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A desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pode vir a ser escolhida pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga de Luiz Fux, que se aposentará em abril de 2028. Marianna é filha do ministro do STF.

A informação foi dada nesta quarta-feira (7) pela coluna da jornalista Juliana Dal Piva, no site ICL Notícias. Como lembrou a colunista, Marianna Fux tomou posse no TJ-RJ em 14 de março de 2016, aos 35 anos, em uma vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. Ela se tornou, na ocasião, a magistrada mais jovem a ser nomeada. 

A escolha da filha do ministro Luiz Fux se deu por meio de um processo que durou um ano e meio e foi marcado por contestações. Em setembro de 2014, a candidatura foi impugnada sob a acusação de que Marianna não tinha comprovado dez anos de exercício da profissão, mínimo exigido para a vaga. 

De acordo com o site ICL Notícias, o primeiro documento apresentado para atestar a atuação, enviado pelo escritório em que ela trabalhava, foi rejeitado. Depois, porém, a candidatura dela foi liberada.

Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou, em 2013, que, à época, a atuação dela registrada no TJ-RJ não passava de seis processos, um sobre extravio de bagagem e os demais sobre espólio e dano moral. Naquela época, Marianna tinha no currículo a graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes e um curso de extensão de quatro meses na Fundação Getulio Vargas.

Em 7 de março de 2016, Marianna foi a mais votada pelos desembargadores para a lista tríplice, com 125 de 180 votos. O então governador Luiz Fernando Pezão nomeou a filha de Fux cerca de duas horas depois da votação.

Caso seja eleito presidente no segundo turno, em 25 de outubro, Flávio Bolsonaro terá, no mínimo, três indicações de ministros do STF. A primeira seria a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo. Messias, entretanto, teve sua indicação rejeitada no plenário do Senado por falta de votos suficientes. 

Especula-se que para essa vaga, Flávio Bolsonaro já teria decidido indicar um antigo amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU). Oliveira foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, de 2019 a 2020, e depois foi indicado ao TCU. 

Após essa escolha viria, portanto, a indicação de Marianne Fux para a vaga que será deixada aberta após a aposentadoria do pai, ministro Luiz Fux. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator do processo que analisa a Medida Provisória (MP) que proibiu o funcionamento das bets no Brasil, acatou, nesta quarta-feira (30), o pedido do Flamengo para participar da ação como interessado.

Dessa forma, o Flamengo ingressa na ação na condição de amicus curiae, expressão jurídica para “amigo da corte”. Nesse formato, o clube não passa a integrar diretamente um dos polos do processo, mas pode apresentar informações e argumentos ao Supremo por possuir interesse ou conhecimento relacionado ao tema.

O pedido foi feito pelo Flamengo nesta quarta-feira. Em nota, o Flamengo afirma que a solicitação foi formulada para que possa "contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida".

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25). Pelo texto, as autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão extintas após um período de transição, enquanto os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar dez dias após a publicação da medida.

Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a medida tem impacto direto sobre as receitas do clube e cita o contrato de patrocínio máster com a Betano. O acordo, válido até o fim de 2028, prevê pagamento de R$ 268,5 milhões por temporada, além de valores variáveis. Ao longo dos 40 meses previstos no contrato, o vínculo pode chegar a aproximadamente R$ 895 milhões.

A ação teve início no STF a partir de pedidos de associações representantes de empresas de apostas no Brasil, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional e pedem que Fux examine a questão de forma imediata.

O Flamengo também solicitou que sua participação seja considerada com urgência e que o clube possa apresentar manifestações, documentos e memoriais, além de participar de eventual audiência pública ou de conciliação.

Além do Rubro-Negro, o Palmeiras prepara para esta semana um pedido ao STF para participar das discussões judiciais contra a MP. A admissão depende de autorização do relator. Até o momento, Fux não se manifestou sobre a possível participação do clube alviverde.

O filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux trocou mensagens com o  ex-banqueiro Daniel Vorcaro e chegou a se referir ao dono do Banco Master como “irmão”. A informação faz parte do conteúdo presente no celular do ex-banqueiro, que foi compartilhado com os membros da Corte nesta segunda-feira (14), e publicado pela jornalista Raquel Lopes, da Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (15). 

Nas mensagens, o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, possuía diversas conversas com Vorcaro, a quem se refere como "irmão". As mensagens revelam encontros presenciais e conversas entre o filho de Fux e Vorcaro. Rodrigo também teria articulado a participação do pai em um evento ligado ao banqueiro em Londres.

Em 17 de maio de 2024, por exemplo, o advogado inicia uma conversa com "Fala irmão. Tudo bem?"; em novembro, ao avisar que estava disponível para uma chamada, escreve "Vamos irmão? Liberei".

Em uma das mensagens, em 4 de dezembro de 2024, quando os dois tentavam combinar um encontro no escritório do filho de Fux, no Rio de Janeiro, Vorcaro disse que só conseguiria ir ao local às 14h, e Rodrigo afirmou que remarcaria outro compromisso para recebê-lo. Após confirmar o horário, escreveu: "Tapete vermelho irmão". Vorcaro respondeu: "Valeu irmao!.

Um mês antes, em novembro de 2024, o ex-banqueiro procurou o advogado e afirmou: "Quero te chamar pra me ajudar num caso". Rodrigo respondeu que seria um prazer ajudar e os dois marcaram uma videoconferência. Depois da conversa, Vorcaro enviou um documento, e Rodrigo afirmou que iria analisá-lo.

Em fevereiro de 2025, os dois voltaram a se encontrar em Brasília. Rodrigo estava no STJ e, ao deixar o tribunal, perguntou onde encontraria Vorcaro. Depois de uma ligação, afirmou que chegaria às 17h30. O banqueiro enviou então o endereço de uma casa no Lago Sul.

No dia 25 daquele mês, Rodrigo fez referência a outro compromisso. "Já está a par do encontro de hoje né?", perguntou. Vorcaro respondeu: "Sim! Vc é fera". "Será um grande dia", afirmou o advogado. 

O ministro Luiz Fux, por sua vez, é mencionado em uma conversa no dia 11 de março. Rodrigo procurou Vorcaro para marcar uma reunião em Brasília. Disse que precisava "alinhar algumas questões" e afirmou que, antes, passaria pelo aniversário do ministro Luís Roberto Barroso. O encontro inicialmente seria realizado naquela noite, mas Vorcaro ainda estava em São Paulo à espera de um voo. Os dois decidiram então deixar a conversa para a manhã seguinte.

Rodrigo sugeriu 10h ou 10h30, e Vorcaro escolheu o segundo horário. "Fechado", respondeu o advogado. Às 10h12 do dia 12 de março, Rodrigo escreveu: "Bom dia. 10:30hs tô aí".

Poucas horas depois, às 13h29, Rodrigo voltou a procurar Vorcaro e perguntou: "Qual a data de Londres mesmo?". Em seguida, pediu que o material fosse enviado ao seu próprio email e acrescentou: "E para a Patrícia. Secretária do meu pai. Com cópia pra mim". O endereço informado pelo advogado tinha domínio institucional do STF. Vorcaro respondeu: "Vou pedir!".

O ministro Luiz Fux e o filho, Rodrigo, não se manifestaram publicamente até o momento. As informações são da Folha de S. Paulo. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, foi diagnosticado com pneumonia dupla, causada pelo vírus Influenza, e não participará presencialmente da reabertura do judiciário. 

Segundo nota de seu gabinete, o ministro comunicou o presidente do STF, Edson Fachin, sobre sua ausência na sessão de reabertura, na última quinta-feira (29). O ministro está em casa e acompanhará as sessões por videoconferência. 

A reabertura do Judiciário reunirá autoridades dos três Poderes. Segundo o jornal O Globo, a expectativa é que compareçam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estreou, nesta terça-feira (11), como integrante da Segunda Turma do STF, ocupando a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, após deixar a sair da Primeira Turma, responsável pelo julgamento da ação da trama golpista. 

Na sessão desta terça, o ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado, deu as boas-vindas a Fux. Em seu discurso, o ministro recém-chegado disse admirar a "liberdade de expressão" na Segunda Turma. 

"Fiz um pedido de transferência para a segunda turma exatamente para admirar as inovações, a jurisprudência e a tutela das liberdades em geral, inclusive a liberdade de expressão. E dizer sobre essa importância que vossas excelências dão aos precedentes, que são muito importantes para a segurança jurídica”, disse em seu discurso.

Luis Fux afirmou que foi para o colegiado para "agregar" e ressaltou possíveis discordâncias. "Podemos ter, evidentemente, não discórdias, mas dissenso. Tenho, para mim, que fiz uma bela escolha na minha vida profissional, no limite em que eu me encontro, não prestes a sair, mas também não longe disso ocorrer."

Na estreia de Fux, o colegiado vai analisar três reclamações. Duas delas tratam da exclusão de candidatas mulheres em concursos públicos da área militar em Goiás. A terceira diz respeito à responsabilidade civil do Estado por atos de agentes públicos e da autoridade dos precedentes vinculantes do STF.