Equipe

O PT na Bahia vai aguardar a definição nacional sobre a renovação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para traçar sua estratégia eleitoral no estado. A informação foi dada pelo presidente do Diretório Estadual da sigla, Tássio Brito, em entrevista ao Bahia Notícias, acrescentando que a decisão sobre a continuidade da federação é de competência da direção nacional do partido.

Segundo ele, o diretório baiano acompanha o debate com atenção, mas só deve definir os próximos passos após a conclusão das discussões em Brasília. 

“O debate sobre federação é nacional, então não cabe à direção estadual decidir sobre isso. Todos os elementos vão ser levados em consideração pela nacional — a sustentação do nosso presidente Lula, a formação de um campo ideológico mais conjunto, mais alinhado, mais afinado”, afirmou.

Tássio explicou que a posição do PT-BA dependerá do formato final da federação: “Estamos acompanhando essa formação até para traçar nossa tática eleitoral com mais assertividade. Vamos aguardar a direção nacional fechar esse processo de debate político para, aqui na Bahia, darmos encaminhamento à nossa tática eleitoral”, disse.

O dirigente também avaliou positivamente o modelo de federação, que substituiu as antigas coligações, mas ponderou que o formato ainda gera divergências internas.

“Antes, a gente tinha coligações e se queixava muito, porque às vezes você votava em um candidato e elegia outro de uma linha política muito diferente. A federação é um instrumento importante. Claro que também causa ruído em diversos lugares, porque é uma coisa nova, é um formato mais rígido, uma coligação, entre aspas, mais rígida. Isso causa choque de interesse, mas faz parte da política. A gente tem que dialogar e dirimir, e com companheiros e companheiras de partidos mais alinhados a nós é mais fácil fazer esse debate”, avaliou Tássio.

A Federação Brasil da Esperança reúne PT, PCdoB e PV em uma aliança de caráter permanente, com duração mínima de quatro anos. O formato, instituído após o fim das coligações proporcionais, permite que partidos mantenham sua identidade própria, mas atuem de forma unificada nas eleições e nos parlamentos. No momento, a formação que foi a base de sustentação de Lula em 2022 tem “prazo de validade” e possui previsão para se dissolver antes das eleições de 2026.

O secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal (SRI), Júlio Pinheiro, cravou que será candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nas eleições de 2026. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele indicou que a movimentação conta com uma parceria com o deputado federal, Jorge Solla (PT), fazendo uma “dobradinha" com o parlamentar.

Ao BN, Pinheiro afirmou que sua colocação como candidato à AL-BA faz parte do processo de renovação do PT, trazendo “oxigênio” para o partido. Além disso, o petista exaltou seu diálogo com os prefeitos desde que assumiu os Assuntos Federativos da SRI.

Foto: Alana Dias / Bahia Notícias

“Veja, o PT tem impulsionado uma política de renovação interna muito forte, né? E o meu nome tá colocado pelo partido para disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa. Hoje na Secretaria de Assuntos Federativos são os 27 estados da Federação, os 5.570 municípios que a gente dialoga com prefeitos, vereadores, deputados do Brasil inteiro, deputados estaduais do Brasil inteiro”, explicou. 

“O meu nome está colocado, sim, pelo partido, pelas figuras políticas do partido para o ano que vem disputar uma vaga como deputado estadual e ajudar nesse processo de renovação, né? Trazer novas ideias e eu acho que o oxigênio da política é a renovação e não falo nem de idade, eu falo de novas ideias, de uma nova agenda, de defender novas bandeiras”, completou Pinheiro.

Sobre alianças para a sua candidatura no próximo ano, o secretário foi questionado sobre uma possível dobradinha com o chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT), o pré-candidato a deputado federal, Lucas Reis. Todavia, Pinheiro indicou que a parceria irá ocorrer com Jorge Solla.

“A grande maioria [das alianças] é com petistas, mas tem outras também, outras dobradas com outros deputados. A principal dobrada é com Solla, mas tem muita coisa com o Lucas [Reis] também”, declarou Pinheiro.

O petista chegou para o cargo na SRI em junho deste ano, sendo responsável pela articulação política entre municípios e o governo federal. Antes disso, ele foi prefeito do município de Amargosa por dois mandatos (2017-2021 e 2021 a 2025) e elegeu seu sucessor, Getúlio Sampaio.

Pinheiro é considerado um dos novos quadros em ascensão no PT, sendo ligado a duas das principais lideranças da Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner.

PONTE SALVADOR-ITAPARICA
Ainda em entrevista ao Bahia Notícias, Pinheiro, afirmou que a Ponte Salvador-Itaparica é uma realidade e que o Governo Federal tem atuado para garantir a execução da obra com agilidade. Na conversa, o secretário declarou que a inclusão do projeto entre as prioridades do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) reforça o compromisso da União com o desenvolvimento da infraestrutura baiana.

“A ponte é uma realidade. Esse novo formato, com o contrato reequilibrado entre o governo do estado e a empresa chinesa, vai possibilitar o início das obras. Quando o Governo Federal coloca o projeto como prioridade no PPI, isso facilita o financiamento e a liberação de recursos, porque flexibiliza e desburocratiza o processo, garantindo mais celeridade na execução”, afirmou.

Júlio destacou ainda que o empreendimento deve contar com apoio de instituições financeiras como o BNDES e o banco do BRICS, o que deve assegurar o andamento das obras. Ele ressaltou a importância da ponte para o desenvolvimento logístico e econômico de diversas regiões da Bahia.

“É uma obra que vai ser muito importante para Salvador, para o Recôncavo, o Baixo Sul e o Vale do Jiquiriçá. Salvador hoje tem uma única entrada, a BR-324, que é um caos pela grande demanda. A ponte vai possibilitar uma nova via, com um sistema viário interligando Santo Antônio de Jesus e Castro Alves até a BR-116, o que vai dinamizar muito a nossa economia”, explicou.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, avaliou que a inauguração oficial da fábrica da BYD, em Camaçari, nesta quinta-feira (9), representa “um ponto de inflexão” na economia baiana e na indústria automobilística nacional. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo o titular da Sefaz, a chegada da montadora chinesa, que é líder mundial na produção de veículos elétricos e de baterias, marca a entrada definitiva do Brasil em uma nova era tecnológica.

“Estamos fazendo a grande porta de entrada da China no Brasil, aqui na Bahia. A BYD é líder mundial na produção de veículos elétricos, uma empresa que desenvolve tecnologia a todo momento. O carro da BYD é muito mais do que um automóvel, é um computador sobre rodas”, afirmou Vitório em entrevista ao Bahia Notícias.

O secretário ressaltou que o projeto simboliza uma transição semelhante à revolução ocorrida no setor de telefonia com a chegada dos smartphones. “O mundo está presenciando uma mudança nos veículos. Eu diria que o carro da BYD está para o antigo automóvel como o iPhone esteve para os telefones celulares”, comparou.

Durante a entrevista, Manoel Vitório destacou que o investimento inicial de R$ 3 bilhões foi ampliado para cerca de R$ 5,5 bilhões, o que também elevou as projeções de geração de emprego e produção.

“Quando o governador Jerônimo anunciou a instalação da planta, falávamos em 3 bilhões de investimentos e 5 mil empregos diretos. Agora já são mais de 5 bilhões e meio e o potencial de 10 mil empregos. Tudo isso mostra que o projeto não sofreu frustração, mas uma ampliação”, explicou.

Com a operação plena, a estimativa é de 20 mil empregos diretos e indiretos e uma produção que pode ultrapassar 300 mil veículos por ano. “Na perspectiva de produção e de geração de empregos, a BYD mais do que triplica o que a Ford tinha em termos de atividade na planta de Camaçari”, pontuou.

Vitório também destacou a exigência feita pelo governador Jerônimo Rodrigues para que parte da produção tecnológica da BYD fosse desenvolvida na Bahia. “Foi um pedido especial do governador: que a tecnologia também fosse produzida aqui. Isso já está no contrato. A Bahia quer não só a montagem, mas também o desenvolvimento tecnológico”, reforçou.

