Delegado da Polícia Civil aponta legislação penal "branda e antiga" como raiz da impunidade

Em entrevista concedida ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, o delegado geral adjunto de operações da Polícia Civil da Bahia, Jorge Figueiredo, afirmou que a desatualização da legislação brasileira é o principal obstáculo para a eficácia da segurança pública e da justiça.

 

Questionado pela bancada sobre a frustração gerada quando o trabalho das polícias Civil e Militar esbarra em decisões judiciais que resultam na rápida soltura de criminosos e chefes de facções, Figueiredo defendeu que o problema central não está na atuação dos juízes, mas sim no Código Penal. Segundo o delegado, a legislação atual é "muito branda" e ainda não se moldou às necessidades da sociedade moderna.

 

"Acaba que não é uma culpa dos atores, mas a legislação penal brasileira tem que mudar muito ainda", explicou o delegado. Ele ressaltou que tanto as forças policiais quanto o poder judiciário são apenas operadores da lei e precisam cumpri-la rigorosamente, o que muitas vezes engessa ações mais contundentes.

 

"Acaba que não é uma culpa dos atores, mas a legislação penal brasileira tem que mudar muito ainda", explicou o delegado. Ele ressaltou que tanto as forças policiais quanto o poder judiciário são apenas operadores da lei e precisam cumpri-la rigorosamente, o que muitas vezes engessa ações mais contundentes.

CRIMES VIRTUAIS E IMPUNIDADE

Figueiredo utilizou o avanço dos crimes cibernéticos e do estelionato como exemplos práticos dessa defasagem legal. Ele destacou o contraste entre a dinâmica rápida dos delitos e a burocracia do sistema:

 

• Velocidade do crime: O golpe acontece e o dinheiro é desviado e sacado quase instantaneamente pelas redes criminosas.

• Lentidão processual: A polícia precisa investigar, representar ao judiciário e aguardar um parecer e uma decisão judicial, tempo no qual o prejuízo já foi consolidado.

• Punições leves: A atual tipificação penal para esses crimes frequentemente resulta em penas alternativas. Segundo o delegado, é comum que o indivíduo pague apenas uma cesta básica e saia "dando risada", o que retroalimenta o sentimento de impunidade.

 

O delegado concluiu sua participação afirmando que a sociedade como um todo precisa começar a cobrar mudanças efetivas na legislação penal para adequá-la aos dias atuais.

 

Confira a entrevista comleta: