Prefeitura de Conquista representa no MPF contra governo estadual por superfaturamento

A prefeitura de Vitória da Conquista entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o governo estadual, por supostas irregularidades no contrato firmado pelo estado com o Hospital de Clínicas de Conquista (HCC). A gestão conquistense acusa a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) de superfaturamento na contratação de leitos.

 

Segundo a prefeitura, há indícios da prática do crime de peculato, com a realização de pagamento do estado por um serviço que não foi prestado pelo hospital. Na ação, a administração explica que o governo do estado paga 180 diárias mensais a mais do que a capacidade do HCC pode oferecer, gerando um superfaturamento de R$ 1.296.000,00 ao final de seis meses de contrato.

 

Além disso, a administração conquistense acusa o governo estadual de contratar 20 leitos de UTI no HCC, mas entregar apenas 10 devidamente instalados, com os equipamentos necessários.

 

“O mais grave do malfadado contrato em análise é que, pelo que se extrai do Alvará Sanitário do Hospital de Clínicas de Conquista, contratado para disponibilizar 20 leitos de UTI Adulto, tem instalado e em funcionamento apenas 10 leitos, metade do que fora contratado e parcialmente pago”, diz a representação no MPF.

 

A ação foi assinada pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB), além dos secretários de Administração, Kairan Figueiredo; de Saúde, Ramona Moreira; e de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos. Também subscreve o documento o procurador jurídico da prefeitura, Edmundo Ribeiro Neto.

 

Quadro consta na representação da prefeitura no MPF (Foto: Reprodução / Secom PMVC)

 

ENFRENTAMENTO

A prefeitura de Vitória da Conquista e o governo do estado vivem um embate desde o início da pandemia. Lideradas por grupos políticos distintos, as gestões não se entendem e discutem publicamente através da imprensa, com cobertura atenta do Bahia Notícias.

 

Em abril, a prefeitura conquistense entrou com uma ação contra o governo do estado, para receber uma verba de R$ 700 mil sem que tivesse que dar contra partidas. O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas lamentou o fato e disse que não aceitaria a politização da saúde, muito menos "politicagem" (veja aqui).

 

No dia seguinte à declaração de Vilas-Boas, o secretário Kairan Figueiredo, que integra o comitê de combate à Covid-19 em Conquista, reclamou de falta de diálogo com a gestão estadual. "Infelizmente, a relação da prefeitura com o governo está enfrentando alguns problemas no combate à pandemia, justamente porque não estamos conseguindo contato com o estado, para que a gente entenda o planejamento deles", disse (veja aqui).

 

A falta de entendimento entre as gestões prosseguiu e, recentemente, a prefeitura pediu, formalmente, esclarecimentos do governo estadual acerca dos leitos contratados no HCC (veja aqui). Como resposta, Vilas-Boas voltou a reclamar de politização e criticou o prefeito de Conquista. Segundo ele, Herzem tem "desconhecimento técnico e, portanto, despreparo para lidar com o momento crítico da pandemia da Covid19 em seu município" (veja aqui).

 

Diferentemente do que se vê em Salvador, com governo do estado e prefeitura aliados durante a pandemia apesar claramente rivais políticos, o enfrentamento de gestões pulsa em grandes cidades do interior, como Conquista. Nas eleições municipais de 2020, Herzem e o MDB devem rivalizar pelo comando da cidade com um candidato do PT, que governa o estado.