Após adiamentos, TJ-BA pode chegar a solução para IPTU de Salvador com modulação

Há sérias dúvidas entre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a tempestividade para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizadas pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e alguns partidos políticos, nas quais se pede a anulação de alguns artigos das Leis Municipais nº 8464/2013, 8473/2013 e 7952/2010, que tratam do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Salvador. A maioria dos pares não está convencida de que o julgamento das ações trará solução para o impasse que se estabeleceu no setor imobiliário da nossa cidade e não querem ver o tribunal responsável por consequências ainda mais prejudiciais para os empreendedores imobiliários ou de outro lado o comprometimento da receita da prefeitura. Tem-se constatado que a prefeitura, nos últimos meses, demonstrou sensibilidade e vontade de solucionar este imbróglio que tem travado o mercado imobiliário, aprovando, no final do ano passado, soluções parciais junto à Câmara de Vereadores e comprometendo-se a avançar ainda mais nesse exercício de 2018, com propostas concretas que levem à justiça tributária. De certa forma, a demora no julgamento dessa Adin pelo TJ-BA acabou conduzindo ao entendimento equilibrado das demandas. Portanto, seria muito razoável que este assunto seja encerrado com uma modulação refletindo o entendimento das partes. Esta é a opinião deste site.