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A definição sobre a composição da chapa governista na Bahia segue sem solução. Com as vagas ao Senado praticamente definidas, com a tentativa de reeleição de Jaques Wagner (PT) e a indicação do ex-governador Rui Costa (PT), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmado como cabeça de chapa, o único posto em aberto é o de vice-governador.

A permanência de Geraldo Jr. (MDB) na vaga, no entanto, ainda não está garantida. Nem mesmo a recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao estado, na quinta-feira (2), foi suficiente para destravar o impasse, o que mantém em aberto a possibilidade de mudança na composição.

Diversos nomes já foram cogitados para substituir Geraldo Jr. Entre eles, o da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), que teria recusado o convite em mais de uma ocasião. Também surgiu a possibilidade de articulação com o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), que poderia migrar para a base governista e indicar um nome, nos bastidores, o mais citado é o do deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD).

Outro nome ventilado é o do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), apoiado por prefeitos do interior. Também aparecem entre os cotados os deputados estaduais Alex da Piatã (PSD) e o ex-presidente da AL-BA Adolfo Menezes (PSD).

Caso seja substituído, Geraldo Jr. não será o primeiro vice a ser retirado de uma chapa durante uma tentativa de reeleição na Bahia. Em 1998, o então vice-governador César Borges assumiu o governo poucos meses antes das eleições e disputou o pleito como titular, sendo reeleito. Naquele momento, não houve indicação de vice em seu primeiro mandato; posteriormente, Otto Alencar (à época no PL, hoje no PSD) ocupou o posto.

Situação semelhante ocorreu no governo de Jaques Wagner (PT). No primeiro mandato (2007–2010), o vice foi Edmundo Pereira Santos (PMDB). Já na tentativa de reeleição, Wagner mudou a composição e escolheu Otto Alencar como vice, após o rompimento com o PMDB liderado por Geddel Vieira Lima, que lançou candidatura própria ao governo.

O cenário atual ganhou novos contornos após desgaste envolvendo Geraldo Jr., que teria solicitado a aliados, em um grupo de WhatsApp, a divulgação de críticas ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. O episódio ampliou as especulações sobre sua possível substituição.

Segundo apuração, reuniões internas foram realizadas ao longo da semana para tentar fechar a composição. Na segunda-feira (30), interlocutores chegaram a indicar que o nome de Geraldo Jr. seria mantido, inclusive com sinalizações ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. No entanto, o acordo teria sido interrompido após intervenção de Rui Costa, que, segundo relatos, mantém resistência ao nome do vice.

Mesmo após novo encontro no Palácio de Ondina, já com a presença de Lula, não houve definição. Com isso, o impasse permanece, e a escolha do vice segue como principal ponto de tensão na formação da chapa governista para 2026.

Nem a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Bahia, nesta quinta-feira (2), para cumprir agenda na capital parece ter resolvido o impasse do nome para compor a cadeira de vice na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Com o atual ocupante, Geraldo Jr. (MDB), sem ser confirmado, a indefinição persiste, podendo transformar o cenário atual. 

O Bahia Notícias apurou com interlocutores da cúpula petista no estado que, antes da chegada de Lula à Bahia, um encontro foi realizado na última terça-feira (31), para tentar fechar o espaço da vice. Na segunda (30), algumas garantias teriam sido dadas, inclusive ao presidente de honra do MDB, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, de que o nome de Geraldo Jr. seria confirmado no atual espaço. Entretanto, após o encontro para sacramentar a arrumação, uma ligação teria suspendido o entendimento. 

Do outro lado da linha estava o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), que estaria irredutível, indicando o veto ao nome de Geraldo Jr. para a vice, elevando a a incerteza sobre como seria arrumada a chapa. Jerônimo preferiu não falar com a imprensa, postergando o anúncio, cogitado para esta quarta (1º). No fim do dia, a visita de Lula prometia "desembaralhar" o cenário, apontando que um nome seria definido. Em mais um encontro, agora contando com a presença de Lula, no Palácio de Ondina, nada foi definido, mantendo a incerteza. 

