MP-BA recomenda evacuação imediata de 50 famílias em área de alto risco no Subúrbio Ferroviário
Por Victor Hernandes / Lizzy Maria
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ministerial endereçada ao prefeito de Salvador e à Procuradoria-Geral do Município, orientando a evacuação imediata de pelo menos 50 famílias que vivem em áreas de risco no bairro de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário da capital.
A medida foi adotada após denúncias de moradores locais e do Movimento de Luta por Moradia Digna (MLMD). Em vistoria técnica, a Central de Apoio Técnico do MP-BA (CEAT) e a Defesa Civil (CODESAL) identificaram alto risco de desabamento e deslizamento, ameaçando cerca de 84 imóveis situados na Travessa Santa Filomena.
De acordo com os laudos técnicos, foram mapeados oito pontos críticos de alta vulnerabilidade geotécnica ao longo de 2026. Entre os principais problemas estruturais estão a ausência de obras de contenção de encostas, sistemas de drenagem pluvial improvisados, cortes e aterros irregulares, alagamentos recorrentes e graves deficiências na conexão com a rede pública de esgotamento sanitário.
O documento aponta que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) chegou a ser acionada, mas alegou que as questões de drenagem, esgoto e risco geológico extrapolavam sua atribuição fiscalizatória. A responsabilidade recaiu sobre a administração municipal, que, segundo o MP-BA, permaneceu inerte, em realizar obras significativas, apresentar projetos executivos ou definir cronogramas de intervenção na localidade.
Diante do cenário de vulnerabilidade, o órgão concedeu o prazo de 15 dias para que o município garanta a remoção preventiva dos moradores das encostas durante o período chuvoso, assegurando realocação assistida e abrigamento digno. O MP-BA também recomendou a interdição imediata de reformas e a proibição de novas construções na área, além do monitoramento contínuo e diário durante episódios de chuva intensa.
A recomendação foi emitida pela promotora de justiça Luiza Gomes Amoedo, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital.