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A comunidade quilombola de Pitanga de Palmares deu um passo para a segurança jurídica de seu território dentro do município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, no Diário Oficial, a Portaria n.º 1.516, que reconhece nesta quarta-feira (17) e declara oficialmente as terras da comunidade remanescente.

Essa decisão, assinada pelo presidente do Incra, César Aldrighi, é fruto de uma luta que se arrasta por quase duas décadas, com o processo administrativo tendo sido aberto originalmente em 2008. A área total de 10,1621 hectares integra o imóvel conhecido como Fazenda São José.

O território declarado possui duas naturezas jurídicas:

• Domínio Privado: Cerca de 7,5 hectares que correspondem a áreas já registradas em matrículas;

• Domínio Público: Aproximadamente 2,5 hectares de áreas residuais, identificadas como terras possivelmente devolutas do Estado da Bahia.

Este último trecho será objeto de um procedimento administrativo específico de discriminação de terras, em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Governo do Estado.

A medida fundamenta-se no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva de suas terras. Além disso, a portaria respeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos de povos indígenas e tribais.

O território de Pitanga de Palmares é emblemático para a resistência negra na Bahia. A oficialização dos limites — que confrontam com a Rodovia BA-524 e o Riacho Brejo — representa não apenas uma vitória fundiária, mas a preservação do modo de vida, da ancestralidade e da dignidade das famílias que ali residem.

A portaria entra em vigor sete dias após a publicação oficial. Com a terra reconhecida e declarada pelo Incra, a comunidade ganha proteção contra invasões e acesso facilitado a políticas públicas de infraestrutura, educação e saúde específicas para territórios quilombolas.

As plantas e memoriais descritivos detalhando cada metro quadrado do território agora fazem parte do acervo fundiário nacional, disponíveis para consulta pública no portal do Incra.

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, liberou uma captação para arrecadar recursos para o Forte de Santo Antônio da Barra, que contempla as dependências do Farol da Barra, em Salvador. A autorização tem o objetivo de arrecadar fundos para a preservação do local, um dos cartões postais da capital baiana. 

A publicação, acessada pela reportagem, apontou que foi aprovada uma quantia de R$ 550.971,75 para captação. O prazo segue até o próximo dia 31 de dezembro. Segundo as informações obtidas pelo Bahia Notícias, o projeto visa preservar o monumento e otimizar o funcionamento do Museu Náutico da Bahia, instalado no espaço do forte. 

A ideia é que seja reforçado e aprimorado uma maior acessibilidade para os visitantes portadores de deficiência física. Serão realizadas atividades de conservação e manutenção das instalações do Forte de Santo Antônio e Farol da Barra. Será instalado ainda um sistema de segurança para proteção do monumento, visando combater possíveis descargas elétricas ambientais. 

Além disso, será implementado ainda um sistema de iluminação cênica econômico, que visa valorizar o acervo em exposição. A ferramenta ainda preserva detalhes arquitetônicos do forte. Serão feitas também adequação das instalações sanitárias destinadas aos visitantes com deficiência física.

ESPAÇO HISTÓRICO
O Forte de Santo Antônio da Barra, localizado na orla da capital baiana, é um dos espaços culturais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Um dos pontos turísticos mais requisitados da cidade, o local reúne o Museu Náutico da Bahia e o famoso Farol da Barra. 

Além da ligação turística, o espaço foi construído para proteger a Baía de Todos-os-Santos de invasores e defender o Brasil de invasões holandesas e na resistência pela Independência da Bahia. 

Historiadores apontam que a construção foi iniciada no século XVI, por volta dos anos de 1534. Anteriormente, o forte era formado por uma estrutura feita de taipa e madeira. A reconstrução em pedra aconteceu durante o governo-geral de Manuel Teles Barreto, entre 1583 e 1587. No ano de 1698, foi instalado o primeiro farol das Américas no forte, denominado de Farol da Barra. Atualmente o espaço é administrado pela Marinha. 

A Bahia foi o estado do Nordeste com maior número de coletas de sangue durante 2025. O estado obteve, até o dia 21 de outubro, 152.125 coletas. O levantamento acessado pela reportagem do Bahia Notícias, mostrou que na lista das Unidades Federativas da região, a Bahia superou Alagoas (6.490), Ceará (78.283), Maranhão (65.350), Paraíba (83.079), Pernambuco (104.101), Piauí (36.205), Rio Grande do Norte (48.331) e Sergipe (21.372). 

Os números foram acessados pelo BN Via Lei de Acesso à Informação, através do Fiquem Sabendo, e extraídos do Ministério da Saúde/SAES e do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA. Os dados de frequência de coleta de sangue foram separados mensalmente, por UF e região, entre 2018 e agosto de 2025. No entanto, os números são preliminares e estão sujeitos a atualizações. Entre janeiro a agosto deste ano, foram obtidos respectivamente 28.280, 18.100; 15.935; 16.709; 15.774; 19.436; 19.071 e 18.820. 

A região nordestina foi a segunda com as maiores notificações de coletas, com 595.336, ficando atrás somente do Sudeste com 843.153 e superando o Sul com 353.151, e Centro Oeste (209.783) e Norte (172.189). Os dados dos outros meses do segundo semestre do ano ainda não foram publicados e fornecidos. 

Em 2018, primeiro ano do registro, onde os dados foram consolidados, a Bahia ocupou a 5º posição das maiores coletas, ficando atrás de São Paulo (1.377.545 coletas), Minas Gerais (323.270), Paraná (240.373) e Rio Grande do Sul (218.751). 

AUMENTOS 
Após notificar 182.808 em 2019, a Bahia ainda registrou um aumento nas coletas, durante um período de três anos, entre 2020 a 2023. Em 2020 foram feitas 158.987 coletas, seguidas por 170.223 em 2021, 178.654 em 2022 e 196.568 em 2023. Entretanto, no ano seguinte, a quantidade caiu para 182.98. 

A nível nacional, as coletas também cresceram, onde foram obtidos 2.958.665, 3.035.533, 3.160.007 e 3.248.737 e 3.310.025, de 2020 a 2024. Neste ano, foram 2.173.612 coletas em todo o Brasil, até o mês de agosto. 

A nova portaria do Iphan que estabelece as diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o Centro Histórico de Salvador e a Cidade Baixa, conjuntos tombados em âmbito federal, também aborda diretamente a regulação mais detalhada do terreno à Praça Thomé de Souza (TPTS), que atualmente abriga a sede da Prefeitura de Salvador.

A diretriz trata da Orientação para Agenciamento e Projeto (OAP) para o local, e atende à iminente retirada do atual Palácio Thomé de Souza da praça que tem o mesmo nome, em cumprimento à decisão determinada judicialmente. O edifício em questão, uma estrutura de aço e vidro elevada sobre pilotis, foi projetado e executado pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, em 1986. Com isso, a sede do Executivo municipal será temporariamente transferida para o Palácio Arquiepiscopal, na Praça da Sé.

A saída da prefeitura do local implicará na retirada desta estrutura e, segundo o Iphan, posterior ocupação do terreno com uma nova construção que restabeleça a morfologia urbana original da área histórica. De acordo com a portaria, manter o vazio no terreno após a saída do Palácio "é a pior opção". 

Segundo detalhado pelo Iphan, o terreno é limitado a noroeste pela falha geológica que separa a Cidade Alta da Cidade Baixa, a nordeste pela Ladeira da Misericórdia, a sudeste pela Rua da Misericórdia e a sudoeste pela Praça Tomé de Souza. O terreno retangular possui aproximadamente 46 metros de largura e 50 metros de profundidade.

A análise histórica do Iphan indica que, desde a fundação da cidade em 1549, o local esteve ocupado, quase em sua totalidade, por edificações contínuas que delimitavam o lado nordeste da Praça Thomé de Souza. O vazio no local, ou a ocupação parcial, ocorreu apenas em dois períodos: da década de 1870 até a década de 1920 e, mais recentemente, de 1972 até o presente. O atual Palácio, construído em 1986 sobre um estacionamento semienterrado, ocupa uma faixa longitudinal no centro do terreno.