Além disso, aliados próximos aos caciques petistas no estado também têm indicado que o panorama pode sofrer uma mudança ainda mais drástica. Ainda em 2024, em meio a confirmação da candidatura de Rui ao Senado, o Bahia Notícias já indicava o desejo confesso do ex-governador da Bahia em retornar para o estado e disputar o governo. Aos mais próximos, Rui apontava a vontade, porém o movimento também teria se intensificado mais recentemente. "Mais próximo de Lula", Rui também tem apontado para pesquisas como forma de demonstrar a viabilidade de seu retorno, podendo manter o grupo petista no comando e "encaminhar" a eleição de Lula no plano nacional. 

A indefinição da vice também pode escancarar o acirramento nesse flanco. Aliados próximos revelaram ao Bahia Notícias que, para além de vetar Geraldo Jr. na vice, Rui também articularia o "retorno ao governo" como forma de reverter um cenário eleitoral indigesto no estado, diante de mais um embate interno, desta vez com o senador Jaques Wagner. O senador tem engrossado o coro pelo nome de Geraldo Jr. na vice, estabelecendo mais um capítulo de desententimento com o ainda ministro da Casa Civil. 

Com a Bahia sendo fundamental para o pleito nacional, o presidente Lula pode deixar o estado sem conseguir fazer com que os locais se entendam e fechem questão sobre esse tema. 

EMBATE RUI X WAGNER

Os episódios são muitos entre a disputa de Wagner e Rui. Outro deles foi o pelo comando do PT da Bahia, ainda em 2025, deixando o governador Jerônimo Rodrigues no meio do fogo cruzado. Com vetos de ambos os lados, a sucessão da presidência estadual do partido teve alguns retornor à “estaca zero”, durante o Processo de Eleição Direta (PED).

A Fonte Nova Negócios e Participações S.A., concessionária responsável pela gestão da Arena Fonte Nova, teve divulgado o seu relatório de administração e demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025, com comparativos em relação a 2024. O documento, obtido pela reportagem do Bahia Notícias, detalha como funciona a operação do estádio, de onde vêm as receitas, quais são os principais custos e como está a situação financeira da empresa.

De acordo com o relatório, a Arena encerrou o exercício de 2025 com prejuízo líquido de R$ 15,8 milhões. Na prática, isso significa que, mesmo arrecadando mais do que no ano anterior, a empresa ainda gastou mais do que conseguiu faturar. Em 2024, o prejuízo havia sido menor, de R$ 11,1 milhões, o que indica uma piora no resultado final.

Esse cenário fica ainda mais evidente ao observar o prejuízo operacional — que considera apenas a atividade principal da Arena — e chegou a R$ 29,2 milhões. Segundo o documento, esse resultado é impactado principalmente pelos custos envolvidos na realização dos jogos e pelas despesas administrativas necessárias para manter a operação do estádio funcionando.

Apesar do prejuízo, a receita operacional líquida cresceu e atingiu R$ 89,3 milhões em 2025, contra R$ 83,8 milhões no ano anterior. Ou seja, a Arena conseguiu aumentar sua arrecadação, mas isso não foi suficiente para cobrir todos os gastos.

Foto: Manu Dias / GovBA

O relatório explica que a receita da Arena não depende apenas dos jogos de futebol. O faturamento vem de diversas fontes: a contraprestação pública paga pelo Governo do Estado dentro do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), o compartilhamento de receitas, a locação de camarotes e espaços comerciais, a realização de eventos, contratos de patrocínio e a venda de ingressos.

Mesmo com essa diversificação, os custos continuam sendo um desafio. Só as despesas administrativas somaram R$ 65,5 milhões em 2025. Esse valor inclui gastos com funcionários, empresas terceirizadas, energia, água, seguros e outros custos necessários para manter o estádio em funcionamento. Além disso, os próprios jogos geram custos relevantes, o que pesa diretamente no resultado final.

Se por um lado o resultado foi negativo, por outro o relatório mostra uma melhora importante na saúde financeira da empresa. A dívida da concessionária foi drasticamente reduzida, saindo de cerca de R$ 39 milhões em 2024 para apenas R$ 1,3 milhão em 2025. Na prática, isso indica que a empresa conseguiu quitar grande parte de seus compromissos financeiros.

Ao mesmo tempo, o caixa da companhia aumentou. O valor disponível passou de R$ 7,4 milhões para R$ 17,6 milhões. Isso significa que a empresa terminou o ano com mais dinheiro "em mãos" para honrar compromissos de curto prazo.

O fluxo de caixa reforça esse movimento. A Arena gerou R$ 54,4 milhões com suas operações ao longo do ano, investiu cerca de R$ 14 milhões em melhorias e destinou aproximadamente R$ 58,2 milhões para pagamento de dívidas e dividendos. Ou seja, parte relevante dos recursos foi utilizada para reorganizar a estrutura financeira da companhia.

No dia a dia da operação, o relatório mostra que a Arena Fonte Nova manteve um alto nível de atividade. Ao todo, foram realizados 87 eventos em 2025, o que representa uma média de um evento a cada 4,1 dias. Esse número inclui tanto jogos de futebol quanto shows e outras atrações.

O futebol segue como principal motor da Arena. Foram 46 partidas realizadas, com público total de 1.505.111 torcedores. A média foi de 34.496 pessoas por jogo, colocando o estádio entre os que mais recebem público no Brasil. Somando todos os eventos, mais de 1,8 milhão de pessoas passaram pelo equipamento ao longo do ano.

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

Além disso, a Arena também reforçou sua atuação como espaço multiuso. Foram 41 eventos não esportivos, que reuniram mais de 358 mil pessoas, incluindo shows de artistas como Caetano Veloso, Maria Bethânia e Gilberto Gil.

Fotos: Divulgação / Casa de Apostas Arena Fonte Nova

Outro ponto destacado no relatório são os investimentos em modernização. A concessionária vem realizando melhorias estruturais para atualizar o equipamento e aumentar sua atratividade. Entre as ações estão a troca dos telões, implantação de iluminação cênica em LED, reforma de camarotes, uso de reconhecimento facial para acesso e a substituição gradual dos assentos, prevista para ocorrer entre 2026 e 2027.

A operação da Arena Fonte Nova acontece por meio de uma Parceria Público-Privada com o Governo do Estado da Bahia. Esse modelo funciona como um contrato em que a empresa privada administra o equipamento e recebe pagamentos públicos, além de explorar comercialmente o espaço.

O contrato foi firmado em 2010 e, após ajustes, tem validade até março de 2028. Dentro desse modelo, a concessionária recebe contraprestações mensais do Estado e, em contrapartida, precisa compartilhar 10% de suas receitas operacionais líquidas com o poder público.

O relatório também relembra que, em 2021, um aditivo contratual alterou pontos importantes da concessão. Entre as mudanças, houve a redução do valor anual pago pelo Estado — que caiu de R$ 180,9 milhões para R$ 102,3 milhões — e o encurtamento do prazo do contrato. Essas alterações tiveram como objetivo reequilibrar financeiramente a concessão.

Em relação à estrutura patrimonial, a empresa encerrou 2025 com ativos totais de R$ 485 milhões e patrimônio líquido de R$ 288,9 milhões. Entre os principais ativos estão os valores a receber do contrato de concessão, créditos e investimentos relacionados à operação da Arena.

Do lado das obrigações, o relatório aponta a existência de tributos, provisões para manutenção da estrutura do estádio, receitas ainda não realizadas e provisões para processos judiciais. As perdas consideradas prováveis somam R$ 2,3 milhões, enquanto há processos classificados como de risco possível que não geraram provisão contábil.

Por fim, o documento destaca que a empresa segue exposta a riscos comuns do setor financeiro, como variações nas taxas de juros, risco de liquidez (capacidade de pagar contas) e risco de crédito (inadimplência). Ainda assim, a companhia não utiliza instrumentos financeiros mais complexos, como derivativos.

A expectativa da concessionária é manter a operação da Arena até o fim do contrato, em 2028, sustentando seu modelo de negócios baseado na realização de jogos, eventos e exploração comercial do equipamento.

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 2 bilhões a ser contratado pelo Estado da Bahia junto a instituições financeiras privadas, com o objetivo de quitar precatórios vencidos e não pagos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1º).

A decisão consta em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A operação envolve contratos com os bancos Itaú Unibanco, Santander Brasil e Bradesco.

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De acordo com o documento, os recursos serão destinados ao pagamento do estoque de precatórios no âmbito do regime especial previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

A autorização foi concedida com base em análises técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, a efetivação da garantia ainda depende do cumprimento de requisitos adicionais, como a verificação de condições legais pela PGFN e a formalização do contrato de contragarantia por parte do Estado.

“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia”, escreveu o ministro Dario Durigan em decisão.

