Ministra Cármen Lúcia critica baixa representação feminina na política

A desigualdade histórica entre homens e mulheres, caracterizada pela concentração de poder masculino e pela imposição de papéis sociais às mulheres, é uma das causas da violência de gênero e da baixa representação feminina na política brasileira. Essa análise foi feita pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em evento realizado na última sexta-feira (6), destacou a necessidade de transformar essas relações para combater a violência contra a mulher e promover uma sociedade mais democrática.

 

A ministra participou do 1º Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia (Fovid/RO), organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Durante a videoconferência, ela apresentou a palestra “Violência contra a mulher, igualdade e democracia: o papel do Poder Judiciário na transformação da realidade”.

 

Cármen Lúcia questionou a escassa presença feminina nos espaços de decisão, mesmo com as mulheres representando a maioria do eleitorado brasileiro. “Por que temos um eleitorado majoritariamente feminino e o número de eleitas para o Congresso não corresponde a isso?”, indagou.

 

Segundo a ministra, essa discrepância se deve ao fato de que a sociedade brasileira ainda não alcançou um nível de maturidade suficiente para assegurar igualdade e oportunidades reais entre homens e mulheres, além do reconhecimento formal desses direitos.

 

Ela defendeu que as mulheres devem ter condições efetivas para concorrer a eleições, ocupar cargos públicos e participar das decisões políticas, enfatizando que essa luta não é uma competição entre gêneros, mas sim uma busca por igualdade de oportunidades.

 

“Nós, mulheres, queremos contribuir, participar para o benefício de toda a humanidade. E isso não é por conveniência pessoal”, afirmou.

 

Cármen Lúcia também criticou manifestações de candidatos e candidatas que, na campanha eleitoral de 2026, propuseram a retirada do direito de voto das mulheres, considerando isso um retrocesso e um ataque a uma conquista histórica. Para ela, esse discurso revela a resistência de parte da sociedade em reconhecer a igualdade de gênero.

 

“Isso nem é juridicamente possível, porque a Constituição de 1988 proíbe qualquer proposta de emenda que vise abolir um direito fundamental, e votar é um direito fundamental”, destacou. “Esse tipo de agenda é um reflexo de quão distantes estamos de alcançar uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres.”

 

Ao discutir a responsabilidade das instituições, Cármen Lúcia afirmou que a igualdade de gênero deve ser vista como uma construção contínua, não apenas como um princípio formal na Constituição. Ela chamou essa tarefa de “igualação permanente”, em contraste com uma igualdade estática.

 

Para a ministra, enfrentar a violência doméstica e familiar requer mais do que a punição dos agressores; é essencial prevenir as agressões e proteger as vítimas. Além disso, é crucial transformar as relações sociais dentro do Judiciário, que ainda perpetuam a desigualdade de gênero e limitam a presença feminina na magistratura.

 

“Tenho muita fé que as mudanças que já ocorreram não serão fragilizadas nem sofrerão retrocesso, pois vejo as mulheres unidas em torno do seu direito à equidade e paridade”, concluiu. “Espero que as próximas gerações mantenham esse laço de humanidade.”