Novo Código de Ética permite que médicos deem prontuário à Justiça sem autorização

O novo Código de Ética Médica, apresentado nesta terça-feira (23) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) (leia aqui), permite que o médico entregue à Justiça o prontuário do paciente, contendo os medicamentos usados, resultados de exames e diagnósticos de problemas de saúde, mesmo sem autorização do paciente.

As novas regram passam a valer no dia 30 de abril. Segundo o Estadão,  o novo Código põe fim a um impasse vivido pela classe médica, quando decisões judiciais determinavam a obrigação do profissional entregar informações dos pacientes, mesmo que eles não concordassem.

"Havia um impedimento ético da entrega dos documentos. Agora isso pode ser feito, mas apenas para a Justiça e  em casos específicos", defendeu o corregedor do Conselho Federal de Medicina, José Vinagre, ao Estadão.

Vinagre afirmou ainda que o prontuário também pode ser entregue à Justiça nos casos em que o documento for essencial para a defesa do médico.