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O PT na Bahia vai aguardar a definição nacional sobre a renovação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para traçar sua estratégia eleitoral no estado. A informação foi dada pelo presidente do Diretório Estadual da sigla, Tássio Brito, em entrevista ao Bahia Notícias, acrescentando que a decisão sobre a continuidade da federação é de competência da direção nacional do partido.

Segundo ele, o diretório baiano acompanha o debate com atenção, mas só deve definir os próximos passos após a conclusão das discussões em Brasília. 

“O debate sobre federação é nacional, então não cabe à direção estadual decidir sobre isso. Todos os elementos vão ser levados em consideração pela nacional — a sustentação do nosso presidente Lula, a formação de um campo ideológico mais conjunto, mais alinhado, mais afinado”, afirmou.

Tássio explicou que a posição do PT-BA dependerá do formato final da federação: “Estamos acompanhando essa formação até para traçar nossa tática eleitoral com mais assertividade. Vamos aguardar a direção nacional fechar esse processo de debate político para, aqui na Bahia, darmos encaminhamento à nossa tática eleitoral”, disse.

O dirigente também avaliou positivamente o modelo de federação, que substituiu as antigas coligações, mas ponderou que o formato ainda gera divergências internas.

“Antes, a gente tinha coligações e se queixava muito, porque às vezes você votava em um candidato e elegia outro de uma linha política muito diferente. A federação é um instrumento importante. Claro que também causa ruído em diversos lugares, porque é uma coisa nova, é um formato mais rígido, uma coligação, entre aspas, mais rígida. Isso causa choque de interesse, mas faz parte da política. A gente tem que dialogar e dirimir, e com companheiros e companheiras de partidos mais alinhados a nós é mais fácil fazer esse debate”, avaliou Tássio.

A Federação Brasil da Esperança reúne PT, PCdoB e PV em uma aliança de caráter permanente, com duração mínima de quatro anos. O formato, instituído após o fim das coligações proporcionais, permite que partidos mantenham sua identidade própria, mas atuem de forma unificada nas eleições e nos parlamentos. No momento, a formação que foi a base de sustentação de Lula em 2022 tem “prazo de validade” e possui previsão para se dissolver antes das eleições de 2026.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou uma multa por dano ambiental à empresa PIER 8 MARINA LTDA, na região de Mapele, em um trecho da faixa de domínio das obras do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Salvador–Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão, homologada em 14 de agosto, impõe uma multa no valor original de R$ 1.250,00, devido ao descumprimento de normas relativas à proteção ambiental.

Segundo o processo, a empresa foi penalizada por “realizar supressão de manguezal seguida de serviços de terraplanagem em Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal”, em uma área aproximada de 0,25 hectares (cerca de 2.500 metros quadrados).

O crime ambiental aconteceu ainda em fevereiro de 2024, dentro de uma APP, agrando a gravidade do dano ambiental. A área afetada está situada nas imediações da localidade de Mapele, abrangendo a faixa de domínio e áreas adjacentes a via-férrea associada ao projeto do “Sistema VLT / Monotrilho Subúrbio de Salvador / Simões Filho”.

A homologação da multa resulta de um processo iniciado em janeiro de 2025, quando o Inema autuou a empresa e determinou a apresentação de um Plano de Recuperação Ambiental (PRA) para o trecho afetado. Na ocasião, o órgão ambiental já havia confirmado que, além da demolição de construções e do embargo da área, a empresa seria multada pela supressão do manguezal.

Apesar de o dano ter ocorrido nas proximidades das obras do VLT, o Inema esclareceu que o auto de infração e as ações da empresa não têm relação com a execução do projeto oficial de transporte. 

A empresa PIER 8 MARINA LTDA foi notificada da decisão, com o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso ao CEPRAM (Conselho Estadual de Meio Ambiente). O prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação, e o recurso deve ser protocolado na autarquia competente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará na Bahia, nesta quinta-feira (9). Com agenda em Camaçari, para a inauguração da fábrica da montadora chinesa BYD, e em Maragogipe, para anúncio de investimentos da Petrobras e do Ministério de Portos e Aeroportos, Lula pode trazer na bagagem outra oferta, porém, para o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Aliados do presidente Lula tem indicado ao Bahia Notícias que o presidente irá formalizar um “convite” ao ministro, para que ele seja o responsável pela gestão federal - uma espécie de primeiro-ministro, durante o período de campanha, em 2026. O “apelo” para Rui “comandar” o governo e centralizar as demandas durante a atuação política de Lula a partir do próximo ano, além de demonstrar prestígio, desataria o impasse da chapa majoritária na Bahia. 

