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A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que mira o empresário Lázaro de Carvalho Nunes, o secretário Luciano Sandes e o vereador licenciado George Gordinho da Favela (PP), revelou detalhes que vão além das investigações sobre um suposto esquema de corrupção responsável pelo desvio de R$ 38,3 milhões. Entre eles, estão imóveis em condomínios de alto padrão, empresas instaladas em um dos centros empresariais mais luxuosos de Salvador e a estrutura que, segundo o MP, teria sido usada para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo grupo.

Um dos pontos que chama atenção é a concentração de empresas ligadas ao caso no Salvador Shopping, na Avenida Tancredo Neves. Salas comerciais no centro empresarial eram utilizadas por diferentes empresas citadas na investigação, entre elas G3 Polaris, MP2 Construções, LN Distribuidora e WLSP Logística.

Outro endereço que aparece nos autos é o Condomínio Hemisphere 360, em Pituaçu, um dos empreendimentos residenciais mais valorizados da orla de Salvador. Além disso, mandados de busca foram cumpridos em imóveis localizados em bairros considerados nobres, como Barra, Pituba e Stella Maris.

GRUPO USAVA "LARANJAS"

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também aponta que os supostos líderes do esquema utilizariam terceiros para figurar formalmente como responsáveis por empresas ligadas ao grupo.  Outro aspecto destacado na decisão envolve servidores públicos. 

Conforme os autos, um fiscal de contratos é suspeito de receber R$ 118,5 mil para atestar a execução de serviços que, segundo a investigação, não teriam sido realizados. A apuração também cita a presidente de uma comissão de licitação, que teria recebido depósitos bancários relacionados aos operadores do esquema.

Ao todo, a Justiça autorizou buscas em 20 endereços, incluindo residências, empresas e salas comerciais. Os mandados permitiram a apreensão de documentos físicos, computadores, celulares, dispositivos de armazenamento e valores em dinheiro acima de R$ 10 mil, além do acesso a mensagens e registros eletrônicos considerados relevantes para o andamento das investigações.

A Justiça determinou o afastamento do secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, e do vereador licenciado George Carlos Reis Pereira, o Gordinho da Favela (PP), durante a operação deflagrada nesta segunda-feira (13) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A investigação apura um suposto esquema de fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo estimado em R$ 38,3 milhões aos cofres públicos.
 

Em nota enviada ao BN, a Prefeitura de Salvador informou que cumprirá a determinação judicial e colaborará com as investigações conduzidas pelo MP-BA. A administração municipal também comunicou que abrirá um procedimento administrativo para apurar a existência de eventual dano ao erário relacionado aos fatos investigados.

Na decisão, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza entendeu que a permanência dos dois agentes públicos em suas funções poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo a magistrada, ambos exerceriam influência sobre procedimentos administrativos e agentes públicos, o que representaria risco à produção de provas e à instrução criminal.

Além do afastamento, George Gordinho da Favela teve o mandato suspenso, os bens tornados indisponíveis e está proibido de manter contato com os demais investigados. O pedido de prisão preventiva, no entanto, foi negado por considerar suficientes as demais medidas cautelares.

Conforme o Ministério Público, George integra o núcleo de agentes públicos investigado e teria utilizado sua influência política para favorecer interesses do grupo empresarial alvo da operação. Já Luciano Sandes é apontado como gestor responsável por contratos analisados na investigação, que apura supostas irregularidades em licitações e aditivos firmados pela administração municipal.

Ao todo, a operação cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, sendo 13 contra pessoas físicas e sete contra pessoas jurídicas.

Atualizado às 20h10.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia deflagrou, nesta segunda-feira (13), uma operação para desarticular um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e pagamento de vantagens indevidas (propina) na Prefeitura de Salvador. Entre os alvos estão o empresário Lázaro de Carvalho Nunes, apontado como líder do núcleo empresarial investigado, o secretário municipal Luciano Sandes e o vereador e pré-candidato por uma cadeira na AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia) George Gordinho da Favela (PP).

Segundo a decisão da 3ª Vara das Garantias, obtida pelo Bahia Notícias (BN), a organização criminosa teria atuado por cerca de dez anos dentro da administração municipal, principalmente na Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal).

A decisão determinada pela juíza Martha Carneiro Terrin e Souza defende o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 38.321.127,95, valor estimado como prejuízo aos cofres públicos. A magistrada também determinou o afastamento cautelar de Luciano Sandes do cargo público e a suspensão do mandato do vereador George Carlos Reis Pereira. Questionada pela equipe BN após o portal revelar o caso, a prefeitura de Salvador confirmou o afastamento do então ex-secretário Luciano Sandes. 

