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Atualmente sob o comando de Fausto Franco, a Secretaria Estadual de Turismo da Bahia (Setur) deve ficar sob a guarida do Podemos. Informações de bastidores dão conta que o governador Rui Costa já teria sacramentado a mudança da tutela da pasta, que seria da cota do PL - apesar de representantes da sigla negarem o endosso a Fausto Franco (lembre aqui).

O único entrave, até aqui, é encontrar o nome ideal para assumir a gestão da Setur. O Podemos é comandado na Bahia pelo deputado federal Bacelar, que teria tentado emplacar o irmão, Maurício Bacelar, no posto. Mauricio é o atual diretor-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), único cargo de segundo escalão indicado pelo partido, depois que o grupo político deixou o comando do Detran-BA. Interlocutores, no entanto, apontam que há resistência para que o clã Bacelar emplaque um consanguíneo no comando de uma secretaria.

No núcleo político mais próximo do governador, existe um esforço para não remover Fausto Franco do posto. O senador Jaques Wagner, por exemplo, tem dado reiteradas sinalizações de apoio à permanência do atual secretário na função. Publicamente, nenhum dos envolvidos fala sobre as eventuais mudanças na estrutura do primeiro escalão baiano.

A rearrumação de forças por meio de uma reforma administrativa é esperada na Bahia desde a eleição de 2020 em Salvador, quando dois partidos da base aliada do governador, PL e PDT, apoiaram a campanha política do grupo adversário, que elegeu Bruno Reis (DEM). Além do Podemos, é especulada a ampliação do espaço do PSB no governo após a deputada federal Lídice da Mata recuar da candidatura a prefeita e indicar a deputada estadual Fabíola Mansur para a vice da candidata de Rui ao Palácio Thomé de Souza, Major Denice (PT).

O PL mantém uma disputa interna desde as eleições de 2016. Enquanto um grupo defende a permanência na base do governo estadual, capitaneado pelo deputado federal José Rocha, outro tenta aproximar a legenda do entorno de ACM Neto (DEM), com conversas frequentes entre as direções nacionais e com anuência do presidente estadual do partido, José Carlos Araújo, e do também deputado federal João Carlos ‘Jonga’ Bacelar.

Já o PDT mantém o controle da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), com Lucas Costa, e cargos como direção da Junta Comercial da Bahia (Juceb), com Andréa Mendonça, irmão do presidente estadual da sigla, Félix Mendonça. Não há informações detalhadas, entretanto, sobre mudanças nos postos indicados pelos pedetistas.

O ex-prefeito de Santaluz, Joselito Júnior, começou a propagar informações falsas sobre a imprensa, após uma série de matérias sobre a conduta inadequada dele, que resultaram na proibição do ex-gestor entrar em prédios públicos do município (lembre aqui). Júnior, como é conhecido politicamente, é casado com a atual prefeita, Quitéria Carneiro Araújo (PSD), alçada como candidata em 2016 após ele ser considerado inabilitado pela Justiça Eleitoral.

A determinação para que Joselito Jr. se afaste da prefeitura é uma tentativa de coibir os esforços do ex-prefeito em comandar os rumos da cidade de 37 mil habitantes, movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Joselito também já tinha tido a exoneração do cargo de secretário de Administração determinada pela Justiça – o ex-gestor tinha sido nomeado pela prefeita, em um caso qualificado como nepotismo (veja aqui).

O episódio recente em que o ex-prefeito bradou em público ter “comprado” a imprensa aconteceu após a demolição do prédio do antigo Açougue Municipal, datado de 1919, e cuja destruição tinha sido questionada por uma notificação da juíza Lisiane Duarte, cobrando explicações sobre a decisão da prefeitura de colocar abaixo o prédio centenário (veja aqui).

O casal que comanda o Executivo de Santaluz é questionado por populares pelo aumento expressivo de patrimônio após duas administrações de Júnior entre 2004 e 2011 e a atual gestão de Quitéria. Ao que parece, o ex-prefeito não tem noção do preço da dignidade.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, agrediu o Bahia Notícias durante a sessão plenária ocorrida na manhã desta quarta-feira (22), ao discutir medidas para combater Fake News contra desembargadores. O presidente da Corte, em um ato antirrepublicano, declarou que o Bahia Notícias é uma “mídia podre, marrom”. Tal declaração contrasta com um e-mail enviado pelo presidente do TJ, em que saúda o trabalho do Bahia Notícias, quando comemorou os dez anos de criação da coluna Justiça, classificando-o como “conceituado”. 

