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O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu de uma decisão judicial que obriga a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a restabelecer comissões regionais de direitos humanos e incluir a disciplina no curso de formação dos policiais.

A sentença, proferida no início de outubro pelo juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Cível de Goiás, manteve uma liminar de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no contexto da morte de Genivaldo de Jesus Santos durante uma abordagem policial.

O magistrado determinou a revogação de uma portaria de 2022, para restabelecer as competências das comissões de direitos humanos da PRF, e a inclusão da disciplina "Direitos Humanos e Cidadania" na formação dos agentes, com carga horária de 30 horas/aula.

A determinação também prevê que a corporação aborde protocolos de atuação policial envolvendo grupos vulneráveis.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu sob o argumento de que a ação trata de matéria administrativa, de competência exclusiva da União. O órgão também questionou a intervenção do Judiciário na definição de políticas públicas e na estrutura pedagógica do curso.

"A relevância de cada um desses conteúdos não está em discussão. O que está em discussão é se cabe ao Judiciário, sem base legal específica e sem prova técnica, definir a estrutura pedagógica de um curso de formação policial", afirmou a AGU.

O órgão ainda argumentou que o modelo anterior não é compatível com a atual estrutura da PRF e que não há "ausência ou deficiência grave do serviço" que justifique a decisão.

"Sem omissão atual, um comando judicial definitivo sobre os meios não acrescenta proteção ao direito, apenas retira da administração a possibilidade de aperfeiçoá-los", declarou.

Entidades de defesa dos direitos humanos, que haviam comemorado a sentença, repudiaram o recurso e defenderam medidas para coibir mortes cometidas por policiais.

"O recurso da AGU é um equívoco técnico e político. Não há lógica neste tipo de recurso, que baixa o sarrafo da importância do mérito do processo tratando-o como mais um litígio a ser vencido", afirmou Carlos Nicodemos, advogado do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta sexta-feira (30), a Operação Finados 2026 nas rodovias federais da Bahia. A ação segue até segunda-feira (2) e tem como objetivo reduzir a violência no trânsito e prevenir sinistros durante o aumento do fluxo de veículos no feriado prolongado.

Durante o período, a PRF intensificará o policiamento ostensivo e as fiscalizações, com atenção especial aos trechos e horários com maior ocorrência de sinistros graves. As equipes atuarão principalmente no combate às ultrapassagens indevidas em pistas simples, à condução sob efeito de álcool e ao excesso de velocidade. Não haverá restrição de tráfego de veículos durante a operação.

Também serão fiscalizados o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, inclusive no banco traseiro, e o transporte adequado de crianças em bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação. As ações buscam reduzir o risco de acidentes, diminuir a gravidade das lesões e garantir a fluidez do trânsito nas rodovias.

A PRF orienta os motoristas a adotarem alguns cuidados antes e durante a viagem:

•  Faça a revisão do veículo: verifique pneus, freios, iluminação, limpadores de para-brisa e demais equipamentos obrigatórios.
•  Respeite os limites de velocidade: adapte a condução às condições da via, do clima e do tráfego.
• Não ultrapasse em locais proibidos: aguarde condições seguras e respeite a sinalização, especialmente em pistas simples.
• Não dirija após consumir bebida alcoólica: a combinação de álcool e direção compromete os reflexos e aumenta o risco de sinistros.
• Use o cinto de segurança: todos os ocupantes devem utilizá-lo, inclusive os passageiros do banco traseiro.
• Transporte crianças corretamente: utilize o dispositivo de retenção adequado à idade, à altura e ao peso da criança.
• Descanse antes de dirigir: faça pausas durante trajetos longos e evite conduzir com sono ou cansaço.
• Mantenha distância segura: evite freadas bruscas e manobras arriscadas, especialmente em períodos de tráfego intenso.

Um homem foi preso em flagrante com cerca de 100 munições de uso restrito durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta quarta-feira (28) em um trecho da BR-407, em Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru.

A abordagem ocorreu por volta das 21h30, na altura do km 117 da rodovia, durante a fiscalização de um ônibus que fazia a linha Goiânia (GO)–Natal (RN).

Segundo a PRF, os policiais identificaram um passageiro que demonstrava nervosismo e apresentou informações contraditórias sobre a viagem. A equipe verificou os dados do homem e vistoriou as bagagens próximas ao assento ocupado por ele.

No compartimento de bagagem de mão, acima da poltrona, os agentes encontraram um invólucro de papel com 100 munições intactas: 50 de calibre 9 mm, 40 de calibre .40 S&W e 10 de calibre .357 Magnum. O passageiro não apresentou nota fiscal, registro ou autorização legal para transportar o material. Os policiais também constataram que ele ocupava um assento diferente daquele indicado no bilhete de passagem.

Ainda segundo a PRF, o homem foi preso em flagrante por transporte ilegal de munições de uso restrito e encaminhado, junto com o material apreendido, à delegacia de Senhor do Bonfim, onde foram adotadas as providências legais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na tarde de sexta-feira (23), cinco aves silvestres mantidas em condições precárias no interior de um ônibus de viagem. As informações são do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com a publicação, a apreensão ocorreu por volta das 16h40, durante uma fiscalização no km 830 da BR-116, na altura do município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

Durante a inspeção no compartimento de passageiros, os agentes encontraram uma caixa de madeira com compartimentos reduzidos escondida próximo ao banheiro do veículo. Dentro da estrutura estavam cinco pássaros da espécie Tangara sayaca, conhecidos popularmente como sanhaços.

Os animais eram transportados confinados em espaços minúsculos, sem ventilação e água, expostos a alto nível de estresse e cercados por fezes e sujeira. 

O passageiro proprietário do material admitiu ter capturado os pássaros na zona rural usando armadilhas e que pretendia levá-los para sua casa no município de Barreiros (PE), sem qualquer licença ou autorização dos órgãos ambientais.

Após o resgate, a equipe da PRF prestou os primeiros socorros fornecendo água às aves e providenciou o encaminhamento urgente dos animais ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista. Contra o infrator, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos crimes de transporte ilegal de fauna silvestre e maus-tratos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prestou atendimento a uma mulher que caminhava desorientada e sem vestimentas às margens do km 429 da BR-116, no município de Feira de Santana (BA). As informações são do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com a publicação, a ocorrência foi registrada por volta das 10h da última sexta-feira (23). A mulher foi vista pelos policiais em situação de extremo risco e vulnerabilidade.

Agentes femininas foram acionadas para realizar a abordagem. No contato com a mulher, um diálogo seguro foi estabelecido entre elas no acostamento e uma toalha foi oferecida para que a mulher se cobrisse.

Segundo as agentes, a mulher precisou ser acalmada, pois estava relutante e apresentava tremores. Depois disso, ela foi conduzida para uma área segura e durante a conversa, ela relatou ter saído de casa sob forte sofrimento emocional e forneceu informações que permitiram à equipe localizar seus familiares. 

Com o apoio do serviço de resgate, a mãe da mulher compareceu ao local. A paciente foi encaminhada ilesa, na companhia da mãe, ao Hospital Lopes Rodrigues para receber os devidos cuidados médicos e psicológicos.