Os recentes movimentos de Rui, de reafirmar a própria candidatura ao Senado, podem ter como resposta do presidente Lula o convite ao ministro. O ato seria o “primeiro passo” de uma articulação mais ampla, garantindo a possibilidade reeleição de Angelo Coronel, com a presença do senador Jaques Wagner (PT) na chapa e conservando a parceria do PT com o PSD no âmbito estadual. Ao ex-governador Rui Costa seria prometida a vaga para disputar o Senado, em 2030, quando o finaliza o mandato do senador Otto Alencar — que se aposentaria da política. 

Para além do protagonismo nacional, a atuação de Lula também iniciaria o processo de pacificação nacional com o PSD, conforme indicaram os mesmos aliados do presidente. A relação ainda teria arestas por aparar, principalmente com relação ao nome que o partido apoiaria para a presidência da República, onde também possui um pré-candidato, o governador do Paraná, Ratinho Jr., Além disso, a relação do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seria outro ponto a ser “contornado” mediante a ação nacional de pacificação. 

BIRRA PASSADA?
A escolha do senador Angelo Coronel para a chapa majoritária nesta eleição carrega também a escolha feita em 2018. Anteriormente, ao BN, interlocutores do PT na Bahia indicaram que Lula possuiria uma certa “birra” com Coronel, não somente por conta da atuação do senador após ser eleito. Aliados ao governo baiano também confidenciaram que, já em 2018, durante o processo de escolha de Coronel para integrar a chapa majoritária, em uma troca com a então senadora eleita pelo grupo, a atual deputada federal Lídice da Mata (PSB), Lula já teria sinalizado resistência na escolha. 

Inclusive, um caso específico, durante um evento pré-eleitoral, na residência do deputado federal Valmir Assunção (PT) traduziria a birra. Lula teria sido direto sobre o desejo de não trocar Lídice por Coronel. “Mas precisa mesmo trocar? Acho melhor não”, revelou a fonte ao Bahia Notícias.

FUTURO

Como não há um sucessor definido para Lula, Rui Costa também deve ficar de olho nessa possibilidade. Caso assuma o “comando” do governo em 2026, durante a campanha eleitoral, o ministro da Casa Civil permaneceria fortalecido em um virtual segundo mandato, mantendo-o como uma opção para herdar o legado político do presidente.

O interesse de Rui em ser candidato à presidência da República não é novo e esbarra em outros nomes, considerados mais próximos de Lula e do PT de São Paulo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Candidato substituto de Lula em 2018, o futuro do ex-prefeito de São Paulo também é incerto em 2026, quando pode ser lançado no pleito ao Senado ou ao governo paulista — para enfrentar um franco-favorito Tarcísio de Freitas (Republicanos), cuja própria candidatura não é confirmada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, em documento publicado nesta quarta-feira (8), o “embargo” à votação do projeto da Prefeitura que permite construções de prédios acima de 25 andares na orla de Salvador, na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O projeto de Lei 424/2025 altera o artigo 275 do Plano Diretor de Salvador (PDDU) e da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) vigentes atualmente, permitindo que novos prédios que se enquadrem em determinadas exceções, possam ultrapassar os 75 metros de altura, o equivalente a mais de 25 andares. 

O Bahia Notícias obteve acesso ao documento original publicado pelo MP. Em recomendação endereçada ao Legislativo soteropolitano, a promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, que o projeto não fosse apreciado pelos legisladores municipais. 

O ofício destaca ainda que a nova alteração das legislações de desenvolvimento urbano em Salvador não possui “sentido ou urgência” considerando a ausência do “efetivo planejamento, ante a inexistência de estudos técnicos e a efetiva participação popular, quando paralelamente em curso o processo de atualização do PDDU e da LOUOS, com investimento de mais de R$ 3.600.000,00 e contratação da consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, escreveu a promotoria. 

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O projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis à CMS altera dois artigos da legislação vigente, o 111 e o 104, ambos tratando de incentivos e limites para a construção na orla. A limitação vigente estabelece exatamente o controle de altura ao longo da orla, visando impedir o sombreamento entre 9h e 15h. 

