Gilmar Mendes cobra ao STF e STJ expansão das investigações contra irregularidades em precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício para os ministros Edson Fachin e Luís Eduardo Salomão, presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, solicitando expansão das investigações contra as irregularidades praticadas por magistrados e advogados na operação dos precatórios. No documento, o ministro pede xx, xx e afirma que xx.

 

"Considero oportuno que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o
Trabalho já iniciado, com uma correção extraordinária em todos os tribunais regionais.
federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por
irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União", declarou Gilmar. 

 

De acordo com o magistrado, as investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores, por meio da utilização de créditos judiciais contra a União, que eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado.

 

Ele explicou que, para valorizar os créditos, "buscavam-se decisões favoráveis na fase em que os valores são calculados e os precatórios expedidos. Com esse lastro, o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de polpudas comissões".

 

Gilmar cita como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro e o contrato de R$ 427 milhões firmados entre o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, representado pela advogada Camilla Ramos, esposa de um desembargador do TRF-1, e o Banco Master. 

 

"Preocupo-me, nesta missiva, especialmente com as medidas que podem ser tomadas no âmbito do Judiciário para enfrentar essas questões e evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer", afirmou o decano da corte.

 

Segundo o ministro, o problema não se limita a um tribunal específico, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da
1ª Região. "Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular", acrescentou, ressaltando que os problemas citados não afetaram
apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle,
como o Banco Central e a CVM, e certamente podem ter consequências criminais.

 

Para Gilmar, o envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações disciplinares e criminais. "É preciso também pôr fim, de uma vez por todas, à prática de expedição antecipada de precatórios. Nesse sentido, creio que o primeiro passo deva ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatório antes do trânsito em julgado. Com o devido mapeamento do fenômeno, ademais, penso que devemos discutir medidas para assertivamente coibir esse tipo de prática", concluiu.