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O presidente do TJ, ainda na sessão, afirmou que tem conhecimento de que há membros da Corte “que mantêm contato com o Bahia Noticias, com jornal de Feira de Santana, de Barreiras, que publicam notícias e se escondem”. “Nós sabemos, porque nós temos um serviço de informação aqui no Tribunal. Nós criamos o GSI [Gabinete de Segurança Institucional]. Ele é composto de quatro setores importantes, que é a segurança física, pessoal dos magistrados, que viajam a serviço e pedem segurança; Comissão de segurança que protege os magistrados em situação de risco; temos um pessoal de segurança que recolhe armas no interior; e temos um serviço de inteligência, porque eu acho que toda organização tem que ter um serviço de inteligência. Eu sei quem são esses colegas aqui de dentro que fazem isso. Eu sei. Não fiquem pensando que não sei. Sei e lamento que a gente tenha aqui no nosso meio pessoas desse nível, que mal a notícia acaba aqui, mesmo em uma sessão secreta, já está na mesma hora no Bahia Notícias, nessa mídia podre, marrom”, declarou.

O Bahia Notícias, desde sua fundação, tem o compromisso com a verdade, zelando por uma boa apuração, o que lhe confere credibilidade. Desde a criação da coluna Justiça, o site acompanha as sessões plenárias do Tribunal, por serem públicas e de interesse público. Veja o momento em que o presidente do TJ-BA ataca o site:

Começam a circular rumores de que o pré-candidato do PR à Presidência da República, Josué Alencar, funcionaria como um “coelho na cartola” do PT para as eleições de 2018. Pode parecer estranho em uma primeira leitura, porém o filho do falecido ex-vice-presidente José Alencar é considerado um coringa em núcleos petistas ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A equação não chega a ser complexa. Alencar seria vice do projeto de candidatura de Lula ao Planalto, que corre o risco de não ser validado pela Justiça Eleitoral, e eventualmente assumiria a cabeça da chapa, concorrendo com o apoio do PT e abrindo a possibilidade de articular com representantes do chamado “centrão”. A dobradinha entre Lula e José Alencar foi vitoriosa nos pleitos de 2002 e 2006. Apesar de ser um cenário ainda remoto, são feitas inclusive elucubrações sobre quem seria alçado à condição de vice de Alencar nesse caso, sendo cotado, inclusive, o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. A medida, todavia, alteraria a cena política baiana, que tem o ex-ministro como candidato ao Senado, razão pela qual Wagner estaria reticente quanto ao papel.

Há sérias dúvidas entre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a tempestividade para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizadas pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e alguns partidos políticos, nas quais se pede a anulação de alguns artigos das Leis Municipais nº 8464/2013, 8473/2013 e 7952/2010, que tratam do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Salvador. A maioria dos pares não está convencida de que o julgamento das ações trará solução para o impasse que se estabeleceu no setor imobiliário da nossa cidade e não querem ver o tribunal responsável por consequências ainda mais prejudiciais para os empreendedores imobiliários ou de outro lado o comprometimento da receita da prefeitura. Tem-se constatado que a prefeitura, nos últimos meses, demonstrou sensibilidade e vontade de solucionar este imbróglio que tem travado o mercado imobiliário, aprovando, no final do ano passado, soluções parciais junto à Câmara de Vereadores e comprometendo-se a avançar ainda mais nesse exercício de 2018, com propostas concretas que levem à justiça tributária. De certa forma, a demora no julgamento dessa Adin pelo TJ-BA acabou conduzindo ao entendimento equilibrado das demandas. Portanto, seria muito razoável que este assunto seja encerrado com uma modulação refletindo o entendimento das partes. Esta é a opinião deste site.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) aprovou na última terça-feira (5) uma lei estadual que reestrutura a distribuição de gás canalizado, dividindo o estado em três regiões distintas, permanecendo a Bahiagás com uma delas e criando duas novas companhias, uma com sede em Itabuna e outra com sede em Barreiras. O processo de seleção de sócios para estas novas companhias não permitirá a participação de empresas públicas. Já era tempo dessas decisões serem tomadas. O setor empresarial baiano há muito tempo reclama do preço do gás natural vendido pela Bahiagás. A monopolista Petrobras, acionista da Bahiagás, não permite que pequenos e médios produtores de gás natural tenham acesso à distribuição. Pelo contrário, ela compra o gás natural desses produtores a preço vil e revende por valores às vezes duas ou três vezes mais caro. O preço internacional do gás natural nos Estados Unidos beira os US$ 2,50 mm/btu e a nossa Bahiagás acaba sendo compelida a comprar da Petrobras a quase US$ 7 mm/btu. Isso causa um tremendo prejuízo à nossa indústria. Gás natural é energia e energia barata atrai investimentos industriais.  Urge que o governo instale o mais rapidamente possível essas novas companhias, para que pequenos e médios produtores possam ter novo mercado para vender o gás que produzem, mantendo relação com o preço internacional e permitindo que as novas companhias possam repassar esse desconto para os consumidores finais. No caso da Bahiagás, há que se fazer o enfrentamento contra os absurdos perpetrados pela Petrobras. Isso parece que já começou. Mesmo descumprindo os acordos internos da companhia, o acionista majoritário, o governo do estado, fez chamada pública nacional para compra de gás natural diretamente de pequenos e médios produtores, sem a interferência da Petrobras. Numa primeira rodada, sem aprofundamento das negociações de compra, já se obteve um preço 12%  menor que aquele praticado pela estatal. Este é o caminho a seguir.

