MPT registra 32 casos de assédio eleitoral na Bahia
Por Redação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia registrou 32 casos de suposto assédio eleitoral no trabalho em 2026. Em três deles, foram firmados ajustes de conduta, com os infratores se comprometendo a corrigir as ilegalidades e a implementar medidas de reparação.
O balanço foi divulgado em 2 de outubro, antes do plantão de 48 horas programado para o primeiro turno das eleições. Os casos com ajustes de conduta ocorreram em órgãos públicos nos municípios de Tremedal, Érico Cardoso e Carinhanha, no sudoeste da Bahia. Os demais casos continuam em acompanhamento.
As denúncias aumentaram em todo o Brasil, com 851 queixas registradas até a véspera das eleições. Na Bahia, foram ajuizadas três ações judiciais e enviadas dez recomendações de ajuste a empresas e órgãos denunciados, com quatro casos ainda em acompanhamento. O MPT prioriza a apuração de denúncias sobre assédio eleitoral.
A legislação eleitoral proíbe a propaganda e o assédio eleitoral em ambientes de trabalho, garantindo a liberdade de consciência, a dignidade humana e o sigilo do voto, direitos fundamentais da Constituição.
O assédio eleitoral no trabalho inclui coação, intimidação e ameaças que possam influenciar o voto ou a manifestação política dos trabalhadores. Exemplos de assédio incluem promessas de benefícios ou ameaças de prejuízos no emprego, constrangimentos para participar de atos eleitorais, e manipulação de escalas de trabalho no dia da eleição.
Uma denúncia não implica automaticamente na comprovação da irregularidade; cada caso é analisado individualmente pelo MPT.
Para denunciar, os trabalhadores que conheçam situações de assédio eleitoral podem procurar o MPT, que garante a preservação da identidade do denunciante. As denúncias podem ser feitas pelo canal específico do MPT: mpt.mp.br/assedio-eleitoral.