço controverso das comunidades terapêuticas. A análise volta a contar com as perspectivas do médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Nery Filho, e com uma nova entrevista com Rita Acioli, representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial.

O estado da Bahia possui a maior concentração de atuação de facções criminosas no Brasil. Um estudo divulgado no último ano apontou a presença de, ao menos, 17 organizações criminosas vinculadas ao tráfico de drogas e outros crimes vinculados, sendo que 15 delas são originárias do próprio estado. Esse dado expõe não apenas o crescimento dessas organizações, mas o motivo por trás da escalada de violência observada pelo poder público, pelos agentes de segurança pública e pela população baiana em nome da “guerra às drogas”. 

Na série especial Além do Vício, o Bahia Notícias examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia através de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas. Nesta, que é a primeira reportagem especial da série, o Bahia Notícias avalia os dados de segurança pública no estado e entrevista o historiador e pesquisador Dudu Ribeiro, presidente da Iniciativa Negra e especialista em segurança pública. 

Ao observar os dados mais recentes, o que chama a atenção é que a Bahia se consolidou, isoladamente, como o estado mais violento do país. Em 2025, foram mais de cinco mil mortes registradas, superando todos os demais estados brasileiros e com uma taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) acima da média nacional, segundo dados do Anuário de Segurança Pública de 2026. 

Esse número é o retrato do conflito entre facções criminosas nos bairros da capital baiana e em municípios estratégicos, além da participação das forças de segurança. Participação essa que também é uma das mais letais do Brasil. Também no Anuário de Segurança Pública deste ano, a polícia baiana aparece como a 2ª mais violenta do país, com uma taxa de letalidade de 10,6, ou seja, mais de 10 pessoas foram mortas em decorrência de operações policiais a cada 100 mil habitantes em 2025.

Para Dudu Ribeiro, esse combate as drogas ou guerra às drogas “não funcionou para proteger a saúde pública, mas funcionou para o que ela sempre se propôs, de fato, nos objetivos latentes da política, que era o controle territorial, a violência de Estado distribuído para as populações vulnerabilizadas, a manutenção das desigualdades sociais a partir da violência”, afirma. 

O estudioso destaca que isso pode ser visto nos mapas dos conflitos armados em Salvador, por exemplo. Segundo informações divulgadas pelo Fogo Cruzado, com base em dados de 2025, os bairros mais atingidos pela violência na capital são todos considerados periféricos, com uma grande densidade populacional e habitado por pessoas majoritariamente pretas ou pardas. Confira o mapa: 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a Polícia Civil e a Polícia Militar para uma entrevista, com o objetivo de compreender as estratégias de combate às facções criminosas ligadas ao tráfico e a redução dos índices de violência armada na Bahia, mas não obteve retorno desde o dia 21 de julho. 

Para Ribeiro, os objetivos da política de combate às drogas ficam evidentes ao analisar o contexto em que ela foi iniciada. “Para entender o proibicionismo, a gente vai ver que no começo do século 20”, inicia. Ao BN, ele narra que um dos primeiros e mais relevantes movimentos nesse sentido começaram nos Estados Unidos. 

“No governo de [Richard] Nixon [nos EUA], afirmou que tinha dois grandes inimigos: a esquerda pacifista e os negros. Não podiam criminalizar a esquerda por ser pacifista, nem os negros por serem negros, mas eles entenderam que criminalizando determinadas substâncias em vestígio do pesado, poderia prender as lideranças, invadir as atividades, desorganizar as reuniões e denunciar as pessoas todos os dias no noticiário”, explica.

Richard Milhous Nixon foi o 37° presidente dos Estados Unidos, entre 1969 até 1974. A sua “Guerra às Drogas” começou em 1971, quando definiu o abuso de drogas como o “inimigo público número um” de sua gestão. 

Dudu Ribeiro explica que esse formato de atuação se espalhou e se mantém nos discursos de agentes políticos da atualidade. “Há uma falácia construída em torno do efeito das substâncias, o que não quer dizer que as substâncias não mereçam a atenção nas suas capacidades de provocarem danos às pessoas. Mas é fato que isso construiu o paradigma de que a forma de lidar com isso seria através de um modelo de guerra”, aponta. 

O presidente da Iniciativa Negra chama a atenção ainda para um contraponto importante: apesar da rigidez nas estratégias de combate aos grupos vinculados à produção, venda e contrabando de substâncias ilícitas, a lei que diferencia usuários e os traficantes não é tão rígida. Essa legislação é a Lei nº 11.343 de 2006, conhecida como “Lei das Drogas”, que trata das regras sobre o uso, o tráfico e a prevenção de substâncias proibidas. Por meio deste mecanismo também foi criado, há 20 anos, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

No texto da lei, portar, comprar ou guardar drogas para consumo pessoal não gera pena de prisão, mas continua sendo considerado uma infração penal. Acontece que, exceto no caso da maconha ou cannabis, a discriminação entre usuários e traficantes é avaliada pela quantidade apreendida, o local, as condições da apreensão, além da conduta e dos antecedentes sociais do indivíduo.

A maconha se diferencia de outras substâncias nesse aspecto, pois o Supremo Tribunal Federal definiu, em 2024, que o porte de até 40 gramas de maconha ou cultivo de até seis plantas fêmeas presume que a pessoa é usuária. 

Dudu Ribeiro afirma que “esse vazio que a lei 11343, que a lei de drogas deixou, é bastante intencional, na verdade”. Ele conta que na escrita da legislação “se estabelece uma diferenciação que não permite uma objetividade e isso deixa em aberto a discricionariedade do agente policial que é treinado a partir da lógica da guerra e a guerra contra um inimigo”. 

Ele defende que esse mecanismo abre margem para uma violência direcionada a pessoas racializadas. “Então a gente vai ver a população negra e indígena sendo violentada sistematicamente”, destaca o historiador.

Ao entender que a polícia tem alvos específicos, o perfil também vai se refletir nos encarcerados e na população prisional. Com base em dados de 2024, a Bahia possui 16.128 pessoas encarceradas e se configura como a 16ª maior população carcerária do país. 

Acontece que entre 2005 e 2024, o índice da população declarada negra no sistema prisional pulou de 58,4% para 68,7%, com mais de 10% de elevação. O resultado é quase inversamente proporcional à população declarada branca, que em 2005 era o equivalente a 39,8% e caiu para 29,9% em 2024.

Gráfico produzido por Eduarda Pinto/Bahia Notícias 

Mas o que Dudu Ribeiro defende é que há quem se beneficie dos investimentos bélicos e da atual estratégia da guerra às drogas. “O investimento em inteligência e em investigação permite que a gente identifique os reais beneficiários desse modelo. E aí a gente vai perceber que boa parte dos beneficiários desse modelo de guerra estão dentro dos grandes grupos financeiros, das elites políticas e econômicas e isso tem favorecido inclusive o comprometimento da democracia”, sustenta o presidente da Iniciativa Negra. 

Nesse sentido, ele destaca que a defesa por uma regulamentação das substâncias é uma das frentes para rever esse modelo de ação. “A regulação não prevê, em nenhum momento, a liberação do consumo. A regulação é justamente um mecanismo de controle, mas de controle pelo Estado. Então o Estado vai regular a partir das suas instituições. O que ocorre fora disso, na proibição, é que quem vai regular o mercado é a violência, é a partir das organizações armadas”, aponta. 

Ao final da entrevista, Ribeiro é contundente ao afirmar que “a gente precisa de um novo modelo de tratamento em relação à política de drogas”. “Isso quer dizer que o Estado deve se pronunciar e reverter a sua ideia de que a forma de tratar o problema das drogas é a guerra”, completa. 

Na próxima reportagem, o Bahia Notícias avalia os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia sob o ponto de vista da gestão de saúde pública, em uma entrevista com o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antônio Nery Filho.