Com 90 anos de história, a Grande Loja Maçônica do Estado da (GLEB) Bahia obteve o reconhecimento, nesta segunda-feira (4), da Grande Loja Nacional Francesa (GLNEF), após a aprovação em assembleia composta por mais de 3 mil maçons. O Grão-Mestre da GLEB, Jair Tércio, acompanhou a aprovação do reconhecimento, que colocou a instituição baiana em um grupo seleto de organizações maçônicas brasileiras que possuem o reconhecimento da entidade francesa. A Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia foi fundada em maio de 1927 e possui quase 300 lojas maçônicas espalhadas por todo o estado. Atualmente é presidida por Jair Tércio, que ampliou as relações da instituição com organismos maçônicos internacionais.

Depois de muito se falar sobre os absurdos existentes em razão da edição das leis municipais que instituíram os métodos de cobrança do IPTU de 2014 com forte impacto para os anos seguintes, este site ouviu alguns especialistas no assunto, que sempre externaram serem flagrantemente inconstitucionais as normas impugnadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Mais recentemente e percebendo que os argumentos do município de Salvador envolviam aspectos políticos, já que se apegam a um eventual colapso financeiro dependendo da decisão a ser tomada nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Bahia Notícias tentou obter informações da própria OAB, acerca da possibilidade da Corte baiana fazer uma espécie de modulação prevista em lei para, mesmo mantendo a validade das normas impugnadas, idealizar uma solução que corrija os exageros citados em matérias anteriores (leia aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). A lei é inconstitucional em sua totalidade e não deveria o tribunal, em situações dessa natureza, acolher argumentos políticos engendrados pela municipalidade. Apesar da contundência com que a OAB defende a tese de inconstitucionalidade total da lei, a única modulação possível seria reconhecer a inconstitucionalidade das travas fiscais previstas no art. 4º, incisos II e III, da Lei n.º 8.473/2013, uma vez que o legislador utilizou como critério balizador a expressão “área”, que, nem de longe, é admitida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJ-BA. “Não é a área de um terreno que define a capacidade contributiva de alguém e sim o valor venal do imóvel”. Para que o leitor possa entender a questão das famigeradas travas, o site transcreve o art. 4º, da Lei n.º 8.473/2013, onde o Município de Salvador, visando que o contribuinte não fosse apanhado diretamente pelos novos valores venais, estabeleceu os limites para o aumento entre o imposto de 2013 para 2014. “Art. 4º A partir do exercício de 2014 o valor do IPTU devido não poderá ser superior a: I – 1,35 vezes, do valor do IPTU devido no exercício anterior para as unidades imobiliárias com utilização residencial; II – 1,35; 1,5; 2; 3 ou 4 vezes, do valor do IPTU devido no exercício anterior para as unidades imobiliárias com utilização não residencial, com áreas de construção de até 100 m², 300 m², 1.000 m², 2.000m² e de mais de 2.000m², respectivamente; III – 1,5; 2 ou 3 vezes, do valor do IPTU devido no exercício anterior para as unidades imobiliárias não edificadas, com áreas de terreno de até 300 m², 1.000 m² e 2.000m², respectivamente, bem como para as áreas excedentes de terreno, na forma do art. 74 da Lei nº 7.186/2006. Surpreendentemente não há travas para terrenos acima de 2 mil m². O desembargador Roberto Frank foi muito preciso ao concluir que a “única modulação que entendemos possível e adequada é aquela, coerentemente, de declarar a inconstitucionalidade dos incisos II e III e garantir, de forma isonômica, a mesma trava para cada hipótese, ou seja 35% de aumento para os imóveis comerciais e 50% de aumento para os terrenos não edificados, independentemente da área dos mesmos”. "Vale ressaltar que é pacifico o entendimento do STF, para quem até mesmo em se tratando de benefício fiscal, o legislador precisa observar a isonomia", diz trecho do relatório do ministro Edson Fachin na Adin 4.259, julgada em 3 de março de 2016.