OBJETIVOS E ORDENAMENTOS
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estabelece que a nova edificação no espaço deve ser capaz de:
 

1. Recompor a morfologia urbana do Centro Histórico de Salvador, ocupando o quarteirão, que esteve majoritariamente edificado durante a maior parte da história da cidade;
 

2. Reconstituir o paramento vertical (fachada) que delimita o lado nordeste da Praça Tomé de Souza. Os especialistas em patrimônio criticavam o Palácio de Lelé justamente por ocupar apenas uma pequena parte desse limite;

3. Reconstituir o caráter de "rua-corredor" da Rua da Misericórdia, o que era uma característica da via desde o século XVI até a segunda metade do século XX;

4. Manter o caráter institucional, político e administrativo da Praça Thomé de Souza, que é reconhecida como a primeira praça cívica do Brasil. Devem ser priorizados usos como a própria sede do Executivo Municipal ou funções que preservem a memória coletiva e os valores simbólicos.

Simulação do volume de construção permitido no TPTS, visto a partir da calçada da Câmara Municipal de Salvador, na Praça Thomé de Souza | Foto: Reprodução / Iphan

PARÂMETROS E RESTRIÇÕES
O Iphan dividiu o terreno em três blocos para definir os limites de construção, proibindo o desmembramento dos terrenos.
 

• Bloco A (obrigatório, acima do nível da Praça): Corresponde aos volumes a serem construídos acima do nível do piso da Praça Thomé de Souza.

Os volumes devem ser construídos sem recuos em relação aos limites da Ladeira da Misericórdia, Rua da Misericórdia e Praça Thomé de Souza. A altura total é fixada em 12 metros, contados a partir do nível do piso da Praça. Para propiciar iluminação e ventilação, cada volume do Bloco A deverá ter uma largura máxima de 12,50 metros, resultando na criação de um pátio central.

Planta geral do Terreno à Praça Tomé de Souza, com a indicação dos Blocos A, B e C e uma simulação do volume de construção permitido no local | Foto: Reprodução / Iphan

Belvedere: É obrigatório um recuo de 5 metros no limite noroeste (encosta) do terreno, criando um mirante sobre a laje do Bloco B com vista para a Cidade Baixa e a Baía de Todos-os-Santos.

• Bloco B (obrigatório, abaixo do nível da Praça): Se refere aos volumes abaixo do nível do piso da Praça. A construção não terá recuos em relação à encosta (limite noroeste), podendo a altura ser ampliada em subsolo, desde que não haja alteração da topografia da encosta contígua e de sua cobertura vegetal.

• Bloco C (optativo): Trata-se de um elemento arquitetônico opcional que pode ser construído sobre o Bloco A, servindo como contraponto à cúpula do Palácio Rio Branco.

Caso seja construído, deve ser um volume único, com dimensões máximas de 12,5m x 12,5m e altura de 6 metros, alinhado no eixo de simetria da fachada do Bloco A voltada para a Praça Thomé de Souza.

O Iphan também impôs regras estritas sobre a estética e materiais para a nova construção, ressaltando que o projeto precisa ser submetido à análise da Superintendência do Iphan na Bahia. Segundo o órgão, a nova edificação deve ser uma expressão da arquitetura contemporânea, sendo vedada a construção de pastiches (imitações da arquitetura tradicional existente no entorno).

Simulação do volume de construção permitido no TPTS, visto a partir de drone sobrevoando o Comércio | Foto: Reprodução / Iphan

As fachadas visíveis a partir do espaço urbano (Praça Thomé de Souza, Rua da Misericórdia, Ladeira da Misericórdia e encosta) devem apresentar predominância de cheios sobre vazios, de modo que fenestrações e vidros não podem ultrapassar 50% da superfície total de cada fachada.

Volumes de instalações prediais, como casas de máquina de elevadores e reservatórios, devem estar incluídos na altura máxima estabelecida. Não é permitida a instalação de antenas (exceto SPDA), placas de captação de energia solar ou unidades de ar-condicionado em fachadas ou coberturas visíveis do espaço público.

O objetivo final é a recuperação da morfologia tradicional da Praça Thomé de Souza e o fortalecimento de sua condição como praça de uso público e mirante privilegiado.

O deputado estadual Marcone Amaral (PSD) gastou R$ 393,8 mil em verbas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) utilizando empresas “de fachada”. Conforme apuração do Bahia Notícias, duas empresas que seriam ligadas a laranjas estariam sendo utilizadas para divulgação de atividade parlamentar desde que o deputado assumiu o mandato, no final de janeiro deste ano.

Os pagamentos foram realizados no valor de R$ 35,8 mil mensalmente, com a quantia total dividida entre duas empresas com endereço no município de Jaguaquara, localizado na região do Baixo Sul da Bahia.