Além do impacto econômico e da inovação, o secretário frisou o compromisso ambiental da montadora. “Estamos falando de tecnologia, de emprego e também de redução da poluição. É uma indústria que se propõe a diminuir emissões, respeitar o meio ambiente e gerar renda. É um show que está acontecendo aqui”, disse.

Por fim, Manoel Vitório destacou o papel do governo estadual e do presidente Lula na viabilização do projeto.

“A política de incentivos do Estado da Bahia e a garra dos governadores Rui Costa e Jerônimo Rodrigues foram recompensadas. Tudo isso também aconteceu, principalmente, em função do presidente Lula, que deu o último fôlego para que tudo isso se concretizasse”, concluiu o secretário.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou a íntegra do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a legalidade da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que é investigado por liderar uma milícia em Feira de Santana. O extenso posicionamento foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na manhã desta quinta-feira (9), um dia após a CCJ “jogar” a decisão sobre a constitucionalidade da prisão do parlamentar para o plenário.

No parecer, a CCJ destacou que sua análise foi feita “à luz das Constituições Federal e Estadual, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e dos precedentes legislativos correlatos”, com base em um estudo técnico que se debruçou sobre mais de 1.200 páginas de autos e manifestações jurídicas. Segundo o documento, os fundamentos constantes nos autos são juridicamente sustentáveis em ambos os sentidos, manutenção ou revogação da prisão, razão pela qual o colegiado reconhece que compete ao plenário a decisão final sobre o tema.

A Comissão reforçou que sua atuação é limitada à análise de legalidade e constitucionalidade, sem adentrar o mérito das investigações que apontam o deputado como suposto líder de uma milícia em Feira de Santana. O texto afirma que “não cabe à CCJ substituir o juízo político e deliberativo que, por prerrogativa constitucional, é reservado ao conjunto dos parlamentares desta Casa Legislativa”.

Ainda no Diário Oficial desta quinta, a AL-BA oficializou que a sessão na qual decidirá sobre o caso foi marcada para esta sexta-feira (10), pontualmente às 10h. A votação será secreta e exigirá maioria absoluta dos 63 deputados estaduais para definir se o parlamentar permanecerá preso ou será posto em liberdade.

AS SUSPEITAS
O documento realizou a análise dos autos do processo, que foram disponibilizados pela Justiça após solicitação da AL-BA, conforme rege o Regimento Interno da Casa. No posicionamento da CCJ, os parlamentares citam os crimes que teriam sido cometidos por Binho Galinha, conforme as investigações, e a justificativa da Justiça para decretar a prisão preventiva.

Entre os crimes suspeitos estão:

• Ser o principal líder de organização criminosa bem estruturada e organizada, com atuação em Feira de Santana e adjacências, tendo assumido a chefia de negócios ilícitos, como representante local de banca de apostas clandestinas;
• Sua ascensão ao controle de múltiplas bancas de jogo do bicho foi acompanhada de elevação relevante de sua movimentação financeira, a partir de 2014, sem aparente justificativa;
• Utilização de vasto suporte delitivo, com braço armado da Organização Criminosa, inclusive com coerção física e psicológica em cobranças ilegais, entre outros fatos, como a utilização de terceiros para ocultação ilícita de bens e valores;
• Reutilização dos lucros financeiros obtidos nas atividades ilícitas em diversos ramos criminosos, como agiotagem e extorsão;
• Receptação qualificada e lavagem de capitais com massivo fluxo financeiro por meio de empresas e “laranjas”.

Em razão disso, a Justiça argumentou que o parlamentar possui “alta periculosidade” e “poder de intimidação”, justificando assim a sua prisão preventiva. Além disso, é citado que Binho Galinha também possuiria capacidade de realizar manobras para destruição de provas e meios de influenciar a produção probatória.

O PARECER
O parecer cita expressamente o artigo 53 da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade dos deputados e senadores “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, além de prever que a prisão de parlamentares somente pode ocorrer em flagrante de crime inafiançável. A Comissão ressalta, contudo, que a Constituição Estadual da Bahia reproduz esse mesmo dispositivo, mas que a aplicação prática dessas normas vem sendo interpretada de modo diverso em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), provocando uma espécie de dualidade jurídica.

“O parecer prévio da Comissão de Constituição e Justiça restringe-se ao exame da razoabilidade e constitucionalidade da decisão judicial submetida à apreciação da Casa Legislativa. Decisão judicial que decretou a prisão preventiva alega a existência de situação de flagrante de crime inafiançável, e fundamenta a presença dos requisitos para a custódia preventiva, situação que se amolda à moldura fática e aos precedentes proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. Medida de custódia cautelar que não tem amparo no texto expresso da Constituição, mas tem amparo na jurisprudência do STF na interpretação da Constituição”, diz o relatório.

“É inegável que o Supremo Tribunal Federal vem, ao longo dos anos, reconhecendo a possibilidade de, em casos excepcionais, mitigar a imunidade parlamentar, e permitir a decretação de prisão preventiva de deputados, especialmente em casos nos quais constatada situação de flagrante delito em organização criminosa”, afirma em outro trecho.

Entre os precedentes mencionados, o colegiado destacou o caso do deputado Daniel Silveira (PL-RJ), julgado pelo STF em 2021, e o episódio da prisão do então senador Delcídio do Amaral, em 2015, quando o Supremo reconheceu a possibilidade de prisão preventiva de parlamentares em situações excepcionais. Além disso, a detenção do ex-deputado federal, Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. O parlamentar também foi acusado de organização criminosa e de tentar atrapalhar as investigações, conforme citação do parecer do CCJ.

“Em 2024, no inquérito n. 4.954, que resultou na ação penal n. 2.434, o STF decidiu pela prisão preventiva do deputado federal João Francisco Inácio Brazão, conhecido como ‘Chiquinho Brazão’, acusado de prática de delitos de organização criminosa e homicídios. Apontado como mandante dos crimes investigados nestes autos, com a finalidade de impedir o avanço da investigação para garantir que permanecessem impunes”, diz o trecho do parecer. 

A CCJ também mencionou o procedimento adotado por Assembleias Legislativas na análise de casos semelhantes, nos quais, após a Justiça decretar prisões preventivas de parlamentares, as Casas Legislativas deliberaram sobre a manutenção ou revogação das decisões judiciais. No parecer, inclusive, a CCJ citou dois casos, no Rio de Janeiro e no Mato Grosso, em que o Supremo julgou as revogações das prisões preventivas como legais.

“Cabe ressaltar que as imunidades de deputados estaduais, inclusive a imunidade de prisão, já tiveram a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal, que questionaram a validade de dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no art. 53 da Constituição Federal (...).  A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que revogou prisões cautelares, preventivas e provisórias de deputados estaduais e determinou o pleno retorno aos respectivos mandatos parlamentares, com todos os seus consectários, e a validade da Resolução n. 5221 de 2017 da Assembleia do Mato Grosso, que revogou a prisão preventiva e todas as medidas cautelares impostas a um deputado estadual”, diz um trecho do parecer.

“Ao julgar essas ações, o STF decidiu que ‘o legislador constituinte originário estendeu expressamente aos deputados estaduais as imunidades dos membros do Congresso Nacional”, e reputou como válidas as decisões das Assembleias Legislativas que determinaram a revogação de prisão preventiva contra deputados estaduais. Assim, pela literalidade do texto constitucional, a única prisão processual cabível contra deputados é a prisão em flagrante por crime inafiançável, o que indica que, a priori, não seria cabível decretação de prisão preventiva de parlamentares, tal qual decretada em desfavor de Binho Galinha”, completou.

