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A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) promove uma ação de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. nesta segunda-feira (24). O Projeto Por Elas Mutirão de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, ocorre em frente a sede da instituição, no bairro da Piedade, em Salvador.

A iniciativa busca incentivar a denúncia e fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência. O mutirão contará com acolhimento, registro de ocorrências, oitivas, solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e encaminhamentos à Rede de Proteção. Além da distribuição de materiais informativos com orientações sobre os seus direitos e canais oficiais de denúncia. A iniciativa vai ocorrer até às 17h desta segunda. 

Para a diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes, a ação contribui para aproximar os serviços especializados das mulheres que precisam de apoio e proteção. “O Projeto Por Elas busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços da Polícia Civil, reunindo em um mesmo espaço acolhimento, orientação e atendimento especializado. Nosso objetivo é garantir que cada mulher seja ouvida, orientada e tenha acesso aos mecanismos de proteção necessários para romper o ciclo da violência”, destacou.

O Projeto “Por Elas” integra a programação da Polícia Civil durante o Agosto Lilás, reforçando as ações de acolhimento, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

Três homens investigados por integrar uma associação criminosa responsável por ao menos quatro assaltos a ônibus no bairro do Lobato foram presos pela Polícia Civil da Bahia (PC-BA) em Salvador.

De acordo com a SSP-BA, a prisão foi efetuada por equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos em Coletivos (DERRC), vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC).

Segundo o órgão, o grupo atuou em sequência, com registros nos dias 30 de junho, 11, 18 e 20 de julho. Os suspeitos se revezavam na execução dos assaltos, e alguns participaram de mais de uma ação.

Além do envolvimento nos roubos a transporte público, parte dos detidos possui antecedentes por tráfico de drogas. Dois dos investigados foram localizados no bairro de Ondina, enquanto deixavam um condomínio na região.

De acordo com as investigações, os suspeitos mantinham empregos formais no local durante o dia e se reuniam no período da noite para praticar os roubos nos coletivos.

As prisões, realizadas nos dias 17 e 20 de agosto, integram as operações permanentes de combate e repressão aos crimes cometidos contra passageiros e rodoviários na capital baiana.

Sete celulares com registros de furto ou roubo foram recuperados pela Polícia Civil (PC-BA) durante ações da Operação Mobile 360º, realizadas entre quinta e sexta-feira (20 e 21). Cinco aparelhos foram encontrados em Ponto Novo e Sento Sé, na região Norte. Em três casos, os próprios atuais possuidores entregaram os equipamentos após receberem notificações sobre as restrições.

Em Ponto Novo, outros dois telefones furtados em Salvador e Xique-Xique também foram recuperados. Na região Leste, um aparelho avaliado em R$ 10 mil foi localizado no centro de Feira de Santana. Outro, estimado em R$ 4 mil, foi entregue espontaneamente em Anguera.

Os celulares permanecem apreendidos e serão adotadas as medidas necessárias para devolução aos proprietários.
 

Em entrevista concedida ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, o delegado geral adjunto de operações da Polícia Civil da Bahia, Jorge Figueiredo, afirmou que a desatualização da legislação brasileira é o principal obstáculo para a eficácia da segurança pública e da justiça.

Questionado pela bancada sobre a frustração gerada quando o trabalho das polícias Civil e Militar esbarra em decisões judiciais que resultam na rápida soltura de criminosos e chefes de facções, Figueiredo defendeu que o problema central não está na atuação dos juízes, mas sim no Código Penal. Segundo o delegado, a legislação atual é "muito branda" e ainda não se moldou às necessidades da sociedade moderna.

"Acaba que não é uma culpa dos atores, mas a legislação penal brasileira tem que mudar muito ainda", explicou o delegado. Ele ressaltou que tanto as forças policiais quanto o poder judiciário são apenas operadores da lei e precisam cumpri-la rigorosamente, o que muitas vezes engessa ações mais contundentes.

"Acaba que não é uma culpa dos atores, mas a legislação penal brasileira tem que mudar muito ainda", explicou o delegado. Ele ressaltou que tanto as forças policiais quanto o poder judiciário são apenas operadores da lei e precisam cumpri-la rigorosamente, o que muitas vezes engessa ações mais contundentes.

CRIMES VIRTUAIS E IMPUNIDADE

Figueiredo utilizou o avanço dos crimes cibernéticos e do estelionato como exemplos práticos dessa defasagem legal. Ele destacou o contraste entre a dinâmica rápida dos delitos e a burocracia do sistema:

• Velocidade do crime: O golpe acontece e o dinheiro é desviado e sacado quase instantaneamente pelas redes criminosas.

• Lentidão processual: A polícia precisa investigar, representar ao judiciário e aguardar um parecer e uma decisão judicial, tempo no qual o prejuízo já foi consolidado.

• Punições leves: A atual tipificação penal para esses crimes frequentemente resulta em penas alternativas. Segundo o delegado, é comum que o indivíduo pague apenas uma cesta básica e saia "dando risada", o que retroalimenta o sentimento de impunidade.

O delegado concluiu sua participação afirmando que a sociedade como um todo precisa começar a cobrar mudanças efetivas na legislação penal para adequá-la aos dias atuais.

Confira a entrevista comleta:
 

A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (17), a Operação Neurodignos, que apura irregularidades na prestação de serviços destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Salvador. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em unidades localizadas nos bairros do Itaigara, Horto Florestal, Amaralina e Ondina.

A segunda fase da ação foi deflagrada após denúncias de pais de crianças atendidas nos estabelecimentos e do Conselho Regional de Psicologia (CRP), registradas desde janeiro deste ano.

Nesta segunda, documentos, prontuários, registros e três aparelhos celulares foram apreendidos e serão analisados no decorrer das apurações. A apuração busca verificar possíveis inadequações nos serviços prestados e se os atendimentos estão sendo realizados de acordo com as condições técnicas necessárias à assistência dos pacientes.

A operação é realizada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), com a participação de equipes do Conselho Regional de Psicologia (CRP), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA).

A investigação segue em andamento, com novas diligências para o aprofundamento dos fatos, análise do material apreendido e produção de elementos de prova.