DPU recomenda medidas para garantir transporte gratuito no segundo turno em Vitória da Conquista (BA)
Por Redação
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a realização de medidas para garantir o transporte gratuito de eleitores no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 25 de outubro. Entre as providências solicitadas nessa terça-feira, 20 de outubro, estão a disponibilização de veículos suficientes para atender 91 roteiros da zona rural, a oferta de ônibus urbanos com frequência compatível com a dos dias úteis e a divulgação antecipada de itinerários e horários.
A recomendação foi expedida pelo defensor federal Deraldino Araújo após a DPU reunir informações sobre dificuldades no transporte de eleitores durante o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. De acordo com informações prestadas pela Justiça Eleitoral, a Prefeitura disponibilizou 40 ônibus para atender os 91 roteiros mapeados na zona rural. A frota precisou ser complementada por meio de requisições de veículos, inclusive vinculados a partidos políticos.
A nota técnica elaborada pela instituição também registra relatos de moradores da comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio que teriam caminhado cerca de 10 quilômetros até o distrito de Veredinha para votar, porque os veículos anunciados não chegaram à comunidade. Também foram noticiadas denúncias de problemas no atendimento a moradores de Velame, Baixa Seca e outras localidades do distrito de José Gonçalves.
Abstenção aumentou no município
A DPU também analisou dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostram aumento da abstenção em Vitória da Conquista. O índice passou de 16,01% no primeiro turno de 2022 para 18,57% em 2026, uma elevação de 2,56 pontos percentuais.
O aumento foi registrado tanto na zona rural quanto na sede do município. Na área rural, correspondente à 40ª Zona Eleitoral, a abstenção subiu de 17,19% para 19,22%. Já na sede, considerando as 39ª e 41ª Zonas Eleitorais, passou de 15,73% para 18,42%.
Entre os distritos, José Gonçalves teve a maior elevação entre os locais comparáveis analisados, passando de aproximadamente 17% para 20%. A região também foi mencionada em relatos sobre dificuldades de acesso ao transporte no primeiro turno.
No documento, a DPU ressalta, contudo, que os dados de abstenção, isoladamente, não comprovam que a falta de transporte tenha provocado o aumento. A instituição destaca, porém, que é obrigação do poder público assegurar transporte gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a praticada em dias úteis, conforme entendimento do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Medidas recomendadas
Para o segundo turno, a DPU recomendou que o município disponibilize, até 22 de outubro, veículos municipais e da frota escolar contratada em quantidade suficiente para cobrir os 91 roteiros rurais, com motoristas e combustível. A recomendação prevê prioridade para a comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio e para localidades dos distritos de José Gonçalves, Veredinha, Inhobim e Matinha.
Para o transporte coletivo urbano, a instituição solicitou gratuidade em todas as linhas, inclusive nas que atendem os distritos, com frota e horários compatíveis com os de um dia útil. A recomendação também pede a divulgação prévia dos itinerários, horários e veículos disponíveis, além da manutenção de um canal para que eleitores comuniquem ausência ou atraso do transporte no dia da votação.
A DPU requisitou que a prefeitura informe, até 22 de outubro, se acatará a recomendação e quais providências serão implementadas. Também solicitou o envio, até 6 de novembro, de um relatório sobre a operação do segundo turno, com dados da frota em circulação, linhas atendidas e ocorrências registradas.
O documento alerta que o descumprimento das obrigações legais pode levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, além de possíveis encaminhamentos para apuração de crimes eleitorais, crime de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa.