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Atacado de Eunápolis indenizará trabalhador negro após dizer que entregava “carta de alforria” em dispensa

Por Redação

Atacado de Eunápolis indenizará trabalhador negro após dizer que entregava “carta de alforria” em dispensa
Foto: Cesconetto

Um operador de casa de máquinas de Eunápolis receberá uma indenização de R$ 10 mil após ser vítima de discriminação racial na empresa onde trabalhava, a Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu a discriminação com base em uma gravação de áudio. Nela, o supervisor anunciou a demissão do empregado utilizando a expressão “carta de alforria”. A decisão ainda pode ser contestada.

 

De acordo com o trabalhador, ele enfrentou discriminação no ambiente de trabalho, inclusive no momento da rescisão do contrato. Na ocasião, o supervisor teria utilizado a expressão “sua carta de alforria”. O empregado registrou o momento da demissão. Duas testemunhas, uma indicada por ele e outra pela empresa, confirmaram que a voz na gravação era do supervisor.

 

Com isso, o trabalhador ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho, solicitando indenização. A empresa negou ter utilizado palavras ofensivas ou discriminatórias, argumentando que a expressão se referia à liberdade do empregado em relação ao trabalho.

 

A 1ª Turma reverteu a decisão de primeira instância. Para o relator do caso, juiz convocado Sebastião Martins Lopes, o uso de expressões com conotações histórico-raciais no ambiente de trabalho é considerado um ato ilícito.

 

O magistrado ressaltou que a gravação apresentada no processo mostra que o supervisor disse “pronto, a sua carta de alforria” ao comunicar a rescisão do contrato.

O relator também esclareceu que o Estatuto da Igualdade Racial define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. Como o empregado se identifica como pardo, ele faz parte desse grupo.

 

O juiz Sebastião Martins Lopes mencionou ainda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a Justiça a evitar a relativização de práticas racistas.

 

“A tentativa da defesa de modificar os termos reais ditos ao empregado busca minimizar artificialmente a gravidade e a carga histórico-racial da conduta. A carta de alforria não é um sinônimo neutro de rescisão contratual. Dirigir essa expressão a um trabalhador negro ou pardo no momento da rescisão do contrato é equivalente a associar sua força de trabalho à sujeição escravocrata”, afirmou.

 

Para o magistrado, mesmo que o empregado estivesse insatisfeito com o trabalho, isso não justificava o uso de expressões que remetem ao contexto da escravidão.

 

Por esses motivos, a Turma decidiu, por unanimidade, condenar a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão contou com os votos dos desembargadores Edilton Meireles e Ana Paola Diniz.