Falha no sistema do MEC causa cobranças indevidas a estudantes bolsistas do ProUni

O Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar denúncias sobre cobranças indevidas para estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com as denúncias, mesmo após a concessão do benefício, os alunos continuavam a receber cobranças do valor integral de mensalidade.

Segundo a portaria, o problema é resultado de uma falha de integração tecnológica entre os sistemas centrais do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do ProUni, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da Caixa Econômica Federal (CEF). 

O problema afeta diretamente os universitários que conquistaram uma bolsa parcial do ProUni no mesmo semestre em que formalizam o contrato do FIES. Devido à falta de varredura intermediária no sistema da Caixa, a concessão da bolsa não é processada de imediato no contrato de financiamento, gerando cobranças indevidas ao longo do período letivo.

Embora o procedimento tenha sido provocado pela representação de um estudante da cidade de Irecê (BA), a Caixa Econômica Federal confirmou ao MPF que a limitação não é um erro pontual, mas sim uma característica estrutural do fluxo de dados desenhado pelo MEC. Com isso, a trava atinge estudantes em todo o país que tentam fazer a adequação de coparticipação no mesmo semestre.

O MPF concedeu novos prazos para que o Ministério da Educação preste esclarecimentos oficiais sobre a revisão dos parâmetros do sistema, após o órgão ter deixado transcorrer o prazo legal sem resposta às requisições anteriores.

A apuração teve início com a instauração de um Inquérito Civil pela Procuradoria da República na Bahia, conduzido pelo procurador Fábio Conrado Loula.