Em relação aos argumentos das partes, a Comissão reconheceu que a decisão judicial que determinou a prisão preventiva foi tecnicamente fundamentada, especialmente ao apontar o risco de interferência na investigação e a natureza permanente do crime de organização criminosa, o que, segundo o Judiciário, caracterizaria situação de flagrante continuado. A defesa, por sua vez, sustentou que a prisão viola as imunidades parlamentares e que o suposto flagrante não se enquadra nas hipóteses constitucionais de exceção.

“Assim, sem adentrar no exame do mérito das imputações penais contra o deputado estadual, nem antecipar qualquer juízo de valor sobre a sentença que será proferida no processo penal, tem-se que a prisão preventiva decretada encontra óbice na literalidade do texto constitucional, mas tem amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (...). Opina-se pela remessa do processo ao Plenário da Assembleia Legislativa para que, dando cumprimento ao estabelecido no art. 53, § 2º da Constituição Federal, e ao art. 84, caput e § 2º da Constituição Estadual, resolva sobre a prisão”, finaliza o parecer.

Confira o parecer na íntegra

O secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Júlio Pinheiro, afirmou que a Ponte Salvador-Itaparica é uma realidade e que o Governo Federal tem atuado para garantir a execução da obra com agilidade. Em entrevista ao Bahia Notícias, Pinheiro declarou que a inclusão do projeto entre as prioridades do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) reforça o compromisso da União com o desenvolvimento da infraestrutura baiana.

“A ponte é uma realidade. Esse novo formato, com o contrato reequilibrado entre o governo do estado e a empresa chinesa, vai possibilitar o início das obras. Quando o Governo Federal coloca o projeto como prioridade no PPI, isso facilita o financiamento e a liberação de recursos, porque flexibiliza e desburocratiza o processo, garantindo mais celeridade na execução”, afirmou.

Júlio destacou ainda que o empreendimento deve contar com apoio de instituições financeiras como o BNDES e o banco do BRICS, o que deve assegurar o andamento das obras. Ele ressaltou a importância da ponte para o desenvolvimento logístico e econômico de diversas regiões da Bahia.

“É uma obra que vai ser muito importante para Salvador, para o Recôncavo, o Baixo Sul e o Vale do Jiquiriçá. Salvador hoje tem uma única entrada, a BR-324, que é um caos pela grande demanda. A ponte vai possibilitar uma nova via, com um sistema viário interligando Santo Antônio de Jesus e Castro Alves até a BR-116, o que vai dinamizar muito a nossa economia”, explicou.

GOVERNO E PREFEITOS
O secretário também comentou sobre o diálogo com os prefeitos baianos, destacando que a Secretaria de Assuntos Federativos tem atuado como ponte entre os municípios e os ministérios em Brasília.

“Recebemos prefeitos diariamente, e esse é o nosso papel. A secretaria cuida da relação com prefeitos e governadores, articulando os programas do Governo Federal para que cheguem aos municípios e acolhendo as demandas locais”, disse.

Segundo ele, as principais solicitações apresentadas ao governo envolvem recursos para saúde, infraestrutura e habitação, além do acesso a programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida.

“As demandas são as de sempre: recursos para saúde, infraestrutura, liberação de emendas e pagamento de convênios. A orientação do presidente é que a gente dê celeridade a essas ações, porque o tempo do mandato é curto e a população precisa de respostas rápidas”, pontuou.

LULA NA BAHIA
Pinheiro também comentou as frequentes visitas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bahia, destacando o carinho do chefe do Executivo pelo estado e o papel estratégico da região nas políticas do governo.

“O presidente Lula tem um carinho especial pela Bahia. Ele mesmo já disse que, em outra vida, acha que foi baiano. E esse carinho é recíproco: o povo baiano tem uma relação muito próxima com ele e foi decisivo na sua eleição. Ele entende que a Bahia precisa dessa atenção e desse apoio do Governo Federal”, declarou.

O secretário lembrou que Lula retorna ao estado nesta quinta-feira (9) para participar da inauguração da fábrica da BYD, em Camaçari, e de anúncios de investimentos da Petrobras no Estaleiro Paraguaçu, em Maragogipe.

“Amanhã o presidente terá duas agendas muito importantes. Uma delas é a inauguração simbólica da produção do primeiro carro híbrido flex da BYD, em Camaçari, e a outra é o anúncio de investimentos de R$ 2,6 bilhões da Petrobras no Estaleiro Paraguaçu, que vai gerar cerca de seis mil empregos e ajudar a retomar a economia do Recôncavo”, destacou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) emitiu o parecer sobre a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD). Após reunião no final da tarde desta quarta-feira (8), o colegiado se declarou incapaz de julgar a manutenção ou não a prisão preventiva do parlamentar, jogando a decisão final para o plenário da Casa. Conforme o parecer, foram encontrados amparos legais nas argumentações da Justiça e da defesa do parlamentar.

A situação será levada ao plenário nesta sexta (10), pontualmente às 10h, sendo apreciada em votação secreta pelos parlamentares. Para a soltura ou manutenção da prisão de Binho Galinha, é preciso atingir maioria absoluta dos votos entre os 63 deputados estaduais.

A discussão é focada apenas na legalidade da prisão preventiva do parlamentar, não entrando no mérito ainda do teor das investigações que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana. A defesa de Binho Galinha alega que a detenção preventiva do deputado viola prerrogativas e seria inconstitucional.

Em contrapartida, a Justiça alega que o parlamentar responder o processo em liberdade "põe em risco" a continuidade da ação. Além disso, ela argumenta que a acusação de organização criminosa é um delito continuado.

Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, ainda na noite desta quarta os parlamentares finalizaram a parte "técnica" do parecer. A reunião foi iniciada às 17h e se estendeu até após às 21h. No encontro, os deputados avaliaram o discurso de defesa de Binho Galinha e os autos do processo, que possui mais de 1.200 páginas.

A situação é vista como "delicada" e que necessita de um posicionamento assertivo da CCJ. Mas, segundo fontes da reportagem, a expectativa é que o posicionamento seja divulgado na íntegra já no Diário Oficial do Legislativo desta quinta (9).

Segundo fontes obtidas do BN, a decisão faz parte de uma estratégia de "pulverização" da responsabilidade acerca do caso. Como a votação em plenário é secreta, os parlamentares da CCJ estariam isentos de possíveis embates. Vale destacar que o colegiado é formado por 8 membros titulares.

Em nota, a AL-BA informou que examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Conforme o pronunciamento, a CCJ, de forma consensual, encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da manutenção da prisão do parlamentar e da revogação da detenção de Binho Galinha. 

Veja na íntegra a nota da AL-BA:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminha para o plenário a decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Binho Galinha. A votação será realizada em sessão extraordinária nessa sexta-feira, às 10h. O colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O resultado será definido pelo voto secreto por maioria absoluta – 32 votos –, conforme ambas as Constituições. A CCJ, de forma consensual, encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da manutenção da prisão do parlamentar e da revogação dessa medida judicial – cabendo, portanto, ao plenário, de forma soberana, a palavra final no âmbito do Legislativo.
Importante ressaltar que não houve análise das denúncias contra o deputado Binho Galinha, cabendo isso exclusivamente ao Poder Judiciário. Os debates para a construção do texto final, que será levado ao plenário, foram encerrados após as 21h, na sessão extraordinária da CCJ iniciada pontualmente às 17h.
Trecho final do parecer exarado pelo colegiado expõe as duas vertentes sobre a prisão do parlamentar, tanto em relação à manutenção quanto à revogação: “Ante o exposto, a CCJ concluiu no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira”, guardiã da Lei Maior do Brasil.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), confirmou que uma sessão na próxima sexta-feira (10), às 10h, vai avaliar se o parlamentar Binho Galinha terá prisão mantida ou será solto. A decisão será feita por meio de votação secreta dos parlamentares em plenário na AL-BA. Binho é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira de Santana.

O grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

A medida sobre o futuro do parlamentar já tinha sido indicada pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Robinson Almeida (PT), nesta quarta-feira (8). 