O ESQUEMA MILIONÁRIO 
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa atuava de forma estruturada há aproximadamente dez anos e era dividida em três núcleos: empresarial, operacional e de agentes públicos. O núcleo empresarial seria liderado por Lázaro Nunes, apontado como controlador de fato de um conglomerado formado pelas empresas G3 Polaris Serviços, MP2 Construções, LN Distribuidora, Podium Distribuidora e WLSP Logística.

Conforme a investigação, essas empresas eram utilizadas de forma alternada para simular concorrência em licitações municipais e garantir contratos públicos ao mesmo grupo econômico. 

Ainda de acordo com o MP, Luciano Sandes exerceria papel central no núcleo de agentes públicos ao facilitar o ingresso e a permanência das empresas investigadas em contratos da administração municipal, influenciando a liberação de pagamentos e a aprovação de aditivos contratuais.

Já o vereador George Gordinho da Favela é apontado como o responsável por articular os interesses do grupo empresarial dentro da Secretaria Municipal de Manutenção (SEMAN), mantendo influência política sobre a pasta mesmo durante o exercício do mandato parlamentar.

A investigação também aponta uma série de irregularidades em contratos públicos. Um dos principais casos envolve o Pregão Eletrônico n.º 25/2018, da SEMAN. Segundo o Ministério Público, o contrato firmado inicialmente em R$ 8,9 milhões foi elevado para R$ 15,2 milhões por meio de aditivos, um aumento superior a 60% que, conforme os investigadores, não teria justificativa técnica suficiente.

Outro contrato sob investigação é o Pregão nº 01/2020, da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), destinado ao fornecimento de grama sintética. Conforme a apuração, o valor do contrato passou de R$ 434 mil para mais de R$ 1,4 milhão.

Além das supostas fraudes em licitações, o Ministério Público afirma ter identificado indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. Entre os casos citados na decisão judicial está o do fiscal de contrato José Nazareno Gonçalves, que, segundo a investigação, teria recebido R$ 118,5 mil em transferências relacionadas ao esquema.

Embora o Ministério Público tenha requerido a prisão preventiva de seis investigados, entre eles Lázaro de Carvalho Nunes, Luciano Sandes e George Gordinho da Favela, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza entendeu que a adoção de medidas cautelares seria suficiente neste momento da investigação.

Além do afastamento dos agentes públicos, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 20 endereços ligados aos investigados, incluindo residências e sedes de empresas localizadas no Edifício CEO Salvador Shopping e em Porto Seco Pirajá. Também foi determinado o bloqueio de bens, a proibição de contato entre os investigados e o acesso ao conteúdo de celulares, computadores e serviços de armazenamento em nuvem apreendidos durante a operação.

Após o cumprimento dos mandados, o processo deixou de tramitar sob sigilo. As defesas de Lázaro de Carvalho Nunes e de Caroline Xavier da Cruz já solicitaram habilitação para acessar integralmente os autos. Em nota encaminhada anteriormente ao Bahia Notícias, a defesa do vereador George Gordinho da Favela afirmou que demonstrará a legalidade de sua atuação e colaborará com a Justiça.

A investigação também cita Caroline Xavier da Cruz, esposa de Lázaro de Carvalho Nunes, como integrante do grupo investigado. Segundo o MP-BA, ela figura formalmente como responsável por empresas ligadas ao conglomerado e mantém uma centena de registros de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), abrangendo segmentos variados.

Vale destacar que o BN checou o CNPJ da empresa e o nome do quadro societário tem o mesmo sobrenome do investigado. Para os investigadores, essa ampla gama de atividades permitiria ao grupo disputar contratos em diferentes áreas da administração municipal, ampliando sua capacidade de participar de licitações promovidas por órgãos e secretarias da Prefeitura de Salvador.

A reportagem também procurou o secretário Luciano Sandes via e-mail e contato direto, contudo não houve retorno. A empresa G3 Polaris também foi procurada via e-mail, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

O secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, João Leão (PP), precisou de atendimento médico após apresentar um mal-estar na manhã desta segunda-feira (13). Ele foi encaminhado ao Hospital Santa Izabel, em Salvador, onde passou por avaliação.

Conforme apurou o Bahia Notícias, Leão recebeu alta ainda nesta segunda, após ser examinado pela equipe médica. Não foram divulgados detalhes sobre os sintomas que motivaram o atendimento, mas o ex-deputado federal foi levado para casa e passa bem.

Aos 80 anos, João Leão anunciou, em fevereiro deste ano, que irá se aposentar da vida política. Licenciado do mandato na Câmara de Deputados, ele decidiu não disputar a reeleição nas eleições de 2026. 

O deputado federal Jorge Araújo (Progressistas) não poupou críticas às gestões estadual e federal durante sua participação no programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador. Em uma entrevista marcada por cobranças incisivas, o parlamentar abordou o caos na infraestrutura rodoviária baiana, o cenário político polarizado do país, as articulações para a disputa pelo Governo da Bahia e os gargalos históricos da administração estadual, como a fila da regulação da saúde e as obras de mobilidade.

RODOVIAS E PEDÁGIOS

Araújo demonstrou forte indignação com a situação da malha viária baiana, destacando que, segundo ele, apenas cerca de 10% das rodovias do estado são duplicadas. O foco principal de suas críticas foi a BR-324 e a recente cratera que expôs a falta de manutenção preventiva. O deputado lamentou a saída da Via Bahia, que, segundo ele, "levou quase um bilhão de reais, se picou e foi embora", e apontou que o DNIT não possui estrutura para assumir a demanda.

O parlamentar também alertou para o que chamou de "pegadinha" no contrato de concessão da chamada Rota dos Sertões (BR-116). Segundo Jorge, dos quilômetros previstos, a empresa assumirá a obrigação real de duplicar apenas um trecho de cerca de 80 km (de Serrinha a Tucano), enquanto a população será penalizada com a instalação de novos pedágios. Cidades como Pojuca também foram citadas como exemplos de cobranças abusivas, onde os motoristas "pagam para entrar e pagam para sair".

LULA X BOLSONARO E TERCEIRA VIA

Questionado sobre o alinhamento da oposição baiana e o cenário nacional dominado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado foi categórico ao afirmar que em sua visão o Brasil precisa de uma terceira via. Araújo pontuou que o país está estagnado nessa discussão há quase uma década, enquanto o custo de vida e a inflação castigam a população, citando o alto preço do botijão de gás, da energia elétrica (Coelba) e dos alimentos.

"Nem todo mundo que é de direita é bolsonarista, e nem todo mundo que é de esquerda é Lula", afirmou, ressaltando que não vota no atual presidente e que, embora respeite os eleitores do ex-presidente, o atual formato do grupo político de Jair Bolsonaro não condiz com o que deseja para o país. Ele também teceu duras críticas aos "deputados de internet", que vão a Brasília apenas para gravar vídeos sobre "bafafás" e polêmicas de redes sociais, em vez de atuar nas comissões para resolver os problemas reais da população.

ELEIÇÕES ESTADUAIS

Avaliando a política local e a iminente disputa pela sucessão estadual, Jorge Araújo enxerga um forte sentimento de mudança no interior e na capital, motivado pelo cansaço de duas décadas de hegemonia do grupo governista. Para ele, o atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), já atingiu o seu teto eleitoral.

O deputado cobrou uma postura mais firme de seus aliados da base de oposição. Segundo ele, quem está com ACM Neto precisa demonstrar apoio abertamente, abandonando a postura de "espinha mole". Araújo criticou também a estratégia de marketing do governo do estado, que, ao anunciar entregas de obras, evidencia a demora na conclusão de projetos que se arrastam pelos governos dos petistas Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo.

CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO

O tom da entrevista subiu ao abordar a fila da regulação de saúde na Bahia. O deputado classificou o sistema como algo que "mata, entristece e adoece" os baianos. Para Araújo, falta gestão: o governo deveria buscar a iniciativa privada para desafogar a fila de exames de alta complexidade, evitando internações prolongadas e custosas.

No campo da infraestrutura e mobilidade urbana, o parlamentar ironizou a recente entrega de um trecho do VLT no Subúrbio, afirmando que, após 11 anos de promessas, a obra atual atende a um trecho curto demais para justificar o "glamour" do governo. Sobre a Ponte Salvador-Itaparica, com entrega prevista para 2030, ele revelou ser contrário à estrutura de concreto, defendendo que o problema seria melhor solucionado com a modernização do sistema Ferry-Boat, transformando-o em uma operação de 24 horas, aos moldes dos sistemas eficientes vistos fora do país.

O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, anunciou afastamento temporário para férias da secretaria no Governo do Estado. Titular da Secult desde janeiro de 2023, Bruno Monteiro iniciou férias no último sábado (11), sendo substituído por Nadjane Estrela Soares. 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, as férias de Bruno neste período, serão para assumir algumas funções na comunicação da campanha do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que tenta reeleição na disputa eleitoral de 2026. 

