Pesquisa: taxa das blusinhas

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista de análise da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada "taxa das blusinhas", adiou pela segunda vez a reunião do colegiado, que seria realizada nesta terça-feira (1°). Lopes marcou uma nova reunião para as 10h desta quarta (2). 

Segundo o presidente da comissão mista, o adiamento aconteceu por conta da ordem do dia no plenário do Senado. Reginaldo Lopes disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e combinou o novo horário.

A reunião desta terça seria destinada à apresentação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-MG). O governo corre contra o tempo, já que a medida perde a validade no dia 8 de setembro.

Com mais um dia perdido para análise da MP, restam apenas a quarta (2) e a quinta (3) para votação do texto na comissão mista, na Câmara dos Deputados e no Senado.

A MP 1357/2026 foi assinada no mês de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. 

Acima deste valor e até 3 mil dólares, a taxa é de 30% com um desconto fixo de 20 dólares.

Em meio à campanha eleitoral, o governo corre para aprovar nesta semana a medida provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas."

O impacto da mudança nas indústrias será avaliado de forma periódica, segundo o presidente da comissão que discute a MP, Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, Leila do Vôlei (PDT-DF).

A comissão formada por deputados e senadores para tratar do texto havia marcado a votação para esta segunda-feira (31), mas o presidente decidiu adiar por mais um dia para que a relatora pudesse conversar com lideranças de diversos partidos.

Reginaldo Lopes marcou a votação da medida para esta terça (1º), a partir das 10h. Se a MP for aprovada, segue para ser apreciada no plenário da Câmara no mesmo dia.

Ao sair do Palácio do Planalto após reunião que discutiu detalhes da proposta, Reginaldo e Leila afirmaram que o texto vai propor que os efeitos da mudança sejam avaliados, inicialmente, a cada três meses e, depois, a cada seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida sobre a indústria brasileira.

"Precisamos ter mais evidência técnica, mais dados. Então nós estamos construindo alguns instrumentos de avaliações de seis em seis meses desses impactos, e conversar com a Fazenda como discutir outras ações que possa ser comprovado algum tipo de impacto econômico", explicou Reginaldo Lopes.

A reavaliação periódica não vai interferir na isenção das compras internacionais de até 50 dólares, mas incluirá, no entanto, medidas compensatórias ao mercado interno do Brasil. 

A senadora Leila afirmou que vai manter o texto-base. Leila Barros ainda avalia as 113 emendas apresentadas à MP. Parte dos parlamentares que apresentou emendas quer ampliar a desoneração, elevando de US$ 50 para US$ 100 a faixa que poderia ter imposto federal zero.

Há também quem tente, por meio das emendas, proteger indústria e varejo nacionais, mantendo a tributação sobre determinados produtos ou criando benefícios fiscais para empresas brasileiras. Nesse sentido, os parlamentares apresentaram propostas de manutenção da alíquota de 20% para roupas e outros produtos têxteis importados, créditos tributários para produtos nacionais e limites ao poder da Fazenda para alterar alíquotas.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), antecipou para esta sexta-feira (28/8) a eleição do presidente da comissão especial que vai analisar a Medida Provisória que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. A reunião, que acontecerá no formato remoto, elegerá o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente.

Alcolumbre também decidiu indicar a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora da medida. O nome da senadora será apresentado por Lopes logo após a eleição.

Inicialmente, a reunião de eleição do presidente estava prevista para acontecer somente na próxima terça (1º). Alcolumbre, entretanto, decidiu antecipar a eleição para que a relatora já apresente seu parecer na próxima.

Após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta e Alcolumbre no Palácio da Alvorada, foi acertado um calendário que permitisse a votação da medida na próxima semana, quando será realizado o esforço contrado na Câmara e no Senado. A MP da "taxa das blusinhas" precisa ser votada até o dia 8 de setembro para que a revogação não perca a validade.

A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas internacionais. O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero. 

Para compras acima de US$ 50 feitas em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo. A medida provisória ainda ampliou a margem de atuação da Fazenda, que poderá alterar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para presidir a comissão mista que vai analisar a medida provisória que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Motta acertou a escolha do nome após reunião nesta quarta-feira (26) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). 

Na reunião, ficou acertado que a comissão mista, composta por deputados e senadores, fará a eleição do seu presidente na próxima terça (1°/9). Há o compromisso de votação no mesmo dia, e posteriormente nos plenários da Câmara e do Senado até a quinta-feira (3).

A medida provisória assinada pelo presidente Lula isenta de tributação as compras internacionais de até US$ 50 e reduz a alíquota para 30% para as remessas de até US$ 30 mil. A medida precisa ser votada até o dia 8 de setembro, data de sua validade. 

Se a MP caducar, o regime de importação anterior volta a valer, ou seja, as tarifas voltarão a ser cobradas sobre as compras internacionais feitas nesses sites.

A escolha do deputado Reginaldo Lopes havia sido feita pelo Palácio do Planalto na última semana de esforço concentrado, já que o parlamentar petista é considerado de confiança da equipe de Lula. Lopes também é frequentemente procurado para articulação de matérias econômicas na Câmara, como ocorreu com a reforma tributária.

Reginaldo Lopes também é o autor da proposta de emenda à Constituição que modifica a jornada de trabalho 6x1 no país. O projeto de Lopes foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana. 
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), anunciou nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional deliberará na próxima semana sobre a medida provisória (MP) que encerra a chamada "taxa das blusinhas". O texto, que gerou divisões no governo e desgaste para a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expira no próximo dia 8 de setembro, caso não seja votado pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com Alcolumbre, a comissão mista responsável por analisar a proposta será instalada na terça-feira (2). Composta por deputados e senadores, a comissão precisa aprovar a matéria antes do encaminhamento aos plenários de uma sessão conjunto do Congresso.

"Ela (a MP) precisa ser deliberada na comissão, no plenário da Câmara e do Senado. O senhor está certo. Eu faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei. Essa MP não vai caducar", promete Alcolumbre.

Ao lado de Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Motta detalhou que a presidência do colegiado será ocupada por indicação da Câmara e a relatoria, pelo Senado, seguindo o revezamento regimental. No esforço concentrado anterior, o impasse sobre a definição desses cargos impediu a instalação da comissão.

"A finalidade é aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para votarmos no plenário da Câmara e em seguida no Senado", acrescenta Motta.

OUTRAS PAUTAS
O presidente Lula convocou a reunião com os líderes do Congresso para articular a aprovação de matérias consideradas cruciais para sua campanha de reeleição. Além da MP das blusinhas, integram a pauta prioritária do Palácio do Planalto:

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1;
• PEC da Segurança Pública; e
• Projeto de lei sobre minerais críticos.

"A decisão de outra é extremamente importante. Votar essas coisas é uma prioridade do povo brasileiro. Ninguém está pedindo que não tenhamos divergência em algumas coisas; o importante é que a gente tenha dimensão do que é mais importante, principal e prioridade. E essas coisas são uma prioridade do Brasil e do povo brasileiro", alega Lula em tom cordial.

A articulação política do Executivo busca acelerar a votação antes que os parlamentares se voltem integralmente às campanhas estaduais. Pelo calendário do Congresso, a próxima semana concentra a última rodada de votações antes do primeiro turno das eleições.

A isenção da taxa de 20% para compras do exterior de até US$ 50 foi implementada por MP após o governo identificar impactos eleitorais negativos. Se a MP caducar até 8 de setembro sem a devida votação, a alíquota voltará a ser cobrada. Articuladores governamentais tentam garantir que os cargos da comissão mista fiquem com aliados para evitar alterações de mérito ou a rejeição da matéria pela oposição.