O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), anunciou nesta quarta-feira (1), por meio das redes sociais, a liberação de candidatos a deputado estadual e federal no Ceará para apoiarem, nas eleições de 2026, os nomes que preferirem, independentemente de alinhamento com a federação União Progressista (PP-União Brasil).

Na publicação, Ciro afirmou que não haverá punições internas para candidatos que decidirem apoiar projetos políticos diferentes da posição majoritária da federação. Segundo ele, qualquer manifestação de apoio não poderá ser enquadrada como infração disciplinar.

O movimento pode também trazer repercussões na Bahia. A liberação pode abrir o precedente para que candidatos a deputado estadual e federal no estado também possam apoiar a candidatura ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT). Federado ao União Brasil, o PP agora está sob o comando de Cacá Leão na Bahia, após o desligamento do deputado federal Mario Jr. da presidência do partido. 

Inclusive, o parlamentar ainda busca uma legenda para disputar a reeleição. Recentemente, ao Bahia Noticias, Mario sinalizou que tem debatido com alguns partidos, com bom encaminhamento para comandar o Podemos na Bahia, tentando obter mais um mandato.

Outro nome envolvido nas movimentações é o deputado federal Cláudio Cajado, que chegou a ter negociações avançadas com o PSD, partido liderado pelo senador Otto Alencar. A articulação contou com a participação do senador Jaques Wagner e previa que Cajado ocupasse o espaço político deixado por Diego Coronel na legenda, além de abrir possibilidade de inserção mais imediata na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A decisão de Ciro também pode impactar diretamente os chamados “egressos do PP” na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), grupo formado por deputados que passaram a buscar novas siglas após a federação. Entre eles está Niltinho, que já se filiou ao PSD.

O deputado Hassan Youssef, por sua vez, decidiu permanecer no PP, influenciado pelo cenário político de Jequié, onde o prefeito Zé Cocá, principal liderança de sua base, se alinhou à oposição e passou a integrar a chapa encabeçada por ACM Neto (União Brasil) como pré-candidato a vice-governador.

Já os deputados Antônio Henrique e Eduardo Salles ainda não definiram seus destinos partidários e seguem em diálogo com legendas da base governista. 

A operação da Polícia Federal e Controladaria Geral da União (CGU), nesta quarta-feira (1), tendo como alvo o deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD), pricipal aliado do deputado federal Elmar Nascimento (União), ocorre na temporada de definições políticas. Nascimento se encontrou, recentemente, com o governador Jerônimo para, inclusive, debater a indicação da vice na chapa à reeleição. 

O diálogo e o "clima de namoro" entre o parlamentar e o grupo governista na Bahia pode ter ficado somente naquele encontro. De acordo com aliados de Elmar e lideranças que participaram das costuras para uma possível migração, o movimento foi "sepultado" com a operação de hoje. Na análise dos procurados pela reportagem, a CGU teria forte relação política com operações deste tipo, pondendo, de certa forma, "incentivar ou minimizar" a execução da operação. 

Equipes da PF cumprem mandados em Salvador, na residência do parlamentar, que fica localizada no condomínio Le Parc, na Avenida Paralela e na própria Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), além dos municípios de Serrinha, Santaluz, Araci e Feira de Santana. De acordo com a PF, as investigações são decorrentes de investigação relativa a desvio de verbas públicas decorrentes da execução de contrato de locação de veículos no município de Serrinha, além de crime de fraude à licitação, lavagem de capitais e organização criminosa.

A aproximação entre Elmar e o governo teve seu ponto alto com um encontro, que ocorreu no Palácio de Ondina. O debete foi feito para discutir possibilidades como a indicação de um nome da escolha de Elmar para assumir a vice na disputa de outubro. O nome do deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD), que seria uma das principais opções, por conta da relação com ambos os grupos e seria um “ponto médio”, foi alvo dessa operação da PF.

O movimento também deve reforçar a manutenção da aliança de Elmar com ACM Neto (União). O ex-prefeito de Salvador, inclusive, indicou que teria um encontro com Elmar para debater a relação com o grupo. A conversa seria realizada após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmar que consultou o parlamentar sobre uma possível indicação para sua vice na disputa pelo governo neste ano. A fala ocorreu durante o lançamento de sua pré-candidatura ao governo, em Feira de Santana, Neto fez questão de apontar para a relação de amizade entre ambos. 

