STF: Luiz Fux aceita pedido do Flamengo para integrar debate sobre MP das bets no Brasil
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator do processo que analisa a Medida Provisória (MP) que proibiu o funcionamento das bets no Brasil, acatou, nesta quarta-feira (30), o pedido do Flamengo para participar da ação como interessado.
Dessa forma, o Flamengo ingressa na ação na condição de amicus curiae, expressão jurídica para “amigo da corte”. Nesse formato, o clube não passa a integrar diretamente um dos polos do processo, mas pode apresentar informações e argumentos ao Supremo por possuir interesse ou conhecimento relacionado ao tema.
O pedido foi feito pelo Flamengo nesta quarta-feira. Em nota, o Flamengo afirma que a solicitação foi formulada para que possa "contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida".
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25). Pelo texto, as autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão extintas após um período de transição, enquanto os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar dez dias após a publicação da medida.
Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a medida tem impacto direto sobre as receitas do clube e cita o contrato de patrocínio máster com a Betano. O acordo, válido até o fim de 2028, prevê pagamento de R$ 268,5 milhões por temporada, além de valores variáveis. Ao longo dos 40 meses previstos no contrato, o vínculo pode chegar a aproximadamente R$ 895 milhões.
A ação teve início no STF a partir de pedidos de associações representantes de empresas de apostas no Brasil, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional e pedem que Fux examine a questão de forma imediata.
O Flamengo também solicitou que sua participação seja considerada com urgência e que o clube possa apresentar manifestações, documentos e memoriais, além de participar de eventual audiência pública ou de conciliação.
Além do Rubro-Negro, o Palmeiras prepara para esta semana um pedido ao STF para participar das discussões judiciais contra a MP. A admissão depende de autorização do relator. Até o momento, Fux não se manifestou sobre a possível participação do clube alviverde.