Além disso, o Bahia Notícias encontrou nas redes sociais de Elson divulgações de seu trabalho enquanto motorista. Na apuração, a reportagem detectou que ele prestaria serviços para a empresa Mello’s Propaganda e Publicidade, liderada pelo ex-secretário de Cultura de Jaguaquara, Weber Mello, que também é ligado a diversos políticos do interior do estado.

Foto: Reprodução / LindkedIn

Inclusive, o número de telefone cadastrado no CNPJ da Toca Notícias é o de Weber Mello, que, na descrição, se autointitula como membro do gabinete do ex-deputado estadual e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD). O parlamentar deixou a cadeira da AL-BA este ano, dando vaga, inclusive, para Marcone Amaral após Jusmari Oliveira permanecer como titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Foto: Acervo Pessoal

A segunda empresa supostamente utilizada como laranja seria a intitulada como “Zenildo Ribeiro dos Santos”, também conhecida como “Portal do Vale Midia”. Buscando detalhes do endereço da companhia, a reportagem encontrou um logradouro residencial em Jaguaquara. 
 

Endereço da empresa de Zenildo | Foto: Google Street View

O Bahia Notícias também obteve informações de que Zenildo seria sócio de companhias ligadas ao setor de Saúde em Jequié, inclusive, utilizando o mesmo CNPJ que presta serviços de divulgação da atividade parlamentar ao deputado Marcone do Amaral.

A reportagem buscou a assessoria de imprensa de Marcone Amaral antes da divulgação da matéria para questionar os valores envolvidos nas empresas que seriam ligadas a laranjas, mas, até o momento, não foi respondida. Veja a mensagem enviada pelo Bahia Notícias:

Prezado,

Gostaríamos de obter esclarecimentos sobre alguns temas referentes ao mandato do deputado estadual Marcone Amaral (PSD). Consta, entre as notas pagas pelo mandato do deputado o custeio de divulgação da atuação parlamentar emitidas em nome de Elson Santos Brito. Duas empresas, uma em nome de Elson, com registros em localizações em residências, na cidade de Jaguaquara. Outra, também em Jaguaquara, com o mesmo perfil de localização, em nome de Zenilson Santos Ribeiro. As notas totalizaram R$ 393.800,00 - referentes a mesma divulgação parlamentar. 

Com essas informações, seguem os questionamentos:

Marcone Amaral possui alguma relação com Weber Mello?
O parlamentar consultou o CNPJ das empresas contratadas antes das verbas indenizatórias? 
Caso sim, o gabinete do deputado identificou que o número de telefone da empresa seria de Weber e que a outra companhia possui endereço em logradouro residencial?
Como o deputado encontrou as empresas? Recebeu indicações de outros deputados?
O deputado tinha ciência de um possível risco de empresas ligadas a laranjas?

(Matéria atualizada às 12h deste sábado, 13, para corrigir a informação inicialmente veiculada a respeito de uma suposta relação entre o prefeito de Feira de Santana Zé Ronaldo e o motorista mencionado na matéria. Veja aqui.)
 

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) publicou um aviso de licitação para contratação de empresa que ficará responsável por obras estruturais no porto de Ilhéus, no Litoral Sul. Interessados têm até o dia 4 de fevereiro do próximo ano para se habilitar à concorrência.

Segundo a Codeba [empresa pública federal que administra os portos], o processo inclui obras essenciais para reforçar a infraestrutura do porto de Ilhéus, como embrechamento do cais (preenchimento e estabilização da base estrutural), recuperação do enrocamento de contenção do aterro hidráulico (faixa de pedras que protege a área contra erosões) e readequação da pavimentação e do sistema de drenagem da retroárea portuária, como forma de dar mais segurança, durabilidade e eficiência operacional.

 O valor estimado do contrato é sigiloso, e o critério de julgamento será por técnica e preço, modelo que exigiria propostas detalhadas tanto na capacidade técnica quanto no custo.

Além do porto de Ilhéus, a Codeba é responsável pela administração na Bahia dos portos de Salvador e Aratu-Candeias.

Em julho passado, o governo da Bahia anunciou a contratação, sem licitação, de um plano de gestão ambiental do porto de Ilhéus. O custo foi orçado em R$ 731,8 mil em um contrato de seis meses. O fato ocorre em meio à discussão sobre concessão parcial dos portos geridos pela Codeba.

Com atuação desde o início dos anos 1970, o Porto de Ilhéus [Porto do Malhado] é tido como insuficiente para escoar a produção com o advento da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste].

Para esse projeto, foi anunciado o Porto Sul, também em Ilhéus, que aumentaria a capacidade do transporte de cargas como minério, grãos e fertilizantes.

No entanto, as obras concluídas do terminal se restringem a acessos, canteiros e uma ponte sobre o Rio Almada. 

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), terá que buscar um novo partido a partir do próximo ano, conforme confidenciado por lideranças do PL ao Bahia Notícias. Segundo fontes da reportagem, a decisão que vem “de cima”, veio após o edil firmar acordo para apoiar a candidatura a deputado federal de Carlos Muniz Filho (Sem partido), filho do presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB).

A relação entre Cordeiro e o PL já vinha se desgastando nos últimos meses e sua saída da legenda bolsonarista já era aguardada pelas lideranças. Contudo, o apoio a Muniz Filho, sem consultar a “alta cúpula”, foi visto como a gota d’água.

"Ivan Cordeiro vai sair. Já firmou seu acordo com o filho de Muniz para a candidatura a federal”, disse uma fonte do PL.

Reunião entre Ivan Cordeiro, Carlos Muniz Filho e lideranças do interior | Foto: Redes Sociais

Ainda este ano, o vereador chegou a afirmar que “não apoiaria” o candidato indicado pelo partido nas eleições de 2026. Na oportunidade, o edil também declarou que “não respondia mais” pelo partido em Vitória da Conquista.

“Não respondo mais pelo PL de Conquista. Isso é até justo, na medida em que, de fato, temos nos distanciado. Não irei apoiar nenhum candidato indicado pela cúpula do partido. Aqueles que vou apoiar não representam necessariamente a direita e muito menos o bolsonarismo", declarou Ivan.

Apesar de ter posteriormente recuado publicamente da declaração, lideranças do PL identificaram que o vereador mantinha articulações “independentes”, causando insatisfações com membros do diretório estadual. Uma medida adotada pelo presidente do partido na Bahia, João Roma, foi determinar a retirada de Cordeiro do comando do PL na cidade.

A ordem ocorreu um dia após o edil se encontrar com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola.

Em setembro, o Bahia Notícias informou que o rompimento entre Ivan e o PL teria participação do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), que, apesar de ser filiado ao partido bolsonarista, é integrante da base de Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com fontes ligadas ao governo e ao PL, o parlamentar atuava como um elo entre o vereador e João Roma.

SUBSTITUTO?
Nesta terça-feira (2), João Roma, convidou o marido da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), para se filiar ao partido e disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia nas eleições de 2026. O advogado Wagner Lemos já tinha sido lançado como pré-candidato ao legislativo estadual em agosto, mas, até o momento, ainda não possui filiação partidária.

Em contato com a reportagem do Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, Roma confirmou que realizou o convite e ainda aguarda o retorno.

“Convidamos o Wagner Lemos para o partido, ele ficou de avaliar”, declarou Roma.

Segundo a reportagem, o gesto é visto nos bastidores como uma tentativa do PL de ampliar sua base no Sudoeste baiano, aproximando ainda mais a sigla de lideranças com mandato e influência regional. Caso aceite o convite, Wagner Lemos poderá ser um dos nomes do partido na disputa por uma cadeira na AL-BA.

O lançamento da pré-candidatura de Wagner no final de agosto gerou uma tensão entre o PSDB e o União Brasil. Isso se deve, pois o líder da oposição na AL-BA, Tiago Correia, possui como um de seus redutos eleitorais o município de Vitória da Conquista, sua cidade natal. Na época, se ventilou nos bastidores uma possibilidade de racha entre os tucanos e a base do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União).

O Partido Liberal tem se movimentado para se estruturar rumo às eleições de 2026 e, possivelmente, pode ganhar o reforço do deputado estadual, Alan Sanches (União), para a montagem da chapa proporcional para a Câmara dos Deputados. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, o PL “não veria problema” na chegada do parlamentar, avaliando que ele não disputaria votos com as lideranças da legenda.

Na última sexta-feira (21), Alan Sanches se encontrou com o presidente estadual do PL, João Roma, em meio a rumores de uma possível migração do deputado para a sigla bolsonarista. A reunião ocorreu em Brasília, no diretório do Partido Liberal, e, segundo Alan, se tratou de um “reencontro de antigos aliados”.

Ao Bahia Notícias, antes da reunião com Roma, uma liderança do PL apontou que a chegada de Alan Sanches “não traria medo” aos candidatos da legenda, facilitando assim uma possível filiação. Além disso, a fonte informou à reportagem que o deputado procurou o presidente do PL em outras oportunidades e enxerga a chegada como uma forma de garantir prefeituras ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União).

“Acredito que seja uma forma de conseguir a garantia de algumas prefeituras por parte de [ACM] Neto e Bruno Reis. Mas não seria um 'problema' ele concorrer. Não traria 'medo' aos candidatos do PL”, contou a fonte.

Até o momento, o único “impeditivo” para a filiação de Alan Sanches seria que o deputado não é visto como um “bolsonarista nato”. Apesar do deputado já ter declarado publicamente ter uma certa afinidade política com o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), a legenda entende que Alan poderia realizar um apoio “explícito e público”.

Uma pessoa ligada ao deputado confidenciou ao Bahia Notícias que Sanches não veria “problemas” em se filiar ao PL, mas que é preciso fazer as contas para chegar ao “número mágico” dos 100 mil votos para garantir o êxito na eleição de 2026. Além disso, há uma avaliação de que sua candidatura pode ter sido afetada em razão da formação da federação entre União Brasil e Progressistas, colaborando para sua migração partidária.

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Bahia formalizou dois novos contratos de manutenção rodoviária que somam mais de R$ 100 milhões. Os contratos têm início nesta sexta-feira (28) com previsão de ser encerrados em abril de 2029.

Segundo o Dnit, as ações visam a recuperação de trechos da BR-110 e BR-324, no estado. Na primeira as obras devem ser feitas em 113,8 quilômetros.

O contrato, firmado com a empresa CBV Construtora Ltda, prevê a execução de serviços de manutenção entre a ponte sobre o Rio São Francisco [divisa da Bahia com Alagoas] e o entroncamento com a BA-392, em Antas, no Nordeste baiano. O valor pago será de R$ 52 milhões.  

Já o segundo trecho a ter manutenção fica na BR-324 e compreende 61,10 km. O contrato, assinado com a Pejota Construções Ltda, contempla serviços de manutenção no trecho entre a BA-420 [acesso a Santo Amaro, no Recôncavo] e Salvador. O valor pago será de R$ 49,9 milhões. 

Em decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, o Poder Judiciário da Bahia determinou a suspensão imediata do edital que previa a seleção de estudantes para um curso de medicina em Cuba. A medida foi concedida após uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apontou diversas ilegalidades no programa.

O magistrado Marcelo de Oliveira Brandão acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo parlamentar, entendendo estarem presentes os requisitos legais para a concessão da liminar. Foi reconhecido o fumus boni iuris, ou seja, a aparência de um bom direito, diante da exigência editalícia que condicionava a inscrição à apresentação de uma "Carta de Recomendação de Movimento Social".

Segundo a decisão, esse critério classificatório obrigatório parece afrontar o princípio constitucional da impessoalidade, pois a seleção de beneficiários de políticas públicas financiadas pelo erário estadual deve pautar-se por critérios objetivos, sendo temerária a delegação do poder de escolha a entidades privadas ou movimentos sociais, o que poderia ensejar direcionamento ideológico ou político, prática vedada à Administração Pública.

O juiz também considerou configurado o periculum in mora, o perigo da demora, uma vez que o cronograma do edital previa o encerramento das inscrições e a iminente publicação dos resultados. A continuidade do processo seletivo com base em critérios potencialmente inconstitucionais poderia, segundo o magistrado, gerar danos irreversíveis aos cofres públicos e aos demais candidatos que não se enquadrassem naquela exigência específica. Com base nesses fundamentos, a Justiça determinou a suspensão de todos os atos do Processo Seletivo Simplificado até ulterior deliberação judicial, intimando a Secretária de Estado da Saúde do Estado da Bahia para cumprir a ordem no prazo de 24 horas.