De acordo com apuração do BN, o secretário se afasta da pasta para assumir a nova missão na campanha de forma exclusiva, já que realizava a função em paralelo com o órgão. Essa não é a primeira vez que monteiro participa do período de campanha no grupo petista. Na última eleição estadual o secretário coordenou a comunicação na campanha de Jerônimo Rodrigues, que foi eleito como governador da Bahia. 

Antes de se afastar temporariamente do cargo, Bruno participou como secretário da entrega da requalificação do Teatro Castro Alves (TCA) e do lançamento do Bahia Filmes.  A empresa pública é voltada para o setor de audiovisual (que compreende cinema, vídeo e jogos digitais).

Atualizado às 09h51

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) notificou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Curaçá, no Sertão do São Francisco, para adotar uma série de medidas voltadas à regularização do sistema de esgotamento sanitário do município.

A determinação, publicada na última quinta-feira (9), consta em processo administrativo instaurado após fiscalização realizada entre 11 e 13 de agosto do ano passado.

Conforme a notificação, emitida pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Farias Topázio, o Saae deverá apresentar licença ambiental, além de elaborar propostas para implantação do tratamento de esgoto nas localidades de Riacho Seco e Pedra Branca, onde já existe sistema coletivo de esgotamento sanitário.

O Inema também determinou a apresentação de um plano para aprimorar o sistema de tratamento da sede do município. O documento deverá detalhar os problemas identificados, a capacidade de tratamento atual e a prevista após a expansão, a eficiência do sistema antes e depois das intervenções, além das áreas que serão beneficiadas e a estimativa para conclusão da Estação Elevatória de Esgoto em construção, entre outros.

Foto: Reprodução / Edenevaldo Alves [Arquivo]

Entre as determinações, o órgão ambiental exige ainda que o projeto da Estação Elevatória de Esgoto seja elaborado em conformidade com as regras da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]. 

O Saae também deverá acondicionar os resíduos sólidos retirados das elevatórias até a destinação final, promover a limpeza da lagoa de tratamento com remoção de resíduos, vegetação, lodo e escuma, encaminhando o material para local ambientalmente adequado. A notificação proíbe de forma expressa a queima de resíduos e o descarte diretamente no solo.  

Outra exigência é a instalação de placas de sinalização informando a proibição de acesso de pessoas não autorizadas, da circulação de animais, da disposição irregular de resíduos e da queima de materiais na área do sistema de tratamento.

O instituto também determinou que o Saae desenvolva ações para interromper ligações irregulares de esgoto doméstico na rede de drenagem pluvial, promovendo a conexão dos imóveis à rede pública de esgotamento sanitário.

Segundo o edital, caso não sejam apresentados documentos que comprovem a regularidade ambiental do sistema ou haja descumprimento total ou parcial das determinações, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia, incluindo autuações por infração ambiental.

O Inema concedeu prazo de 150 dias, contados a partir da publicação do edital, para que todas as determinações sejam cumpridas.

Em outubro do ano passado, a Justiça determinou que a prefeitura de Curaçá e o próprio Saae adotassem medidas emergenciais para cessar o lançamento de esgoto in natura na rede de drenagem pluvial do distrito de Poço de Fora e de propriedades particulares do município.

Na ocasião, a medida fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil em caso de desobediência à ordem.

O ex-secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), José Antônio Maia, anunciou nesta sexta-feira (10) sua saída do MDB. Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado informou que protocolou o pedido de desfiliação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), oficializando o rompimento com a legenda que integra a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Documentos obtidos com exclusividade pelo Bahia Notícias mostram que ele formalizou, horas antes do anúncio, tanto o pedido de desfiliação ao MDB quanto a comunicação à Justiça Eleitoral. O ex-secretário encaminhou comunicado oficial ao diretório estadual do partido informando sua decisão e ressaltando que a medida ocorre em exercício do direito constitucional à livre associação.

Arquivo Pessoal

O movimento confirma a articulação política antecipada pelo BN, que revelou, em abril deste ano, as investidas de integrantes da oposição para atrair Maia ao grupo oposicionista, com o PL apontado como um dos possíveis destinos partidários. Na gravação, o ex-secretário afirmou que a política deve ser conduzida com diálogo e respeito, apesar das divergências. "A política é feita de congruência, incongruência, harmonia e desarmonia. Ela não é um ringue onde as pessoas se digladiam", declarou.

O advogado generalista esteve à frente da secretaria entre 2022 e 2024, quando deixou o cargo alegando motivos pessoais e foi substituído por José Castro, também indicado pelo MDB. Desde então, seu nome passou a ser citado nos bastidores como possível reforço da oposição baiana para as eleições de 2026, embora ainda não tenha anunciado qual será seu novo partido.

