MP investiga farmácia por suposta comercialização de medicamentos do Programa Farmácia Popular

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para investigar a empresa L. M. Drogaria e Cosméticos Ltda. por suposta cobrança indevida na entrega de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.

A apuração teve início após uma representação enviada pelo Ministério da Saúde, noticiando que a farmácia estaria cobrando valores por remédios que deveriam ser disponibilizados gratuitamente ou com subsídio do Governo Federal, em desacordo com as regras do programa.

Segundo a Portaria assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da Promotoria de Justiça do Consumidor, a conduta pode configurar prática abusiva e lesar um número indeterminado de consumidores. O objetivo do procedimento é colher provas, verificar a extensão dos danos e avaliar o impacto coletivo das irregularidades para embasar futuras medidas judiciais ou administrativas contra o estabelecimento.

Programa Farmácia Popular

O Farmácia Popular é um programa do governo federal do Brasil, que visa à disponibilização gratuita de medicamentos utilizados na atenção primária à saúde por meio de farmácias credenciadas da rede privada. Os medicamentos também podem ser retirados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas farmácias municipais.

Atualmente, são oferecidos medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes e anticoncepcionais. Além dos remédios, o programa disponibiliza fraldas geriátricas para a população idosa e pessoas com deficiência, e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema e de baixa renda.