Casas Bahia e sindicatos fecham acordo após dispensa coletiva; funcionários receberão indenização de R$ 7,5 mil
Por Redação
O Grupo Casas Bahia e os sindicatos firmaram um acordo nesta quinta-feira (15) para resolver o conflito gerado pela demissão coletiva de aproximadamente 4,3 mil trabalhadores em agosto. Cada trabalhador receberá uma indenização de R$ 7,5 mil, além das verbas rescisórias. A empresa comprometeu-se a incluir os sindicatos nas futuras demissões coletivas.
O acordo foi mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília, visando uma solução para os demitidos e o conflito coletivo.
As demissões ocorreram entre 13 e 16 de agosto, durante uma reestruturação, e a Justiça do Trabalho anulou essas dispensas em 18 de agosto, determinando a reintegração dos empregados, pois a empresa não negociou previamente com os sindicatos, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo prevê, além da indenização, o pagamento de aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS, salários de agosto e outras verbas trabalhistas. As dispensas de agosto serão consideradas nulas, e o dia 19 de agosto será a referência para o cálculo das verbas rescisórias. O pagamento será feito com recursos da recuperação judicial da empresa, após autorização judicial.
O acordo também estabelece que, para futuras demissões em massa, a empresa deve notificar os sindicatos com 72 horas de antecedência, permitindo diálogo antes das demissões. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em até R$ 1 milhão.
A negociação foi conduzida pelo juiz Rogério Neiva Pinheiro, com a participação de representantes da empresa, sindicatos e do MPT.