O ponto mais preocupante da defesa da prefeitura, ao qual o site teve acesso, diz respeito ao pedido de extinção integral das travas do IPTU, caso o tribunal venha reconhecer a sua inconstitucionalidade. Pela ótica municipal, caso a inconstitucionalidade dos incisos  II e III da lei 8473/2013 seja reconhecida pelo tribunal, a consequência, “por lógica, seria a retirada das 'travas' do sistema jurídico, ou seja, na cobrança do IPTU, para todo e qualquer imóvel, sem qualquer limitação”. Sem dúvida, ao tentar impedir a aplicação de trava isonômica para todo e qualquer imóvel residencial, comercial e terreno, tal como fez o relator do caso, o Município de Salvador não demonstra o mínimo de preocupação e respeito com os contribuintes ao requerer a retirada de todas as travas da cobrança do IPTU. Numa situação hipotética, prevalecendo a tese da prefeitura de excluir as travas de forma generalizada, uma sala de 180 m² de nível médio no Iguatemi pagaria anualmente quase R$ 27 mil de IPTU ou uma farmácia localizada na Barra com área de 300 m² teria que pagar aproximadamente R$ 30 mil de imposto. Seria a quebradeira de toda e qualquer atividade econômica na cidade.

Apresentamos mais um caso concreto encaminhado por um leitor deste site, relatando mais uma ilegalidade, na qual o aumento foi da ordem de 3.000% no IPTU em Salvador. O imóvel é um terreno sem construção de propriedade da Bahia Multi Storage Empreendimentos Imobiliários LTDA, sob inscrição imobiliária nº 57271-3 e logradouro na Rua Direita da Palestina, s/nº, Palestina. A avaliação da prefeitura em 2013: R$ 49.374,78. No ano seguinte R$ 1.556.449,98 (com base na lei contestada pela OAB-BA e diversos partidos políticos. Neste caso, o contribuinte ingressou em Juízo (processo nº 0517510-63/2010) e anulou o lançamento em 1ª instância, tendo o município recorrido da decisão. Ou seja, o município nunca reconhece o direito do contribuinte. E, nesta quarta-feira (20), a prefeitura rebateu a série de matérias sobre o IPTU de Salvador. Sobre esse assunto (leia aqui), inicialmente, é preciso deixar claro que a nota em questão nunca teve “o inócuo propósito de influenciar uma decisão do Tribunal de Justiça”, visto que este site confia plenamente na independência do Tribunal de Justiça. Se, de um lado, o voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), desembargador Roberto Frank, elogiado pelos maiores tributaristas do estado, pugnou pela inconstitucionalidade da lei, do outro, a atual administração municipal tem de entender que os contribuintes têm direito a se defender, se proteger dos absurdos aumentos de impostos que lhe são outorgados sem qualquer critério legal, apenas para satisfazer a sanha arrecadadora do poder público. Sobre o caso apresentado na matéria referida, ficou evidente a ilegalidade praticada pelo município, pois elevou o valor venal do imóvel de R$ 13.234.628,56 para R$ 206.515.101,20. No processo de impugnação administrativa que o contribuinte fez, ao contrário do que diz a nota da prefeitura, não houve avaliação do imóvel por “duas empresas especializadas em avaliações de imóveis”. A avaliação foi procedida unicamente pela Sefaz, que reduziu o valor da avaliação para R$ 22.554.957,60, valor este absurdo, tanto que o contribuinte conseguiu em juízo reduzir a avaliação para R$ 3.580.163,85. Não há dúvida sobre a ilegalidade, pois a própria nota da prefeitura reconhece indiretamente a inconstitucionalidade da lei, ao confessar que encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei para regularizar a situação dos contribuintes proprietários de terrenos e imóveis comerciais.