Conforme detalhado pelo BN anteriormente, a legislação atual permite que, como um incentivo à regeneração urbana, empreendimentos na Área de Borda Marítima superem o limite de gabarito (altura) local em até 50%. Para isso, é necessário o pagamento de uma contrapartida financeira e uma análise técnica que garanta não haver prejuízo urbanístico. No entanto, o artigo restringe esse benefício a projetos que promovessem a “substituição de edificações deterioradas”, ou seja, a renovação de prédios já existentes. 

No novo texto, o artigo passa a acrescentar a possibilidade de aplicar a permissão também para a “ocupação dos espaços subutilizados”, ou seja, o benefício de construir acima do gabarito local, mediante pagamento, se estende a projetos novos em terrenos vazios ou subaproveitados. 

Comentando a proposta, a promotora cita os casos de grande repercussão envolvendo prédios e construções na orla do Rio Vermelho e Stella Maris. “O Executivo Municipal alega que o art. 111 da LOUOS, que corresponde ao art. 275, III do PDDU, colheu frutos positivos. Quais? Os prédios licenciados pela Sedur, com base nesse artigo, sombreando a praia do Buracão e praia de Stella Maris?”, criticou o Ministério Público. 

Hortênsia cita ainda uma “contradição [no projeto da Prefeitura], havendo suspeição de privilegiar interesses privados, com esse ‘atropelamento’ e antecipação da revisão do PDDU e LOUOS”. 

"Ao favorecer e premiar imóveis e espaços subutilizadas na cidade (conceito genérico, não previsto na legislação, com ampla aplicação) com aumento de 50% do gabarito encaminha uma mensagem muito negativa ao cidadão, que pode ser assim traduzida: 'Deixe seu imóvel na área de borda marítima sem nenuma utilidade ou função social e/ou manutenção ao longo do tempo; depois, mostre que pretende substituí-lo por um empreendimento imobiliário, que eu, Prefeitura de Salvador, te dou de presente de 50% de adicional construtivo e ainda deixo que você provoque sombra na praia em qualquer hora do dia, sem que seja necessário realizar o estudo de sombreamento.'", diz a promotoria, no parecer. 

Entre os riscos elencados pelo documento, em caso de aprovação e sanção do projeto, estão: 

• Comprometimento do clima urbano e insolejamento;
• Perda da ventilação, desconforto térmico;
• Dano socioespacial urbano pela limitação da fruição da vida pública;
• Dano ao patrimônio cultural da cidade, pelo comprometimento da paisagem urbana (prejuízo à beleza cênica da praia);
• Dano à função social da propriedade pública, pela ocupação da faixa de areia (bem de uso comum do povo);
• Degradação de APP urbana, na modalidade restinga;
• Comprometimento do espaço do lazer, com a desfuncionalização da praia;
• Dano à economia local urbana (prejuízo à atividade comercial e ambulante e perda do atrativo turístico);
• Dano à segurança das edificações do entorno e perda do valor econômico.
• Além de risco à saúde coletiva, em razão da não “esterilização” da areia e perda da qualidade sanitária da areia.

Nas recomendações, o MP definiu, então, que a Comissão de Constituição e Justica e Redação Final (CCJ) declare a inadmissibilidade do projeto, impedido a tramitação e votação em plenário; que o presidente Carlos Muniz, em caso de aprovação do texto na CCJ, não o coloque na Ordem de votações; e que os demais vereadores "não permitam a revisão do Plano Diretor e LOUOS pretendida pelo projeto de Lei 424/2025". (Esta reportagem foi atualizada às 18h20)

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, formalizou a convocação da juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, por meio do Ato, publicado nesta quarta-feira (8), para compor a 6ª Turma e a 3ª Seção do tribunal, no período compreendido entre 11 de outubro e 2 de novembro de 2025.

A nomeação, que está sujeita à confirmação pela Corte Especial Administrativa do TRF1, visa assegurar a continuidade dos trabalhos judiciais durante o afastamento temporário da titular, desembargadora federal Kátia Balbino. Conforme detalhado no ato administrativo, o afastamento da desembargadora deve-se a um conjunto de fatores administrativos, incluindo a compensação de plantões anteriormente realizados, a fruição de licença compensatória e o período de férias.

A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, que responde atualmente pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, exercerá as funções na instância superior sem prejuízo de suas atribuições originais na primeira instância. De acordo com o documento, a designação atende a necessidades de ordem prática da gestão de pessoal do tribunal, assegurando a plena operacionalidade de suas turmas e seções.

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) divulgou o resultado da licitação presencial n.º 25.002, que definiu o consórcio responsável pela nova etapa de ampliação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). O projeto contempla a implantação do Tramo 4 da Linha 1, no trecho entre a Estação da Lapa e o Campo Grande, uma das regiões mais movimentadas da capital baiana.

O consórcio vencedor é o Expresso 2 de Julho, formado pelas empresas Álya Construtora S.A., OECI S.A. (em recuperação judicial), Metro Engenharia e Consultoria Ltda. e MPE Engenharia e Serviços S.A. O contrato está orçado em R$ 1.107.231.801,21 (um bilhão, cento e sete milhões, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e um reais e vinte e um centavos).

A CTB também tornou público o julgamento dos recursos interpostos por consórcios participantes da licitação. 

Tanto o recurso apresentado pelo Consórcio Expresso 2 de Julho quanto o do Consórcio Construtor Linha 1 Tramo 4, composto pelas empresas Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. (em recuperação judicial), Powerchina International Group Limited do Brasil S.A., Toniolo, Busnello S.A. (também em recuperação judicial) e Pampulha Engenharia Ltda., foram considerados parcialmente procedentes pela Comissão Especial de Licitação.

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A decisão foi mantida ao nível hierárquico pelo diretor-presidente da CTB, que também deu provimento parcial aos recursos, preservando o resultado que consagrou o Consórcio Expresso 2 de Julho como vencedor. A deliberação foi registrada no processo SEI n.º 034.3088.2025.0000759-37.

A contratação segue as regras da Lei Federal n.º 13.303/2016, que regula licitações e contratos no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista. Caberá ao consórcio vencedor executar as obras civis, implantar a infraestrutura necessária e instalar os sistemas operacionais para o funcionamento do novo trecho.

Em janeiro deste ano, o Governo de Estado e a União fecharam um acordo para expandir o sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas no sentido sul da capital baiana. A nova linha terá 1,2 km de extensão e será totalmente subterrâneo. Os recursos para as intervenções serão enviados através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.

Ao todo, o contrato apresenta valor de R$ 1,51 bilhão, sendo que R$ 28,9 milhões dos recursos correrão à conta da União no exercício de 2024 — não houve divulgação do início desse aporte. O restante será nos exercícios subsequentes e o termo de compromisso tem vigência até 31 de dezembro de 2027.

A prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD) já trouxe consequências políticas para o parlamentar. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, ele tinha conversas avançadas para se filiar ao Avante, em negociações com o presidente estadual da sigla, Ronaldo Carletto, mas, após repercussão das investigações, as tratativas foram travadas.

Em conversa reservada com a reportagem, um membro do governo do estado informou que as conversas não poderiam avançar “nessas condições”. Binho Galinha é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de liderar uma milícia no município de Feira de Santana e foi preso preventivamente na última sexta-feira (3).

“Essa filiação, nesses termos, é muito difícil”, confidenciou o membro do governo.

Em 2023, o Avante promoveu uma reunião com a presença de possíveis novos filiados. No encontro estiveram deputados federais e estaduais, entre eles, Binho Galinha. Desde então, o parlamentar vinha mantendo conversas com Ronaldo Carletto para se filiar à legenda, podendo ocorrer antes mesmo da abertura da janela partidária por conta da fusão entre o Patriota, antigo partido de Binho, e o PTB, fazendo surgir o PRD.

Além disso, Binho Galinha integrava o bloco informal de oito parlamentares, o "primeiro G8", que foi criado na AL-BA pela articulação de Carletto. O grupo também era composto pelos deputados Vitor Azevedo (PL), Raimundinho da JR (PL), Laerte de Vando (Podemos), Nelson Leal (PP), Felipe Duarte (PP), e Patrick Lopes (Avante).

Sobre sua permanência no PRD, o presidente estadual na legenda, deputado Marcinho Oliveira, já informou à imprensa que aguarda uma decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Atualmente, há uma discussão interna na AL-BA se o mandato de Binho Galinha será cassado “de cara” ou se será primeiramente suspenso.

RELEMBRE O CASO
Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos pela PF. 

O parlamentar se entregou nesta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador e permanecerá custodiado na capital.

O deputado estadual Laerte do Vando (Podemos) demonstrou otimismo com o desempenho do Avante para as eleições de 2026 e afirmou que o partido está se tornando “um dos maiores da Bahia”. Em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (6), durante evento de filiação de novos nomes ao Avante, o parlamentar declarou que a sigla irá eleger “um grande número de deputados” no próximo ano, o que colabora para a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“Com certeza o Avante hoje está se tornando um dos maiores partidos da Bahia. Isso se dá principalmente por conta dessa liderança do nosso presidente, Ronaldo Carletto, que tem uma credibilidade muito grande perante a classe política, perante toda a população baiana. Isso não é à toa. E lhe digo mais, vou cantar essa pedra agora, a chapa do Avante agora para as próximas eleições estaduais, tanto para deputado estadual quanto para federal, com certeza não tem sombra de dúvidas que a gente sairá com um grande número de deputados eleitos. E isso automaticamente reflete também positivamente na construção da reeleição do governador Jeronimo Rodrigues”, disse Laerte.

Questionado sobre a composição de chapa para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual revelou que a estratégia da legenda tem sido focar na filiação de ex-prefeitos.

“Basicamente a chapa está sendo bem montada através de ex-prefeitos que estão querendo disputar uma cadeira da vaga na cadeira da AL-BA e que praticamente são todos em pé de igualdade. Quando um partido é montado dessa forma e com a seriedade que está sendo montada, isso só tende a crescer e o potencial automaticamente de todos os candidatos tende a aumentar. Então não tem som de dúvidas que a gente vai conseguir fazer uma grande bancada aí na próxima eleição”, comentou o deputado.

Laerte do Vando permanece filiado ao Podemos, mas já possui acordo com o Avante para realizar a migração para a nova legenda. 

O secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Adolpho Loyola, comentou nesta segunda-feira (6), durante evento de filiações do Avante, que a definição de espaços na chapa majoritária e nas chapas proporcionais será discutida apenas no próximo ano, em diálogo com todos os partidos envolvidos. Segundo Loyola, é natural que os partidos busquem participação na chapa.

“O grupo todo cresce. O Avante chegou como um partido forte, com mais de 70 prefeitos, e está montando uma chapa robusta, com deputados federais e estaduais. Isso também deixa o partido em condições de pedir espaço na chapa majoritária, mas a decisão será tomada no próximo ano”, explicou.

O secretário também comentou sobre o caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha. 

“Estamos aguardando a justiça. É um assunto que a Assembleia terá que cuidar quando a presidenta for notificada, para definir os encaminhamentos. Aqui, acompanhamos o evento de filiação de diversos nomes ao Avante, com lideranças sinalizando possível espaço na chapa majoritária.”

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) comentou, nesta segunda-feira (6), durante evento do Avante na Bahia, sobre a necessidade de diferenciar as punições aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e voltou a se posicionar contra a chamada PEC da Blindagem.

Segundo o deputado, é preciso estabelecer uma nova dosimetria nas punições, evitando que manifestantes de base recebam o mesmo tratamento dos idealizadores e financiadores da tentativa de golpe.

“Agora, as pessoas embaixo que entram de gaiato, nós vamos aprovar [a mudança da] dosimetria. Então eu aprovo, como o próprio senador Jaques Wagner fala, na necessidade de tirar as pititingas. Não dá para você punir um soldado como um coronel, punir um cabo, um tenente como um general. Quem está em cima, que fez, que armou esse esquema perverso de decapitação, de enforcamento, tem que pagar sim, senão vai ficar blindado. Nós não podemos blindar pessoas tiranas, que queriam fechar a imprensa e perseguir jornalistas”, afirmou.

Isidório também criticou a PEC da Blindagem, destacando que a proposta representa uma afronta ao Judiciário e vai contra os princípios de igualdade perante a lei.

“Votei contra a blindagem, não tinha como ser diferente, porque minha mãe me ensinou: quem não deve, não teme. Quando você vota para que uma classe não seja processada ou presa, está anulando o poder Judiciário. Eu não podia de forma nenhuma fazer isso”, declarou o parlamentar.