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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, de 20 a 22 de outubro, o 3º Encontro Regional do TJBA Acelera. Nesta edição, as atividades acontecem em Salvador, no Fórum Ruy Barbosa, e serão destinadas aos 105 diretores de secretarias da capital. A iniciativa visa à qualificação e ao fortalecimento da atuação estratégica das unidades judiciárias de primeiro grau.

 A cerimônia de abertura acontece no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa e a programação do evento inclui capacitações sobre temas, tais como: estratégia institucional, indicadores de desempenho e metas nacionais do Poder Judiciário. Também serão desenvolvidas atividades práticas voltadas à análise e à gestão do estoque de processos, à otimização dos fluxos de trabalho e à definição de prioridades.   

De acordo com o juiz responsável pelo projeto, Ruy José Amaral Adães Júnior, a atuação coordenada e orientada por metas favorece o compartilhamento de boas práticas e a consolidação de um modelo de trabalho mais eficiente e sustentável, além de conferir maior segurança jurídica aos jurisdicionados e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.    

Justiça boa é rápida  

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 316/2026, o TJBA Acelera atua na redução do tempo médio de tramitação, com foco nas ações distribuídas até 2015, as quais são consideradas estratégicas para a melhoria dos indicadores de produtividade. O projeto é um dos eixos estruturantes da gestão 2026-2028.   

A iniciativa organiza a atuação por frentes específicas, voltadas tanto ao proferimento de despachos quanto à emissão de sentenças, com o apoio de magistrados designados para atuarem de forma concentrada. A iniciativa busca dar maior celeridade ao julgamento desses processos, contribuindo para a diminuição do acervo e o cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

O Projeto Laços Legais, lançado pelo Tribunal de Justiça, busca promover um atendimento mais acolhedor e eficiente nos Cartórios Integrados das Famílias e mitigar os impactos psicossociais decorrentes da vivência das situações relacionadas aos processos judiciais. 

A iniciativa, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), propõe um espaço de escuta ativa e qualificada que identifica as necessidades das partes, presta suporte e orientação, além de fortalecer os recursos de enfrentamento diante das experiências compartilhadas. 

Entre maio de 2025 e setembro de 2026, a equipe técnica do Projeto Laços Legais promoveu 687 atendimentos. Os acolhimentos são realizados pela busca ativa – especialmente quando é identificada mobilização emocional referente a contextos processuais –, bem como pela oferta do serviço após o atendimento cartorário ou pela procura espontânea da parte. 

Com a concordância e o interesse da pessoa atendida, o acolhimento efetiva-se em espaço reservado, de modo a viabilizar um ambiente adequado e seguro para a escuta e a compreensão da demanda apresentada. 

“A partir do acolhimento, a equipe identifica as necessidades de cada sujeito, realizando as intervenções por meio de encaminhamentos à rede de apoio, promovendo acesso aos serviços, cuidado, orientação e atenção”, destaca a coordenadora do Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF), Isabela Damasceno Leite Santana. 

Em cada cartório, o projeto disponibiliza uma equipe composta por uma psicóloga e uma assistente social, responsáveis por acolher as demandas psicossociais das partes envolvidas nos processos, a partir de uma escuta qualificada e sensível. 

A ação, também, estende o acolhimento a advogados, servidores, estagiários e colaboradores. A atuação amplia o alcance do projeto, reiterando a importância de um espaço de escuta e suporte diante de demandas emocionais e sociais que podem surgir no ambiente da Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia instalou uma nova Vara Criminal, em Brumado, nessa quarta-feira (30). A nova unidade foi criada para aprimorar o serviço prestado pelo Judiciário em Brumado, uma comarca de entrância final que abrange mais dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e concentrava, na única Vara Criminal, ações relativas a competências diversas.  

Com duas varas e, portanto, dois juízes, será possível distribuir o acervo de processos. Conforme previsto na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Lei Estadual 10.845/2007), a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar as ações relativas a júri e a execuções penais, e a 2ª Vara, as relativas a infância e juventude. A redistribuição será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça. 

Brumado sedia um Conjunto Penal, inaugurado em 2022, o que aumentou a demanda de processos, especialmente na área de execuções penais, e requer do Poder Judiciário um melhor aparelhamento para atender a sociedade de maneira mais rápida e eficaz.    

O Juiz Genivaldo Alves Guimarães representou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na programação de hoje. Ele ressalta os impactos positivos da nova unidade judicial. “A redistribuição dos feitos e a divisão de competências trarão reais vantagens às vítimas ou seus sucessores, que clamam por Justiça; aos acusados, que terão a situação definida e a tutela em tempo hábil; e à sociedade, que obterá respostas mais céleres”. 

Em sessões realizadas na última semana pelo projeto TJBA Mais Júri, o Tribunal do Júri condenou dois homens à pena de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de feminicídio em diferentes municípios baianos.

O primeiro crime julgado ocorreu no município de Cícero Dantas. Na ocasião, o réu Erivaldo Celestino Alves atacou a companheira com golpes de faca em um bar no centro da cidade, após a vítima se recusar a acompanhá-lo até a residência do casal.

O Conselho de Sentença, composto por sete jurados, reconheceu a autoria e a materialidade do homicídio qualificado por três circunstâncias: feminicídio (crime praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino), motivo fútil e emprego de meio cruel.

Ao fixar a pena, a juíza Marina Torres valorou negativamente quatro circunstâncias judiciais, com destaque para as consequências do crime. A vítima deixou cinco filhos, sendo um deles menor de idade, o que causou severo impacto psicoemocional e social ao núcleo familiar.

O segundo julgamento foi conduzido pela Vara do Júri da Comarca de Jacobina, referente a um feminicídio praticado no município de Ourolândia. O réu perseguiu a vítima e a assassinou com golpes de arma branca.

Por maioria dos votos, os jurados acolheram a tese da acusação e reconheceram as qualificadoras de feminicídio, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O assassinato deixou órfãs três filhas da vítima. Em trecho da sentença, o juiz Teomar Almeida de Oliveira ressaltou o profundo impacto familiar e econômico do crime:

"O réu ceifou a vida de uma mulher jovem, de apenas 43 anos de idade, em plena fase produtiva, a qual acabara de alugar um ponto comercial para empreender no ramo de bar, privando a família de seu sustento e convivência."

Projeto TJBA Mais Júri

As duas sessões integram a 3ª Edição do projeto TJBA Mais Júri, instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. A iniciativa tem como objetivo intensificar e ampliar a pauta de sessões do Tribunal do Júri em todo o Estado da Bahia, conferindo maior celeridade à tramitação de processos que apuram crimes dolosos contra a vida.

Instituído no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o "Projeto TJBA Acelera - Justiça boa é rápida" alcançou a marca de 19.950 atos jurisdicionais e 7.600 sentenças em quatro meses de execução. A iniciativa tem como objetivo a redução do tempo médio de tramitação dos processos judiciais na Bahia, com foco nos feitos distribuídos até 2015.

Segundo informações divulgadas pela Corte, entre 13 de abril e 13 de agosto, registraram-se 20.273 baixas e arquivamentos. Desses resultados, 10.305 foram alcançados na quarta fase, entre 14 de julho e 13 de agosto, destacando a intensificação da atuação voltada ao encerramento de feitos antigos e garantindo o atendimento às demandas apresentadas pelos cidadãos.  

“Ao buscar maior celeridade e racionalização de procedimentos, estamos, na verdade, garantindo que o cidadão receba sua resposta em tempo razoável”, afirmou o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TJ-BA.

Outro destaque da quarta fase do TJBA Acelera foi a redução no percentual do tempo de tramitação dos processos, que registra uma diminuição de 21,5% desde o início da iniciativa.