CFM anuncia novo Código de Ética Médica, que estabelece limites, compromissos e direitos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresenta na manhã desta terça-feira (23), o novo Código de Ética Médica. Segundo a entidade, o novo texto atualiza os princípios e estabelece limites, compromissos e direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão. O novo Código entra em vigor no dia 30 de abril.

Segundo o CFM, para os pacientes, o novo Código de Ética Médica aborda o respeito a sua autonomia, inclusive na fase da terminal da vida; a preservação do sigilo na relação entre médico e paciente; a criação de normas de proteção de sujeitos participantes em pesquisa vulneráveis; e a obrigação da elaboração e entrega do sumário de alta ao paciente, quando solicitado.

Em relação aos itens de destaque para os médicos, o Conselho destacou os direitos a exercer a medicina sem ser discriminado, a recusar a exercer a profissão em instituição onde as condições de trabalho não sejam dignas e a recusar a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.