CONFIRA O VÍDEO COMPLETO:

A Prefeitura de Salvador publica nesta sexta-feira (10) a reabertura do prazo da licitação para as obras de reforma, restauração e modernização do Paço Municipal, localizado na Praça Municipal, no Centro Histórico da capital baiana. O investimento inicial previsto para o projeto é de R$ 22,7 milhões, sob coordenação da Superintendência de Obras Públicas (Sucop).

Com a disputa pelo contrato, que ocorreria anteriormente, a licitação precisou ser adiada após alterações técnicas nas planilhas de custos e materiais do projeto original. Com a revisão dos valores, a nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas ficou definida para o dia 17 de agosto de 2026, às 10h.

Após a contratação da empresa vencedora e a assinatura da ordem de serviço, o prazo estabelecido para a conclusão de todas as intervenções é de 360 dias (cerca de um ano).

Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

A principal motivação para a grande intervenção foi o incêndio que destruiu parte da cobertura da ala sul e causou danos ao pavimento superior do prédio da Câmara de Salvador em 2025. A reconstrução prevê a retirada das estruturas de madeira queimadas e a instalação de um telhado completamente novo, utilizando telhas cerâmicas do tipo colonial.

Conforme algumas observações definidas no edital, será construído um mezanino para abrigar os estúdios da TV e da Rádio Câmara no desvão do telhado. Será realizado um trabalho de conservação e restauro de obras de arte históricas do edifício, além da recuperação do sino do Paço.

O CONTRATO EM SI
Todo o processo será realizado por meio de concorrência eletrônica (nº 90010/2026), funcionando como um leilão virtual invertido: vencerá a empresa habilitada que oferecer o maior desconto em relação ao teto de R$ 22,7 milhões estipulado pelo município. O modelo de contratação adotado é o de "empreitada por preço unitário".

Sob este regime, o pagamento à empresa contratada é feito de forma gradual, conforme a medição de cada etapa concluída e dos materiais efetivamente entregues, o que visa dar maior controle sobre o cronograma físico e financeiro da obra. Devido à complexidade técnica que envolve a restauração de um patrimônio histórico, o edital traz regras específicas para a participação das empresas:

• Consórcios autorizados: empresas de engenharia poderão se unir em consórcios para somar capacidade técnica e operacional na execução dos serviços.
• Micro e pequenas empresas: O documento estabelece tratamento favorecido e critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme prevê a legislação federal.

Os interessados em acessar o edital completo com as novas planilhas orçamentárias podem realizar a consulta no portal da Sucop ou no Portal de Compras do Governo Federal, utilizando o código de busca UASG nº 929949.

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), autarquia estadual vinculada à Secretaria de Cultura (SecultBA), formalizou a contratação de um escritório privado de arquitetura para a elaboração do projeto executivo de requalificação do Centro Cultural da Casa do Samba, localizado na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano. A medida foi oficializada mediante publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

O contrato entre o Ipac, por meio da figura do diretor-geral Marcelo Ferreira Lemos Filho, com o escritório Land5 Arquitetura e Urbanismo Ltda, representada por João Paulo Zappelini, foi assinado nesta quarta-feira (8). Conforme a documentação, o escritório deve entregar o projeto inicial de reforma do centro cultural em até 9 meses, mediante o pagamento de R$251 mil pelo serviço. 

O Centro Cultural da Casa do Samba fica localizado no centro histórico de Santo Amaro, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade nacional de gestão e preservação do patrimônio histórico e artístico, vinculado ao Ministério da Cultura. O prédio em questão é o Solar do Conde de Subaé, imóvel histórico construído na década de 1820 às margens do Rio Subaé. O local é tombado desde 1979. 

O local é a sede da Associação dos Sambadores e Sambadeiras e serve para reunião e divulgação do material audiovisual e também de pesquisas já produzidas sobre a expressão artística.

O contrato firmado pelo Ipac não fixa data final de entrega ou previsão para a aprovação do projeto arquitetônico do escritório contratado. A ação é apenas o primeiro passo do processo de reforma. Apenas após a conclusão e aprovação desse projeto arquitetônico é que o Estado poderá abrir uma nova licitação para contratar a empreiteira que executará as obras físicas.

Devido a atribuição do espaço como patrimônio histórico e cultural do país, a requalificação do espaço, apesar de financiada pelo governo estadual, deve contar com anuência e acompanhamento do Iphan para a garantia das diretrizes de manutenção do imóvel que possui mais de 200 anos.