Pesquisa: lula

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu de uma decisão judicial que obriga a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a restabelecer comissões regionais de direitos humanos e incluir a disciplina no curso de formação dos policiais.

A sentença, proferida no início de outubro pelo juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Cível de Goiás, manteve uma liminar de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no contexto da morte de Genivaldo de Jesus Santos durante uma abordagem policial.

O magistrado determinou a revogação de uma portaria de 2022, para restabelecer as competências das comissões de direitos humanos da PRF, e a inclusão da disciplina "Direitos Humanos e Cidadania" na formação dos agentes, com carga horária de 30 horas/aula.

A determinação também prevê que a corporação aborde protocolos de atuação policial envolvendo grupos vulneráveis.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu sob o argumento de que a ação trata de matéria administrativa, de competência exclusiva da União. O órgão também questionou a intervenção do Judiciário na definição de políticas públicas e na estrutura pedagógica do curso.

"A relevância de cada um desses conteúdos não está em discussão. O que está em discussão é se cabe ao Judiciário, sem base legal específica e sem prova técnica, definir a estrutura pedagógica de um curso de formação policial", afirmou a AGU.

O órgão ainda argumentou que o modelo anterior não é compatível com a atual estrutura da PRF e que não há "ausência ou deficiência grave do serviço" que justifique a decisão.

"Sem omissão atual, um comando judicial definitivo sobre os meios não acrescenta proteção ao direito, apenas retira da administração a possibilidade de aperfeiçoá-los", declarou.

Entidades de defesa dos direitos humanos, que haviam comemorado a sentença, repudiaram o recurso e defenderam medidas para coibir mortes cometidas por policiais.

"O recurso da AGU é um equívoco técnico e político. Não há lógica neste tipo de recurso, que baixa o sarrafo da importância do mérito do processo tratando-o como mais um litígio a ser vencido", afirmou Carlos Nicodemos, advogado do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procurou a legenda após o resultado das eleições presidenciais de 2026. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste sábado (31), o dirigente disse que o partido considera ampliar a aproximação com o governo federal, desde que sejam adotadas mudanças na condução da economia.

Kassab, que também não descartou a possibilidade de assumir novamente um ministério, defendeu que a gestão petista amplie o diálogo com setores de centro. Segundo ele, uma política econômica voltada ao equilíbrio fiscal poderia favorecer uma relação mais próxima entre o PSD e o Palácio do Planalto.

O dirigente afirmou que o partido ainda não definiu uma participação formal na base governista, embora tenha ocupado três ministérios durante o atual mandato. Para ele, a aproximação dependerá dos sinais apresentados pelo governo em relação à economia.

Ao analisar o resultado das eleições, Kassab atribuiu a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) à escolha de uma candidatura que, na avaliação dele, afastou parte do eleitorado de centro.

O presidente do PSD afirmou que a oposição poderia ter seguido outro caminho caso tivesse escolhido um nome com perfil mais moderado. Segundo sua interpretação, a candidatura de Flávio contribuiu para dividir o eleitorado de centro e favorecer Lula.

Kassab também avaliou que a campanha petista conseguiu explorar a rejeição ao bolsonarismo. Entre os fatores mencionados por ele estão declarações do senador sobre mudanças na Constituição, sua postura durante os debates e a atuação de apoiadores nas redes sociais.

A secretária-executiva da Casa Civil, Francisca Carvalho, usou uma brincadeira para avisar aos colegas do governo que a escolha dos ministros do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está nas mãos de uma única pessoa. 

Em reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios na quinta-feira (29), ela disse que revelaria “em sigilo” os “quatro nomes” que vão definir a composição do próximo ministério. A resposta: “Luiz, Inácio, Lula e da Silva”.

O encontro aconteceu na Sala Suprema do Palácio do Planalto, quatro dias depois da reeleição de Lula. Os secretários-executivos são os números 2 de cada ministério, responsáveis por tocar o dia a dia das pastas.

Conhecida como Chica, Francisca pediu na reunião que os ministérios mantenham o foco total nos últimos dois meses do atual mandato, para que o governo termine com os melhores resultados possíveis.

O recado sobre a transição veio no fim do encontro. Em tom de suspense, ela pediu a atenção dos participantes antes de anunciar os “quatro nomes”. Na prática, a mensagem foi que quem está ansioso para saber se o próprio chefe continuará no cargo de ministro terá de esperar o anúncio do presidente.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), é visto por gestores e banqueiros da Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, como uma espécie de “novo Antonio Palocci” no PT. Parte do mercado aposta no nome dele para comandar o Ministério da Fazenda no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que começa em janeiro de 2027.

A avaliação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim. Segundo a coluna, o mercado enxerga em Fonteles alguém que entende o funcionamento da economia e, ao mesmo tempo, tem habilidade política para negociar com o Congresso e conduzir conversas difíceis. São características associadas a Palocci, ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula.

A comparação, no entanto, vem com uma ressalva: a expectativa é que Fonteles repita as qualidades de Palocci, mas sem os vícios que levaram o ex-ministro à prisão e o afastaram da vida política.

Palocci comandou a Fazenda entre 2003 e 2006 e se tornou um dos nomes mais elogiados pelo mercado no início do governo Lula. Depois, foi preso na Operação Lava Jato, em 2016, e firmou acordo de delação premiada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve convidar os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei, para a posse do quarto mandato, marcada para 5 de janeiro de 2027. Os dois devem entrar na lista de autoridades estrangeiras convidadas mesmo depois dos atritos com o governo brasileiro e de não terem reconhecido a vitória de Lula no segundo turno.

O convite segue uma prática do Itamaraty, que costuma chamar para a cerimônia os chefes de Estado dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. A presença de Trump e Milei, no entanto, depende da decisão de cada um, e os dois podem enviar representantes no lugar.

Esta será a primeira posse presidencial em 5 de janeiro. Até a última eleição, a cerimônia acontecia no dia 1º, mas uma emenda constitucional aprovada em 2021 mudou a data.

Na posse anterior, em 1º de janeiro de 2023, o então presidente da Argentina, Alberto Fernández, foi pessoalmente a Brasília. Os Estados Unidos, à época governados por Joe Biden, mandaram uma comitiva chefiada pela então secretária do Interior, Deb Haaland.