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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (26) para saudar os candidatos vitoriosos nas eleições de 2026 nos âmbitos federal e estadual, ocasião em que exaltou a "persistência democrática" do país e criticou o uso de "pedradas, tiros, chicotes, pessoas acorrentadas, símbolos nazistas" e coações na campanha eleitoral.

Em pronunciamento oficial, o magistrado defendeu o pluralismo político e fez um apelo pelo fim do extremismo e da violência no debate público brasileiro. Confira a postagem: 

Ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal, Dino ressaltou a honra do mandato concedido pelo voto e classificou a confiança popular como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao avaliar a conclusão do processo eleitoral, o ministro fez uma correlação com sua trajetória pessoal e política, lembrando a participação na campanha pelas "Diretas Já", em 1984.

"Constato que, mais uma vez, tal campanha se revelou vitoriosa, pois chegamos ao final de uma eleição presidencial com a certeza de que outras virão. Em um país marcado por tantas rupturas institucionais desastrosas, essa persistência democrática deve sempre ser enaltecida", alega o ministro.

Dino citou expressamente o artigo 1º, inciso V, da Carta Magna — que estabelece o pluralismo político como um dos fundamentos da República — para cobrar respeito mútuo entre as correntes políticas. Ele fez um apelo rigoroso pelo banimento de atos de coerção e extremismo do cenário eleitoral brasileiro.

"Pedradas, tiros, chicotes e pessoas acorrentadas, símbolos nazistas e coações nunca mais devem fazer parte de um processo eleitoral no nosso país", enfatiza.

Na condição de integrante do Poder Judiciário, o ministro defendeu que os representantes eleitos priorizem a governança e a implementação de políticas públicas voltadas às populações de menor renda, descritas por ele como "destinatários prioritários do manto protetor da Constituição".

Por fim, Flávio Dino dirigiu uma mensagem de pacificação a diversos setores do país, pedindo que atuem como vetores de paz e ponderação frente a um cenário global conflagrado. "O Constitucionalismo Social e Liberal, consagrado pela Carta de 1988, deve seguir como o nosso mapa do caminho para um futuro melhor", conclui o magistrado.

Confira nota na íntegra de Flávio Dino:
"Findo o processo eleitoral de 2026, as minhas homenagens a todos os eleitos, tanto em nível federal quanto dos estados. Por ter tido a oportunidade de ser eleito governador, senador e deputado federal, sei o quanto é honroso receber a confiança popular, esteio fundamental do Estado Democrático de Direito. Espero que todos consigam bem exercer os seus mandatos, nos termos e limites da Constituição Federal.
 

Em 1984, ainda bem jovem, participei da gloriosa campanha Diretas Já. Constato que, mais uma vez, que tal campanha se revelou vitoriosa, pois chegamos ao final de uma eleição presidencial com a certeza de que outras virão. Em um país marcado por tantas rupturas institucionais desastrosas, essa persistência democrática deve sempre ser enaltecida.
 

A Constituição Federal protege o pluralismo político (artigo 1º, V), o que exige respeito entre os compatriotas. Pedradas, tiros, chicotes e pessoas acorrentadas, símbolos nazistas e coações nunca mais devem fazer parte de um processo eleitoral no nosso país.
 

Como integrante do Poder Judiciário, espero que os agentes políticos consigam definir bons caminhos de governança para que a nossa Pátria propicie mais políticas públicas especialmente aos mais pobres - destinatários prioritários do manto protetor da Constituição.
 

Desejo que a sociedade civil, os agentes de mercado, os profissionais das várias áreas, a classe trabalhadora, as empresas de mídia, os líderes religiosos, cada um no seu espectro de atuação, sejam portadores de mensagens de paz e ponderação, em um mundo tão conflagrado por extremismos e egoísmos, que nada constroem.
 

O Constitucionalismo Social e Liberal, consagrado pela Carta de 1988, deve seguir como o nosso mapa do caminho para um futuro melhor", diz em postagem. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (9), que investigue ameaças de morte direcionadas ao ministro Flávio Dino e a outros integrantes da Corte. O caso veio à tona após Dino divulgar mensagens ameaçadoras recebidas nas redes sociais.

Após tornar as ameaças públicas, Dino declarou que não pretende mudar sua atuação no Judiciário por causa das intimidações. Para o ministro, o receio de perseguições pessoais não pode interferir nas decisões judiciais.

