Banco do Brasil entra na mira do MP após fraude de R$ 62 mil contra idosa; empresa teria orientado empréstimo para cobrir prejuízos

O Banco do Brasil se tornou alvo de um Inquérito Civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A investigação teve início após a denúncia de uma aposentada, que afirmou ter sido vítima de um golpe que resultou no desvio de mais de R$ 62 mil via Pix por meio de empréstimos não reconhecidos.

De acordo com a portaria, assinada pela Promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, a gerência da instituição financeira teria adotado uma conduta abusiva ao orientar a idosa a contratar um novo empréstimo para cobrir o prejuízo gerado pela própria fraude.

O documento também aponta que o banco vem descumprindo reiteradamente as decisões da 14ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, insistindo na manutenção dos descontos indevidos nos proventos da aposentada e na inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Para o Ministério Público, a instituição financeira incorre em "litigância predatória reversa" ao tratar sanções e multas judiciais como mero custo operacional da atividade, perpetuando os danos à consumidora.

Diante do caso, o órgão expandiu o foco da apuração para o âmbito coletivo após constatar um volume expressivo de reclamações em plataformas de defesa do consumidor. O levantamento identificou mais de 131 mil relatos no Reclame Aqui e cerca de 238 mil registros no Consumidor.gov.br.

Com a abertura do inquérito, o MP-BA avalia se o banco tem se aproveitado da vulnerabilidade de idosos para impor desvantagens excessivas. Entre as condutas sob análise estão a concessão ilícita de crédito com transferências imediatas via Pix sem bloqueios de segurança para movimentações atípicas, a orientação para que vítimas de golpes assumam novos débitos, a omissão diante de fraudes e a retenção de proventos que força os clientes ao uso compulsório do cheque especial.