OPERAÇÃO NA BAHIA
A investigação apontou que o então gestor municipal, juntamente com diversos outros servidores públicos do município de Serrinha, em conluio com a empresa vencedora, e outras empresas cooptadas, fraudaram as licitações de locação de veículos no município entre 2017 e 2024.

O ex-prefeito de Serrinha, na região sisaleira, Adriano Lima (PSD), também foi alvo de mandado de busca e apreensão durante a operação deflagrada nesta quarta-feira (1°) pela Polícia Federal (PF). Outro político investigado é o deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD), que tem base na mesma região e foi vice-prefeito de Santaluz entre 2017 e 2020.

A ação inclui o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação sobre supostos desvios de verbas públicas.

O secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (1º). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou e publicou a medida no Diário Oficial.

A saída de Florence, que é deputado federal eleito pelo PT, já era esperada em cumprimento ao prazo de desincompatibilização. Isso porque quem ocupa um cargo público e planeja colocar seu nome nas urnas como candidato no dia 4 de outubro, precisa se afastar das funções.

É o caso de Afonso Florence, que vai disputar a reeleição por uma cadeira na Câmara dos Deputados. Em seu lugar assume o comando da Casa Civil de Jerônimo Rodrigues (PT) o chefe de gabinete da pasta, Carlos Palma de Mello. Ele passa a responder de forma cumulativa pelo expediente da secretaria.

Esta não é a primeora vez em que ele é alocado na função. Em outras ocasiões, Mello atuou no comando na Casa Civil quando Afonso Florence precisou retornar para o mandato em Brasília para resolver, por exemplo, questões ligadas às emendas parlamentares.

A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) da Bahia formalizou a contratação da empresa a ser responsável pelo processo de restauro da Igreja e do Convento de São Francisco de Assis, em Salvador. Segundo informações do Diário Oficial da União, o contrato foi assinado na última sexta-feira (27), orçado em R$ 2,898 milhões. 

A empresa escolhida no processo foi o escritório baiano, Alma - Arquitetura e Restauro, gerido pelo arquiteto Elias Machado. Conforme portifólio disponível online, a empresa já realizou restauros de obras públicas na capital baiana, como o Relógio de São Pedro, monumento histórico localizado na Avenida Sete de Setembro, e o painel de azulejos “Riquezas da Bahia: petróleo, cana-de-açúcar, cacau, sisal e fumo”, que adorna as paredes internas do Elevador Lacerda, ambos sob contratação da Fundação Gregório de Mattos, no âmbito da Prefeitura de Salvador. 

Foto: Reprodução / Redes sociais / @saofranciscobahia

No contrato junto ao Iphan, a vigência prevista da obra é de 1 ano e três meses, com início já na última sexta, dia 27 de março de 2026, e fim no dia 27 de junho de 2027. O processo ainda foi realizado mediante regime de inexigibilidade, ou seja, sem competição entre fornecedores. 

A formalização do contrato dá início a um processo de restauro aguardado há mais de um ano, quando, em 5 de fevereiro de 2025, o teto da Igreja de São Francisco de Assis, localizada no Centro Histórico de Salvador e conhecida como a Igreja do Ouro, desabou durante a visitação de um grupo de admiradores e turistas. Na ocasião, uma jovem de 26 anos, Giulia Righetto, faleceu no local. 

Foto: Reprodução / Iphan

A Igreja e o Convento de São Franciso, construídos entre o século 17 e 18, fazem parte de um conjunto arquitetórnio tombado pelo Iphan, pertencem e se mantém com recursos da Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil (Comunidade Franciscana da Bahia). 

O Bahia Notícias entrou em contato com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia para obter mais informações sobre o cronograma previsto para as etapas do restauro, a responsabilidade sobre o manejo do espaço durante a obra e a possível interdição do espaço, mas não foi possível obter as informações até o momento desta publicação.

HISTÓRICO DO RESTAURO
Imediatamente após os acontecimentos de fevereiro de 2025, o superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Queiroz, anunciou que, para além dos aportes financeiros já realizados para a manutenção da igreja de São Francisco, contrataria obras emergenciais para o escoramento, a estabilização, o acesso e segurança do monumento. 

Foto: Reprodução / Iphan

No mês seguinte, em março, a ação foi formalizada mediante a contratação da empresa Mehlen Construções LTDA para realizar serviços de estabilização, remoção e acondicionamento dos elementos do forro da nave e da cobertura da igreja pelo valor de R$ 1,376 milhão de reais. Inicialmente prevista para terminar em outubro, a contratação teve o escopo ampliado pelo Iphan até fevereiro deste ano, devido à necessidade de intervenções adicionais, identificadas durante a execução dos trabalhos.

Já em fevereiro deste ano, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) garantiu que seriam direcionados R$ 20 milhões em recursos do Novo PAC para a iniciar o restauro efetivo da igreja.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de auditoria sobre a operação de crédito externo de aproximadamente R$ 4,5 bilhões contratado pelo governo do estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sob o argumento de substituição de dívidas.

A solicitação havia sido apresentada pelo deputado federal Capitão Alden (PL), que pedia uma “auditoria completa” sobre o financiamento, estimado em 122,5 bilhões de ienes japoneses.

No acórdão obtido pelo Bahia Notícias, o TCU entendeu que o pedido não atende aos requisitos legais para ser conhecido como representação. Segundo a Corte, a solicitação não foi formalmente encampada por comissão ou colegiado do Congresso Nacional, como exige a Constituição Federal para esse tipo de demanda.

“Constituição Federal outorga à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e às Comissões técnica ou de inquérito daquelas Casas Legislativas a competência para solicitar ao Tribunal de Contas da União a realização de auditorias (art. 71, IV), não se encontrando a petição em referência encampada pelo Colegiado competente”, argumentaram os ministros.

Além disso, os ministros apontaram ausência de indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade na operação. O tribunal destacou que a realização de operações de crédito, por si só, não configura ilicitude, desde que respeitados os limites de endividamento e as autorizações legislativas.

“Considerando, ademais, que a peça inicial não apresenta indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade aptos a justificar o processamento do pedido como representação, uma vez que a realização de sucessivas operações de crédito não constitui, por si só, ilicitude, desde que respeitados os limites de endividamento aferidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e as devidas autorizações legislativas”, afirmou o TCU.

Com base nesses pontos, o plenário decidiu não conhecer a representação, comunicar a decisão ao autor do pedido e determinar o arquivamento dos autos.

SUBSTITUIÇÃO
A operação de crédito foi autorizada pela AL-BA em setembro do ano passado, após envio de projeto pelo governador Jerônimo Rodrigues.

O financiamento junto ao BIRD tem como objetivo substituir parte da dívida estadual por um crédito com condições mais vantajosas, incluindo juros menores e prazos mais longos para pagamento, segundo o governo.

Na época, esse havia sido o 19º empréstimo aprovado para a atual gestão desde 2023. 

O governo da Bahia adiou para 22 de abril a sessão pública da licitação que vai definir a empresa responsável pelas obras do Memorial da Democracia, na área da Balança do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Inicialmente, o leilão estava previsto para esta quarta-feira (1), segundo a Secretaria da Administração do Estado (Saeb). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o adiamento ocorreu pela necessidade de divulgação das composições de preços, ainda não disponibilizadas.

As empresas interessadas podem enviar propostas no sistema eletrônico até as 10h do dia 22. O critério de julgamento será o maior desconto sobre o orçamento de referência, estimado em R$ 5,43 milhões. Propostas abaixo de R$ 4,07 milhões (75% do valor) serão consideradas inexequíveis. Já ofertas inferiores a 85% do orçamento (R$ 4,61 milhões) exigirão garantia adicional do licitante vencedor.

O processo prevê etapa de lances, seguida de negociação com o vencedor provisório e envio de documentação complementar.

A licitação ocorre após a contratação emergencial de serviços de escoramento da estrutura do prédio, projetado pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, em 1974. O contrato, firmado sem licitação, tem valor de R$ 1,78 milhão e duração de 10 meses.

Os primeiros “problemas” estruturais já haviam sido divulgados pelo Bahia Notícias, em 2007. O engenheiro Antônio João Leite, apontou que, a estrutura da Balança, que é semelhante à da Estação da Lapa, poderia se romper. “Aquilo é uma ‘bomba-relógio’”, disse Leite, defendendo reparos na estrutura do edifício, localizado no CAB. 

Depois disso, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, em setembro de 2025, que um equipamento cultural seria construído na área.