“Se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição”, afirmou.

Em nota, o STF afirmou que está atento à segurança dos ministros e que manterá a articulação com os órgãos competentes para garantir a proteção dos integrantes do tribunal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou as redes sociais, nesta sexta (2), para se manigestar sobre as decisões dos ministros Karrio Nunes Marques, Gilmar Mendes, e Estela Aranha sobre o debate presidencial que seria exibido pela Rede Globo na noite da última quinta-feira (1º). 

Na ocasião, Gilmar Mendes determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, enquanto Nunes Marques decidiu pela presena do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Por sua vez, Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibíu a Redde Globo de exibir o púlpito vazio de candidatos ausentes durante o debate presidencial que seria realizado na noite de quinta-feira.

Para Dino, as decisões são legitimas e as reações a ela são igualmente legítimas, contudo, a sociedade não tem reagido de forma proporcional. "Por que a decisão judicial da única mulher  é mais atacada do que a decisão dos dois homens?", questionou.

Na decisão de Estela, a ministra atendeu a um pedido da campanha do presidente Lula (PT), que decidiu não ir ao debate.
 

O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou, nesta terça-feira (29), uma tentativa de ligação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em publicação feita na rede social X, o parlamentar questionou se o magistrado manteria uma relação de subordinação com o chefe do Executivo.

“Ontem, Lula ligou para Flávio Dino como se fosse um político subordinado de seu governo. Será que Dino continua sendo subordinado do Lula no STF?”, escreve Flávio Bolsonaro.

Confira postagem:

Ontem, lula ligou para Flávio Dino como se fosse um político subordinado de seu governo.

Será que Dino continua sendo subordinado do lula no STF?

O próximo presidente do Brasil indicará pelo menos mais 4 ministros para o STF.

Não vamos deixar que mais 4 Dinos ou 4 Moraes… pic.twitter.com/lKwBCRQWLE

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) September 29, 2026

O telefonema ocorreu durante um evento oficial de Lula em Belém (PA), na última segunda-feira (28). Na ocasião, o presidente tentou colocar o ministro na linha para que ele falasse sobre uma proposta que estabelece critérios de avaliação da qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, cujas diretrizes também devem se estender à rede pública. Apesar da insistência de Lula, a ligação caiu e o contato não foi estabelecido.

Segundo irnformações do estado de São Pualo, o projeto em questão prevê sanções administrativas e multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil para estabelecimentos hospitalares que descumprirem os padrões de atendimento estipulados.

A proposta foi concebida por Flávio Dino em decorrência de uma tragédia pessoal ocorrida em 2012, quando seu filho, de 13 anos, faleceu após ser internado com uma crise de asma em Brasília. Na época, Dino e sua ex-esposa denunciaram negligência e mau atendimento médico. No ano passado, o processo judicial movido pela família resultou em uma indenização fixada em R$ 1,2 milhão.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do seu colega, o ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção de publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. A determinação alcança diretamente um post publicado pelo humorista Antonio Tabet.

O caso teve origem em uma postagem na qual Tabet ironizava boatos sobre uma suposta articulação atribuída ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, voltada a retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Na publicação, o humorista escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

Após a divulgação do texto, o senador Flávio Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obteve uma medida liminar para retirar o conteúdo do ar. A remoção foi acatada por André Mendonça, integrante da Corte eleitoral, sob o entendimento de que a declaração de que o candidato ou sua família teriam atacado a padroeira do Brasil afetava o parlamentar.

Diante do bloqueio, Antonio Tabet recorreu ao STF, sustentando que a ordem de exclusão configurava censura prévia. Ao analisar o recurso, Flávio Dino acolheu a argumentação e ordenou que as plataformas digitais restabeleçam a postagem do humorista, bem como outros conteúdos removidos sob a mesma fundamentação.

Em sua decisão, Dino fundamentou que a retirada do conteúdo exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se referia expressamente a um candidato específico. O ministro salientou que a liberdade de expressão de candidatos e apoiadores deve ser preservada durante o processo eleitoral, pontuando que o debate acerca da legislação sobre a Padroeira do Brasil está sujeito a críticas e não deve ser impedido por decisões judiciais sem fundamentação suficiente e proporcionalidade. Além disso, o magistrado observou não haver elementos que comprovem qualquer ilicitude na publicação do humorista.