O rito a ser seguido na AL-BA para discutir a prisão foi iniciado depois que a Casa Legislativa recebeu o processo para apreciação. Normalmente, o Regimento só prevê essa análise em prisões em flagrante. No entanto, esse caso vai utilizar os ritos com base nesses critérios.

Depois da prisão, a Justiça tem o prazo de 24h para enviar os autos do processo aos deputados para que seja avaliada a manutenção da prisão ou a liberdade. Se o período não for respeitado e seguido, um precedente é aberto para que a CCJ emita relatório acerca do caso. 

Após receber os autos, a CCJ tem 72h para que seja iniciada uma sessão para ouvir a defesa do parlamentar. O processo serve como base para que seja efetuado um parecer inicial, que deve servir como orientação pela continuidade ou não da prisão.

Depois da defesa apresentar suas alegações e argumentos, a comissão vai elaborar um relatório em conjunto ou escolher um relator, para que o relatório seja votado de forma interna e secreta. 

Em caso de aprovação, a CCJ forma um Projeto de Resolução que é votado em plenário na sessão plenária seguinte. Segundo o próprio regimento, a decisão sobre a prisão ou soltura é realizada por voto secreto da maioria absoluta dos deputados.

Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) relembrou nesta quarta-feira (8), sobre a declaração do ex-presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD) sobre deputados serem "reféns de parlamentar acusado de chefiar milícia em Feira”.  

Nesta quarta, o petista citou a fala do ex-presidente e apontou que a AL-BA deve avaliar se a investigação deve continuar com o deputado em prisão ou em liberdade. 

“Não sou da Comissão de Constituição e Justiça, mas a Comissão de Constituição e Justiça irá julgar o não mérito da investigação. Estou fazendo questão de dizer isso para ficar claro que os deputados analisarão à luz de que se a investigação deva continuar com o deputado em prisão ou se ela continua com o deputado em liberdade. Para não ter nenhuma dúvida em relação ao papel da Assembleia Legislativa. Se é cumprir a sua Constituição e a luz dela, que os deputados irão analisar. Do ponto de vista se a prisão preventiva está correta para o parlamentar à luz da Constituição”, indicou. 

Na declaração, Rosemberg relembrou a fala de Adolfo e afirmou que a declaração poderia interferir no processo. 

“Li a decisão de prisão e é verdade, ela não fala em prisão flagrante. Ela fala em prevenção. Três fatos estão colocados. Uma declaração do deputado Adolfo Menezes, que fala aqui sobre os deputados. A decisão, ela diz isso, ela está substanciada nessa situação. Fala da posse dele. É segredo de Justiça, mas tenho a obrigação de me pautar em cima daquilo que li, o processo está em justiça. A decisão foi encaminhada para a sabedoria legislativa. Para todos os deputados? Como vou me posicionar se eu não sei da decisão? Tenho que saber da decisão. Cada deputado precisa saber da decisão”, disse.

Após as declarações, o próprio Rosemberg pediu que as falas fossem excluídas dos registros da CCJ, ainda que a reunião tenha sido pública e com a presença da imprensa.

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a defesa do deputado Binho Galinha apresentou um extenso parecer em que contestou a legalidade de sua prisão, argumentando que ela contraria prerrogativas garantidas pela Constituição de 1988. Segundo a defesa, as imunidades e inviolabilidades dos parlamentares existem para proteger o exercício da atividade política, evitando perseguições e abusos de autoridade.

O advogado de Binho Galinha destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta, mas garante que deputados só possam ser presos em flagrante ou em casos de crimes inafiançáveis, e que a prisão não pode ocorrer de forma arbitrária durante o trâmite processual. “Não existe imunidade para cumprimento de pena, mas existe imunidade para o processo, para evitar perseguições políticas”, reforçou a defesa.

O defensor classificou o decreto de prisão como “teratológico e anormal”, enfatizando que viola direitos constitucionais e o devido processo legal. Ele solicitou que a CCJ exerça sua função de controle e determine a suspensão imediata da medida, destacando que o tempo de prisão arbitrária agrava a situação do parlamentar e afeta sua integridade física e moral. “Eu tenho certeza, considerando a tradição de acerto dessa casa, que outra alternativa não restará a esta casa se não determinar a suspensão deste teratológico e anormal decreto de prisão”, afirmou.

“Não há uma forma de dourar a pílula. Não há uma forma simpática de dourar aquele documento. Aquele documento é um estupro hermenêutico. É uma violação a não mais poder a cura de seleção. Violação que já percura há muitos dias e aqui, eminente presidente, eu rogo a vossas excelências, eu sei do grau de eficiência de vossas excelências da quantidade de trabalho que vossas excelências têm, mas eu rogo a vossas excelências que façam parecer de vossas excelências o quanto antes porque o tempo é diferente para quem está preso”.

A defesa também contestou a chamada “sala de Estado Maior” em que o deputado estaria detido, afirmando que não se trata de cela especial reconhecida pela legislação, mas de uma medida irregular que contraria o artigo 285 do Código de Processo Penal. O advogado comparou a prerrogativa a regras aplicáveis a juízes e advogados quando presos, reforçando que a condição atual é incompatível com a lei.

O debate ocorreu em meio a referências históricas, citando exemplos internacionais de proteção a parlamentares, como o conceito de freedom from arrest, originário da Inglaterra, e destacando que a Constituição brasileira buscou assegurar que parlamentares não sejam alvo de prisões arbitrárias para calar sua voz política.

Ao final, a defesa pediu celeridade na análise da CCJ, lembrando que o tempo de prisão afeta diretamente o parlamentar e ressaltando a necessidade de cumprir a Constituição e as leis do país. A expectativa é que a comissão se manifeste rapidamente sobre o caso.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai decidir nesta quarta-feira (8), se o deputado estadual Binho Galinha (PRD), vai continuar preso ou será liberado da penitenciária Lemos Brito, em Salvador. A decisão vai ocorrer durante uma segunda sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será realizada no final desta tarde. A prisão ocorreu na última sexta-feira (3), depois que o parlamentar se entregou à Polícia Federal (PF).

O parlamentar é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira. O grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

A informação sobre a discussão sobre a manutenção ou não da prisão foi confirmada pelo presidente da CCJ, o deputado estadual Robinson Almeida (PT). Em entrevista à imprensa nesta quarta, o parlamentar revelou que o Legislativo baiano terá 72 horas para decidir sobre a prisão do deputado de Feira de Santana. De acordo com o petista, a comissão vai emitir um parecer sobre a legalidade da decisão e a defesa de Binho poderá exercer o direito de defesa em sessão convocada para hoje.

“Após a notificação, a Assembleia tem 72 horas para tomar uma decisão sobre a manutenção ou a retirada da decisão de prisão do deputado Binho Galinha. O rito do regimento interno prevê que a Comissão de Constituição e Justiça emita um parecer sobre a legalidade da decisão. Nosso pacto interno é de dar amplo direito de defesa, por isso nós convocamos uma sessão para hoje, para que o advogado do deputado possa aqui exercer esse seu direito. Ainda hoje, no final do dia, nós vamos fazer outra reunião da CCJ para avaliar o mérito da decisão que iremos tomar”, disse o deputado. 

Segundo Robinson, o Legislativo receberá a decisão e fará uma sessão extraordinária na sexta-feira para a decisão final.

“A Assembleia receberá essa decisão da CCJ e já tem pré-convocada uma sessão extraordinária para sexta-feira, às 10 horas da manhã, que vai tomar a decisão final. A comissão está cumprindo o seu rito”, explanou o petista. 

De acordo com Almeida, a decisão sobre o relator será tomada na reunião da tarde.

“Isso nós vamos decidir na reunião à tarde, como nós nos reunimos pela primeira vez para tratar desse tema, porque foi um comunicado ontem, eu convoquei essa reunião para hoje. Então não teve ainda a reunião do colegiado para tratar dessa matéria”, concluiu.